Category: Discursos 2005

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Muitos equívocos foram cometidos no processo de modernização por que passou o Brasil nos últimos 50 anos. Entre esses equívocos creio que o de maior impacto e o que trouxe maiores prejuízos para a nossa economia foi, sem sombra de dúvidas, a nossa desastrosa opção por retalhar o País inteiro com rodovias, enquanto as ferrovias foram gradativamente relegadas a criminoso abandono. Optamos pela contramão da história ao permitir que as nossas ferrovias fossem sucateadas.

Quando se comemora, Sras. e Srs. Deputados, em 30 de abril, o Dia do Ferroviário, creio que devemos refletir sobre os caminhos que devemos e que queremos trilhar daqui para a frente. Creio que abandonar as rodovias seria contra-senso, apesar de que isso vem sendo feito há décadas. Mas a busca de alternativas que tornem ambas prioritárias, as rodovias e as ferrovias, será sem qualquer dúvida a grande solução para o nosso grave problema de logística e de escoamento de tudo o que o País produz.

As primeiras iniciativas que adotamos com relação à construção de ferrovias foram ainda no início do século XIX, precisamente em 1828, com a autorização dada pelo Governo Imperial para a construção de estradas em geral, com o propósito de interligar as diversas regiões do País. É óbvio que essa alternativa de transporte perdurou por longas décadas, pois os veículos automotores, principalmente para o transporte de cargas, só foram inventados e aprimorados já praticamente na metade do século XX.

Isso prova, Sras. e Srs. Deputados, que, para atender aos lobbies das montadoras de automóveis e caminhões, abandonamos a alternativa mais inteligente e econômica para priorizar a mais dispendiosa e com custos de frete bastante superiores. Hoje, lamentavelmente, o trem tornou-se apenas quimera em nossa busca de atingir a necessária modernidade.

Sempre considerei inconcebível, Sr. Presidente, a opção por rodovias em um país de dimensões continentais como o nosso, com gigantesca extensão territorial e potencial produtivo de matérias-primas de grande porte, que exige também estrutura gigantesca de transportes. Mesmo que durante o chamado “milagre econômico” o Brasil tenha sido recortado de Norte a Sul por novas rodovias pavimentadas, é óbvio que um dia essa malha estaria envelhecida e, em muitos casos, praticamente desapareciam, mantendo-se apenas o traçado em terra.
Diante desse quadro, Sras. e Srs. Deputados, não seria conveniente dividir os recursos existentes para a recuperação de nossas rodovias também com as ferrovias? Grande parte de nossa malha rodoviária está praticamente irrecuperável. Quando falamos em recuperá-las, podemos desde logo descartar percentual considerável delas que, se um dia foram pavimentadas, hoje são apenas caminhos de terra. O que me surpreende é que na maioria delas há sempre uma estrada de ferro paralela abandonada ou em funcionamento precário. Não seria racional, portanto, que fossem dimensionadas de se restaurar uma ou outra? Mesmo que os custos da recuperação da ferrovia sejam maiores, ou haja necessidade de alteração de bitola, o investimento é plenamente justificável.

O Brasil possui hoje menos da metade da malha ferroviária que tinha há 3 décadas atrás. Isso é inquestionavelmente um passo para trás. País nenhum pode almejar o crescimento e ser competitivo com um custo tão alto de transporte, causado conseqüentemente pela opção que fizemos pelas rodovias.
Por isso é que, no Dia do Ferroviário, que passou a ser motivo de nostalgia, vale questionar qual o modelo de crescimento que queremos.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

foi aprovado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, parecer do Relator, criando Comissão Especial para analisar uma matéria de extrema relevância, principalmente para os partidos políticos e para nós que seremos candidatos no próximo ano. Trata-se da PEC 548, de 2002, originária do Senado Federal, e que derruba a obrigatoriedade para que a aliança partidária nacional seja repetida pelas legendas nos Estados. Essa malfadada regra, introduzida em 2002, buscava fortalecer os partidos políticos por decreto, o que caracteriza grave equívoco, porque esse fortalecimento não se dará com a utilização de mecanismos como esses.

A verticalização nas eleições, ao ser imposta de cima para baixo, constitui-se em sério retrocesso para a democracia porque não respeita o princípio federativo. Uma coisa é a eleição para Presidente da República, outra é a eleição de Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Há que se respeitar as características que são intrínsecas a cada um e também as idiossincrasias de cada candidato, seja a Governador, Deputado Federal ou Deputado Estadual. Não se pode desconhecer as peculiaridades políticas de cada ente federativo. Em todos os Estados existem divergências políticas e partidárias que são insanáveis, e de nada adianta deliberações das instâncias superiores dos partidos que disponham que no Estado A os partidos X e Y devem marchar unidos, quando na realidade as suas divergências nas questões regionais são tão intransponíveis que impedem qualquer tipo de aproximação. Vários exemplos foram constatados no último pleito em que fomos eleitos. Não obstante a imposição de coligações feitas pelas chapas majoritárias, em muitas estados elas não foram respeitadas, e o que vimos foi a formação de coligações informais com o abandono puro e simples da verticalização oficializada.

Parece, Sras. e Srs. Deputados, que existem hoje poucas vozes dissonantes em relação à quebra dessa regra perniciosa para o processo eleitoral e que busca nacionalizar uma disputa que também é regionalizada. Ao justificar a busca de fortalecimento dos partidos com a verticalização, estamos tentando tapar o sol com a peneira. Não é impondo esse tipo de comportamento aos partidos nos Estados que teremos uma estrutura partidária sólida. Esse fortalecimento só se dará com mudanças estruturais e culturais na vida política do País, e para isso ainda temos muito o que amadurecer.

Creio que o bom senso prevalecerá e que conseguiremos votar essa matéria com a urgência necessária. O aumento substancial dos partidos que eram contra a quebra desta regra e que agora estão a favor demonstra que a questão pode ser facilmente pacificada, sobretudo porque não há o que se falar em benefício ou prejuízo para partido A, B ou C. Podem haver prejuízos em alguns aspectos, mas benefício em outros. Eleição não se ganha no tapetão, mas nas urnas, e utilizar-se de casuísmos como a verticalização com o objetivo de se beneficiar pode ser temerário. Ganha-se de um lado, mas se perde de outro.

Reitero, portanto, Sras. e Srs. Deputados, a extrema relevância, tanto para a democracia quanto em respeito à vontade do eleitor, em aprovarmos essa matéria tempestivamente, para que vigore ainda nas eleições do próximo ano em respeito ao princípio da anualidade, consagrado nesta matéria pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993. Se tiver que acontecer verticalização em alguns Estados, ela se dará pela vontade soberana dos diretórios estaduais dos partidos e não por imposição legal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que os equívocos cometidos pela Administração Pública nunca servem de lição, mesmo que tragam incalculáveis prejuízos para a sociedade.

No rol de equívocos da Administração Pública, pode ser incluído o grande erro cometido em nosso processo de modernização quando as ferrovias foram abandonadas e as rodovias passaram a ser a grande prioridade nacional. Para um país com as dimensões do nosso, esse foi um erro crasso, pois até hoje opõe resistência ao nosso desenvolvimento.

O Brasil deixa de ser competitivo ao optar por sistema de transporte, tanto de passageiros quanto de carga, extremamente oneroso. Imaginem V.Exas. o quanto custa, por exemplo, o transporte da gasolina e de seus derivados das refinarias de Paulínia, em São Paulo, para Manaus, na Amazônia.

Creio, Sras. e Srs. Deputados, que ainda há tempo para retomarmos a opção pelas ferrovias, mesmo que isso signifique altos custos, pois, com certeza, no futuro só teremos a ganhar com esse retorno a um sistema de transporte adotado por todos os países competitivos. E nossa falta de competitividade tem como um dos fatores preponderantes os altos custos do frete.

Em um país de dimensões continentais que se utiliza quase que exclusivamente do transporte rodoviário, o valor agregado do frete passa a ser grande inibidor de crescimento, sobretudo diante de uma malha rodoviária destruída e dos constantes aumentos do petróleo no mercado internacional.

Tudo isso, Sr. Presidente, deveria servir de fundamento para que o Poder Executivo retomasse os investimentos em ferrovias, mas, estranhamente, o que constatamos é que há no seio da burocracia estatal a tendência criminosa de fazer justamente o contrário, ou seja, abandonar as ferrovias. A Medida Provisória nº 246, de 6 de abril de 2005, que “dispõe sobre a restruturação do setor ferroviário e o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.” e será brevemente analisada por esta Casa, demonstra claramente a pretensão do Governo em se eximir de suas responsabilidades e entregar o patrimônio público nas mãos da iniciativa privada, processo já iniciado de forma obscura e criminosa no Governo anterior.

Espero, Sras. e Srs. Deputados, podermos analisar essa medida provisória com acuidade, pois ela contém imensuráveis prejuízos para a sociedade ao liquidar, de forma açodada e sem a participação efetiva dos setores interessados, a RFFSA, uma empresa centenária e de importância estratégica para o nosso crescimento. Esse patrimônio público não pode ser entregue nas mãos de quem busca lucro fácil e, para isso, se despe de todos os escrúpulos.

Quero, portanto, deixar registrado o meu total repúdio ao conteúdo da Medida Provisória nº 246. Representante do Estado de Minas Gerais, fui criado acompanhando a importância das ferrovias para o nosso desenvolvimento e sei o quanto a pura e simples extinção da RFFSA trará de prejuízos para o patrimônio público. Principalmente neste momento em que devemos dimensionar melhor as nossas prioridades, é inaceitável a omissão do Estado diante da necessidade de incrementar as nossas ferrovias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários propõe a transformação da Rede Ferroviária Federal S. A. em autarquia federal, em vez de sua pura e simples extinção. Trata-se de proposta coerente e bem fundamentada, mas que lamentavelmente não foi acatada pelos órgãos encarregados de elaborar a Exposição de Motivos da Medida Provisória 246, de 2005.

Quero, então, deixar registrados nos Anais desta Casa os fundamentos apresentados pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários, na pessoa do Dr. Newton Werneck, contestando a disposição do Governo de extinguir a RFFSA.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

A cada dia surge uma novidade que reforça a minha convicção de que estamos diante de um Governo dominado por uma inaceitável insensibilidade, principalmente em relação à área de saúde pública. As recentes notícias de que o Ministério da Saúde pretende criar rígidos critérios para o acesso de pacientes às Unidades de Terapia Intensiva é algo atroz. É absurdo imaginar a oficialização de parâmetros para o uso indiscriminado de ingerências externas à boa prática médica. Ninguém nega ou deveria negar o direito de o doente se posicionar frente ao seu tratamento, mas ao Estado é inadmissível essa ingerência.

Não bastasse o caos da saúde pública, causado principalmente pela incompetência dos responsáveis por administrar os seus recursos, ainda surgem idéias estapafúrdias como essa. Mais grave ainda é constatar que tal idéia parte de um profissional da saúde, alguém que pelo menos teoricamente deveria estar intrinsecamente dotado da sensibilidade necessária para sequer propor algo tão descabido. Mais ainda porque apenas a divulgação dessa idéia lhe trará inevitável desgaste e os resultados que poderiam ser alcançados são nulos.
Uma das piores conseqüências dessa discussão – ou decisão – seria a possibilidade de que os planos de saúde, apoiados nesses parâmetros, passassem também a adotar os mesmos critérios, criando com isso resistência “legal” aos nossos idosos.

Qualquer cidadão tem conhecimento, Sras. e Srs. Deputados, de que os médicos da rede pública de saúde são também vítimas dos desmantelos de um Estado dominado pela incompetência e que, por isso, já adotam compulsoriamente rigoroso critério para escolher quem deve e quem não deve ser internado em uma UTI, e que nessa escolha são sempre impelidos a optar pelo doente mais grave. Por mais desumano que seja, muitos morrem ao ser preteridos nessa escolha. Não é necessário, portanto, que o Ministério da Saúde, em busca de economizar os parcos recursos destinados à área, venha a introduzir regras ainda mais rigorosas para definir quem pode e quem não pode ser internado em uma UTI.

Na prática, Sr. Presidente, essa medida já é amplamente praticada. É impossível piorar mais ainda o nosso sistema de saúde pública. Basta visitar os hospitais e centros de saúde de qualquer localidade para constatar o inferno que é depender dele. Considero que há 3 estágios para quem adoece. O inferno, representado pelo sistema de saúde pública; o purgatório, para quem tem plano de saúde; e o céu, para quem pode pagar e até mesmo se dar ao luxo de contratar um jatinho para transportá-lo aos melhores centros de saúde de mundo. O pior é que a maioria da população vive no inferno, uns poucos no purgatório e menos ainda no céu.

Diante dessa cruel realidade, nobres colegas, discutir assuntos como eutanásia beira o surrealismo. É como discutir o sexo dos anjos. A eutanásia já é amplamente praticada na rede de saúde pública. Provavelmente, enquanto estou proferindo este discurso, alguém em algum lugar deste nosso tão maltratado País está sendo uma anônima vítima de eutanásia. E o pior é que nem se pode chamar de eutanásia o que se pratica contra as centenas de cidadãos que morrem à míngua nas filas dos hospitais. Isso é omissão de socorro, crime previsto em nosso Código Penal e passível de aplicação de pena restritiva de liberdade.

O que o Estado pratica hoje contra os despossuídos, Sras. e Srs. Deputados, é muito pior que a eutanásia. É a mistanásia, que possui requintes de crueldade ainda mais execráveis do que a eutanásia. A condenação ao opróbrio dos que um dia foram chamados de descamisados, dos que só são lembrados pelas estatísticas não sensibiliza os burocratas, que só enxergam os resultados econômicos e desprezam as centenas de mortes nas filas dos hospitais, por falta de atendimento. Creio até que essa insensibilidade, que os leva a minimizar os efeitos danosos de uma política de saúde pública falida, dá-lhes também a satisfação de contabilizar cada morte como um a menos para depender dos já escassos serviços prestados pelo Estado.

Seria cômico, se não fosse trágico, Sras. e Srs. Deputados, o espaço que a mídia brasileira deu até já poucos dias ao caso da americana Terri Schiavo, que culminou com sua morte. Durante longos dias não se falou em outra coisa que não o drama daquela pobre americana. Enquanto isso, milhares e milhares de brasileiros estavam sendo submetidos à cruel mistanásia. Mas são miseráveis que não merecem quaisquer espaços na mídia. A vida deles representa muito pouco. Quase nada.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

As políticas equivocadas do Estado na área educacional estão contribuindo inexoravelmente para condenar nossos jovens a um brutal empobrecimento intelectual e conseqüente alienação.

Apesar da chamada inclusão digital e do crescente número de crianças e jovens com acesso aos computadores, portanto, à Internet, a utilização dessas ferramentas está sendo mal direcionada. O que deveria servir de reforço ao aprendizado, sobretudo porque o acervo disponível para consulta na Internet é simplesmente fantástico, está sendo ignorado por nossas crianças e jovens, que a utiliza apenas para bate-papos, jogos eletrônicos e outras futilidades.

Recentemente, o Correio Braziliense publicou uma matéria que deveria servir de alerta a todos os responsáveis pela educação de nossos jovens, incluindo pais e professores. Pesquisas comprovam que crianças e jovens subutilizam a Internet para pesquisas, por desinteresse e falta de familiaridade com as ferramentas necessárias para tal fim, e que os adultos, apesar das dificuldades em assimilar essas novas tecnologias, conseguem tirar melhor proveito dela. Isso quer dizer que não adianta ter toda a tecnologia à sua disposição se ela não é convenientemente utilizada.

O salutar hábito da leitura, Sras. e Srs. Deputados, está sendo abandonado e desprezado pelos nossos jovens, e o computador, que bem utilizado poderia contribuir sobremaneira para o desenvolvimento intelectual de toda criança e jovem, está na verdade “emburrecendo-os” e tornando-os preguiçosos, porque passam horas e horas em chats e jogos eletrônicos. Há nesse pernicioso processo a indiscutível responsabilidade dos pais, que deveriam estar mais atentos ao teor de tudo o que os seus filhos acessam na Internet, que como todos os avanços e descobertas, tanto pode ser usado para o bem ou para o mal.

Vejo os órgãos responsáveis pelo sistema educacional brasileiro extremamente preocupados com o ensino superior e, conseqüentemente, negligenciando o ensino fundamental e médio, que deveria ser a principal preocupação de todo governo.

A revista Veja, em sua edição de 16 de fevereiro passado, publicou matéria de capa, comparando nosso falido sistema educacional com o bem-sucedido modelo de educação implantado na Coréia do Sul. Vergonhosamente temos muito a aprender com um país que até a década de 60 em nada diferia de nós. Éramos ambos subdesenvolvidos, envoltos em graves problemas estruturais e socioeconômicos e com taxas de analfabetismo que beiravam 35%.

Vale aqui, Sras. e Srs. Deputados, registrar as 7 lições extraídas da Coréia do Sul. Creio que bastaria adotá-las para que alcançássemos o mesmo sucesso. São as seguintes:
– concentrar os recursos públicos no ensino fundamental e não na universidade. Não se constrói um edifício pelo telhado. A sua solidez depende do cuidado na estruturação do alicerce;
– premiar os melhores alunos com bolsas e aulas extras para que desenvolvam seu talento. Não há no Brasil nenhum programa decente, desenvolvido pelo Ministério da Educação, para descobrir e incentivar talentos. Quantos e quantos jovens inteligentes e talentosos são desperdiçados, graças à negligência criminosa do Estado. E esse é o mais salutar dos investimentos, porque os benefícios que no futuro poderiam trazer para o Brasil seriam imensuráveis;
– racionalizar os recursos para dar melhores salários aos professores, uma categoria extremamente desvalorizada e mal paga;
– investir em pólos universitários voltados para a área tecnológica, principalmente direcionados para o agronegócio, nossa maior vocação;
– atrair o dinheiro das empresas para a universidade, produzindo pesquisa afinada com as demandas do mercado. O Brasil possui um dos mais pífios índices de participação das empresas na área. Não há a cultura de se investir na educação em busca do retorno a médio ou longo prazos;
– estudar mais. Os brasileiros dedicam 5 horas por dia aos estudos, menos da metade do tempo dos coreanos. Vale ressaltar que há poucos anos nossa carga horária era de cerca de 3 horas diárias. Para aumentar essa carga há, no entanto, necessidade de grandes investimentos, sobretudo em instalações confortáveis e incrementos tecnológicos e lúdicos que torne agradável a permanência na escola por tão longo período;
– incentivar os pais a se tornarem assíduos participantes nos estudos dos filhos. Trata-se de uma questão de extrema relevância. Hoje os pais acreditam que, propiciando aos filhos os suportes técnico e pedagógico necessários para seu desenvolvimento, isso naturalmente acontecerá. Ao contrário. Com isso tornam-se negligentes na fiscalização do que estão de fato assimilando. O mau uso do computador por nossas crianças jovens é um exemplo candente de tudo isso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

a defesa da regionalização dos livros didáticos utilizados pelas escolas públicas tem sido encarecida pelos educadores, pedagogos, pelas autoridades e pela comunidade em geral. O próprio Ministério da Educação é favorável à proposta, embora até agora não a tenha implementado. Para Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é necessário abordar em sala de aula aquilo que acontece nas esquinas. É importante que se possa recuperar os nossos escritores. Precisamos produzir conhecimento, produzir textos, encontrar no nosso quintal o laboratório dos conflitos.

Atualmente, Sr. Presidente, o livro didático utilizado pelas turmas do ensino fundamental na rede pública é o mesmo em qualquer lugar do País. Isso porque a distribuição é feita através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o material é custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como é o mesmo livro em todo o País, as diferenças culturais de cada Estado não são retratadas. No Pará, por exemplo, o cachecol e o pulôver, peças do vestuário não utilizadas em regiões quentes como a Norte, ilustram os textos das cartilhas. Da mesma forma se fala da primavera, outra realidade distante.

Os livros didáticos utilizados pelas crianças brasileiras em nada refletem a realidade histórica e social da região em que vivem. Os livros trazem, em sua maioria, como referências familiares, pessoas brancas, embora a etnia predominante em algumas regiões seja indígena e negra. As figuras de animais são sempre representadas pelo urso, pela girafa e pelo leão, e não por aqueles do universo brasileiro como macaco, jabuti ou peixe-boi. Nos livros de História, são mostrados os sítios arqueológicos somente do Sul ou Sudeste, quando poderiam também se referir aos existentes no Pará, no Piauí e em Pernambuco.

A idéia, Sr. Presidente, não é absolutamente defender o separatismo, mas de aproximar os textos dos livros da realidade local para facilitar a compreensão e o aprendizado nos primeiros anos de formação da criança. A defesa da regionalização do livro didático tem base no método de ensino Paulo Freire, em que foi estabelecido que o que é próximo é mais fácil de se aprender.

O livro didático é apenas um elemento da política que se quer ver implantado para o avanço da ciência. Outro ponto essencial é a montagem de laboratórios onde a flora e a fauna local também possam despertar os estudantes para a pesquisa. A fantasia representada pelos leões e pelas girafas não é descartada, mas a realidade dos animais da fauna brasileira é necessária. É necessário e conveniente que os livros didáticos contemplem as realidades locais. É necessário que os livros didáticos, que formarão os cidadãos da próxima década, falem das coisas dos Estados e das regiões brasileiras. É necessário retirar as antologias do livro didático, em que a girafa é mostrada como se estivesse no quintal da casa das crianças. O livro didático deve fortalecer a identidade brasileira, mas respeitar a pluralidade regional. Outro desafio que deve ser abraçado pela universidade é qualificar o professor para que possa abordar os temas locais de forma universal. O livro didático deve utilizar linguagem simples, mas sem perder qualidade de conteúdo.

Devemos, Sr. Presidente nos libertar da ditadura do livro didático inadequado, ultrapassado, fortalecer a identidade brasileira, ao mesmo tempo em que respeitamos a pluralidade regional. O conteúdo do livro didático precisa ser reorientado para a valorização da cultura e dos autores regionais, obviamente sem esquecer os aspectos globais e gerais. O que se deseja é ressaltar um maior grau de contextualização com a cultura regional. Em algumas regiões, principalmente da Região Norte, há experiências marcantes de produção de livros didáticos indígenas bilíngües produzidos por professores indígenas, ilustrados por índios.

Tendo em vista esses fatos que acabo de relacionar, Sr. Presidente, desejo comunicar que estou dando entrada em um projeto de lei que determina a regionalização do livro didático em todo o País, fazendo coro com a unanimidade dos cientistas e dos educadores que se dedicam à educação de nossas crianças e nossos jovens, muitas vezes sem contar com um instrumento adequado de aprendizado. Espero contar com o apoio de todos os nobres Parlamentares para a rápida tramitação e a aprovação dessa proposição para o bem de todos os que amam e acreditam na educação como ferramenta indispensável para o crescimento desta Nação, para a superação de nossa cidadania, para a construção de mentes críticas e preparadas para os desafios tremendos que temos pela frente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Parece que há muito o açodamento e o improviso contraditório passaram a ser determinantes nas decisões adotadas pelo Poder Executivo. Várias das decisões tomadas, principalmente a edição de medidas provisórias, são caracterizadas por duvidosa eficácia, questionável constitucionalidade ou propósitos nada meritórios.

Não quero crer, Sras. e Srs. Deputados, que haja má-fé por parte do Poder Executivo. Prefiro, sim, acreditar na total desorganização dos órgãos responsáveis pela edição dessas medidas estapafúrdias que trazem enormes desgastes para a credibilidade do Governo.

Entre todas, a MP nº 232, que elevou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e do Imposto de Renda para amplo conjunto de empresas, em especial prestadoras de serviços, houve exacerbado casuísmo, porque se aproveitou a mesma medida provisória que atendia os anseios da população, ao corrigir as tabelas progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física para incluir diversas anomalias, como o aumento da carga tributária para os prestadores de serviços, disciplinando a retenção na fonte de tributos para produtores rurais, restringindo a competência do Conselho de Contribuintes e estabelecendo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro para a variação cambial de investimentos no exterior.

Considero a edição dessa medida provisória, Sr. Presidente, um escárnio a este Poder. Há muito que o Poder Executivo tem exorbitado de sua competência para editar medidas provisórias, principalmente ao incluir matérias totalmente alheias no corpo de uma só. No caso da MP nº 232, houve o claro propósito de “dar com uma mão e tirar com a outra”, pois a mesma só deveria tratar da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas, diante da perda de arrecadação gerada por essa correção, decidiu-se tirar um naco maior ainda dos prestadores de serviços, como se fosse possível onerar mais ainda esse setor produtivo.

Para se ter idéia da nocividade dessa medida provisória, Sras. e Srs. Deputados, segundo dados do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a sua vigência já está permitindo à Receita Federal arrecadação extra de cerda de 3 bilhões de reais até o final de março, apenas com a aplicabilidade do seu art. 10. Segundo o Presidente do IBPT, esse artigo limita às Delegacias da Receita Federal de Julgamento a apreciação de causas tributárias, eliminando a possibilidade de recurso aos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Com isso, 90% das decisões são favoráveis ao Fisco porque são tomadas por quem tem interesse na arrecadação e não por um colegiado mais equilibrado. Joga-se por terra o sagrado princípio do contraditório, cláusula pétrea da Constituição Federal, pois, quem se sentir lesado, fica impedido de recorrer a outra instância.

O pior de tudo é que a mão pesada do Poder Executivo, com essas decisões precipitadas, tem sido sempre um “tiro no próprio pé”, porque leva sempre a enormes desgastes e a justificáveis pressões por parte dos segmentos envolvidos. No caso da MP nº 232, foram tantas as vozes dissonantes que o próprio Ministério da Fazenda já aceita rever boa parte de seu conteúdo.

Tudo isso seria desnecessário se o Poder Executivo deixasse de agir com poderes absolutistas e buscasse ouvir a sociedade antes de tomar suas decisões, sobretudo porque essa mesma sociedade não agüenta mais carregar o peso de um Estado perdulário, incompetente e pródigo em “fazer caridade com o chapéu alheio”; que, para atingir seus objetivos, busca sempre tirar do setor produtivo, já extremamente onerado por carga tributária européia e contrapartida africana.