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“Um país democrático não pode permitir nenhum tipo de privilégio. A avaliação nacional vai analisar se a capacidade dos médicos é suficiente para que trabalhem no País” – Mário Heringer |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizou no dia 29 de março, audiência pública para debater a validação dos diplomas de Medicina de estudantes brasileiros formados em Cuba. O debate foi solicitado pelo deputados Mário Heringer (PDT-MG) que acredita que é preciso discutir os critérios que o Ministério da Educação utiliza para validar diplomas de Medicina emitidos no exterior e avaliar propostas que visem esclarecer os procedimentos exigidos pelo ministério.
A reunião foi realizada no plenário 7 e ouviu o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; e o secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad.
Acordo polêmico
O governo brasileiro negocia com Cuba um acordo para reconhecer os diplomas dos brasileiros que foram estudar Medicina no país e se formam neste semestre. Os primeiros 40 médicos brasileiros formados em Cuba voltam ao Brasil em julho, mas não podem trabalhar como médicos no Brasil sem um projeto de validação dos diplomas. Os estudantes têm bolsas do governo cubano na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), criada por Fidel Castro em 1999.
O deputado Mário Heringer questiona a existência de um possível viés ideológico na decisão do Governo. “Para assegurar intenções recíprocas que constam do Protocolo de Intenções assinado entre os governos do Brasil e de Cuba, o Poder Executivo pretende suspender o exame de conhecimentos a que todo estudante de Medicina graduado fora do País deve se submeter a fim de ter seu diploma validado no Brasil”, explica o parlamentar.
O Deputado mineiro criticou a validação automática, no Brasil, de diplomas cubanos de Medicina. Na opinião do parlamentar, que é autor do requerimento da audiência pública, os motivos para essa validação são puramente políticos.
Heringer não citou provas, mas disse que há indícios de que as pessoas que estudaram em Cuba foram indicadas segundo critérios políticos. Ele afirmou ainda que conhece muitos médicos que estudaram no exterior e não têm a formação reconhecida. “Seria injusto, então, validar apenas a formação dos que estudaram em Cuba”, afirmou.
Arquivo Sonoro: Escute a intervenção do Dep. Mário Heringer
Fonte: Câmara dos Deputados