Category: Reforma Política 2007

    Mário Heringer discursa na Tribuna por Reforma Política justa

    8 de outubro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    A fidelidade partidária e a reforma política foram temas do discurso do deputado Mário Heringer na Tribuna do Plenário.
    Ele defende a Reforma como instrumento de consolidação do processo democrático, mas a separa em três pontos: reforma política propriamente dita, reforma partidária e reforma eleitoral.
    Veja na íntegra o discurso do deputado. Discurso proferido em 08 de outubro de 2007, pelo Dep. MÁRIO HERINGER – PDT/MG:


    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
    A cada legislatura, a cada ano, diria mesmo a cada mês vemos a reforma política entrar em pauta das discussões políticas. A democracia brasileira se estabelece e se apóia na harmonia e no funcionamento dos três poderes da república. Nós, deputados federais, deputados estaduais e vereadores disputamos, corpo-a-corpo junto ao eleitor, cada voto em cada rua de cada cidade de cada estado desta federação.

    Dentro do atual sistema com o objetivo de, sendo escolhido, representá-lo. Ao longo deste mandato tenho defendido a reforma política como instrumento de consolidação do processo democrático, mas defendo que esta reforma seja filtrada pela lente da responsabilidade e da verdade, e não se esvaia no ralo do oportunismo, do jogo de cena, da hipocrisia e da mentira.

    Para início de conversa teríamos de separar, mesmo que só didaticamente, a “reforma política” em três reformas, que seriam a “reforma política propriamente dita”, a “reforma partidária” e a “reforma eleitoral”. O sistema eleitoral brasileiro não permite candidaturas independentes, o cidadão não tem a possibilidade de, em épocas de eleição, apresentar-se individualmente como candidato. Assim sendo, a questão de fidelidade partidária deveria, para início de conversa, ser colocada como “subserviência em função de Lei Eleitoral à uma estrutura partidária”.

    Há uma falácia, talvez até mesmo um sofisma, armado sobre isto. Fala-se muito que a legenda partidária entra com os votos que faltam para se atingir o coeficiente partidário, verdade. Mas digo que falaciosa, pois estes votos são compostos pelos votos dados individualmente a cada deputado. Uma prova disto é que nenhum partido disputa uma eleição sem que a nominata esteja com seu número máximo de candidatos preenchidos.

    Quantos partidos não lamentam, inclusive, a obrigatoriedade de incluir mulheres na legenda? Vemos muito isto no interior, e porquê? Porque num país ainda machista, os homens é que possuem o poder político, assim sendo, os partidos perdem votos por terem que “abdicar” de alguns homens em função da Lei que os obriga ter 30% de mulheres na chapa. Como está sendo discutida, a fidelidade partidária é apenas jogo de cena, espetáculo para a mídia, mas que engabela e enrola o seu processo de aprovação.

    Esta falácia como disse, deve ser desmascarada para que possamos mesmo defender e aprovar UMA VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA, a conta da sua não aprovação recai sobre nós, mas é preciso se ter compromissos com a verdade e se dizer que como está posta esta questão da fidelidade é uma defesa dos privilégios partidários que são controlados por grupos que se perpetuam no poder por tempo muito superior ao de um mandato de deputado, porque lá estão por uma hedionda forma de assunção ao cargo, uma vez que se fizermos um recadastramento perguntando a cada filiado se ele sabe da sua condição ele possivelmente dirá que não e que só se lembra disto quando um membro graduado do partido coloca ônibus a sua disposição para que ele vote na convenção para ganhar pão com salame e refrigerante. As convenções partidárias são um triste exemplo de voto de cabresto e mantém privilégios antigos.

    Pois é nesta estrutura arcaica, coronelista de se fazer um comando partidário que reside um dos maiores problemas da fidelidade como se está discutindo. As cúpulas partidárias não precisam ter votos, basta a elas a estrutura partidária a seu dispor pagas pelo fundo partidário – dinheiro público. Nós disputamos o voto, o eleitor confia em nós, e nós, com a nominata a qual pertencíamos, fizemos os votos totais do partido.

    O povo vota no candidato. Reconheço que há voto exclusivo da legenda, mas é muito maior a procura pelos famosos “puxadores de legenda” do que por uma “legenda puxadora de votos”. Precisamos ser fiéis ao que dissemos na campanha, não podemos estar submetidos a uma obediência cega, vimos deputados e senadora expulsos de seu partido porque apenas defendiam aquilo que o partido deles sempre defendera.

    A fidelidade partidária, discutida como pré-requisito de qualidade de um deputado federal, é tão somente fazer do deputado um instrumento de poder de um grupo de dirigentes partidários, que pode muito bem, há seu tempo e prazer, mudar de opinião e apoiar coisas que jamais apoiaria, e pior, usar esse mecanismo para submeter sob chantagem, as vontades discordantes.

    E aí? Somos nós que pagaremos esta conta e ficaremos por força da Lei, num partido que traiu sua própria causa? Senhores e Senhoras, precisamos desmontar algumas falácias da reforma política, urgentemente. Pois o que não se pode é admitir que num país como o nosso, onde é amplamente conhecido que a grande massa do povo brasileiro vota no candidato, os partidos que hoje disputam a tapas os “puxadores de legenda” passem, no dia seguinte ao da eleição, a serem donos do trabalho realizado por aquele “puxador de votos”, que, mais do que qualquer partido, o levou a ter reconhecimento popular e eleitoral em seu estado.

    Para completar, colocaria também em questão o fato de que as pessoas não podem ser candidatas de si mesmas e estão obrigadas, por Lei, a ingressar em um partido a fim de disputar uma eleição. Isto já é uma deturpação da democracia. Não foi por motivo diverso que a ditadura que se abateu sobre o Brasil na década de 60 lançou o embrião amargo das amarras dos deputados as decisões da cúpula de um partido ao vincular os votos na eleição de 1982. Fato que, felizmente, foi logo derrubado pela vontade popular.

    Devemos nos submeter a qualquer questão que envolva a ética e a moral na instância partidária, mas não devemos aceitar que submetam a mim e aos senhores, a vontade de dirigentes de partido, que muitas vezes, não tem legitimidade popular para tal.

    Pode-se discutir Reforma, mas ela deverá, para ser completa e justa, discutir nos seus três segmentos, partidário, político e eleitoral.

    Resultado da Reforma Política no Congresso

    17 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    A Reforma Política no Congresso Nacional tem sido palco de muitas discussões e críticas. A grande transformação tão esperada no sistema eleitoral foi limitada e os parlamentares não quiseram fazer muitas mudanças. Confira abaixo os pontos sobre o projeto da Reforma Política decididos até agora.

    O PROJETO APROVADO (em relação à fidelidade partidária):

    O que muda

    O projeto torna inelegíveis, por quatro anos, os eleitos para mandato eletivo, no Executivo e no Legislativo federal, estadual e municipal, que troquem de partido fora do prazo permitido em lei. Os quatro anos são contados após o fim do mandato para o qual foram eleitos;

    O partido político recorrerá à Justiça eleitoral para pedir a cassação do diploma dos que deixaram a legenda. Terá 15 dias, depois que o deputado deixar a legenda, para entrar com essa ação. Quem trocar de legenda poderá ter o diploma cassado, e perder o mandato, por decisão da Justiça Eleitoral, assegurado o direito de defesa;

    Abre exceções para a troca de legenda: se o partido descumprir o programa ou o estatuto, se houver provas objetivas de perseguição política interna; para criar um novo partido ou em caso de renúncia;

    Permite que o eleito troque de legenda nos 30 dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação exigido pela lei eleitora (um ano antes da eleição);

    Convalida todas as trocas partidárias ocorridas até 30 de setembro deste ano;

    Diz que ao responder a uma consulta, o novo entendimento do TSE só valerá para frente, sem retroagir.

    Fonte: Jornal O Globo 16/08/2007

    Reforma Política: lista fechada ou aberta?

    4 de junho de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral. O Congresso Nacional, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, começa esta semana, após compilamento das propostas na Comissão Especial, a analisar as propostas que alteram a estrutura política, tais como: as eleições, os partidos políticos, assuntos relacionados ao mandato e a representação política.
    A Comissão Especial criada para estudar esta Reforma Política analisa vários temas, entre eles, a substituição no sistema proporcional, da “lista aberta” para a “lista fechada”. Mas o que vem a ser isto? No Brasil, adotamos a lista aberta desde 1946. Nela, o eleitor vota num partido e escolhe o nome de um candidato apresentado por esse partido. Na prática, porém, os eleitores acabam votando cada vez mais em nomes, e menos em partidos. O foco político torna-se o candidato. O problema da lista aberta é que esse sistema não fortalece a formação de identidades partidárias. Em geral, depois da eleição, o parlamentar muda de partido e o fragiliza. Não há fidelidade.

    Já a lista fechada fortalece a identidade partidária, ou seja, foca no partido e não no candidato. Ao votar, o eleitor sabe que a lista é pré-ordenada pelo partido político e os candidatos nas primeiras colocações ficarão com as vagas como titular. Assim, o parlamentar tende a ser fiel à legenda pela qual chegou ao parlamento (caso contrário, nas eleições seguintes, irá para o fim da lista). O grande problema desse modelo é que ele dá um enorme poder às cúpulas partidárias, dificultando o processo de renovação entre os líderes, além disso, tira do eleitor o direito de escolher a pessoa, obrigando-o a votar numa organização.

    Por isso mesmo, em diversos países, como na Alemanha, há mecanismos que buscam atenuar esse perigo. Um deles é a lista flexível ou mista: o eleitor vota na relação oferecida pelo partido, mas pode derrubar ou promover nomes dentro dela, amenizando a ditadura das cúpulas.

    No Congresso, o que se debate é justamente qual o objetivo pretendido: fortalecer os partidos, na lista fechada, ou continuar com o atual sistema, que privilegia maior vínculo entre representantes e representados, na lista aberta?

    A questão da Fidelidade Partidária

    4 de junho de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Com a proximidade da votação da reforma política no Congresso, a fidelidade partidária é um dos temas mais polêmicos. Objeto do Projeto de Lei Complementar 35/2007, a matéria já está pronta para ir a Plenário. A proposta pretende impedir o “troca-troca” de partidos depois das eleições. A discussão em torno do assunto é sobre de quem ou a quem compete o direito do mandato: se ao parlamentar ou ao partido.

    De acordo com referido texto, torna-se inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Argumentos para a aprovação da proposta não faltam: os que são a favor alegam que ela impede a migração partidária por favores e cargos, fortalece as instituições políticas e traz justiça aos partidos, visto que os candidatos dependem deles para se elegerem.

    Por outro lado, os contra a fidelidade partidária argumentam que as mudanças entre parlamentares e legendas dá-se pela falta de definição ideológica dentro da própria organização. Além disso, ela não pode ser uma ‘camisa-de-força’ usada contra o parlamentar, que, em determinado instante, pode não ter mais condições de convivência em seu partido.

    Lembrando também que ela pode aumentar o autoritarismo dos dirigentes partidários, prejudicando a democracia interna das instituições políticas. E qual sua opinião? A fidelidade partidária é questão de ideologia? O mandato pertence ao parlamentar ou ao partido político?

    Comissão Especial da Reforma Política: Debates no Congresso

    29 de maio de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    noticias_355Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Em seu discurso realizado nesta sessão, o deputado Mário Heringer criticou o projeto de reforma política aprovado pela Comissão Especial. “Sou 100% a favor da reforma, o que não concordo é que ela seja muleta para os momentos de crise, para dizer que com ela resolveremos tudo, mas não é verdade”, declarou.

    O deputado participava da Comissão Especial, criada para analisar a proposta da reforma, mas foi substituído por seu partido na época, por não concordar em aprovar o relatório final. Um dos pontos em que ele diverge é sobre a lista fechada, que segundo Heringer, “é um golpe que se dá na representatividade popular do país”. Nessa lista, o eleitor vota no partido, com base numa relação de candidatos previamente ordenados pela convenção da legenda. “O eleitor votaria no partido e quem dirige o partido é que escolheria. Tiraríamos do povo o direito de votar. Não vamos entregar nas mãos dos dirigentes partidários esse poder. Assim não haverá renovação. A lista fechada é a concentração do poder nas mãos de poucos. O povo passa a não decidir”, concluiu. Outro ponto preocupante para o deputado é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que chama de “imoral”.

    Fonte: Agência Câmara

    Comissão Especial da Reforma Política: Debates no Congresso

    29 de maio de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Em seu discurso realizado nesta sessão, o deputado Mário Heringer criticou o projeto de reforma política aprovado pela Comissão Especial. “Sou 100% a favor da reforma, o que não concordo é que ela seja muleta para os momentos de crise, para dizer que com ela resolveremos tudo, mas não é verdade”, declarou.

    O deputado participava da Comissão Especial, criada para analisar a proposta da reforma, mas foi substituído por seu partido na época, por não concordar em aprovar o relatório final. Um dos pontos em que ele diverge é sobre a lista fechada, que segundo Heringer, “é um golpe que se dá na representatividade popular do país”. Nessa lista, o eleitor vota no partido, com base numa relação de candidatos previamente ordenados pela convenção da legenda. “O eleitor votaria no partido e quem dirige o partido é que escolheria. Tiraríamos do povo o direito de votar. Não vamos entregar nas mãos dos dirigentes partidários esse poder. Assim não haverá renovação. A lista fechada é a concentração do poder nas mãos de poucos. O povo passa a não decidir”, concluiu. Outro ponto preocupante para o deputado é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que chama de “imoral”.

    Fonte: Agência Câmara

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