FEBRASGO entrevista Mário Heringer

Jornal da Febrasgo: Na sua opinião, como se explica a aprovação da Lei (9656-3/7/98) contendo tantos aspectos prejudiciais, desrespeitosos à atuação do médico e a de seus pacientes?
Mário Heringer: Eu não acompanhei o processo legislativo que criou a 9656/98, mas obtive informações que, o quê terminou sendo votado e aprovado foi uma “colcha de retalhos” mal costurada pelos parlamentares de então. Eu creio que já lá, naquela ocasião, o “lobby” dos planos de saúde funcionou e muito bem. É inimaginável que uma coisa tão ruim e esdrúxula possa ser sido aprovada. Muitos, aqui no Congresso Nacional, são levados pela boa fé, uma vez que, ninguém é obrigado a ser “especialista em tudo”, outros, são claramente direcionados pelos interesses de grupos econômicos, sociais ou políticos que representam. A conclusão tirada é que não tendo um representante efetivo da classe médica e dos prestadores de serviço esse mostrengo (9656/98) foi aprovada. As sociedades médicas e de representação de prestadores de serviços hospitalares precisam entender que representatividade política é fundamental para a defesa de seus legítimos interesses. Ela só se faz se o representante souber e entender o assunto que representa. Portanto, escolha bem os seus representantes.

Jornal da Febrasgo: O senhor acredita que a obrigatoriedade de relatório, detalhado como o senhor se refere na sua proposta do artigo 35-N a Lei 9656 3/7/88 vai contar com a aprovação “serena” das operadoras de planos de saúde?
Mário Heringer: Não, de maneira alguma teremos reação “serena” dos planos de saúde em relação a qualquer coisa que lhes tire os mecanismos habituais de pressão, constrangimento e lucro. O relatório deverá apresentar claramente o que foi glosado e o porquê, nós teremos a informação detalhada da diferença de preços (cobrado X pagos) não estaremos sendo submetidos à ignorância e, por outro lado as autoridades poderão estar controlando claramente a questão tributária e com isso constrangendo a sonegação fiscal. Vendo sob essa ótica eu creio que jamais isso será aprovado serenamente. Temos, entretanto, que lutar para saber qual é o valor que nos foi descontado pelos impostos e taxas retidos, pelos nossos erros (justificados) e, se com isso pudermos controlar a famosa “glosa linear”, já teremos andado um bom caminho na recuperação da decência do relacionamento comercial.

Jornal da Febrasgo: O senhor não acredita que a sua proposição ampla, austera e contundente não vai causar uma reação “intensa” das operadoras de saúde?
Mário Heringer: Eu tenho certeza que estou lutando pela sobrevivência do Sistema Suplementar de Saúde, não estou, apesar de no momento ser essa a impressão, pensando exclusivamente nos prestadores (médicos, hospitais, etc.). Algumas pessoas no seio das operadoras já começam perceber essa visão de segmento, mas ainda não têm agido positivamente para melhorar esse relacionamento.
Quando nós tivermos esse relacionamento respeitado amplamente, com austeridade e firmeza, teremos um sistema suplementar forte trabalhando por mais de 40.000.000 de brasileiros desafogando o Sistema Único de Saúde (SUS), dando melhor condição ao povo e ao governo brasileiro de ter e cuidar adequadamente de saúde do nosso país. O momento de luta pelo qual passamos hoje, acho eu, terminará com a conscientização dos gestores das operadoras de planos de saúde de que não teremos saída se continuarmos procedendo como se estivéssemos vivendo no presente o último dos nossos dias.
O futuro se mostrará promissor se conseguirmos equilibrar essas relações e a contundência de hoje objetiva acordar os tomadores (planos de saúde) e os fornecedores (fabricantes de materiais e insumos hospitalares) para a possibilidade de um futuro digno para todos os atores desse nosso sistema suplementar de saúde, principalmente para eles.

Jornal da Febrasgo: Quais as chances que o seu projeto tem de ser amparado, já que é sabido o poder de mobilização que tem as operadoras de saúde na Câmara?
• Descredenciamento unilateral / injustificado
• Exclusividade para credenciamento
• Relatórios fora do Padrão ANS
• Glosa de contas / procedimentos / valores
• Retenção arbitraria de tributos
• Pagamentos inquestionáveis dos procedimentos autoritários
Mário Heringer: Tudo que se propõe aqui nessa Casa Legislativa, a não ser por decisão do governo, onde se coloca a força da base governamental na aprovação, sofre um processo lento de evolução, mas estando ele aqui sendo discutido, mudado, melhorado, piorado, com apoio, de qualquer maneira ele esta sendo discutido e é um mecanismo de proposição de mudança da sociedade. Aqui se assiste freqüentemente, as partes interessadas resolverem seus problemas antes que nós, parlamentares, resolvamos. É comum projetos de lei ao serem aprovados já estarem desatualizados.
O tempo aqui, é muito lento e, se por um lado faz a decisão possível e equilibrada, por outro, deixa a sociedade sem parâmetros e angustiada. Velocidade não deve ser confundida com precipitação e falta de zêlo. Quanto as chances de vermos esses pleitos aprovados só dependerão de mobilização das entidades médicas/hospitalares e seus membros, atenção “e seus membros”. Todas as questões que propomos são justas e de maneira alguma acarretarão em prejuízo para as operadoras, exceto pelo poder de constrangimento ilegal que hoje as protege na omissão legal.
Agora, sou eu quem pergunta:
• O que pode ser mais lesivo as operadoras que o fim desse “negócio” ?
• O que pode ser mais justo que o descredenciamento somente por causas justas (erros/ilícitos provados) ?
• Porque não criar critérios de credenciamento objetivando o estímulo ao desenvolvimento profissional (residência, pós-graduação, etc.) pela qualidade ?
• Porque não temos formulários unificados para facilitar o trabalho e a geração de informação epidemiológica e de custos ?
• Porque não pagarmos nossas contas devidamente, no dia, com impostos corretos, sem glosas injustificadas e com valores corretos ?
• Porque não cuidarmos com carinho dos nossos clientes ?
A convicção que tenho é que agindo assim, incisivamente, estou lutando pela SAÚDE digna para o povo brasileiro, pelo EMPREGO garantido a milhões de brasileiros, pela EDUCAÇÃO CONTINUADA a milhares de médicos e profissionais de saúde brasileiros, pela INDÚSTRIA e EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA dos fornecedores de matérias e insumos da industria brasileira e, final e paradoxalmente pela sobrevivência dos planos de saúde brasileiros, hoje, os mais gananciosos do segmento (alguns de seus dirigentes).

Jornal da Febrasgo: A agência (ANS) tem chance de resolver isso?
Mário Heringer: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) produto da colcha de retalhos da 9656/98, apesar de capenga teria condições de já ter minorado esse sofrimento, mas foi OMISSA propositalmente no primeiro mandato onde sua diretoria foi toda (ou quase) tirada do meio predador desse mercado. Criou a certeza de lucros para as operadoras, fingiu proteger os usuários, sufocou os prestadores numa clara OMISSÃO à MISSÃO dessa agência.
Passados os mandatos ela se “renova” com novo presidente que é bem visto pelas operadoras porque “entende o sistema pela nossa ótica”, novos diretores claramente ligados a operadoras em passado recente e novos assessores que são antigos diretores retornando ao controle.
A Agência (ANS) do jeito que foi e como esta, com a acomodação do Ministério da Saúde em não ditar políticas públicas para o setor suplementar, não irá melhorar nada para o Brasil. A vontade política ali, só será despertada como sempre, pela DEMANDA POPULAR.
Insistamos, então!

Fonte: Jornal da FEBRASGO, ano 11, nº 5, junho de 2004.
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