Proposições Relatadas
10 de março de 2009
by Deputado Mário Heringer
in Emendas / Projetos
Todas as propostas, emendas constitucionais, projetos de leis, enviadas para o Deputado Mário Heringer PDT/MG podem ser encontradas aqui.
PL-4268/2004
Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.
PL-3897/2004
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio. Explicação: Retirando a atenuação da pena no caso de crime cometido por índio.
PL-3358/2004
Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
PL-2488/2003
Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.
PL-2431/2003
Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.
PL-2071/2003
Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
PL-1777/2003
Dispõe sobre a proibição das empresas que gerenciam planos de saúde e afins solicitar de seus associados documentos de uso pessoal que não fazem prova de identidade e dá outras providências.
PL-1666/2003
Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.
PL-1560/2003
Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.
PL-1321/2003
Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
PL-1123/2003
Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
PL-528/2003
“Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.” Explicação: Criando sistema especial de vigilância epidemiológica para as lesões por esforço repetitivo (LER ou DORT) ou doenças osteomusculares.
PL-6251/2002
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.
PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.
PL-5207/2001
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Explicação: Autorizando a entidade beneficente a estabelecer remuneração aos seus dirigentes.
PLP-161/2000
Cria o Fundo de Reparação Civil. Explicação: OBJETIVANDO RESSARCIR AO SUS AS DESPESAS COM ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS PROVOCADAS OU AGRAVADAS EM DECORRÊNCIA DO TABAGISMO.
PL-253/1999
Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
PL-4024/1997
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez. Explicação: DISPENSANDO O APOSENTADO POR INVALIDEZ, COM SESSENTA ANOS COMPLETOS, DE SE SUBMETER A EXAMES MEDICO-PERICIAIS).
PL-2349/1996
Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.
PL-3897/2004
Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio. Explicação: Retirando a atenuação da pena no caso de crime cometido por índio.
PL-3358/2004
Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
PL-2488/2003
Isenta do pagamento de taxas em processos seletivos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública quem doar sangue voluntariamente ou que seja doador de órgãos, nas condições que especifica.
PL-2431/2003
Dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos públicos de entretenimento, cultura e desporto.
PL-2071/2003
Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
PL-1777/2003
Dispõe sobre a proibição das empresas que gerenciam planos de saúde e afins solicitar de seus associados documentos de uso pessoal que não fazem prova de identidade e dá outras providências.
PL-1666/2003
Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.
PL-1560/2003
Dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes.
PL-1321/2003
Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico.
PL-1123/2003
Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.
PL-528/2003
“Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.” Explicação: Criando sistema especial de vigilância epidemiológica para as lesões por esforço repetitivo (LER ou DORT) ou doenças osteomusculares.
PL-6251/2002
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.
PL-5670/2001
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituição públicas de saúde.
PL-5207/2001
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Explicação: Autorizando a entidade beneficente a estabelecer remuneração aos seus dirigentes.
PLP-161/2000
Cria o Fundo de Reparação Civil. Explicação: OBJETIVANDO RESSARCIR AO SUS AS DESPESAS COM ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS PROVOCADAS OU AGRAVADAS EM DECORRÊNCIA DO TABAGISMO.
PL-253/1999
Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
PL-4024/1997
Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez. Explicação: DISPENSANDO O APOSENTADO POR INVALIDEZ, COM SESSENTA ANOS COMPLETOS, DE SE SUBMETER A EXAMES MEDICO-PERICIAIS).
PL-2349/1996
Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.
