Arquivos Clipping 2005 - Mário Heringer

Mário Heringer pede equipamentos odontológicos para municípios mineiros

27 de setembro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

A Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF vai receber uma verba no valor de R$ 500 mil para modernizar sua estrutura e trocar os gabinetes dentários. Os recursos foram destinados à UFJF por meio de uma emenda individual, apresentada ao Orçamento da União, pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

O Conselho Superior da UFJF decidiu doar os equipamentos odontológicos usados, mas ainda em bom estado de conservação, para algumas prefeituras de Minas Gerais. O pedido de doação junto à Universidade foi do próprio deputado Mário Heringer. As prefeituras beneficiadas são: Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Argirita, Caiana, Caparaó, Carangola, Catují, Chalé, Durandé, Espera Feliz, Faria Lemos, Fervedouro, Manhuaçu, Manhumirim, Miradouro, Muriaé, Quartel Geral, São Francisco do Glória e Tombos.

Os municípios mineiros agraciados com esses equipamentos implantarão, num futuro próximo, Centros de Saúde Bucal, para atendimento odontológico na rede pública municipal. Serão constituídas equipes de cirurgiões-dentistas que ficarão responsáveis pelo tratamento odontológico básico, como extração dentária, restauração e aplicação de flúor para a população carente. Essas prefeituras receberão os equipamentos depois que os novos chegarem na universidade.

Preocupado também com a situação dos médicos e principalmente dentistas, o deputado Mário Heringer elaborou um projeto de lei que dispõe sobre as regras para credenciamento destes profissionais junto às operadoras de planos e seguros de saúde.

Geralmente, médicos e odontólogos são excluídos e ou substituídos pelas operadoras de planos de saúdem sem critério algum, por vontade injustificada, não ouvindo o profissional ora credenciado. Nesse projeto (PL 1603/04), o deputado propõe a regulação dessa situação, limitando o descredenciamento com as hipóteses de ocorrência de ato ilegal ou contrário à ética profissional, fraude, erro médico – quando julgado como tal pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) ou de Odontologia (CRO) – e a infração das normas sanitárias e fiscais em vigor, devidamente comprovados pela operadora à Agência Nacional de Saúde – ANS.

Hoje, vê-se também que não há regras para contratação dos profissionais de saúde e odontólogos. São as operadoras que escolhem os profissionais com quem desejam trabalhar, comprometendo a qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Pensando nisso, o deputado Mário Heringer colocou no seu PL 1603/04, estabelecendo critérios para o credenciamento desses profissionais, a fim de que não haja prejuízo para nenhuma das partes, sejam elas, o médico, a operadora ou o paciente.

Destes critérios, podemos destacar para os dentistas ou médicos as seguintes: possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC; ter diploma e/ou certificado de residência médica ou de pós-graduação em área médica ou odontológica específica; comprovar exercício profissional, de, no mínimo 5 anos consecutivos na especialidade em que se quer credenciar e a aprovação no exame de competência da sociedade médica ou odontológica; possuir registro válido no CRM ou CRO. Se o profissional preencher esses requisitos, as operadoras não poderão se recusar a credenciá-lo. Além disso, não poderão impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade profissional.

Normalmente, quando um paciente está no hospital ou consultório médico e tem seu pedido de autorização negado, não lhe é dado nenhuma explicação imediata por esse ato. Em vista disso, no mesmo projeto do deputado Mário Heringer, as operadoras deve informar, imediatamente, aos seus clientes e às prestadoras de serviço, o porquê da autorização ou negação dos pedidos, sendo a omissão um ato contra a lei.

Para evitar também que haja fraudes, desvio de verbas e sonegação fiscal, o PL 1603/04 prevê formulário padrão por parte das operadoras, de acordo com modelo apresentado pela ANS, para a solicitação de exames, consultas, transferências e outros serviços contratados pelo consumidor.

Publicado em: Jornal das Montanhas, setembro de 2005.

Liberada verba de R$ 94 mil para saúde em Juiz de Fora

22 de março de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005 / Emendas

Em visita ao presidente da OP.Com, Omar Peres, o deputado federal Mário Heringer (PDT) destacou a emenda apresentada por ele ao orçamento que destina R$ 500 mil para a Faculdade de Odontologia da UFJF. Para a aprovação, ele ressaltou a necessidade de obter o apoio de outros deputados e da reitora da Universidade, Margarida Salomão, que é filiada ao PT. Mário Heringer comunicou ainda que, no último dia 7, foi finalmente liberado o recurso de R$ 94,4 mil para a compra de unidades móveis de saúde para Juiz de Fora, incluído no orçamento de 2004. O recurso é suficiente para comprar até três veículos.

O deputado estava acompanhado pelo diretor da Faculdade de Odontologia, Henrique Duque. Na visita, eles aproveitaram para parabenizar o presidente da OP.Com pelos 25 anos da TV Panorama. Quanto à emenda apresentada, o diretor da faculdade explicou que a verba será suficiente para substituir os 120 equipos da instituição, que são conjuntos de aparelhos de um consultório odontológico. Os atuais equipos, ainda em condições de uso, poderão ser doados para cidades da região.

É possível ainda que Juiz de Fora ganhe mais recursos, já que cada deputado pode sugerir até R$ 3,5 milhões em emendas. O deputado pedetista informou que pediu R$ 1 milhão para a área de saúde, R$ 600 mil para a agricultura e R$ 500 mil para o esporte, sem especificar a destinação. As emendas foram apresentadas em dezembro e a liberação normalmente tem início em abril. Por isso, de acordo com ele, é preciso fazer pressão para aprovar as propostas.

– A disposição política sobrepõe, em alguns momentos, o próprio interesse social – esclarece o deputado.

Publicado em: Jornal Panorama, de 19 de março de 2005.

Debate aponta soluções para conflitos de terra no Pará

22 de fevereiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

O pacote de medidas lançado pelo governo federal em resposta à violência no sul do Pará não atende totalmente as demandas de deputados ligados a questões ambientais e direitos humanos. Pressionado com a repercussão do assassinato da irmã Dorothy Stang, o presidente Lula decidiu restringir a exploração da Floresta Amazônica e instalar um gabinete no Pará para dar suporte aos órgãos federais atuando na região dos conflitos. Parlamentares propuseram, entretanto, soluções estruturais para democratizar o acesso à terra e viabilizar medidas concretas de prevenção à violência.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe a criação de um tribunal espe- cializado em litígios agrários. Heringer afirma que, se as questões forem dirimidas de pronto, as disputas não vão se radicalizar nem provocar mortes. O deputado mineiro lembra que a irmã Dorothy veio a Brasília denunciar as ameaças que estava sofrendo, mas não houve nenhuma reação do Estado. “O problema é que estamos acostumados a correr para apagar incêndio, em vez de evitá-lo”, disse. Heringer aposta que um tribunal para tratar exclusivamente de conflitos agrários, mais que solucionar os casos de violência, vai servir para evitá-los.

Terra sem lei
A deputada Luci Choinacki (PT-SC) afirmou que a punição dos assassinos da missionária Dorothy Stang é imprescindível, mas é preciso desarmar os pistoleiros, fazendeiros e grileiros, e também realizar a Reforma Agrária. Choinacki mostrou-se chocada com a existência de lista de pessoas marcadas para morrer. Ela cobrou que a Agência Brasileira de Inteligência descubra quem fez essa lista. Caso contrário, sustenta a parlamentar, “a matança vai continuar”. A região dos conflitos, na sua visão, está transformando-se numa “terra sem lei”. Para Luci Choinacki, a Reforma Agrária que vem sendo realizada no Governo Lula é “muito lenta”. Ela pensa que, além de distribuir terras, é necessário solucionar a questão da violência e a questão cultural. “Há os senhores que se acham donos da terra. Os trabalhadores são tratados como escravos.”

Choinacki denuncia que o sistema social vigente no campo é o escravista. “É preciso romper uma cultura de conservadorismo”, defendeu. A parlamentar afirma que a terra é um bem de acesso a todos os trabalhadores que “precisam tirar dela o seu sustento e tratá-la como um recurso da humanidade”. Luci Choinacki conclui que, se der atenção à questão social, o Governo Lula terá mais força para resolver os conflitos agrários no interior do País.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) declarou que é “urgente uma solução político-social para a região, que é muito complexa”. Para Gabeira, o assassinato da religiosa repercute muito mal para o País no exterior. “Dorothy dedicou a vida dela aos trabalhadores brasileiros e à floresta e agora é morta dessa forma violenta?”, indagou. O deputado lembrou que a missionária fez pedidos de proteção e, ainda assim, nada foi feito. Gabeira cobra investigação do crime e punição dos responsáveis, mas entende que apenas isso não basta.

Publicado em: Jornal da Câmara, de 22 de fevereiro de 2005.

Deputados mineiros apóiam candidatura de Virgílio Guimarães

21 de janeiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

O líder do PPS na Câmara, Júlio Delgado (MG), desqualifica as interpretações de que Virgílio Guimarães está sendo apoiado pelo “baixo clero”. Lembra que, dos 58 deputados que compareceram ao lançamento da candidatura avulsa, dois presidem comissões da Casa – Mário Heringer (Direitos Humanos), José Militão (Turismo e Desporto) – e os demais são, no mínimo, vice-líderes de seus partidos. E se o são, emendou, é porque têm respaldo das bancadas.

Publicado em: Jornal O Tempo, de 21 de janeiro de 2005.
Coluna Aparte, por Isabella Tavares.
Site: www.otempo.com.br

Diário entrega documentos ao governo

13 de janeiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

Diretores do Diário do Nordeste entregaram ao governo estadual documentos do Dops referentes à ditadura

Já está sob a tutela do governo do Ceará a primeira documentação encontrada no Ceará sobre a atuação do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) referentes ao período de 1964 a 1987. Ontem pela manhã, na sede do Diário do Nordeste, o diretor superintendente e o diretor editor, respectivamente, Pádua Lopes e Ildefonso Rodrigues, entregaram o material para Papito de Oliveira, presidente da Comissão de Anistia Wanda Sidou. Parlamentares, que compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, acompanharam a cessão desses papéis.

A documentação continuará no prédio do jornal por aproximadamente mais dois meses. Durante esse tempo, será catalogada por funcionários do Arquivo Público do Estado do Ceará. Em seguida, cópias serão entregues para a direção do Diário do Nordeste, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e para o governo do Estado. O material, que originou a série de reportagens “Segredos da Ditadura”, foi cedido ao governo do Estado, atendendo a uma solicitação do governador Lúcio Alcântara. O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, também solicitou cópias dos documentos.

Papito de Oliveira revelou que tem encontrado dificuldade em conseguir qualquer documento desse período. “Na sede do antigo Dops não há nada sobre esse período (1964 a 1987)”, assegura. Ele garantiu que a documentação ajudará “no ponto de vista comprobatório” dos cidadãos que solicitam indenização ao governo do Ceará por terem sido presos políticos na época da ditadura. Ele disse que o Estado não “tem idéia” de como essa documentação caiu nas mãos de particulares. Mário Heringer explicou que, ao analisar a documentação, a comissão poderá “entender como funcionava a cabeça do regime militar”. O deputado federal João Alfredo (PT-CE) disse que os documentos poderão ajudar o governo federal no momento de conceder indenizações às pessoas perseguidas pela repressão e na busca dos restos mortais daqueles que ainda se encontram desaparecidos.

Os deputados federais Luís Couto (PT-PB) e Luís Alberto (PT-BA) também salientaram a importância da documentação. Luiz Couto inclusive disse que a comissão quer ter acesso a todas as reportagens da série. Mário Albuquerque, presidente da Associação 64/68 – Anistia, frisou que o jornal “prestou um serviço à consolidação da democracia no Brasil, através das matéria publicadas (com base nos documentos do Dops)”. Ele reconheceu que o material pertence ao governo do Estado, mas disse querer ter acesso aos papéis.

Depois de catalogada, a documentação será enviada para o Arquivo Público do Estado do Ceará. Contudo, segundo o ex-guerrilheiro Carlos Thmoskhenko, esses documentos precisam ser abertos à consulta pública. O deputado estadual Chico Lopes (PCdoB) também defende a abertura dos arquivos referentes ao período da ditadura militar que estejam sob a responsabilidade do governo. Ele apresentou um projeto de lei, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa, mas foi vetado pelo governador.

Matéria original do site: Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/

Araguaia: deputado denuncia mais 8 ossadas não identificadas

12 de janeiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

DEPUTADO Mário Heringer está em Fortaleza para apurar denúncias sobre destruição de documentos militares (Foto: CLÁUDIO LIMA)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Mário Heringer (PDT/MG), afirma que existem na verdade oito ossadas não identificadas que podem pertencer a ex-guerrilheiros que atuaram na região do Araguaia nos anos 70. Na edição de ontem, O POVO publicou com exclusividade dados obtidos do relatório da Equipo Argentino de Antropologia Forense (EAAF) – responsável pela identificação das ossadas dos desaparecidos políticos exumados do cemitério público de Xambioá (Tocantins) há nove anos – indicando a existência de duas caixas com esse material. Uma dessas ossadas poderia ser do cearense Bergson Gurjão Farias.

O deputado teve acesso ao material no segundo semestre de 2004 através do envio de ofício do Instituto Médico Legal (IML) de Brasília à Comissão, logo após a divulgação de possíveis fotos do jornalista Vladimir Herzog, em situação constrangedora, e sem a identificação do local exato onde estaria preso. Posteriormente se confirmou que a foto era do padre canadense Leopold d’Astous. Segundo o deputado, o laudo apresentado pelo IML, na época, detalhava apenas elementos antropométricos (detalhes de tamanho) das ossadas, impossibilitando saber a quem pertenceriam. O deputado, que é ortopedista, estranhou por que não teriam sido realizados exames de DNA para futura comparação com os de familiares e os devolveu ao órgão, solicitando a realização dos mesmos.

Ele ressalta que depois não obteve resposta do IML, mas com a matéria veiculada pelo O POVO deverá requerer formalmente ao órgão que providencie os exames de DNA e a comparação com os dados dos familiares. O parlamentar considerou descaso e falta de respeito com os parentes das vítimas dos desaparecidos o fato de as famílias não terem sido contactadas até então. ”Os exames de DNA precisam ser feitos para que não pairem dúvidas, independente de confirmação ou não”.

Mário Heringer está em Fortaleza para apurar denúncias sobre destruição de documentos militares relacionados à ditadura militar. Além dele, participam da visita os parlamentares federais petistas João Alfredo (CE), Luis Couto (PB) e Luis Alberto (BA). Hoje, a comissão se reúne às 16 horas com o governador Lúcio Alcântara, onde deverá solicitar formalmente que sejam liberados documentos que estejam sob a guarda de órgãos estaduais. Na avaliação do parlamentar, a atuação das polícias militar e civil no período da ditadura foi preponderante. ”Por isso deve haver muita coisa guardada”.

Antes do encontro com o governador, o grupo estará reunido às 10 horas com membros da Associação 64/68, na sede do órgão, localizada à avenida Carapinima. A comissão já visitou os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos dois últimos, obteve a confirmação dos governadores Aécio Neves e Germano Rigotto, respectivamente, de que os arquivos serão abertos. O parlamentar ressalta que o objetivo das visitas não é criar clima de revanche com os militares, mesmo porque, diz, ”muitos deles cumpriam ordens e acreditavam no que faziam. O que me parece grave é que ainda hoje se mantém a doutrina daquela época, e precisamos ter cuidado em relação a isso”.

Matéria original do site: O Povo
http://www.noolhar.com/opovo

Mário Heringer pedirá abertura dos relatórios

12 de janeiro de 2005 por Deputado Mário Heringer em Clipping 2005

Mário Heringer defende a criação de lei definitiva

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer (PDT-MG), pedirá ao governador Lúcio Alcântara, hoje à tarde, durante audiência, a abertura dos documentos da época do Regime Militar que estão sob a guarda do Estado.

Em Fortaleza desde ontem, o deputado informou que o mesmo pedido foi feito aos governos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul e foi acatado. “A sociedade quer essa abertura e se nós, autoridades, não fizermos isso, ela própria faz”, disse. Ele diz que o desaparecimento dos documentos é um comportamento “humano” compreensível. “Se estão queimando ou rasgando documentos é porque existem e comprometem”, frisou. “Eles (os que cometeram delitos) não querem manter provas contra si e não confiam nessa anistia que está aí”, argumentou.

No entender de Heringer, que fica no Ceará até amanhã com os deputados Luís Couto (PT-PB) e Luís Alberto (PT-BA), também da comissão, o governo brasileiro deve ser responsabilizado pelo armazenamento adequado desses arquivos. Diz que a discussão do tema na Câmara dos Deputados e no Congresso motivou o aparecimento de documentos secretos pelo País. Ele, porém, preocupa-se, pois “ao mesmo tempo que aparecem arquivos, outros podem ser destruídos”.

Atualmente, avisa, outra comissão estuda a viabilidade de criar legislação definitiva que permita a abertura de documentos sigilosos.

Publicado em: Jornal Diário do Nordeste
Site: diariodonordeste.globo.com/

Categoria Clipping 2005