Category: Projetos de Lei

Este projeto trata da segurança pública e pede mais rigor no combate ao crime organizado e mudanças em vários critérios do sistema prisional brasileiro. Clique aqui e entenda mais.
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O PL 3120/2015 quer dar segurança ao cidadão que, por vezes, se sentiu lesado por ser obrigado a comprar equipamentos para seu carro, como extintores de determinado tipo ou kits de primeiros-socorros, e depois viu tal obrigatoriedade ser cancelada. Quaisquer imposições desse tipo têm que passar por avaliações criteriosas na Câmara e não simplesmente virarem obrigações da noite para o dia, lesando a sociedade.
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O PL 3606/2015 tem por objetivo promover uma alimentação adequada e mais saudável nas escolas de educação básica das redes públicas e privadas do Brasil. Precisamos reduzir a obesidade infantil em nosso país.
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Através do PL 5579/2016 será considerado estupro o crime cometido por aquele que dopar a vítima para fins sexuais. O famoso “Boa Noite, Cinderela” está com os dias contados.
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Através do PL 5649/2016 será considerado estupro o crime cometido por aquele que dopar a vítima para fins sexuais. O famoso “Boa Noite, Cinderela” está com os dias contados.
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O PL 5703/2016, sem ir contra aos direitos da Criança e do Adolescente, busca aumentar a punição a menores que cometem atos equiparados a crimes hediondos. A impunidade deve ser combatida em nossa sociedade.
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O objetivo do PL 5704/16 é alterar parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção a menores que forem vítimas de outros menores, sugerindo aumento na internação para 90 dias, antes da sentença judicial e propondo o afastamento do agressor.
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O PL 5705/16 toca num assunto delicado e de extrema importância para toda sociedade. Ele pede mais cuidado com a saúde mental de jovens infratores, quando assim for preciso, pois é preciso que o menor detido seja recuperado para a sociedade e para isso, é necessário que se resolvam problemas pontuais, como dependência química ou problemas psiquiátricos. Read More

Este é o PL 6079/16, que busca garantir o correto pagamento a estudantes bolsistas, propondo, inclusive, juros por dia de atraso, afim de garantir que o estudante não seja prejudicado pelo atraso dos repasses. Read More