Categoria Frente Agronegócio Café

Membro da Frente Parlamentar do Café, o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), considera de grande importância as novas normas para a qualidade do café, criadas pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

As regras foram anunciadas pelo ministro Wagner Rossi na segunda-feira 24/5, Dia do Café. As principais novidades são que o café produzido no Brasil ou o importado só poderá ter, no máximo, 1% de impurezas e a umidade não poderá ultrapassar 5%. Na prática, os consumidores terão um produto de mais qualidade.

Para o deputado Dr. Mário Heringer, em seu conjunto as novas regras criam um conceito regulatório de qualidade do café, que se diferencia do chamado Selo de Pureza Abic – Associação Brasileira da Indústria de Café. “O selo instituído pelo então presidente da Abic, Américo Sato, com apoio do presidente do Instituto Brasileiro de Café (IBC) à época, Jório Dauster Magalhães, está contribuindo para aumentar a produtividade do café no Brasil. Desde o lançamento do selo da Abic, a produção anual do produto subiu de 7 para 20 milhões de toneladas por ano e caminhamos para dentro de no máximo três anos tornar o país o maior consumidor de café do mundo”, avaliou.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, é preciso entender que o Selo de Pureza é diferente das normas anunciadas, esta semana, que tratam da qualidade do produto. Pelas normas, o consumidor terá a segurança, atestada pelo governo, de saborear um café mais puro e com um nível mínimo de qualidade. Isso porque, o café produzido no Brasil ou o importado só poderá ter, no máximo, 1% de impurezas. A presença de umidade no grão torrado ou moído também não poderá ultrapassar 5%. Serão observados, ainda, o estado de conservação do produto, aparência, odor e informações de rotulagem, como nome de fabricante, lote, prazo de validade e país de origem, quando for o caso. ?

As normas determinam ainda critérios para características sensoriais do café: aroma, sabor, fragrância e sabor residual. O nível de acidez, amargor ou adstringência e até se a bebida é encorpada serão avaliados por um classificador credenciado pelo Ministério da Agricultura. O profissional técnico agrícola ou engenheiro agrônomo especializado em café fará a prova da xícara, que consiste na degustação do produto, de acordo com especificações da Instrução Normativa. O teste deverá ser realizado dentro uma empresa também credenciada pelo Ministério. O classificador irá emitir um laudo técnico e, a empresa em questão, fornecerá um certificado de que o produto está dentro ou não do padrão estabelecido.

É com otimismo que o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) avalia o anúncio do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, de que o Governo Federal irá liberar ainda este mês R$522 milhões para o Funcafé visando garantir a remuneração do produto. O deputado, que é integrante da Bancada do Café na Câmara Federal, espera que essa seja a primeira de uma série de medidas  a ser adotada para garantir o retorno de investimento, aumentando a concorrência e por conseqüência elevando o preço da saca do café.

O Dr. Mário Heringer explica que, desde o ano passado, os parlamentares intensificaram as conversações com o Governo para resolver, entre outras questões, a estabilidade do preço da saca. “Na prática, o montante que será liberado para o Funcafé permitirá a retirada do produto do mercado com a finalidade de gerar escassez, que provocará o aumento do preço e valorização do café. É a lei da oferta e da procura. Com a diminuição da oferta, sobe o preço da safra”, concluiu.

A liberação dos R$ 522 milhões para o Funcafé foi feita pelo ministro Rossi em audiência realizada,  dia 18/05, com os parlamentares da Frente do Café, produtores, exportadores, representantes da indústria cafeeira, da Confederação Nacional da Agricultura, da Confederação Nacional Comércio, da Associação Brasileira Indústria do Café, entre outros. Na reunião, o ministro da Agricultura informou inclusive a data que o dinheiro será disponibilizado.“No Dia do Café (24/5) será publicado o texto com a liberação desse recursos, vamos transformar as demandas em providências práticas”, afirmou.

A Frente Parlamentar do Café, cujo um dos integrantes é o deputado federal Dr.Mário Heringer (PDT-MG), definiu esta semana possíveis soluções para uma política pública efetiva para a cafeicultura. O grupo chegou ao consenso em torno de quatro pilares para a política cafeeira que serão apresentados ao próximo Presidente da República e aos novos governadores a eleitos em outubro deste ano. O objetivo é conseguir o compromisso dos eleitos para soluções mais concretas para os produtores de café.

Segundo o Dr. Mário Heringer esses pilares foram estabelecidos após conversação e entendimento para que possam refletir, pelo menos em parte, os anseios dos cafeicultores. “É preciso deixar claro para o governo que a cafeicultura gera emprego e estabiliza o campo porque cultiva um produto muito consumido no país e de alto valor para a exportação. Esses fatores justificam o subsídio da atividade cafeeira”, avalia.

O deputado explica que os quatro pilares apontados pela Frenta Parlamentar do Café, que é composto por 314 parlamentares entre deputados e senadores, seriam formas de prover a cafeicultura e dar início à reversão do atual quadro de endividamento do produtor  e descapitalização do setor.

QUATRO PILARES DEFINIDOS PELA FRENTE PARLAMENTAR DO CAFÉ

Preço Mínimo – é preciso fixar um preço mínimo para o café no Brasil, comparando-se com outros países, para não estimular que eles produzam mais, não sendo mais competitivos que outros. A meta é cobrir os custos da produção.

Política de Custeio –   criar uma política de custeio, que determine recursos suficientes para cobrir de 25% a 30% do custo por hectare, calculados hoje entre R$ 7 e R$ 8 mil.

Política de Comercialização – esta é a terceira ação sugerida pela Frente Parlamentar, embora ainda não oficialmente. A ideia seria criar uma política de comercialização, que contemple toda a cadeia do agronegócio café-  o torrador, o exportador, o solúvel e a produção. O objetivo é assegurar estoque para todos, que permitindo que todos saiam ganhando casa haja elevação de preço do produto.

Política de Seguro de Renda – a diferença entre custo de produção e o valor de venda tem que ser presumível e o Governo precisa que completar valores para aqueles que estiverem na média ou acima da média em produtividade.

A Comissão de Café da CNA reuniu-se na tarde do dia 30/03/2010, a fim de discutir propostas para medidas de sustentação de preços para a safra de café que se aproxima. A reunião foi realizada na sede da entidade em Brasília, com a participação de dirigentes de Sindicatos, Cooperativas e do Conselho Nacional do Café.

O Presidente da Comissão, Sr. Breno Pereira de Mesquita, apresentou proposta de um seguro para estimular a concessão de crédito para operações de estocagem, semelhante a do Deputado Silas Brasileiro apresentada no informativo e divulgada em 23/02/2010, que segue anexo. Em síntese, a idéia é de reduzir o risco dos agentes financeiros nestas operações, a fim de alavancar um volume expressivo de recursos, e reduzir o impacto da entrada da próxima safra no mercado, assim fortalecer os preços recebidos pelos produtores.

Na proposta do representante da CNA, ele estipulou uma meta de 20 milhões de sacas a serem financiadas no programa, acrescentando ainda, um projeto de opções para 5 milhões de sacas. Os presentes aprovaram a idéia, que deverá ser encaminhada ao novo Ministro da Agricultura, que foi empossado, Dr. Wagner Rossi.

O deputado Mário Heringer, integrante da Frente Parlamentar do Café acredita que é oportuno à apresentação de propostas que sirvam para dar sustentação aos cafeicultores no momento em que se inicia a colheita da safra de café.

PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO PARA FORMAÇÃO DE ESTOQUES PRIVADOS DE CAFÉ

1)     Considerações Iniciais:

Os preços do café brasileiro têm sofrido ao longo dos últimos anos forte depreciação em relação aos nossos principais concorrentes, com prejuízo para os nossos produtores.

Como motivo principal, está à estrutura do setor exportador nacional, diluído em mais de uma centena de agentes que comercializam os cafés de nossos produtores no mercado externo, em que 70% da demanda se concentra em sete grandes corporações, caracterizando um oligopsônio.

O processo de formação de preços na estrutura atual inicia-se pela venda dos exportadores aos agentes externos, que aplicam descontos (conhecidos como diferenciais) aos nossos cafés em relação aos cafés cotados na Bolsa de Nova York (contrato C). Quando os diferenciais são negociados com altos deságios, como ocorre atualmente, os preços recebidos pelos produtores ficam aviltados.  Para mudar este processo é necessário criar condições para que haja um maior equilíbrio de forças neste mercado, com uma maior participação dos produtores no processo de formação de preços do café.

2)     Situação Atual

Temos hoje uma situação inusitada. O Brasil encontra-se atualmente com baixíssimos estoques nas mãos do setor privado, estima-se no mercado que nosso estoque de passagem será de cerca de 4 milhões de sacas, um dos mais baixos registrados até hoje, entretanto os preços não reagem. A razão disso está na transferência de nossos estoques para os países consumidores. É conhecido no mercado o fato de que o mesmo volume de estoques tem impacto diferente e até oposto, dependendo de estar nas mãos dos produtores ou consumidores.  É o que ocorre atualmente, com a demanda concentrada em um pequeno número de corporações. Com grandes volumes de estoques, as indústrias internacionais colocam altos deságios em nossos cafés, com conseqüências desastrosas nos preços pagos aos produtores.

3)     Instrumento proposto – Seguro contra queda abaixo dos Preços Mínimos vinculado a operações de financiamento de estocagem

A maneira mais eficaz de reequilibrar a relação de forças no mercado e desta forma, criar condições de negociação que valorizem mais nossos cafés, é deixar na origem os estoques. O problema que temos hoje, é que com os produtores descapitalizados, muitos deles não suportam reter o produto recebendo pela saca financiada 70 ou 80% do seu preço, o que os obriga a vender. Por outro lado, o agente financeiro não tem condições de financiar 100% do produto, devido à margem de segurança que eles necessitam operar por força de seus normativos. Além disso, o Funcafé não dispõe de recursos necessários para financiar um volume que viesse deixar os compradores em uma situação não tanto confortável como a atual.

O instrumento proposto é simples, ele consiste na criação de um seguro contra queda nos preços do produto financiado, de forma que os bancos ao fazer a concessão do financiamento teriam a certeza de que em caso de declínio nos preços em níveis abaixo dos preços mínimos, os produtores receberiam um ressarcimento de um valor que seria fixado, de forma que daria segurança ao Banco para emprestar, e ao mesmo tempo, condições financeiras para que produtores e outros agentes da cadeia como indústrias nacionais e exportadores, conseguissem fazer a operação, diminuindo a pressão de oferta que provoca os altos descontos. A fonte de recursos para o seguro seria o Funcafé, que tem na lei que o criou, amparo para esta ação.

Exemplificamos, somente para efeito de compreensão, visto que o atual preço de garantia precisa ser corrigido por estar abaixo do custo de produção:

Produtor A – Vai ao Banco e recebe no preço de hoje R$ 261,00 por saca de café financiado pelo prazo de 12 meses.

Após 12 meses podem ocorrer 2 situações distintas:

1ª – Os preços se mantêm acima dos preços mínimos e ele paga o financiamento.
2ª – Os preços declinam em níveis abaixo do preço mínimo, o produtor vende o café e recebe o complemento que foi determinado no seguro.

Supondo que o valor do seguro fosse de até R$40,00 por saca e na situação 2 os preços caíssem para R$240,00, o produtor receberia R$21,00 para complementar o preço mínimo de garantia e pagar o banco.

4)     Custo para o Governo

Se colocarmos como meta o financiamento de 10 milhões de sacas de café em toda a cadeia, e utilizando-se o valor exemplificado acima, seria necessário que o Governo realizasse uma alocação orçamentária no Funcafé de R$400 milhões, valor este que teria uma pequena possibilidade de efetivamente ser utilizado, dado ao fortíssimo impacto que o Programa forneceria ao mercado.

5)     Efeitos no Mercado

Os seguintes efeitos podem ser esperados a partir da adoção deste instrumento:

– Uma maior oferta de crédito por parte dos agentes financeiros para estocagem do grão, inclusive de fontes de exigibilidade obrigatória, já que seria uma operação com baixíssimo nível de risco para os bancos.

– Maior facilidade dos produtores em acessar esta linha de crédito.

– Maior volume de sacas financiadas. Além dos produtores, todos os demais agentes da cadeia café poderiam acessar o instrumento e as linhas de crédito, de forma que a pressão da oferta seria minimizada.

– Maior harmonia na cadeia café, com redução dos conflitos. Diminuiria a disputa pelos recursos entre os diferentes agentes, uma vez que se espera um substancial aumento na oferta de crédito, bem como pelo fato de toda cadeia assumir uma mesma posição diante do mercado.

– Melhora nos preços pagos aos produtores, pela via da redução dos descontos aplicados contra nossos cafés. Significa que diferentemente de outras políticas que procuravam elevar os preços internos por medidas de impacto a todos os demais produtores mundiais e exerciam o chamado efeito “guarda chuva”, o instrumento proposto irá elevar os preços de nossos cafés sem beneficiar os nossos concorrentes.

– Melhoria na renda dos produtores, melhoria na economia dos mais de 1.700 municípios onde a cafeicultura se faz presente, aumento na oferta de empregos, redução da inadimplência nos financiamentos, eliminação da necessidade constante de renegociações de dívidas pela falta de renda.

A proposta que estamos apresentando foi fruto de discussão com diferentes agentes da cadeia café e profissionais do sistema financeiro, e foi elaborada a partir da percepção da necessidade de novas estratégias em razão da insuficiência dos resultados das políticas adotadas no último ano para fazer frente à crise enfrentada pelo setor produtivo.

Esperamos com esta contribuição, oferecer uma eficaz alternativa que possa corrigir o que consideramos ser distorções oriundas de um mercado em que a correlação de forças e de organização entre oferta (produtores) e demanda (indústrias internacionais) é profundamente e perversamente desigual.

Entendemos ainda ser necessária a adoção de outras medidas para a estruturação do setor, que vão desde o reajuste do preço mínimo “que é fundamental”, a continuidade dos programas de opções de venda, o aperfeiçoamento das estatísticas brasileiras, a agilização dos financiamentos de custeio e colheita dos produtores, a erradicação de lavouras improdutivas e o equacionamento do endividamento da cafeicultura, para que possamos no menor espaço de tempo possível, proporcionar melhores condições de remuneração a nossos cafeicultores e trabalhadores que sofrem com a situação atual.

Fev/2010

A Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu (ACIAM) divulgou oficialmente a programação do 14º Simpósio de Cafeicultura de Montanha, que acontece de 17 a 19 de março no Parque de Exposições da Ponte da Aldeia, em Manhuaçu. Resultado de uma série de reuniões da comissão técnica, a programação segue o modelo dos anos anteriores: dois dias de palestras e debates e a visitação técnica no campo em Martins Soares no terceiro dia.

O Deputado Mário Heringer participou do evento (fotos anexo) e disse estar feliz em participar desse encontro, lembrando que, “apesar das dificuldades, o café ainda faz a diferença na região, é trabalho e renda. O Brasil é o segundo maior consumidor de café do mundo, com 13,5 milhões de sacas de café. Isto mostra claramente que, se tiver produção, o país tem mercado à vontade, o que falta é uma política mais justa aos nossos produtores.”

O presidente da ACIAM, Toninho Gama disse: “O principal objetivo do Simpósio de Cafeicultura é trazer os principais palestrantes brasileiros com as informações mais atualizadas sobre o mercado e a pesquisa no setor cafeeiro, aplicado à realidade das montanhas. Com certeza, nossa programação vai atender esse objetivo”.

Para saber mais acesse:

http://www.simposiodecafeicultura.com.br/agenda/programacao/0/8/

1) Considerações Iniciais:

Os preços do café brasileiro têm sofrido ao longo dos últimos anos forte depreciação em relação aos nossos principais concorrentes, com prejuízo para os nossos produtores.

Como motivo principal, está à estrutura do setor exportador nacional, diluído em mais de uma centena de agentes que comercializam os cafés de nossos produtores no mercado externo, em que 70% da demanda se concentra em sete grandes corporações, caracterizando um oligopsônio.

O processo de formação de preços na estrutura atual inicia-se pela venda dos exportadores aos agentes externos, que aplicam descontos (conhecidos como diferenciais) aos nossos cafés em relação aos cafés cotados na Bolsa de Nova York (contrato C). Quando os diferenciais são negociados com altos deságios, como ocorre atualmente, os preços recebidos pelos produtores ficam aviltados.  Para mudar este processo é necessário criar condições para que haja um maior equilíbrio de forças neste mercado, com uma maior participação dos produtores no processo de formação de preços do café.

2) Situação Atual

Temos hoje uma situação inusitada. O Brasil encontra-se atualmente com baixíssimos estoques nas mãos do setor privado, estima-se no mercado que nosso estoque de passagem será de cerca de 4 milhões de sacas, um dos mais baixos registrados até hoje, entretanto os preços não reagem. A razão disso está na transferência de nossos estoques para os países consumidores. É conhecido no mercado o fato de que o mesmo volume de estoques tem impacto diferente e até oposto, dependendo de estar nas mãos dos produtores ou consumidores.  É o que ocorre atualmente, com a demanda concentrada em um pequeno número de corporações. Com grandes volumes de estoques, as indústrias internacionais colocam altos deságios em nossos cafés, com conseqüências desastrosas nos preços pagos aos produtores.

3) Instrumento proposto – Seguro contra queda abaixo dos Preços Mínimos vinculado a operações de financiamento de estocagem

A maneira mais eficaz de reequilibrar a relação de forças no mercado e desta forma, criar condições de negociação que valorizem mais nossos cafés, é deixar na origem os estoques. O problema que temos hoje, é que com os produtores descapitalizados, muitos deles não suportam reter o produto recebendo pela saca financiada 70 ou 80% do seu preço, o que os obriga a vender. Por outro lado, o agente financeiro não tem condições de financiar 100% do produto, devido à margem de segurança que eles necessitam operar por força de seus normativos. Além disso, o Funcafé não dispõe de recursos necessários para financiar um volume que viesse deixar os compradores em uma situação não tanto confortável como a atual.

O instrumento proposto é simples, ele consiste na criação de um seguro contra queda nos preços do produto financiado, de forma que os bancos ao fazer a concessão do financiamento teriam a certeza de que em caso de declínio nos preços em níveis abaixo dos preços mínimos, os produtores receberiam um ressarcimento de um valor que seria fixado, de forma que daria segurança ao Banco para emprestar, e ao mesmo tempo, condições financeiras para que produtores e outros agentes da cadeia como indústrias nacionais e exportadores, conseguissem fazer a operação, diminuindo a pressão de oferta que provoca os altos descontos. A fonte de recursos para o seguro seria o Funcafé, que tem na lei que o criou, amparo para esta ação.

Exemplificamos, somente para efeito de compreensão, visto que o atual preço de garantia precisa ser corrigido por estar abaixo do custo de produção:

Produtor A – Vai ao Banco e recebe no preço de hoje R$ 261,00 por saca de café financiado pelo prazo de 12 meses. Após 12 meses podem ocorrer 2 situações distintas:

1ª – Os preços se mantêm acima dos preços mínimos e ele paga o financiamento.

2ª – Os preços declinam em níveis abaixo do preço mínimo, o produtor vende o café e recebe o complemento que foi determinado no seguro.

Supondo que o valor do seguro fosse de até R$40,00 por saca e na situação 2 os preços caíssem para R$240,00, o produtor receberia R$21,00 para complementar o preço mínimo de garantia e pagar o banco.

4) Custo para o Governo

Se colocarmos como meta o financiamento de 10 milhões de sacas de café em toda a cadeia, e utilizando-se o valor exemplificado acima, seria necessário que o Governo realizasse uma alocação orçamentária no Funcafé de R$400 milhões, valor este que teria uma pequena possibilidade de efetivamente ser utilizado, dado ao fortíssimo impacto que o Programa forneceria ao mercado.

5) Efeitos no Mercado

Os seguintes efeitos podem ser esperados a partir da adoção deste instrumento:

– Uma maior oferta de crédito por parte dos agentes financeiros para estocagem do grão, inclusive de fontes de exigibilidade obrigatória, já que seria uma operação com baixíssimo nível de risco para os bancos.

– Maior facilidade dos produtores em acessar esta linha de crédito.

– Maior volume de sacas financiadas. Além dos produtores, todos os demais agentes da cadeia café poderiam acessar o instrumento e as linhas de crédito, de forma que a pressão da oferta seria minimizada.

– Maior harmonia na cadeia café, com redução dos conflitos. Diminuiria a disputa pelos recursos entre os diferentes agentes, uma vez que se espera um substancial aumento na oferta de crédito, bem como pelo fato de toda cadeia assumir uma mesma posição diante do mercado.

– Melhora nos preços pagos aos produtores, pela via da redução dos descontos aplicados contra nossos cafés. Significa que diferentemente de outras políticas que procuravam elevar os preços internos por medidas de impacto a todos os demais produtores mundiais e exerciam o chamado efeito “guarda chuva”, o instrumento proposto irá elevar os preços de nossos cafés sem beneficiar os nossos concorrentes.

– Melhoria na renda dos produtores, melhoria na economia dos mais de 1.700 municípios onde a cafeicultura se faz presente, aumento na oferta de empregos, redução da inadimplência nos financiamentos, eliminação da necessidade constante de renegociações de dívidas pela falta de renda.

A proposta que estamos apresentando foi fruto de discussão com diferentes agentes da cadeia café e profissionais do sistema financeiro, e foi elaborada a partir da percepção da necessidade de novas estratégias em razão da insuficiência dos resultados das políticas adotadas no último ano para fazer frente à crise enfrentada pelo setor produtivo.

Esperamos com esta contribuição, oferecer uma eficaz alternativa que possa corrigir o que consideramos ser distorções oriundas de um mercado em que a correlação de forças e de organização entre oferta (produtores) e demanda (indústrias internacionais) é profundamente e perversamente desigual.

Entendemos ainda ser necessária a adoção de outras medidas para a estruturação do setor, que vão desde o reajuste do preço mínimo “que é fundamental”, a continuidade dos programas de opções de venda, o aperfeiçoamento das estatísticas brasileiras, a agilização dos financiamentos de custeio e colheita dos produtores, a erradicação de lavouras improdutivas e o equacionamento do endividamento da cafeicultura, para que possamos no menor espaço de tempo possível, proporcionar melhores condições de remuneração a nossos cafeicultores e trabalhadores que sofrem com a situação atual.

A Frente Parlamentar do Agronegócio Café, da qual o Deputado Dr. Mário Heringer é um de seus Coordenadores, recebeu um estudo pormenorizado com opiniões e tendências do mercado do setor cafeeiro, com pesquisa com operadores e técnicos de cooperativas, sobre as perspectivas de mercado para o ano de 2010. De maneira geral, a visão dos profissionais consultados é positiva para 2010,

especialmente para o primeiro semestre, diante da expectativa de uma disponibilidade bastante ajustada para este período.

O estoque de café ao final de março de 2010 poderá ficar entre 8 a 10 milhões de sacas, podendo chegar ao redor de 5 milhões de sacas ao final de maio. A partir daí com a entrada da safra de robusta e a partir de julho a de arábica, estes números voltam a subir.

A nível mundial deveremos ter um equilíbrio nos próximos anos entre oferta e demanda. O consumo continuará subindo ao redor de 2% ao ano, volume que deverá ser suportado pelo ligeiro aumento das exportações brasileiras, e de outros países como Colômbia, Peru e Vietnam. A variação dos preços(volatilidade) deverá diminuir devido a um quadro de disponibilidade mundial mais estável.

O reflexo nos preços no mercado externo poderá vir através de uma consolidação nos cafés arábica cotados na bolsa de Nova York. O reflexo nos preços internos dependerá dos deságios (diferenciais) com que serão comercializados os nossos cafés pelos exportadores. Para que estes descontos não venham a se tornar elevados e reduzir os preços recebidos pelos produtores, é necessário continuar com fluxo de recursos para administrar a oferta nos períodos de maior pressão de entrada da safra, e utilizar mecanismos de proteção de preços como as opções de venda e Pepro, daí a necessidade de intervenção do Governo. Também a organização dos produtores na comercialização através de suas cooperativas e associações, contribuirá para a formação de melhores preços internamente.

Contudo, há que se ressaltar que fatores externos a produção e consumo, como posicionamento de fundos nos mercados futuros, influenciados por sua vez pela variação nos preços de outras commodities, principalmente o petróleo, poderá também causar impactos no mercado de café. Outra variável que poderá alterar fortemente as previsões apresentadas é a possibilidade de incidentes climáticos que porventura venham a impactar as safras futuras.

Acreditamos que os produtores deverão além de procurar os melhores momentos para fixar suas vendas, atentar para os custos de produção, através da utilização racional das novas tecnologias e do controle do solo. Também entendemos ser fundamental um maior acompanhamento por parte das lideranças ao programa de pesquisas desenvolvido pela Embrapa Café, seja para desenvolvimento de variedades mais produtivas e resistentes a pragas e mudanças climáticas ou direcionando mais estudos a alternativas que permitam a redução do volume de mão de obra utilizada nas regiões de topografia mais acidentada.

Em relação a política a ser desenvolvida, entendemos que a questão do endividamento não está superada, e que o estoque dos passivos dos produtores precisará de revisões, com base na capacidade de geração de renda do setor. Precisamos ainda melhorar nossas estatísticas, principalmente em relação a produção e consumo, e criar programas de incentivo e fortalecimento a organização dos produtores em cooperativas, a fim de agregarmos maior valor ao grão, seja através de exportações com menores descontos, bem como pela industrialização do produto.

Concluindo, entendemos que é através do diálogo franco, maduro, técnico e profissional, com o Governo e com os demais setores da cadeia café, que atingiremos nossos objetivos. Esta é a linha que tem pautado nossa atuação e que continuaremos seguindo, procurando sempre construir melhores e mais justas condições de vida a todos que dependem do café e da agricultura, dentro da sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Produtores que contrataram financiamento para liquidação de CPR antes de outubro/2009 devem ganhar mais prazo para o pagamento
O Ministério da Agricultura está enviando nesta semana para apreciação do Conselho Monetário Nacional, três novos votos para o café:
– voto para a normatização para o pagamento das dívidas dos cafeicultores em produto, nos financiamentos de dação em pagamento com recursos do Funcafé,

– voto para autorizar que os recursos contratados pelos produtores através do Funcafé para refinanciar suas dívidas nas cooperativas de crédito rural, até R$200 mil, possam ser considerados “extra-limite”, ou seja, não impactem no limite total para financiamentos dos produtores de café.

– voto concedendo maior prazo para liquidação das parcelas para os produtores que contrataram a linha de financiamento com recursos do Funcafé antes de novembro, para liquidar operações com Cédulas de Produto Rural – CPR. O vencimento da primeira parcela que era em 31/10/2009, se aprovado o voto, deverá ficar em 12 meses após a data da contratação da linha de financiamento. Esta medida era necessária, pois quem havia contratado a operação no período citado, ficou com prazo muito curto para liquidação da primeira parcela, não atingindo assim os objetivos da linha que era justamente de proporcionar maior liquidez e reduzir os encargos destes produtores.

No dia 13 de outubro de 2009, foi publicada a Lei nº 12.058, estabelecendo em seu artigo 21, algumas alterações nos prazos para renegociação das dívidas de que trata a Lei nº 11.775, de 2008, alterações estas que foram aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional – CMN, realizada no último dia 15 de outubro, e regulamentada pelo Banco Central do Brasil, na forma das resoluções que a seguir relatamos:

1 – Resolução nº 3.796, de 15/10/2009: “Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008”, dispondo:

1.1-      Em relação aos artigos 3º e 4º da Lei nº 11.775/08 (PESA):

a)-       Até 30/11/2009 para:

à Os mutuários manifestarem interesse em liquidar as parcelas de juros vencidas;

à Os mutuários manifestarem interesse em contratar nova operação de crédito para liquidar as parcelas de juros vencidas, conforme estabelece o art. 3º da Lei nº 11.775, de 2008;

b)         Até 30/12/2009 para:

à A quitação do saldo das parcelas de juros vencidas;

à Os mutuários se habilitarem na redução das taxas de juros na forma estabelecida no art. 4º da Lei nº 11.775, de 2008.

2 – Resolução nº 3.799, de 15/10/2009: “Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008”, dispondo sobre os seguintes prazos para a renegociação das referidas dívidas:

à Até 30/11/2009 – Para os mutuários manifestarem o interesse em aderir ao processo de renegociação das dívidas;

à Até 30/12/2009 – Para a liquidação da operação ou amortização mínima exigida como condição para a renegociação de suas dívidas.

à Operações enquadradas nessa Resolução:

a)- Securitização I e II – Operações Adquiridas ou desoneradas de risco pela União, lastreadas com recursos dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ);

b)- RECOOP – Operações contratadas com risco integral ou parcial da União e dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO);

c)- Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – FUNCAFÉ;

d)- Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana;

e)- Operações de custeio rural no âmbito do Pronaf, com risco da União ou do FNO, FNE ou FCO cujos mutuários foram enquadrados no Grupo A ou A/C;

f)- Operações de crédito rural de custeio ou investimento contratadas ou renegociadas no período de 1o de dezembro de 1998 a 31 de dezembro de 2007, em situação de inadimplência em 30 de abril de 2008, lastreadas em recursos do FNO, FNE ou FCO.

3 – Resolução nº 3.800, de 15/10/2009: “Dispõe sobre a linha de crédito para financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – FUNCAFÉ”, estabelecendo as seguintes condições:

3.1-      Objetivo: Financiar a liquidação de dívidas de café vinculadas à Cédula do Produto Rural (CPR), física ou financeira, com vencimentos contratuais previstos até 31/12/2007, inclusive aquelas com vencimento até 2007 substituídas para vencimento em 2008 ou 2009, emitidas por produtores rurais ou suas cooperativas;

3.2-      Prazo de reembolso: 4 (quatro) anos, observando que o vencimento da primeira parcela deve ser fixado para:

a)- Até 31/10/2009, para as operações contratadas até 30/09/2009;

b)- Até 31/10/2010, para as operações contratadas a partir de 01/10/2009.

3.3-      Encargos Financeiros:

a)-       Taxa efetiva de juros de 7,5% ao ano até 30/09/2009;

b)-       Taxa efetiva de juros de 6,75% ao ano a  partir de 01/10/2009.

3.4-      Prazo para contratação: Até 18/12/2009.

Conforme já divulgamos em informativos anteriores, o Governo Brasileiro autorizou a CONAB a adquirir 1.000.000(um milhão) de sacas de café diretamente dos produtores. O preço pago por saca de café pelo Governo para cafés arábicas bebidas duro para melhor, será de R$261,69 para tipo 6 e R$254,01 para tipo 7.

O Governo irá comprar também cafés tipo 7 bebida riada a R$240,16 e tipo 7  bebida rio a R$213,16. Todas as aquisições são acrescidas de reembolso do valor da sacaria e do ICMS. Cada produtor poderá participar com até mil sacas de 60 kg.

A CONAB deverá divulgar em breve as normas para aquisição e informou que está apenas aguardando o repasse dos recursos por parte do Tesouro Nacional para iniciar as operações.

Os produtores interessados devem tomar as seguintes providências:

– Comunicar a gerencia operacional (GEOPE) da superintendência estadual da CONAB(vide endereços no final deste informativo), via telefone, email, ou pessoalmente, sobre a intenção de realizar a venda para o Governo. Feita esta comunicação, a CONAB irá informar ao produtor em quais armazéns ele pode realizar a entrega. Esta comunicação já pode ser feita, sendo importante para que a CONAB faça a distribuição dos recursos conforme a demanda apresentada.

– Após a comunicação a CONAB irá entrar em contato com os interessados indicando a partir de que data a entrega pode ser realizada.

– No dia da entrega a CONAB efetua a classificação e empilhamento do café, e emite o certificado de depósito e a AGF (que é a Nota Fiscal de aquisição da CONAB).

– De posse da AGF, o produtor se dirige a uma agência do Banco do Brasil, que providenciará o pagamento do café.

– Para os produtores rurais Pessoas Jurídicas é necessário a inscrição no SICAF (cadastro de fornecedores do Governo Federal), com a apresentação das certidões negativas de FGTS, INSS, Receitas Federal, Estadual e Municipal.

– Para os produtores rurais Pessoas Físicas, basta a apresentação da Declaração de Produtor Rural atualizada.

Somadas as aquisições diretas e as opções de venda, cujos exercícios se iniciam em novembro próximo, o Governo irá adquirir aproximadamente 4 milhões de sacas dentro dos próximos 180 dias. Acreditamos que a partir das primeiras vendas ao Governo, o mercado de café apresente melhores cotações.

ENDEREÇOS DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA CONAB:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL: MINAS GERAIS?CNPJ: 26.461.699/0119-72?Inscr. Estadual: 0627450130083?Superintendente: Cleide Edvirges Santos Laia?Tel..: (31) 3290-2800?Fax..: (31) 3290-2784?E-mail: [email protected]?Rua Prof. Antonio Aleixo, 756 Bairro de Lourdes?30180-150 Belo Horizonte, MG

PGPM
CNPJ: 26.461.699/0225-83?Inscr. Estadual: 0627450130571

Contrato de Opção
CNPJ: 26.461.699/0345-90?Inscr. Estadual: 0627450131071

Estoque Estratégico
CNPJ: 26.461.699/0250-94?Inscr. Estadual: 062745013065-2

Agricultura Familiar
CNPJ: 26.461.699/0448-03?Inscr. Estadual: 0627450132140

O deputado Mário Heringer é membro da Frente Parlamentar do Café no Congresso Nacioanl

Para saber mais:
http://www.portaldoagronegocio.com.br/index.php?idsm=2