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Mais de 200 suplentes lotam Câmara de Governador Valadares-MG

9 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A reunião da Frente dos Vereadores em Governador Valadares-MG, levou mais de 200 suplentes do leste mineiro até a Câmara Municipal da cidade, no dia 3 de fevereiro último.

Eles se encontraram com o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder do movimento e presidente da Comissão Especial que irá analisar a PEC 333/04, que falou das possibilidades dos suplentes em assumir os mandatos.

O deputado disse ainda que a luta pelo restabelecimento da proporcionalidade nos municípios brasileiros deve ser travada por todos. Ele aproveitou a reunião para explicar aos suplentes como será o trâmite da PEC na comissão especial, que tem de 10 a 40 sessões para emitir um parecer.

Manhuaçu-MG e Mariana-MG recebem Frente dos Vereadores

9 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Na maratona de visitas e reuniões com os suplentes no interior do Estado, a Frente dos Vereadores esteve no sábado, dia 4, na cidade de Manhuaçu, zona da mata mineira, e em Mariana, cidade histórica e primeira capital de Minas Gerais.

Em Manhuaçu, suplentes de diversos municípios da região participaram do encontro, que aconteceu na Associação Comercial, e contou também com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e lideranças locais:

Na cidade de Mariana, suplentes de vereador tomaram conta do plenário da Câmara Municipal da cidade. Confiantes com a possibildade de assumirem a vaga, caso seja aprovada a PEC 333/04, eles ouviram do deputado Mário Heringer, a estratégia do movimento na comissão especlal, que pretende garantir seus direitos.

Encontro em Divinópolis-MG reúne grande número de lideranças

9 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Suplentes de várias cidades do centro-oeste de Minas estiveram reunidos ontem, em Divinópolis, com lideranças da Frente dos Vereadores. Segundo João Cruz, coordenador do Modeve no estado, a reunião serviu para que os “companheiros tomassem conhecido do trabalho que está sendo feito em Brasília.”

Segundo ele, os encontros com os suplentes são fundamentais para mantê-los unidos e informados sobre a luta travada no Congresso Nacional. “Reuniões como esta são muito importantes, pois muitos companheiros não têm condições de acompanhar de perto o movimento”.

Nos encontros com os suplentes, o deputado federal Mário Heringer, que lidera a Frente dos Vereadores, diz sempre acreditar que a vitória está perto, mas adverte “que é preciso ter humildade e paciência, pois muitos passos ainda devem ser dados até a matéria chegar ao plenário”.

Em Divinópolis, a reunião da Frente aconteceu na Câmara Municipal da cidade, e contou com a presença entre outros dos deputados federais mineiros, Maria do Carmo Lara (PT), Jaime Martins (PL), Francisco Gonçalves (PTB) e o deputado estadual peemedebista, Ivair Nogueira. Além deles, prefeitos, presidentes de câmaras e vereadores de cidades como Itaúna, Betim, Arcos, Formiga, Pompéu etc também foram ao encontro.

Para o anfitrião e presidente da Câmara de Divinópolis, Edison Souza, os deputados que compõem a Frente dos Vereadores irão resgatar aquilo que foi tirado pelo Supremo. “Em outubro, poucos irão sobreviver, mas aqueles que lutam pelos mandatos dos suplentes, serão reconhecidos nas urnas,” disse o parlamentar.

Opiniões sobre a Frente dos Vereadores

9 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Leia abaixo declarações daqueles que apóiam a Frente dos Vereadores:

Deputado Mário Heringer (PDT-MG)
“O vereador, hoje, além de legislador e fiscalizador é o agente social, o catalizador dos sonhos e o repórter dos menos favorecidos.”

Benedito Domingos (Presidente do PP-DF)
“O Partido Progressista hipoteca total apoio a PEC 333/04, que fará justiça aos vereadores do Brasil, respeitando a vontade do povo.

Deputado Fernando Gonçalvez (PTB-RJ)
“Essa é uma luta, Sr. Presidente, da qual participo com muito entusiasmo, por considerá-la pertinente e justa, pois ela atende aos interesses das comunidades do Brasil inteiro, atingidas pelos cortes no quantitativo dos representantes da população desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.” Leia mais: Pronunciamento completo

Deputado Gonzaga Mota (PSDB-CE)
“Acreditamos que reduzir o número de vereadores significará afastar, ainda mais, o povo de seus representantes, que terão que dedicar-se a um número cada vez maior de eleitores para identificar-lhes os problemas, sendo possível antever todas as dificuldades acarretadas por tal redução. Dessa forma, precisamos corrigir as injustiças e ilegalidades cometidas.” Leia mais: Publicação Vereadores Prejudicados

Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
“O vereador é a ponte entre seus eleitores e todos os outros poderes. Vou trabalhar para que a população seja ouvida, em audiências públicas, por meio de seus representantes nos municípios, e tenha sua opinião considerada, porque só assim a proposta terá legitimidade e importância para o País.”

Senadora Maria do Carmo (PFL-SE)
“182 vereadores foram prejudicados. Foi prejudicada também a democracia do nosso Brasil. Por isso apóio a PEC 333/04, que corrige uma injustiça cometida contra a representatividade popular. Além disso a referida PEC trás uma economia para os cofres públicos de 1 bilhão por ano.”

Senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
“Considero que a PEC apresentada pelo dep. Pompeu de Mattos é de bom senso e tem um objetivo justo.”

Senador Jefferson Peres (PDT-AM)
“Fui vereador, em duas legislaturas, nas quais pude aprender, por experiência própria, a importância do vereador no processo político e na vida da comunidade.”

Senador Maguito Vilela (PMDB-GO)
“O papel do vereador é fundamental no processo democrático: É ele o elo principal entre o estado e o cidadão.”

Senador Ramez Tebet (PMDB-MS)
“Uma maior e melhor representatividade municipal começa pela Câmara de Vereadores.”

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)
“Não há democracia de cima para baixo, ou ela se faz de baixo para cima ou a democracia não existe. Por isso, está na ação dos vereadores a base onde o processo democrático se sustêm e a plataforma onde esta ação se transforma em poder a serviço do povo e da construção da Nação. A Frente dos Vereadores do Brasil ao articular esses líderes políticos da base pode se transformar na grande plataforma de onde um novo Brasil seja construído.”

Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO)
“Sou favorável a recomposição do número original de vereadores para melhorar a representatividade dos municípios.”

Deputado Álvaro Dias (PDT-RN)
“O parlamento quanto mais participativo e representativo mais democrático, livre e forte. Não tem sentido a redução do número de vereadores, sem nenhuma justificativa e sem haver ao menos diminuição de gastos, poiis o repasse é constitucional e continua o mesmo.”

Deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
“Vamos recuperar as cadeiras com o número de vereadores nos municípios para ter uma melhor representatividade no país.”

Deputado Barbosa Neto (PSB-GO)
“Fui vereador e reconheço por isso a importância da aprovação da PEC 333. Não só apóio como tenho trabalhado pela sua aprovação.”

Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE)
“Fui deputado constituinte e sei da importância do legislativo para o fortalecimento da democracia brasileira. Por isso não só apóio a PEC 333/04, como também defendo o vereador que é o principal elo entre a população e o estado.”

Deputado Pedro Canedo (PP-GO)
“Nada será mais justo do que reconhecermos a eleição dos cassados sem tomar posse. Coloco-me ao lado dos meus colegsd parlamentares municipais na luta para assegurar suas cadeiras, legítima e democraticamente eleitos em 2004.”

Deputado Renato Casagrande (PSB-ES)
“A votação da PEC 333/04 é a oportunidade de corrigirmos um equívoco cometido contra quase nove mil lideranças desse país.”

Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB)
“Precisamos corrigir uma injustiça política contra a democracia brasileira.”

Deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG)
“Eu apoio a Emenda Constitucional (PEC 333-04) porque ela vem recuperar a injustiça feita com os candidatos a vereadores que já estavam em campanha e foi cortado pelo TSE. Fazendo valer uma decisão no meio do processo eleitoral e não de um ano para o outro. Esta decisão do TSE quis diminuir gastos com o poder legislativo municipal. O que aconteceu foi o contrário, diminuiu a representatividade e não diminuiu os repasses as Câmaras Municipais. Sou a favor de votar a PEC 333-04 o mais rápido possível.”

Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE)
“A Frente dos Vereadores, dentro dos objetivos delineados, passa a constituir base de vigoroso passo para corrigir injustiças praticadas contra aqueles que são a base do arcabouço democrático de nosso país. A recomposição numérica das Câmaras Municipais passou a ser exigência imperativa da consciência política nacional.”

Paulinho (Presidente da Força Sindical)
“A Frente tem a “FORÇA”. Os vereadores constituem a base da organização política. A “FORÇA” está com a Frente.”

Deputado Ademir Camilo (PDT-MG)
“O restabelecimento do número de vereadores e a sua adequação aos habitantes em cada cidade do nosso país, além de legítimo, restabelece com justiça o mal ocorrido.”

Deputado Edinho Montemor (PSB-SP)
“Por uma questão de justiça e legitimidade representativa, eu apoio a PEC 333.”

Comissão Especial apresenta roteiro de trabalho

8 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Emendas / Frente dos Vereadores

Comissão Especial: prazo para emendas termina dia 17
Na segunda reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 333/04, ficou definido o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas. Segundo o presidente, deputado Mário Heringer, o prazo acaba no dia 17 de fevereiro. Para apresentar a emenda, os deputados devem coletar 171 assinaturas válidas.

Benevides é eleito primeiro vice-presidente da Comissão
Na mesma sessão, foram eleitos os três vice-presidentes. O deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) será o primeiro vice-presidente, seguido da deputada mineira, Maria do Carmo Lara (PT), que será a segunda e Neucimar Fraga (PL-ES), o terceiro. Os três irão ajudar o presidente Mário Heringer na condução dos trabalhos da Comissão. Eles se comprometeram a colaborar com o andamento da Comissão e a celeridade dos trabalhos.

Relator apresenta roteiro de trabalho da CE
O relator da Comissão Especial, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou ontem um roteiro de trabalho que pretende seguir já a partir da próxima semana. Sua intenção é promover quatro audiências públicas. A primeira com entidades representativas de vereadores tais como Abrascam – (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), UVB – (União Brasileira de Vereadores) e Modeve, que representa os suplentes do Brasil, provavelmente na próxima terça-feira, dia 14, em Brasília.

Outras audiências com entidades que representem os Prefeitos Municipais, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos, também devem ser realizadas pela Comissão Especial.

Os deputados pediram ao relator, no entanto, que avaliasse a possibilidade das audiências públicas e reuniões serem realizadas também nos estados ou nas principais regiões. Greenhalgh ficou de estudar a medida, mas antecipou que isso pode atrasar os trabalhos da Comissão já que é ano eleitoral.

O relator disse que vai ouvir os partidos políticos e pretende convidar todos eles, independente do número de parlamentares que tenham no Congresso, para debater as questões que envolvem a PEC dos vereadores. O petista quer chamar ainda os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entretanto foi questionado por alguns parlamentares sobre a conveniência dessa participação, já que foram eles que inviabilizaram os mandatos dos suplentes. Greenhalgh, porém, justificou que do ponto de vista constituicional e eleitoral esses poderes são fundamentais e devem ser ouvidos. Os deputados sugeriram ainda chamar os Tribunais de Contas e o Ministério público, pois acreditam que eles podem contribuir muito com os trabalhos da Comissão.

PEC corrige distorções no número de vereadores

3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Está na pauta da autoconvocação do Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

Distorções locais
Pompeo de Mattos destaca que a Constituição atribuiu às leis orgânicas dos municípios a definição do seu número de vereadores, respeitando os limites constitucionais, que estabelecem, por exemplo, um mínimo de 9 e um máximo de 21 vereadores nos municípios de até 1 milhão de habitantes. Sem que houvesse uma regra clara, as leis orgânicas de vários municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que municípios bem mais populosos. Isso gerou uma série de ações civis públicas questionando o número de vereadores em cidades em todo o Brasil. Por isso, Pompeo de Mattos considera que é preciso alterar a Constituição para que os limites sejam estabelecidos de “maneira irrefutável”.

Faixas de vereadores
São as seguintes as 25 faixas de composição propostas para as Câmaras Municipais:

– 7 vereadores, nos municípios de até 5 mil habitantes;
– 9, entre 5 mil e 15 mil habitantes;
– 11, entre 15 mil e 25 mil habitantes;
– 13, entre 25 mil e 45 mil habitantes;
– 15, entre 45 mil e 70 mil habitantes;
– 17, entre 70 mil e 100 mil habitantes;
– 19, entre 100 mil e 250 mil habitantes;
– 21, entre 250 mil e 500 mil habitantes;
– 23, entre 500 mil e 600 mil habitantes;
– 25, entre 600 mil e 700 mil habitantes;
– 27, entre 700 mil e 800 mil habitantes;
– 29, entre 800 mil e 900 mil habitantes;
– 31, entre 900 mil e 1 milhão de habitantes;
– 33, entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes;
– 35, entre 1,2 milhão e 1,6 milhão;
– 37, entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes;
– 39, entre 2 milhões e 3 milhões de habitantes;
– 41, entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes;
– 43, entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes;
– 45, entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes;
– 47, entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes;
– 49, entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes;
– 51, entre 8 milhões e 9 milhões de habitantes;
– 53, entre 9 milhões e 10 milhões de habitantes;
– 55, acima de 10 milhões de habitantes.

A proposta também limita as despesas das Câmaras de Vereadores. São seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.

A PEC estabelece os seguintes percentuais de despesa para os legislativos municipais:
– 7,5% para municípios com população de até 100 mil habitantes;
– 6,5% para municípios com população de mais de 100 mil até 250 mil;
– 5,5% para municípios com população de mais de 250 mil até 500 mil;
– 5% para municípios com população de mais de 500 mil até 1,5 milhão;
– 4,5% para municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões; e
– 4% para municípios com população acima de 3 milhões de habitantes.

Comunicado 01: Instalação da Comissão Especial e Apresentação de Proposições

3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Emendas / Frente dos Vereadores

Instalação da Comissão Especial e Apresentação de Proposições

A partir da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, ocorrida em 04/02/2006, daremos ciência aos interessados sobre o andamento dos trabalhos nessa Comissão.

01 – Ofício enviado aos membros da Comissão Especial da PEC 333/04.

Exmo(a). Senhor(a) Deputado,
DD. Membro da Frente Parlamentar dos Vereadores

Comunico a V.Exa. que foi instalada no dia 1º de fevereiro passado, por Ato do presidente desta Casa Legislativa, deputado Aldo Rebelo, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, cuja Presidência muito me honra exercer.

Foi designado para a relatoria o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do Partido dos Trabalhadores – SP (Gab. 466 – anexo III), a quem caberá a responsabilidade pela elaboração do Parecer sobre a matéria.

A princípio, a Comissão Especial disporá do prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara dos Deputados para se pronunciar sobre a matéria. A partir de hoje, inclusive, e pelo prazo de 10 sessões ordinárias da Casa, poderão ser apresentadas emendas. Assinale-se que tais emendas deverão ser subscritas individualmente por pelo menos 171 deputados, número correspondente a um terço dos membros desta Casa Legislativa.

Outra alternativa para se promover aperfeiçoamentos no texto seria o encaminhamento de sugestões diretamente à consideração do Sr. Relator pelo meio mais conveniente: a) email: dep. [email protected] ou b) carta ao endereço: Câmara dos Deputados – Pça dos 3 Poderes s/n – Anexo III – Gabinete 466 – Cep: 70.160-900 – Brasília – DF..

Atualmente, encontram-se apensados à Proposta principal aquelas de nºs 375/2005, 396/2005, 397/2005, 449/2005 e 468/2005.

Tendo em vista a importância e a amplitude do assunto objeto de estudo desta Comissão, torna-se imprescindível que os representantes dos Poderes Municipais tomem conhecimento das atividades desenvolvidas e participem efetivamente dos trabalhos, enviando sugestões.

As informações referentes à Comissão e às proposições nela discutidas estão disponíveis na página principal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) nos links “Comissões” e “Projetos de Lei e outras proposições”.

Para conhecimento de V.Exa. encaminho demonstrativo com a composição dos membros desta Comissão Especial atualizado nesta data.

Conto com a gentileza e colaboração de V.Exa no sentido de dar divulgação das presentes informações junto aos órgãos locais.

Atenciosamente,
Deputado MÁRIO HERINGER
Presidente da Frente dos Vereadores

Comunicado 02: Informa prazos para recebimento de emenda

3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Emendas / Frente dos Vereadores

Informa prazos para recebimento de emenda

A partir da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, ocorrida em 04/02/2006, daremos ciência aos interessados sobre o andamento dos trabalhos nessa Comissão.

02 – Ofício enviado aos membros da Comissão Especial da PEC 333/04

Exmo(a). Senhor(a) Deputado Mário Heringer,

De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão, deputado Mário Heringer, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do avulso da Proposta de emenda à Constituição n° 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, e seus apensados.

Na oportunidade, comunico que a partir de hoje, inclusive, será publicado Aviso na Ordem do Dia das Comissões, por 10 sessões ordinárias da Casa, com vistas ao recebimento de emendas à matéria. Ressalto que o quorum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais, correspondente a 171 deputados.

As emendas deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão (salas 169-B ou 170-A do Pavimento Superior do anexo II) em 3 vias, incluindo-se a original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da Mesa n° 49/00, alterado pelo de n° 101/01.

Respeitosamente,
FERNANDO MAIA LEÃO
Secretário

Tribuna de Minas: PEC que amplia número de vereadores ganha força

2 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

PEC que amplia número de vereadores ganha força
Jornal Tribuna de Minas

Publicado em 02/02/2006

Ganhou força ontem a possibilidade de aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal. Foi instalada, em Brasília, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 – conhecida como PEC dos vereadores -, que, na prática, anula os efeitos da resolução do TSE que cortou cadeiras em todo país. Caso a matéria seja aprovada, Juiz de Fora volta a ter 21 vereadores, contra os 19 atuais. O presidente do grupo, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final da comissão, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá, será discutida e bem-sucedida”, afirmou. O retorno a 21 vereadores significaria, segundo o deputado, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Por essa idéia, Juiz de Fora sofreria adequação a sua faixa populacional, em torno de 500 mil habitantes. Heringer só descartou a possibilidade da retroatividade. Ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”.

Apesar do otimismo de Heringer – que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros, a Frente dos Vereadores, e diz contar com o apoio de 400 pessoas e entidades -, os dois juizforanos que seriam diretamente beneficiados com a medida mantêm o ceticismo sobre o assunto. Os suplentes João de Deus (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), ainda frustrados com tentativas anteriores para garantir a vaga, preferem adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver. Fico feliz com a possibilidade, mas mais em função dos meus eleitores”, observou o peemedebista, que já exerceu quatro mandatos na Câmara. Já Castelar, que estrearia na função, destaca as “reservas naturais necessárias” na análise do tema. “Claro que assumiria a vaga, mas não posso deixar de registrar que seria um casuísmo essa mudança na Constituição em ano eleitoral”. Para o petista, isso é um fator que enfraquece a própria democracia.

Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, também atendendo ao princípio da representatividade proporcional, é a redução de repasse, do Executivo, para os legislativos. No caso de Juiz de Fora, esse índice ficaria em 10% – o que representa, em valores de hoje, cerca de R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), não quis comentar a possível redução e nem a chance de mais duas vagas no Palácio Barbosa Lima. Segundo ele, essas “novidades” são, por ora, “apenas suposições”.

Instalada a Comissão Especial que irá analisar a PEC dos vereadores

1 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Instalada Comissão Especial que irá analisar a PEC dos vereadores

Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e dep. Mário Heringer.

Público aguarda início dos trabalhos.

Em uma concorrida reunião foi instalada hoje, às 15 horas, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre PEC 333/04. Para presidi-la, foi eleito por unanimidade, por 21 votos, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), que lidera a Frente dos Vereadores. Para a Relatoria foi escolhido o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Gabriel e dep. Antônio Carlos Biffi.

Mário Heringer e dep. Leonardo Matos.

A Proposta trata da representação proporcional nos municípios brasileiros e dá outras providências. Indicados pelos líderes partidários, os 31 membros que compõem a Comissão Especial agora terão de 10 a 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC.

Dep. Mário Heringer e Ângelo Almeida (Modeve-BA).

Dep. Mauro Benevides vota na sessão.

A instalação da Comissão era aguardada com grande ansiedade pelos suplentes de vereador, que vêem na Proposta um caminho para que eles possam assumir os mandatos. Segundo Mário Heringer (PDT-MG), o momento agora deve ser de muita tranquilidade, pois mais um passo rumo à vitória foi dado hoje. “Devemos continuar o nosso trabalho com humildade e serenidade, buscando cada vez mais conquistar mentes e corações,” concluiu.

Dep. Maria do Carmo e dep. Rubens Otoni assinam
livro de presença.

Dep. Fernando Gonçalves e dep. Mário Heringer.

Participaram da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, votando no Dep. Mário Heringer para Presidente e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh para Relator os seguintes parlamentares:
Antônio Carlos Biffi, João Grandão, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Durval Orlato, Darcísio Perondi, Gilberto Nascimento, Marcelino Fraga, Mauro Benevides, Pedro Chaves, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, Carlos Alberto Leréia, Gonzaga Mota, Antônio Punnunzio, Leodegar Tiscoski, Fernando Gonçalves, Marcus Vicente, Almenida de Jesus, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Mário Heringer, Dr. Rodolfo, Júlio Delgado, Daniel Almeida e Leonardo Mattos.

Natanael Caetano, dep. Pedro Chaves e Marta Leão

Membros do Modeve na luta.

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