Categoria Discursos 2005

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:


Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Comumente nos deparamos nas grandes metrópoles com pessoas dormindo em bancos de praças, em calçadas e marquises. Isso tornou-se tão corriqueiro que nem nos causa mais espécie. Aquilo que deveria nos incomodar e despertar em todos nós um misto de revolta e inconformismo, por permitir que seres humanos sejam relegados a condições tão abjetas, acaba se incorporando à paisagem, deixando-nos indiferentes.

O que considero mais grave, Sras. e Srs. Deputados, é que uma boa parcela dessas pessoas que passam a noite em condições tão precárias e humilhantes, não são mendigos, sem teto ou errantes, mas trabalhadores. Sim, são trabalhadores que não podem retornar para suas casas no final do expediente porque não têm dinheiro para pagar o transporte. Muitos só retornam aos seus lares nos finais de semana. E como meros espectadores somos indiferentes a esses dramas pessoais ao ponto de ignorarmos a sua existência, pois ninguém concebe que hajam trabalhadores dormindo ao relento porque lhes falta míseros trocados para sua passagem, mas que no final do mês representam muito para os seus já minguados orçamentos.

Essa situação execrável, Sr. Presidente, iniciou-se com o acelerado processo de êxodo rural desencadeado na década de 70, responsável pelo excessivo inchamento das grandes cidades e a conseqüente expulsão da população menos favorecida para as periferias. Agregado a isso há ainda uma política equivocada de transporte público, em que o Estado não assume as suas responsabilidades nem exerce devidamente a fiscalização pública.

Um dos maiores símbolos de nosso egoísmo é a predominância do transporte individualizado. O aumento considerável de automóveis está tornando o trânsito tão caótico em todos os quadrantes do planeta que muitas cidades da Europa, como Paris, Londres, Roma e Berlim, já estão adotando rígidas medidas visando inibir e até mesmo inviabilizar a utilização de automóveis, com aplicação de pesadas sanções para motoristas que não compartilham o uso de seus veículos. Enquanto isso aqui no Brasil adotamos o caminho inverso.

Acredito, Sras. e Srs. Deputados, que o transporte público deveria ser responsabilidade do Estado, como o são a saúde, a educação e a segurança pública, e toda a sociedade, independentemente de utilizá-lo ou não, deveria custeá-lo. Nos países desenvolvidos a sociedade transfere naturalmente recursos para o transporte público, visando sobretudo ao seu custo operacional, e reconhecendo-o como importante componente da cesta básica do trabalhador.

Somos movidos pelo natural egoísmo da raça humana, e agindo assim nos deixamos levar pela indiferença ao nos depararmos com esse grave problema. Como não utilizamos o transporte público, pouco nos importa se os trabalhadores são transportadores de forma pior que gados. Ledo engano, pois a falência do sistema e o conseqüente aumento da frota de automóveis traz prejuízos a todos, indistintamente. A partir daí deixa de ser um problema apenas de quem o utiliza e passa a ser de todos nós.
Era o que tinha a dizer.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:


Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Dois assuntos têm alcançado ampla repercussão na pauta dos trabalhos desta Casa e nos debates realizados pelo mais diferentes setores da opinião pública nacional: a reforma política e a reforma tributária.

De fato, há um verdadeiro consenso quanto à necessidade de mudanças na área política, com medidas que consolidem os partidos políticos e ordenem melhor o próprio funcionamento do Poder Legislativo. Verifica-se urgência ainda maior por uma nova ordem tributária, mais justa para quem produz e mais equilibrada na distribuição dos recursos a Estados e Municípios.

Mas, Sr. Presidente, paralelamente a essas mudanças tão essenciais, a sociedade anseia que o Governo cumpra efetivamente o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sobretudo, executando os programas e ações que beneficiem comunidades do interior, carentes de recursos e sem condições financeiras próprias para atender suas necessidades básicas.

Lamentavelmente, o que vem acontecendo, na maioria dos casos, é o não-atendimento, pelo Poder Executivo, do que estabelece a lei orçamentária para a realização de obras, ações e projetos, mesmo os de pequeno porte, como a aquisição de uma ambulância visando melhorar os serviços de assistência em saúde, tão importantes para os nossos Municípios.

Para o Orçamento Geral da União de 2004, amplamente debatido no Congresso Nacional durante o segundo semestre de 2003, consignei recursos destinados a inúmeros Municípios de Minas Gerais, os quais passo a mencionar com os respectivos valores e projetos de interesse das comunidades.

Para Manhumirim, foram aprovados R$ 300.000,00 visando à construção de quadras de esportes, e outros R$ 180.000,00 para a aquisição de uma ambulância.

Para Governador Valadares, aprovou-se emenda de minha autoria, no valor de R$ 250.000,00, destinada à ampliação do Hospital Bom Samaritano, além de R$ 20.000,00 para atender a programas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Aos Municípios de Carangola, Alto Caparaó, Quartel Geral e Faria Lemos, destinamos R$ 60.000,00, para o Projeto Estruturador de Eletrificação Rural.

O Congresso Nacional aprovou igualmente, Sr. Presidente, a destinação de valores entre R$ 110.000,00 e R$ 118.000,00 a cada um dos seguintes Municípios: Alto Caparaó, Caiana, Carangola, Durandé, Juiz de Fora, Alto Jequitibá, Barroso, Faria Lemos, Ipaba, Manhuaçu, Martins Soares, Muriaé, Reduto, Tombos e Taparuba, a fim de que eles pudessem também adquirir ambulâncias.

Pois bem, as referidas administrações municipais cumpriram suas obrigações para a devida habilitação aos recursos orçamentários: elaboraram os projetos, encaminharam a documentação, celebraram os convênios necessários com os Ministérios correspondentes. Os empenhos foram autorizados, já ao final do exercício de 2004, mas até o momento não houve a competente liberação do dinheiro.

Verifica-se uma grande frustração em todos aqueles Municípios mineiros, seja por parte do Poder Público local, que fica impossibilitado de prestar serviços importantes à população, seja no sentimento da própria comunidade, que se vê privada de um direito assegurado na lei do Orçamento da União.

Por isso, Sr. Presidente, reitero apelo ao Governo Federal para que determine, com a máxima urgência, o repasse dos recursos provenientes das emendas que apresentei ao Orçamento de 2004 e que foram devidamente aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República, em benefício de tantos e importantes Municípios de Minas Gerais.

Continuarei trabalhando, com muita firmeza, no sentido de viabilizar a liberação dessas verbas, assim como as das emendas relativas ao Orçamento de 2005, cujos dados irei detalhar em um próximo pronunciamento.
Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:


Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Gostaria de compartilhar com os nobres colegas minha apreensão com os destinos da Medicina em nosso País. Preocupa-me, especialmente, a intenção expressa pelo Governo Federal de alterar as atuais normas para validação de diplomas de Medicina emitidos no exterior. Conforme relata insistentemente a imprensa, essa alteração teria o objetivo direto e exclusivo de beneficiar os 40 primeiros brasileiros egressos do ensino superior cubano na área, os quais, vale dizer, foram selecionados por critérios partidário-ideológicos entre os quadros do MST, do PT e do PCdoB, e admitidos no sistema de ensino cubano por força da boa relação pessoal existente entre o Presidente Lula e o Presidente Fidel Castro.

A questão parece-me grave e urgente, não apenas porque pode – se verdadeiras as informações noticiadas – vir a abalar as estruturas morais, éticas e democráticas do Estado brasileiro e da política nacional e internacional, mas também, ou principalmente, porque pode abrir sério precedente para que se desestabilizem as bases de constituição do sistema meritocrático sobre o qual está assentada uma das mais antigas, tradicionais, sérias e importantes profissões do mundo: a Medicina.

Sr. Presidente, não consigo vislumbrar uma razão justa e racional para justificar tão equivocada opção. O que vejo, até o presente, não passa de uma manobra legal para manter intactas as boas relações diplomáticas Brasil-Cuba, cujas bases, todos sabem, sustentam-se prioritariamente na amizade entre nosso Presidente e o Presidente cubano. Ao menos foi o que declarou ao jornal O Estado de S.Paulo, em 29 de março de 2004, o Sr. Arsênio Becker, Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, ao dizer que a questão possui “razões ideológicas e políticas”, pois “o Presidente Lula é amigo de Fidel”! Posso estar enganado, mas como pensar diferentemente se o próprio Governo não foi capaz de apresentar à sociedade uma explicação que permitisse interpretar a decisão como isenta, imparcial e baseada no interesse nacional?

Aliás, quanto mais procuro na intenção de validação automática de diplomas estrangeiros algum benefício para o povo brasileiro, mais me deparo com a apropriação patrimonialista dos recursos do Estado – aí incluído seu instrumental legal -, com o uso ideológico das relações internacionais e a aplicação oportunista do poder. Por isso, me pergunto: será possível o Governo Lula, com o histórico, o potencial e o perfil democrático e progressista que apresenta, autorizar-se a se portar exatamente como os governos autoritários, que tanto combateu? Pois bem, corrijam-me se estiver errado, mas não é típico dos governantes autoritários usar o instrumental legal do Estado para se auto-excluir da obrigação moral de subordinar seus próprios interesses ao interesse coletivo, conforme determina o ordenamento contratual do Estado de Direito?

O que vejo ao observar a questão são indícios de uma gestão autocrática da coisa pública. E isso, todos sabemos, não é absolutamente condizente com a história pessoal e política do Presidente Lula nem com as razões pelas quais o povo brasileiro o elegeu para presidir a Nação. Daí minha incredulidade diante de um esforço político cujo resultado prático não é outro senão o comprometimento da qualidade da Medicina praticada no território nacional.

Sr. Presidente, nobres colegas, desde 1996 os estudantes de Medicina formados em universidades estrangeiras submetem-se às regras de validação de diplomas determinadas pelo art. 48, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394. Essas regras, cujo objetivo central é a garantia de qualidade da Medicina exercida legalmente no País, determinam que a validação de diplomas é um processo não-automático, diretamente dependente de avaliação externa. As universidades públicas, responsabilizadas por validar os diplomas, têm por hábito estudar a coincidência curricular entre os cursos oferecidos no Brasil e o curso estrangeiro, de modo a evitar que médicos formados em outros contextos socioculturais, políticos, administrativos e epidemiológicos venham a exercer a Medicina no território nacional sem o adequado conhecimento das doenças existentes em nosso País – muitas delas já erradicadas em outras realidades -, das condições socioeconômicas subjacentes à disseminação de novas patologias, das políticas de saúde e do sistema de administração da saúde. Evidentemente, poucos são os cursos em que a coincidência curricular é suficiente para garantir uma validação automática de diplomas. Por isso mesmo, as universidades costumam submeter os estudantes a exames de proficiência, a fim de comprovar o mérito requerido para seu exercício profissional. Não raro, a validação dos diplomas é condicionada, ainda, à complementação curricular em universidades brasileiras. Tudo isso, Sr. Presidente, para permitir, sim, o exercício da Medicina aprendida em contexto estrangeiro, mas com absoluta garantia de qualidade.

Esse sistema, é evidente, onera em tempo e estudo os acadêmicos de Medicina graduados fora do Brasil, mas, por sua vez, tem o respeito das mais sérias instituições deste País, justamente por ser cauteloso e rigoroso em termos de qualidade. É exatamente esse sistema justo e equilibrado que o Governo pretende desmantelar para instituir um modelo de validação automática de diplomas que beneficiaria os estudantes formados em Cuba, sem submetê-los à prova de proficiência pela qual todos os outros estudantes têm obrigatoriamente de passar. Por mais que não queiramos, Sr. Presidente, somos obrigados a nos perguntar se os médicos formados em Cuba têm tão baixa qualidade técnica que não possam se submeter às mesmas regras de validação de diplomas de outros formados no exterior.

Desconheço os reais motivos do esforço demonstrado pelo Governo Federal para beneficiar os estudantes egressos do ensino superior cubano, mas, honestamente, não consigo ver nele qualquer benefício para a Medicina ou para o povo brasileiro.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 20 anos prestei o juramento de Hipócrates e assumi a Medicina como profissão de vida e de fé, e não será agora, justamente quando tenho um mandato legislativo destinado à luta pela saúde, que me calarei diante de tão despropositada iniciativa. Faço este pronunciamento para alertar os nobres pares, a imprensa, as associações médicas, os estudantes e toda a sociedade brasileira sobre o risco que nossa Medicina está correndo. Peço a todos que se mantenham vigilantes e que não permitam, sob qualquer pretexto não comprovado, a validação automática de diplomas, sob pena de autorizar um verdadeiro crime contra a ciência e a prática médica neste País.

Confio na capacidade de discernimento do Presidente Lula, mas, infelizmente, diante de questão de tamanha gravidade, não posso me furtar a ser vigilante, cauteloso e responsável. Nesse sentido, informo que protocolei requerimento convocando o Sr. Ministro da Educação a prestar esclarecimentos sobre o assunto à Comissão de Seguridade Social e Família. Lembro que será preciso muita argumentação para convencer os integrantes da Comissão, homens e mulheres dedicados à luta pela saúde no Brasil, de que a proposta do Governo tem de fato alguma relação com o interesse nacional.
Muito obrigado.

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