Comissão de Direitos Humanos vai ao Ceará investigar documentos sigilosos da época da ditadura militar
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Fonte: TV Câmara
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O deputado Mário Heringer, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, classificou como gravíssima a queima de documentos confidenciais na Base Aérea de Salvador. O deputado acha que o governo está demorando a resolver o assunto e defende a abertura imediata dos arquivos da ditadura militar.
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nesta manhã audiência pública para discutir crimes que chocaram todo o país: a morte e a mutilação de crianças nas regiões Norte e Nordeste. De 1988 a 92, 14 crianças foram seqüestradas e assassinadas em Altamira, no Pará. Eram meninos pobres, com idades que variavam de 8 a 13 anos.
Todos tiveram os órgãos genitais mutilados. Crimes semelhantes foram cometidos entre 89 e 2003, no Maranhão. Outras 30 crianças foram mortas da mesma maneira. As investigações apontaram o mecânico Francisco das Chagas como responsável pelos crimes. Ele está preso, mas outras 04 pessoas também cumprem pena, apesar da confissão de Francisco das Chagas.
A audiência pública contou com a participação de advogados, delegados, promotores, peritos e de parentes dos dois médicos, um empresário e um policial militar que estão presos. Segundo o presidente da Comissão, deputado Mário Heringer, é necessário verificar se existe realmente conexão entre os crimes dos dois Estados e se essas pessoas estão presas indevidamente.
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Em entrevista ao Jornal Câmara Hoje, o deputado Mário Heringer, comenta o depoimento do cabo Firmino à Comissão de Direitos Humanos e defende cautela do Governo Lula na liberação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.
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O deputado Mário Heringer anuncia que vai reunir a comissão de direitos humanos para deliberar a respeito de uma investigação em torno das fotos publicadas e que foram entregues àquela comissão, em 1997, pelo cabo do exército Firmino, que serviu aos serviços de inteligência da força e que, tudo indica, queria se vingar por não ter sido promovido a terceiro sargento.
O deputado e historiador Chico Alencar reconhece que a anistia encerrou esse como outros casos, mas que rever a história é uma obrigação de historiadores e de todos os brasileiros. Chico Alencar também apoia o convite feito pela comissão para que o cabo venha a depor.
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Segundo Pereira dos Santos, mesmo não se submetendo às mudanças propostas pelo plano, o segurado continua protegido por lei. Ele reconheceu os problemas que afetam empresas, segurados e médicos, mas disse que o Governo só pode atuar como mediador nas negociações.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) cobrou do Governo uma ação mais efetiva, capaz de criar uma relação comercial “decente” entre médicos e planos de saúde. Já o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP) disse que a situação exige que o Executivo organize o sistema público de saúde, de forma a atender os segurados que não têm mais condições de pagar as altas mensalidade cobradas pelos planos.
Em resposta às críticas, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, explicou que o problema decorre da falta de financiamento para desafogar a carga financeira das empresas, responsáveis, segundo ele, por 80% dos custos com hospitais, médicos e laboratórios.
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Em resposta às críticas do deputado, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, afirmou que os planos também estão entre os prejudicados, e que o problema decorre da falta de financiamento. “Os planos são responsáveis por 80% do financiamento destinado aos hospitais, médicos e laboratórios”, ressaltou o convidado.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, reconheceu o desequilíbrio que há entre os médicos e as operadoras de saúde no que se refere a recursos. “Mas o que cabe à ANS é intermediar negociações”, disse.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG) classificou de “aceitável” o papel da ANS. O parlamentar, porém, destacou que a situação exige que o Governo adote uma postura que permita uma recuperação de custos e a criação de uma relação comercial decente entre médicos e planos de saúde.
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O assunto desperta muito interesse e, como médico, o deputado enriquece os esclarecimentos em bases científicas também. Da simples definição do que é homossexualidade até a polêmica discussão sobre cirurgias para mudança de sexo, o tema é amplamente explorado.
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A jornalista Aline Machado conversou, por telefone, com o deputado Mário Heringer, coordenador da Comissão. Você acompanha a entrevista, em que o deputado explica que a mistura de presos de facções rivais comando vermelho e terceiro comando foi um ato premeditado para gerar o massacre
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