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CCJ no Senado aprova PEC dos Vereadores por unanimidade

10 de dezembro de 2008 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

CCJ no Senado aprova PEC dos Vereadores por unanimidade

Depois de um acalorado debate, os Senadores aprovaram, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 333/04 CD (20/2008 SF). Na sessão, vários Senadores fizeram uso da palavra, garantindo que o Presidente Garibaldi Alves está comprometido com a causa, e fará todo esforço necessário para que a matéria seja votada já na próxima semana, dia 16 de dezembro.

Agradecemos a celeridade que relator da matéria, o Senador César Borges, deu à causa dos Vereadores do Brasil.e pedimos aos nobres colegas, Vereadores e Suplentes, que façam todoesforço possível para virem à Brasília na próxima semana, dia 16 de dezembro, afim de acompanharmos essa importante votação.

No Art. 3º da PEC – diz que esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.

Abraços,
Amauri (61) 84265044

Presidente do MODEVE Amaury Rodrigues reúne suplentes em Brasilia

4 de dezembro de 2008 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Presidente do MODEVE Amaury Rodrigues reúne suplentes em Brasilia

Foi um sucesso o encontro dos vereadores e suplentes em Brasília. Esteve presente o senador Marconi Perilo, senador Demóstenes Torres e o Presidente do senado Garibaldi Alves Filho.A PEC foi distribuída (veja abaixo) dia 03 de dezembro para o senador Cezar Borges da Bahia, que vai relatar o novo texto da emenda.É consenso entre as entidades de vereadores, que seja aprovado somente o texto que diz respeito a recomposição das câmaras, deixando a questão da diminuição do repasse para outra oportunidade. Segundo o presidente do Senado, “é possível votar a PEC até o fim deste período legislativo.”

Como vemos, é importantíssimo a participação de todos os suplentes e vereadores aqui em Brasília, visto que, não podemos aprovar a PEC da forma que se encontra a redução proposta pelo texto atual.

Peço aos suplentes e vereadores de TODO Brasil para continuar a mobilização, compareçam nas sessões das próximas duas semanas (dias 8 a 11 e 16 a 18/12) no Senado Federal aqui em Brasília. Venham ajudar!

Um abraço,
Amauri (61) 84265044

PEC 00020 2008

MARIO HERINGER: “EU NÃO DESISTI!”

28 de maio de 2008 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Foi com esta frase que o deputado Mário Heringer desabafou ao pedir apoio e votar a PEC dos Vereadores, em primeiro e segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados. “Aprovamos a PEC 333 – fez-se justiça ao recompor a representatividade proporcional dos legislativos municipais”.

A proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo. A PEC também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

A PEC 333/04 segue agora para deliberação no Senado Federal, com acordo nas Lideranças Partidárias e sua rápida aprovação. Depois de promulgada, a futura emenda constitucional já produzirá efeitos para estas eleições de 2008.

Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também participou da elaboração do texto final, a proposta “vai atender ao anseio da sociedade, que é dar representatividade e diminuir as despesas”.

Faixas de número máximo de vereadores
Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:

1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

Mário Heringer faz consulta ao TSE sobre regras para as próximas eleições

14 de abril de 2008 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

O deputado Mário Heringer continua os esforços para ver restabelecidas as vagas nas Câmara Municipais de todo Brasil, cassadas nas eleições de 2004. Na semana passada, através de Consulta n. 1.156/2008, ajuizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Mário Heringer demonstrou que segue com o seu lema “Eu não desisto”.

“Infelizmente a pauta da Câmara, sistematicamente trancada por Medidas Provisórias, não deixou que, até o presente momento, a PEC 333 fosse votada em plenário, por isso, essa consulta tem o objetivo de esclarecer aos candidatados quais as regras que valerão para as próximas eleições”, disse Mário Heringer.

A Consulta está em tramitação no TSE, aguardando o parecer e voto do ministro relator para posterior análise em reunião da Corte. Estudos preliminares apontam que estas próximas eleições, em relação a delimitação do número de cadeiras à Vereador, como sendo de competência da Lei Orgânica de cada Município. (Res. 22.717 Art.22 § 6).

Traremos aqui mais novidades. Aguardem!

Juiz de Fora pode ter mais seis cadeiras na Câmara

14 de fevereiro de 2008 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Juiz de Fora pode ganhar mais seis vereadores no próximo ano. Os deputados Pompeo de Mattos (PDT), Mário Heringer (PDT) e Vítor Penido (DEM) chegaram a um acordo na última terça-feira para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, nos moldes do que foi proposto em emenda aglutinativa.

Pelo texto, cidades com população entre 450 mil habitantes e 600 mil habitantes, como Juiz de Fora, passarão a ter, no máximo, 25 vereadores. Atualmente, a Câmara juizforana conta com 19 cadeiras. Apesar do aumento no número de parlamentares, no entanto, a proposição diminui os repasses para o Legislativo. De acordo com a matéria, o percentual que cada município destina ao parlamento – hoje fixado entre 5% e 8% – cairá quase à metade, ficando entre 2% e 4,5%.

O deputado Vítor Penido chegou a apresentar outra emenda, estabelecendo uma queda ainda maior para o valor mínimo do repasse – 1,5% -, assim como um aumento menor no número de cadeiras legislativas em cidades do porte de Juiz de Fora, que voltaria a ter 21 vereadores. O democrata, contudo, alegou que os números criariam dificuldades para a aprovação da matéria e decidiu voltar atrás. “O mais importante não é o número de vereadores, mas a diminuição da verba”, justificou ele.”Se cada município tem que destinar 15% de sua receita para a saúde, como podemos admitir que mais da metade desse valor vá para o Legislativo?”, questionou. Segundo Penido, os cálculos mostram que a economia para as prefeituras será de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão por ano.

Embora o acordo entre os três defensores da PEC esteja fechado, a aprovação da matéria depende da liberação da pauta do plenário, sobrestada por medidas provisórias. “Votar nesta semana e na próxima será praticamente impossível, já que há cinco medidas provisórias trancando a pauta”, explicou Penido. O deputado acrescentou, porém, que a expectativa é conseguir aprovar o projeto em, no máximo, dois meses. “É importante votar até, estourando, dia 15 de abril, para dar tempo de enviar ao Senado e retornar à Câmara para a redação final.”

Caso a PEC não seja aprovada no Congresso até 30 de junho, fica valendo, para as próximas eleições, o número de parlamentares definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser divulgado até 5 de março. Os riscos de deixar a decisão nas mãos do TSE foi apontado pelo deputado Júlio Delgado (PSB): “Caso a Câmara não consiga votar a PEC dos Vereadores até o início das convenções, ficará, mais uma vez, comprovada a nossa incompetência e, mais uma vez, o Judiciário vai atuar como Legislativo.”

Fonte: Jornal Tribuna de Minas

Mário Heringer ainda busca consenso para votação da PEC dos Vereadores

29 de novembro de 2007 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

A pauta da Cãmara dos Deputados continua trancada por 5 Medidas Provisórias, o Plenário deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais. Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, discutiu o assunto com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da PEC; Mário Heringer (PDT-MG), que defende o texto aprovado pela Comissão Especial que analisou o tema; e Vítor Penido (DEM-MG), que apresentou uma emenda de plenário sobre o assunto.

O ponto mais polêmico é a definição do número de vereadores. A PEC define esse número de acordo com a população do município. Vitor Penido propôs a redução de 1.271 vereadores em todo o País. Mas a proposta que ganhou mais força foi a defendida por Mário Heringer, que aumenta em 8.043 o número de total de vereadores no País, mas reduz os gastos da câmaras municipais.

Ainda de acordo com Mário Heringer, o aumento no número de vereadores ocorreria em cidades médias, para evitar distorções de representação se comparadas com cidades pequenas. O deputado destacou que o número mínimo e máximo de vereadores previsto em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser mantido: nove vereadores nos municípios menores até 55 nos mais populosos.

Corte de despesas
Estão em debate dois critérios para o corte de despesas: um considera a população do município e o outro a arrecadação municipal. Mário Heringer defende, para cidades até 100 mil habitantes, a redução do teto de recursos para as câmaras de vereadores de 8% para 4,5% da receita líquida dos municípios. Para as cidades mais populosas, o repasse máximo cairia de 5,15% para 1,75% da receita municipal.

Já Vitor Penido defende a redução do teto de 8% para 4,5% para cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5,15% para 1,75% para municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano. Apesar da diferença de critérios, tanto Vitor Penido quanto Mário Heringer estimam uma economia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão com a adoção dessas mudanças.

Emenda Aglutinativa
Com a Emenda Aglutinativa, apresentada na semana passada pelos deputados Pompeo de Mattos, Vitor Penido e Mário Heringer, espera-se que haja um consenso. Mesmo assim, Mário Heringer deixa claro sua posição de defender o aumento do número de vagas , baseado na “questão da representatividade proporcional e na democriacia” e Vitor Penido foca “apenas a redução de repasses, consequentemente a redução das despesas ” nas Câmaras Municipais.

Mário Heringer parabeniza líderes por decisão de votar PEC 333/04

6 de novembro de 2007 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

O dep. Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, e na condição de Vice-Líder do Bloco, participou da reunião de Líderes, encerrada a pouco, na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a PEC dos Vereadores (333/04) será votada nesta quarta-feira, dia 07 de novembro.
Como noticiado anteriormente, três propostas já são objeto de acordo para inclusão na Ordem do Dia: a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas das Defensorias Públicas (PEC 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04). Mário Heringer conclama os parlamentares para votarem esta importante matéria, bem como convida todos os vereadores e suplentes a comparecerem em Brasília para acompanhar a votação em Plenário.

O deputado Mário Heringer subiu à Tribuna ontem para parabenizar os parlamentares pela decisão de, finalmente, agilizar os trabalhos na Casa e colocar em votação a PEC 333/04. Veja na íntegra o discurso do deputado.

SR. MÁRIO HERINGER – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT-MG). Pela ordem.
– Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar esta Casa pelo acordo realizado hoje na reunião de Líderes a fim de agilizar e otimizar as votações das medidas provisórias e colocar na pauta a PEC dos Vereadores. Acabei de assistir ao pronunciamento bastante inflamado do Deputado Inocêncio Oliveira, uma referência para todos nós. Quero agregar ao discurso do nosso companheiro o conceito de representatividade. É preciso entender que o que propomos na PEC nº 333, de 2004, é uma redução real dos custos com as Câmaras Municipais. Desta vez, vamos fazer o que foi prometido em 2004 — que estamos tentando fazer há 3 anos — , para que não cheguemos no ano que vem e sejamos submetidos outra vez à nova resolução.

Entendemos que, da maneira como vai ser feita, com distribuição proporcional, com respeito ao direito do povo de escolher a qualidade e a quantidade de seus representantes, fazendo com que o Pacto Federativo seja cumprido, uma vez que determinamos que cada Câmara escolha seu número até um limite superior, vamos fazer o que todos deveríamos e devemos, com nossas ações legislativas. O que ocorre é que temos aberto mão das prerrogativas desta Casa e aceitado que a todo dia novos Poderes legislem. Além do Poder Executivo, agora, o Poder Judiciário. Mais grave, podemos vir a ter outros poderes paralelos ingerindo sobre nossas funções.

Por isso, peço ao Plenário que amanhã votemos e aprovemos a emenda aglutinativa produzida por esta Casa para cumprirmos nosso papel.

Muito obrigado.

Jornal de Minas denuncia aumento de gastos em Câmara Municipal

23 de outubro de 2007 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Mais uma vez a mídia denuncia o aumento com o gasto nas Câmaras Municipais, independente da redução de vereadores, ocorrida em 2004 por Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. A matéria, do jornal “Estado de Minas”, não traz nada de novo, mas confirma o que o deputado Mário Heringer vem alertando há muito tempo no Congresso, de que é preciso tomar medidas urgentes para reajustar não só repasse às Câmaras, como também o número dos vereadores em todo o país.
Para isso, ele aguarda a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores, que promete melhorar o funcionamento das Câmaras Municipais. “É por isso que lutamos para aprovar a PEC 333/04. A questão dos custos será inútil se não reordenarmos as Câmaras Municipais, já que não podemos esquecer a representatividade popular prejudicada com a redução do TSE. E o que vimos? Menos representantes, mais dinheiro, pior distribuição. Agora, temos de nos conscientizar de que não basta reduzir os custos, deve haver uma recomposição proporcional dos representantes do povo”, analisa o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores e luta pela aprovação da proposta.

A PEC 333/04 está pronta para votação no Plenário, mas antes disso, os deputados tem de analisar algumas medidas provisórias que trancam a pauta. Leia na íntegra a matéria do “Estado de Minas”.

Cresce o gasto com câmaras municipais em Minas Gerais

Despesas com 853 câmaras de Minas passaram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, mesmo após redução no número de cadeiras, determinada pelo TSE

As despesas com as 853 câmaras municipais de Minas Gerais subiram de R$ 551,322 milhões, em 2005, para R$ 603,240 milhões, no ano passado, um crescimento de 9,14%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) para o Estado de Minas. O custo médio de um vereador no estado, saltou, nesse período, de R$ 70,16 mil para R$ 76,7mil, alta de 9,6%.

O aumento repete a tendência verificada no Brasil pelo segundo ano consecutivo, depois da redução de 16,48% do número de cadeiras de vereador, por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2004. De acordo com o Ibam, enquanto naquele ano as câmaras municipais consumiram, no país, R$ 4,9 bilhões, em 2005 foram despendidos R$ 5,293 bilhões – um crescimento de 8%. No ano passado, houve um novo aumento de despesas, que subiram para R$ 5,382 bilhões, um acréscimo de 1,7% em relação a 2005.

“As cadeiras de vereador diminuíram no país, mas foram contratados assessores, aumentaram as verbas de indenização nos gabinetes, foram feitos investimentos em prédios e computadores”, considera o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do banco de dados municipais do Ibam. “Há um crescimento real das despesas legislativas que acompanham a alta das receitas dos municípios”, avalia Bremaeker, referindo-se ao fato de os repasses financeiros das prefeituras às câmaras municipais serem definidos pela Constituição federal. Os executivos municipais transferem aos legislativos entre 5% e 8% das receitas correntes líquidas, segundo as faixas populacionais. Cidades como Belo Horizonte, com mais de 500 mil habitantes, repassam 5% de suas receitas, o que definiu para este ano um orçamento de R$ 102 milhões para os vereadores.

No Brasil e em Minas, as receitas das cidades cresceram nesse período, inchando, a reboque, os cofres legislativos. Entre 2005 e 2006, as despesas do conjunto de cidades brasileiras saltaram de R$ 148,63 bilhões para R$ 184,55 bilhões – o que indica um volume adicional nos caixas municipais da ordem de 24,2%. François Bremaeker assinala que também em Minas Gerais houve mais disponibilidade de recursos nos tesouros dos 853 municípios. Enquanto em 2005 as cidades mineiras gastaram em seu conjunto R$ 16,286 bilhões, no ano passado foram R$ 19,238 bilhões. “Este aumento corresponde a um incremento nas despesas das cidades de 18,13%”, explica ele.

À medida em que o bolo das receitas municipais cresceu, a fatia das câmaras também engordou, embora tenha caído a sua participação na composição geral dos gastos dos municípios. Segundo o estudo do Ibam, a participação da função legislativa na composição dos gastos municipais oscilou de 3%, em 2005, para 2,9% ,em 2006. De forma análoga, em Minas, a participação das câmaras no total das despesas municipais caiu, nesse mesmo período, de 3,39% para 3,14%.

Pelo país
Hoje, são 51.875 cadeiras nas câmaras municipais do Brasil, das quais, 7.853 em Minas. A PEC 333/2004 eleva para 57.034 o número de vereadores no país, dos quais, 8.695 em Minas Gerais. A emenda aglutinativa que será apresentada à PEC reduz para 50.653 o número de vereadores no Brasil.

Fonte: O Estado de Minas. Domingo, 21 de outubro, 2007

www.uai.com.br

Mário Heringer não desiste, quer a PEC 333 votada o mais rápido possível

2 de outubro de 2007 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Mais uma vez, o deputado Mário Heringer foi à Tribuna pedir pela votação da PEC 333/04, chamada de PEC dos Vereadores. No discurso, ele lembrou a Resolução do TSE em 2004, que reduziu o número de vereadores em todo o país, com o argumento de que haveria economia aos cofres públicos, fato que não aconteceu.
Agente social mais próximo do povo, a importância do vereador e a aprovação da PEC para as próximas eleições são temas que o deputado Mário Heringer faz questão de que não sejam esquecidos. Veja na íntegra seu discurso

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer ao nobre Deputado Ademir Camilo, o homem da ZPE de Teófilo Otoni, a prioridade para eu falar neste Pequeno Expediente. Eu cheguei de Governador Valadares hoje, onde participei ontem da homenagem ao Dia do Vereador, momento em que pude sentir a angústia de Vereadores e de toda a sociedade da região diante da indefinição do real número de Vereadores com que as Câmaras Municipais poderão contar no próximo mandato.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida em 2004, determinou que este número seria menor que o anterior. Foi uma resolução para aquela eleição, e não uma resolução para marcar e ser definitiva. Além do mais, ela se deu com o argumento de que se faria uma economia para os cofres públicos. Na verdade, o que aconteceu foi sobra de dinheiro, que não resolveu o problema que todos esperávamos se resolvesse, ou seja, o problema da representatividade proporcional, e ficaram as Câmaras Municipais com mais dinheiro, porém mais propensas a equívocos. Tive ontem a oportunidade de conversar, sentir e verificar como trabalha um Vereador.

Em uma cidade de quase 200 mil habitantes, com 14 Vereadores, é quase impossível e desumano conseguir fazer um trabalho decente, bem-feito. Sabem por quê, senhores? Porque o Vereador hoje não é só Legislador, fiscalizador do Executivo. Vereador no Brasil tem outras funções muito importantes. Ele é, na verdade, assistente social, porque falta essa atividade na periferia das grandes cidades. E as pessoas menos favorecidas só podem se valer dos Vereadores, profissionais da política séria. Percebemos, em alguns momentos, o estigma, o preconceito sobre eles por parte daquelas pessoas que, por estarem em posição aparentemente superior do ponto de vista federativo, os tratam como se fossem seres ou Legisladores inferiores.

Além de assistentes sociais, os Vereadores são também repórteres, homens que ouvem diretamente as pessoas na periferia das grandes cidades. São eles que levam os pleitos, as dificuldades, as angústias dos mais necessitados, de onde efetivamente emana o poder, que é do povo. E essas pessoas estão ali, no seu dia-a-dia, na sua angústia pré-eleitoral, esperando um momento de decisão, de definição. Por isso, pedimos hoje ao Presidente desta Casa que coloque em votação a PEC nº 333, que foi discutida e trabalhada intensamente na Comissão Especial.

O Plenário tem de decidir e tomar os caminhos necessários, para não haver necessidade de fazê-lo em junho do ano que vem, quando o Tribunal novamente criar nova norma, porque a de 2004 já caducou. Outra terá de vir. E nós seremos responsabilizados por não termos feitos, mais uma vez, o nosso trabalho.”

Parlamentares da Frente dos Vereadores e Modeve convidam

28 de agosto de 2007 por Deputado Mário Heringer em Frente dos Vereadores

Líderes definem prioridades de votações

O dep. Mário Heringer acompanhou a reunião de Líderes que terminou há pouco.
Ele relatou que tão logo a pauta for liberada pelas seis MP, os deputados irão votar, nessa ordem as matérias constante: a PEC da Defensoria Pública (487/05), o projeto da reforma política (1210/07), a PEC dos Vereadores (333/04), o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda 29, e a PEC do Nepotismo (334/96).

Para maiores informações, ligue:
Amaury – (61) 8426 5044

Categoria Frente dos Vereadores