Category: CPI – Máfia das Órteses e Próteses

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta última quarta-feira (29) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O ministro enfatizou que o Programa Mais Médicos não é uma política paliativa do governo e sim uma política de estado. Ele reforçou a meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Brasil com o patamar de 2,7 mil médicos por mil habitantes, acima dos atuais 1,8 mil.

Em tom de crítica, o deputado Mário Heringer (PDT- MG), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família e da CPI de Órtese e Prótese, disse “os médicos que ingressam no programa o fazem em busca de aprovação mais rápida nas provas exigidas pelo curso. “Não é criando faculdades ‘pernetas’ que vamos avançar na área médica, a carreira médica deve ser encarada com seriedade”, enfatizou também  a ausência do “outro lado do Programa Mais Médicos” na exposição do ministro da Saúde, Arthur Chioro.

De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em 49% o índice de rejeição dos bolsistas do programa durante o atendimento. “O senhor faz uma exposição perfeita sobre as condições da saúde, mas omite como o governo vai financiar a saúde”, criticou.

Outros parlamentares também criticaram com veemência a pouca atenção dada pelo ministro à máfia de órteses e próteses. Hoje o assunto é tratado na Câmara dos Deputados por meio uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, e direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.

Fonte: Agência Câmara

Vários deputados da CPI da Máfia das Próteses e Órteses, dentre os quais o deputado Mário Heringer PDT-MG, sugeriram em audiência pública na quinta-feira (23) alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.

Nos depoimentos realizados na semana pela CPI, (23/04) a diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil. A diretora também mostrou que existe uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$ 18 mil.

Martha ainda citou estudos que estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais eficaz. Hoje, segundo ela, no sistema de planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.

De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços. Outra medida é a elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a necessidade de determinados procedimentos.

Outra proposta que surgiu na audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.

Fonte: Agência Câmara

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, será ouvido nesta quarta-feira (15) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Próteses da Câmara dos Deputados. Além da cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, a CPI também pretende esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.

 Entenda o caso
A máfia das órteses e próteses ficou conhecida nacionalmente após reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibida em janeiro. O programa mostrou um esquema para realização de cirurgias, muitas vezes desnecessárias, apenas para obrigar os pacientes a comprar próteses vendidas por empresas que pagam propinas a médicos. Esses profissionais receberiam entre 15% e 50% do valor dos produtos. A fraude estaria ocorrendo em cinco estados.

A reportagem revelou que, para justificar os repasses, eram assinados contratos de consultoria com empresas distribuidoras de próteses e implantes. Essas empresas chegavam a propor aos médicos que incluíssem nos relatórios materiais não utilizados nos pacientes. Muitas vezes, o paciente era incentivado a recorrer à Justiça para conseguir que a rede pública (SUS) ou o plano de saúde arcasse com um custo que poderia ser superfaturado.

Depoimento do jornalista
Antes de ouvir o ministro da Saúde, a CPI vai ouvir o jornalista da Rede Globo, autor da matéria veiculada no Fantástico sobre o desvio de recursos realizados pelos integrantes do esquema. O jornalista será ouvido nesta terça-feira, no plenário 12 a partir das 14 horas, mas apenas os parlamentares poderão acompanhar a reunião para preservar a identidade do jornalista que é repórter investigativo.

O depoimento do jornalista foi pedido pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Em função das fortes repercussões sobre os custos médico/hospitalares com efeitos diretos sobre a qualidade do atendimento médico, se faz necessário que todos os segmentos envolvidos participem [das discussões]”, afirma o parlamentar.

Fonte: ‘Agência Câmara Notícias’

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=38455