Categoria Frente Agronegócio Café

O deputado Mário Heringer, atuante da Frente Parlamentar Agronegócio Café, considerou um avanço para os produtores, a ampliação pelo Banco Central (BC) do prazo de pagamento das dívidas rurais.

Esse tempo é inferior aos quatro meses solicitados pelos parlamentares e produtores, mas já é um começo, garante o deputado Mário Heringer “As prorrogação não resolve o problema em definitivo, mas já é um avanço. Agora, temos de saber como fica a situação dos produtores após o dia 31 de agosto”.

Clique para ler a Resolução Nº 3460 do BC

Depois de um ano de negociações com líderes rurais e parlamentares, o Plenário do Senado fez na noite desta quarta-feira (27) a última votação de um projeto que autoriza o governo a renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 2,8 milhões de agricultores, algumas contraídas pelos produtores ainda nas décadas de 80 e 90. Esta é a quarta vez que o governo renegocia dívidas de produtores desde 1994.O Senado manteve todas as mudanças que os deputados haviam feito na Medida Provisória (MP) 432/08, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08. Com isso, a proposta vai à sanção do presidente da República. A matéria foi aprovada pelos senadores em votação simbólica.

O projeto autoriza a renegociação de 32 tipos diferentes de financiamento rural, dependendo da origem do dinheiro, inclusive dívidas que já haviam sido renegociadas. São dívidas tomadas para custeio dos mais diferentes plantios e para investimentos. A proposta concede descontos que vão de 5% a 45% sobre o saldo devedor para quem fizer pagamentos antecipados e os juros variam de 3% a 12%. Essas dívidas foram tomadas por pequenos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, médios produtores e “agricultores empresariais”. O governo acredita que deixará de receber cerca de R$ 9 bilhões da dívida, por causa dos descontos.

Mário Heringer, autor da emenda (art. 53 da MP 432) que incluiu R$300.000,00 (trezentos milhões) para liquidar as dívidas dos produtores com a Cédula de Produto Rural – CPR,  sob juros absurdos, disse:
– Essa é a mais ampla renegociação de dívidas de agricultores feita até hoje no país. Os agricultores brasileiros, especialmente os cafeicultores mineiros, podem comemorar, sabemos que ainda se tem muito fazer, mais este é o começo.

Até produtores que já vêm sendo executados (dívida ativa) poderão se beneficiar da renegociação, com até dez anos para pagamento. O governo havia aceitado na MP 432/08 incluir esses devedores na renegociação, mas exigiu que eles pagassem juros idênticos à taxa Selic (13% ao ano). Durante a votação na Câmara, foi aprovada uma emenda que mudou o indexador para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 6,25% ao ano.

O Senado manteve a TJLP, pois, se introduzisse um índice alternativo, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, atrasando ainda mais a renegociação dos agricultores.

Dos 2,8 milhões de agricultores beneficiados pela renegociação, 31 mil estão com dívidas em execução. Eles representam apenas 1,1% de todos os contratos, mas o valor passa de R$ 7 bilhões, ou seja, cerca de 10% de toda a renegociação.

O governo entende que a renegociação incentivará os produtores, levando-os a aumentar sua área de plantio em um momento que os estoques mundiais de alimentos encontram-se baixos e os preços apresentam elevação, comparando-se com os últimos anos.

Mário Heringer disse também:
– Enquanto em outros países o governo concede subsídios para seus agricultores, aqui eles têm que empenhar até sua terra, sua moradia, para conseguir financiamentos. O agricultor brasileiro é sempre penalizado e recebe pouco apoio do governo para enfrentar seus riscos.

Após a sanção do presidente da República, o Conselho Monetário Nacional irá se reunir para aprovar normas a serem expedidas aos bancos que operam pelo governo com crédito rural. Só depois disso é que os agricultores deverão procurar as agências para aderir à renegociação.

O deputado  Mário Heringer discursou em Plenário na Câmara dos Deputados sobre Medida Provisória já aprovada nesta Casa e também no Senado, que prevê a liberação de R$ 300 milhões para a renegociação de dívidas da cafeicultura.

Segundo Mário Heringer, o Banco do Brasil está descumprindo a lei, porque disponibilizou apenas R$100 milhões, além de ter criado mecanismos que dificultam a liberação dos recursos. O deputado disse que os recursos para ajudar o setor vêm do Funcafé, fundo criado por meio da atividade dos produtores e, portanto, não são dinheiro público. “A atividade gera 8 milhões de empregos na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro e está sendo negligenciada pelo governo”, reclamou.

Segue abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi para falar da cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas dentre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.

Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro esse que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.

E, hoje, o que nos acontece? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas a gente vai apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.

Assim é que se faz no Brasil. Faz-se leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é do dinheiro do Brasil. É dinheiro do fundo dos cafeicultores. Dinheiro esse que não estásendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito o usam, o Banco do Brasil o usa e os donos do dinheiro têm que pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e rever muito rapidamente essa maneira como étratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.”

O deputado Mário Heringer, Líder do Bloco  PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, juntamente com o Presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Dr. Breno Mesquita, foram recebidos em audiência pelo Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Dr. José Carlos Vaz. Na reunião foi discutida a questão da dificuldade dos produtores de café de acessarem os recursos da CPR (Cédula de Produto Rural) oriundos do Funcafé.

O Diretor informou que ainda nesta primeira quinzena de dezembro, haverá uma reunião do Conselho Diretor do Banco do Brasil, onde será apreciada esta “nova” linha especial de crédito, disponibilizando, de imediato R$100 milhões de reais para a CPR.

ário Heringer destaca: “precisamos agilizar e colocar esses recursos para chegarem com urgência aos produtores de café, muitos deles já estão em inadimplência, podendo inclusive, perder suas propriedades”.