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Comissão da PEC dos Vereadores aprova relatório por unanimidade

12 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A comissão especial que examinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que modifica os critérios para a definição do número de vereadores e os gastos das câmaras municipais, acabou de votar o parecer do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Escute aqui o áudio do momento da aprovação do Relatório

Pelo texto original da PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 9 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

A PEC ainda limita os gastos com as câmaras municipais entre 4% (municípios maiores) e 7,5% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% a 8%.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), “Foi feito justiça aos suplentes de vereadores de todo Brasil, o trabalho ainda continua, vamos lutar agora para aprovar o Substitutivo no Plenário desta Casa o mais breve possível”.

Cidades mineiras ganharão mais 858 cadeiras nas Câmaras Municipais

12 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 333/04 (PEC dos Vereadores) acaba de votar o relatório final determinando a volta de 858, dos 1.240 vereadores mineiros que ficaram de fora, prejudicados pela resolução 21.702, do TSE, de 2 abril de 2004, que reduziu o número de cadeiras nas câmaras, assumam seus mandatos em 1º de janeiro de 2007.

Em todo o Brasil, aproximadamente 7 mil novos vereadores deverão tomar posse em janeiro.

A mesma matéria, ainda aprova a redução de 0,5% no repasse para as Câmaras Municipais. Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a redução de 0.5% no repasse para os legislativos municipais, trará uma economia de cerca de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Para ele, mesmo com o retorno desses vereadores nas câmaras, com os suplentes assumindo os mandatos a partir de janeiro do próximo ano, haverá economia de recursos.

O substitutivo aprovado na Comissão Especial, (PEC 333/04 que trata do restabelecimento da representação proporcional nos municípios brasileiros e reduz o repasse para as cãmaras municipais) deverá agora ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado.

Comissão especial vota relatório nesta quarta-feira

10 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A comissão especial que examina a PEC dos Vereadores irá se reunir nesta quarta-feira, dia 12 de abril, para votar o relatório final. A Proposta estabelece uma nova composição nas câmaras municipais, bem como alteração no percentual de repasse. Segundo o presidente da comissão, deputado Mário Heringer, quarta-feira poderá ser o dia D dos suplentes. A reunião está marcada para acontecer às 10 horas. O plenário da reunião é o de n.12 na Ala das Comissões.

Comissão Especial vota relatório final da PEC 333/04 no dia 12 de abril

5 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

O presidente e o relator da Comissão Especial que analisa a PEC dos Vereadores, deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, reuniram-se informalmente nesta quarta-feira com lideranças partidárias da Comissão. Na saída, eles anunciaram a votação do relatório final da PEC 333/04 para o dia 12 de abril próximo. Segundo o presidente Mário Heringer, os membros da Comissão chegaram a conclusão que a matéria não pode ser mais adiada. “Milhares de suplentes que foram prejudicados pela equivocada resolução do TSE aguardam uma posição desta Comissão e da Casa. Não podemos mais adiar essa decisão”, disse o deputado. Para ele, “dia 12 é o dia D para os suplentes de vereador”.

Por que a Frente?

2 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Frente dos Vereadores
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Os motivos que levaram a criação da Frente.

É BOM PARA O VEREADOR

É BOM PARA O PREFEITO

É BOM PARA O POVO

• Cria regras claras para próximas eleições;
• Aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições;

• Aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas;
• Recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade;
• Aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às Câmaras Municipais);

• Aumenta seu poder de representatividade; quanto mais vereadores – mais Agentes Sociais, mais Ouvidores Políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de Ação Política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.

“Se é bom para o povo, é bom para a democracia e se é bom para a democracia, é bom para o Brasil”

Partidos políticos manifestam apoio a PEC dos Vereadores

22 de março de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

O secretário do Partido Progressista (PP), Benedito Domingos, disse há pouco que seu partido apóia a mudança na Constituição proposta pela PEC 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Segundo a proposta, o número de vereadores vai variar de 7 a 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Segundo Domingos, a PEC equilibra o número de vereadores com a população dos municípios. Ele lembrou que foi “a fome de equilíbrio nesta relação que fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cortasse 8.500 vagas de vereadores no País em 2004”.

O presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna, que também participou da reunião da Comissão Especial da PEC dos Vereadores, disse que seu partido também apóia a proposta. Só fez uma ressalva: “A PEC não pode ser vista de forma isolada. O Congresso Nacional precisa aprovar a reforma política”, disse Penna.

Em nome do PDT, o presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer, disse que o seu partido irá apoiar a PEC e lutará para aprová-la no Congresso Nacional. Outros deputados em nome de seus partidos também manifestaram apoio a Proposta de Emenda Constitucional.

O relator da PEC dos Vereadores (333/04), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), juntamente com o Presidente da Comissão Especial, deputado Mário Heringer (PDT-MG) disseram que até a segunda semana de abril, o relatório final estará pronta para votação. Mário Heringer e Greenhalgh disseram que o objetivo é apresentar um texto que contemple a opinião dos partidos e que aumente o número de vereadores sem aumentar as despesas das câmaras municipais. A próxima reunião da Comissão será no dia 29, quarta-feira, às 14hs30min, com os representantes do judiciário.

Presidentes de partidos discutirão PEC dos Vereadores

21 de março de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Os presidentes de partidos vão debater na quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A comissão especial que analisa a PEC convidou para participar da audiência pública presidentes de 16 partidos. Entre os convidados estão os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP); do PTB, Flávio de Castro Martinez; do PDT, Carlos Roberto Lupi; do PCdoB, José Renato Rabelo; do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); do PTC, Daniel Sampaio Tourinho; e do Prona, deputado Enéas Carneiro (SP). Também devem ser ouvidos na quarta os presidentes do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto; do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do PSC, Vítor Nósseis; do PPS, deputado Roberto Freire (PE); e do Psol, senadora Heloísa Helena (AL). A audiência com eles estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada.

De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País. A PEC ainda limita os gastos com as câmaras municipais entre 4% (municípios maiores) e 7,5% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% a 8%. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara.

Adiado debate sobre PEC do número de vereadores

15 de março de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

Foi adiada para a próxima quarta-feira (22) a audiência pública com presidentes de partidos políticos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais. O objetivo da PEC é corrigir distorções no número de vereadores.
Presidentes ausentes

Como hoje nenhum presidente de partido compareceu à reunião – apenas os deputados Neucimar Fraga (ES) e Geraldo Thadeu (MG), representantes respectivamente do PL e PPS, o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e o relator Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), decidiram realizar uma única reunião com os dirigentes de 16 partidos.
A intenção inicial era realizar duas reuniões. Na próxima quarta-feira, dia 22 de março próximo, serão ouvidos os presidentes do PT, PFL, PSB, PSC, PP, Psol, PL, PPS, PMDB, PTB, PDT, PCdoB, PSDB, Prona, PV e PMR.

Suplentes e Lideranças de 37 cidades participam de reunião em Januária

7 de março de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A reunião do presidente da Comissão Especial e da Frente dos vereadores, deputado Mário Heringer (PDT-MG), com os suplentes de vereador do norte de Minas, no sábado, dia 4, em Januária, contou com a presença de representantes e lideranças políticas de mais 37 cidades da região.

Dep. Mário Heringer ladeado pelo dep. federal
Cleuber Carneiro e pelo dep. estadual
Arlen Santiago.

Lideranças do norte de Minas
participaram em peso da reunião da
Frente dos Vereadores.

Mais uma vez o deputado pôde ver a esperança com o trabalho da Frente estampada no rosto dos suplentes mineiros, que tiveram o sonho de assumir um mandato legitimamente conquistado nas urnas, cassado pelo TSE. Eles ouviram, questionaram, tiraram dúvidas e emitiram opiniões sobre diversos pontos das ações que envolvem a aprovação da PEC 333/04.

o deputado Mário Heringer, no entanto, aproveitou o encontro para reafirmar a sua luta em defesa do restabelecimento da proporcionalidade. Ele também pediu aos suplentes do norte de Minas que continuem firmes e unidos na luta pelo seus mandatos.

O líder do movimento dos vereadores reiterou ainda a necessidade de se continuar trabalhando no Congresso Nacional para que mais deputados e senadores adiram à causa. Estiveram presentes em Januária além de Mário Heringer, o deputado federal Cleuber Carneiro, o estadual, Arlen Santiago, e representantes dos deputados Carlos Pimenta e Maria do Carmo Lara.

“O professor Ademir e sua equipe, que foram os anfitriões desse encontro, estão de parabéns pelo maravilhoso trabalho que estão fazendo na região e por essa belíssima recepção”, declarou o deputado Mário Heringer.

Frente mobiliza suplentes e ganha apoio no interior de Minas Gerais

22 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in Frente dos Vereadores

A caminhada da Frente dos Vereadores pelo interior do estado de Minas Gerais tem mobilizado um grande número de suplentes e recebido apoio de diversos segmentos da sociedade. Em Juiz de Fora, na última segunda-feira, dia 20, vários suplentes e lideranças políticas da zona da mata, participaram de uma reunião com o deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Como presidente da Comissão Especial da PEC e líder do movimento dos vereadores, ele traçou um panorama do trabalho que vem sendo feito no Congresso Nacional para reestabelecer a proporcionalidade. No mesmo dia, o deputado esteve em São João Del Rey, terra do saudoso presidente Tancredo Neves. Lá, o deputado Mário Heringer conversou com suplentes do campos das vertentes.

Logo após o carnaval, a Frente dos vereadores põe o pé novamente na estrada. No dia 4 de março, o deputado Mário Heringer estará em Januária, no norte de Minas, conversando com as lideranças da região. Chame seus colegas e participe da reunião.

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