Category: Frente dos Vereadores

Votação de PEC dos Vereadores prevista para quarta-feira dia 11

Finalmente, a PEC 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, pode ser votada na próxima quarta-feira (11/07). A proposta estabelece novos limites para o número de vereadores e para os gastos nas câmaras municipais.
A emenda que será analisada tem um substitutivo da comissão especial que cria, de acordo com a população dos municípios, 24 faixas diferentes. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. Já as com população superior a 8 milhões de habitantes seriam no máximo 55 vereadores.
O deputado Mário Heringer – presidente da Frente dos Vereadores, incansável na luta pela representatividade dos municípios desde a época da Resolução do TSE que tirou o lugar de mais de 8 mil vereadores em todo o país – tem mobilizado os parlamentares para comparecerem em massa no dia da votação e aprovar a PEC. Segundo ele, “chegou a hora de legislar para as eleições de 2008, cuidando para que os gastos diminuam. Antes, a população fora enganada, porque tiraram a representatividade e o orçamento ficou o mesmo. Mas hoje é tempo de mudança, de regularizar a democracia”, enfatiza .

Se a proposta for aprovada, o número de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil, em relação ao total eleito em 2004, mas a situação ainda será menor do que em 2000. A informação é do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

O Deputado Mário Heringer enviou correspondência para todos parlamentares, membros ou não da Frente dos Vereadores, CONVOCANDO-OS para comparecerem em plenário para a votação da matéria.

Clique para saber mais em www.camara.gov.br

245 parlamentares fazem parte da Frente dos Vereadores – até 30.05.2007

Votação da PEC dos Vereadores prometida para 23/05
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, anunciou ontem em Plenário a inclusão da PEC 333/04 na pauta de votação para quarta-feira (23/05/2007).

A inclusão da PEC foi comemorada pelo deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, juntamente com os membros da Frente. Semana passada, eles reuniram-se com o presidente da Câmara e conseguiram a promessa de que a proposta entraria em pauta.

O deputado Mário Heringer convida todos os parlamentares que lutaram desde o início pela PEC a estarem em Plenário, a fim de obter o quórum necessário para a votação e, finalmente, restabelecer a representatividade dos municípios, bem como regulamentar o repasse para as câmaras municipais.

A sessão tem início às 14h e a PEC 333/04 está prevista como o terceiro item de votação.

Logo após a reunião, uma comissão de deputados levou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um requerimento com a assinatura dos líderes dos partidos interessados na inclusão da PEC em Plenário. O resultado teve um saldo positivo e conseguiu a promessa, pelo presidente da Casa, de que a Proposta logo entrará em pauta.

O evento contou com a presença de vários parlamentares, entre eles, os deputados Fernando de Fabinho (DEM-BA), Ademir Camilo (PDT-MG), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Paulo Lustosa (PMDB-CE), José Paulo Tóffano (PV-SP), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Professor Sétimo (PMDB-MA), Daniel Almeida (PC do B-BA), Mauro Benevides (PMDB-CE), Chico Lopes (PC do B-CE), Reinaldo Nogueira (PDT-SP), Luis Carlos Hauly (PSBD-CE), Rômulo Gouveia (PSDB-PA), Ciro Pedrosa (PV-MG), Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Estavam presentes também representantes do Movimento em Defesa dos Vereadores – MODEVE, Presidente Amaury Rodrigues e da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, Presidente Rogério Rodrigues, além do presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, Relindo Ichledel.

Caravanas de Pernambuco, Ceará, São Paulo, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais e Rondônia compareceram representando seus Estados.

Confirmado: Reunião da Frente dos Vereadores dia 15 às 14 horas

O deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, juntamente com entidades representativas da classe, tais como o Movimento em Defesa dos Vereadores (MODEVE) e a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM) convidam os parlamentares em geral – membros ou não da Frente parlamentar, vereadores, suplentes de vereadores e interessados para participarem da reunião da “Frente Parlamentar em Defesa da Representatividade Proporcional dos Municípios”.
O objetivo do evento é criar estratégias para incluir a PEC 333/04 na pauta de votação do Plenário da Câmara. A reunião está marcada para o próximo dia 15 de maio. Compareça, sua presença é muito importante.

Anote o local da reunião:

Reunião da Frente dos Vereadores
Dia 15 de maio, às 14h
Local: Auditório Nereu Ramos
Câmara dos Deputados – Brasília – DF