A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a empresa Net Cobranças Ltda, com sede em Santos (SP), por prática comercial abusiva e que infringe o Código de Defesa do Consumidor. As pessoas que encaminharam reclamações à Pro Teste, à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) alegam ter sido cobrados por produtos não solicitados. A empresa, segundo eles, também ameaça incluir o nome de quem se recusa a pagar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Segundo a Pro Teste, a Net Cobrança atua em parceria com sites de vendas de produtos como os softwares “Scopio Anti-Spyware” e “Otimizar PC”; e produtos para emagrecimento, como “Instant Fat Block” e “Slim Shape”. As vendas são feitas pelo sistema conhecido como “one click buy” (compra com apenas um clique). Ou seja, quando o internauta clica pensando em obter mais informações, já está, na verdade consumando a compra.
– Isso para mim é má fé explícita. Primeiro, porque a empresa se utiliza de spams para efetuar a venda. Além do mais os telefones para reclamação estão sempre ocupados. E para amedrontar as pessoas, ela ainda ameaça com o SPC – reclama Rafael Loturco Orsi, de Osasco (SP), um dos consumidores prejudicados. De acordo com ele, a Net Cobrança prometeu, depois de muita insistência, cancelar a cobrança, o que ainda não ocorreu.
Rafael também reclama do fato de a empresa se utilizar de sites “.com”, em vez de “.com.br”, que permitiria a localização, identificação e até a idoneidade das companhias que anunciam os produtos. Além de ser induzido a erro, o consumidor ainda encontra dificuldades para devolver o produto enviado.
Segundo a Pro Teste, a prática configura desrespeito à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como concede ao consumidor o direito de reparação de danos materiais e morais. ( clique aqui e saiba como evitar problemas em compras pela web )
Em alguns casos, quando os consumidores reagem e ameaçam processar a empresa, acabam atendidos. Um dos que ameaçou apelar para a Justiça foi Ronaldo Luiz de Almeida, de Vitória (ES), que alegou ter sido “vítima de um golpe”. Já o internauta Carlos Elizeu Garcia, de São Paulo consegui um final feliz, depois de muitas dores de cabeça.
– O site resolveu de maneira rápida e eficiente a minha queixa, não tendo mais nada a ver, graças a Deus, com essa empresa Net Cobranças. Mas, pelo que tenho acompanhando, ela ainda continua atuando da mesma forma, ou seja, agindo de má fé – informou Carlos, por e-mail.
A empresa, por sua vez, se defende das acusações alegando que os sites representados por ela deixam bem claras as opções de “consulta” ou de “compra”, informando que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) – telefone (13) 3219-4252 – está à disposição para atender todas as reclamações, inclusive de devolução de dinheiro.
– Nossa empresa é idônea e faz questão de agir com toda a correção. Infelizmente há pessoas que assumem compromissos pela internet e depois voltam atrás, achando que estão protegidas por estarem atrás de um computador – diz a gerente de atendimento ao cliente, Katya Treiger.
– Para provar que não desrespeitamos consumidores, prometemos devolver, em dobro, a quantia paga por clientes que comprovarem ter sido prejudicados pela empresa – desafia a gerente.
De acordo com a Fundação Procon-SP, de 2000 a 2005, a Net Cobranças Ltda foi alvo de 322 reclamações de consumidores. Desse total, 197 resultaram em acordo entre as partes, 105 encontram-se ainda em andamento, 17 foram solucionadas e três foram rejeitadas pela empresa.
Matéria escrita por Rui Pizarro,
Retirada do site O Globo Online em 08/05/2006.