Autor: Deputado Mário Heringer

Deputado analisa trabalho do Congresso Nacional em 2007


Apesar da tribulação que passou o Congresso neste ano com o fim da CPMF, a mudança de presidência do Senado e muitas pautas de votação trancadas, o saldo de balanço das atividades parlamentares é positivo.

Vários projetos e emendas foram aprovados, como por exemplo, o projeto de lei que obriga o SUS a tratar mulheres com câncer de colo uterino e de mama; o que aprova a criação de centros culturais nas escolas; e o que autoriza a fabricação de medicamentos genéricos anticoncepcionais orais. Além disso, não se pode esquecer a aprovação do PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, do Governo Federal, e o aumento dos repasses aos municípios.

Em relação ao deputado Mário Heringer, o trabalho foi intenso com a aprovação de emendas individuais no relatório do Orçamento de 2008, entre elas, a que envia recursos para a construção de contornos rodoviários da BR-262 e para a construção de 12 barragens no Vale do Rio Doce, entre a Foz de Piracicaba, em Minas, até a cidade do Espírito Santo, beneficiando mais de 600 mil pessoas na região.

A Universidade Federal de Juiz de Fora também foi beneficiada com as emendas do deputado. Preocupado com a educação no país, ele destinou R$ 1,9 milhão para modernização e recuperação de infra-estrutura da universidade e aquisição de equipamentos.

Este ano, municípios mineiros receberam ajuda dos recursos das emendas de Mário Heringer, entre eles, Carangola – na compra de um microônibus para a Secretaria Municipal da Saúde e Boa Esperança – na compra de duas ambulâncias para servir a população local. Veja os demais no link “Orçamento da União” deste site.

Mário Heringer não apenas soube direcionar as suas emendas, como também criou projetos que estão sendo analisados pela Câmara. Entre eles, o que inclui os moradores de rua no programa Bolsa-Família; o que visa resgatar a competência privativa do Presidente para dispor sobre a organização e o funcionamento das Agências Reguladoras; e o que assegura ao público de baixa renda o acesso a espetáculos culturais.

O deputado ainda continua na luta pela PEC 333/04, que reestrutura as câmaras municipais e  tenta também, junto ao governo federal, o alongamento das dívidas dos pequenos cafeicultores mineiros. Ele conseguiu o apoio dos deputados mineiros e capixabas para se juntarem a esta causa, cujas propostas já foram encaminhadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e pelo Conselho Nacional do Café ao Ministério da Agricultura.

Segundo o deputado Mário Heringer, este ano o Legislativo recebeu muita medida provisória enviada pelo Executivo, o que atrapalhou um pouco o andamento da pauta de votações, mas nem por isso o Congresso parou. “O Governo usou e abusou do direito de emitir Medidas Provisórias e trancar a pauta aqui da Casa, entretanto, muita coisa se produziu nas Comissões. O Fundeb acabou de ser votado e diversas ações foram feitas. Não foi um ano extremamente produtivo, mas é bom entender que a produção legislativa tem de ser equilibrada. Nós impedimos muita idéia maluca, lutamos contra muitas propostas individuais e que, até certo ponto, não trariam nenhum benefício à sociedade e o Congresso andou”, analisa.

Belo Horizonte recebe prêmio “Selo de Cidade Cidadã”


A Capital Mineira recebeu o prêmio “Selo Cidade Cidadã” da Comissão de Desenvolvimento Urbano, pelo programa “Centro Vivo”, que envolve ações nas áreas de segurança, inclusão social e gestão para a revitalização da área central da cidade.

O centro de Belo Horizonte estava descaracterizado, o que resultou em muitos imóveis fechados. De acordo com o deputado Mário Heringer, o objetivo desse prêmio é mostrar como as leis podem produzir grandes mudanças no dia-a-dia das cidades.“Nossa capital está de parabéns por esse investimento para melhorar a qualidade de vida da cidade. Isso é mais um exemplo que podemos gerar grandes mudanças para o bem-estar da população”.

O programa “Centro Vivo” foi criado para reverter o quadro da queda da qualidade físico ambiental e dos moradores, além de incrementar o desenvolvimento social, econômico e físico ambiental de Belo Horizonte. Junto com a capital mineira, mais 5 municípios também se destacaram. Foram eles: Belterra e Conceição do Araguaia (PA), Iperó e Osasco (SP) e Macaé (RJ).

Prefeitura de Boa Esperança agradece ambulância recebida



A prefeitura Municipal de Boa Esperança-MG enviou comunicação para o gabinete do deputado Mário Heringer em Brasília, agradecendo ambulância adquirida com recursos oriundos de emenda do parlamentar.

“Na oportunidade, informamos que a ambulância fora entregue para a comunidade durante a inauguração do Programa Saúde da Família Vila Neuza. O prefeito, além de colocar uma faixa de agradecimento ao deputado, efatizou o apoio recebido. Agradecemos também todo o apoio recebido pela equipe do gabinete.”

O deputado Mário Heringer aproveita para reafirmar seu compromisso com a cidade de Boa Esperança, e avisa que continuará trabalhando para a melhoria de vida de toda a população mineira.

Mário Heringer consegue mais apoio de parlamentares ao café

O deputado Mário Heringer reuniu-se com o Superintendente do Banco do Brasil de Minas Gerais, Sr. Amauri Niehues, na sexta-feira (14/12) para discutir sobre o alongamento das dívidas rurais dos cafeicultores mineiros.
A mobilização do deputado pela causa dos produtores rurais já conseguiu também o apoio dos deputados mineiros e capixabas para se juntarem à luta pelas propostas do alongamento das dívidas rurais. As propostas já foram encaminhadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e pelo Conselho Nacional do Café ao Ministério da Agricultura e mostra os últimos estudos da AGROCONSULT, empresa especializada em agronegócios, que alerta para o grave problema do endividamento.

Segundo o deputado, “está na hora de nos mobilizarmos por essa causa, antes que o problema se agrave e acabe com a economia da região. A agricultura na Zona da Mata é de fundamental importância para o seu desenvolvimento e manutenção. É a única e bendita monocultura que ainda faz com que as pessoas possam viver dignamente naquela região e, por isso, precisamos de protegê-la”.



Relação de parlamentares do Estado de Minas Gerais que apóiam as propostas de alongamento das dívidas rurais dos cafeicultores mineiros encaminhadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e pelo Conselho Nacional do Café.

Governo institui novas regras para tarifas bancárias em 2008

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Em 30 de abril de 2008, passam a vigorar as novas regras para cobrança de tarifas bancárias sobre contas correntes, cadernetas de poupança e financiamento de pessoas físicas.

A medida, anunciada pelo Governo, impõe a ampliação dos serviços gratuitos e essenciais. O objetivo é impedir que os bancos criem tarifas indiscriminadamente. Uma lista de serviços prioritários foi elaborada e eles terão que ser apresentá-la a todos os clientes. Segundo o deputado Mário Heringer, já era hora do governo intervir e tentar diminuir os abusos que a maioria das instituições financeiras cometem. “São tantas taxas que tornam o mercado financeiro um verdadeiro carrasco para o consumidor. Temos o direito de saber o custo das operações. A nova medida vai trazer transparência e diminuir os custos dos serviços, que são muitos, já que geralmente, o cliente não sabe nem o que está pagando”, diz.

Veja no quadro abaixo o que muda nos serviços bancários:

Não poderão ser cobrados
1) Fornecimento de cartão de crédito e de 10 folhas de cheques por mês;
2) Fornecimento da segunda via de cartão de crédito, no caso de falha no funcionamento dos bancos;
3) Compensação de cheques e até quatro saques por mês;
4) Duas transferências de recursos entre contas do mesmo banco e duas para conta de depósito da mesma titularidade;
5) Consultas pela internet;
6) Fornecimento de extrato consolidado, discriminando as tarifas cobradas no ano anterior; e de até dois extratos contendo a movimentação do mês;
7) Fornecimento de cartão para caderneta de poupança;
8) Até dois saques por mês da poupança; O fim das tarifas por quitação antecipada dos empréstimos é outra novidade, ou seja, os bancos terão uma regra para calcular quanto o cliente pagará, caso queira quitar seu financiamento antes do prazo, mas só valerá para os novos contratos firmados a partir da data de publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional, previsto para os próximos dias.

No site do Banco Central é possível acessar o valor das tarifas cobradas por todas instituições bancárias:

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Parlamentares criticam estudo da Transparência Brasil


O estudo da organização não-governamental Transparência Brasil, que compara os gastos do Congresso Nacional com os de parlamentos de outros países, pode estar errado.

Ao menos é o que contesta o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no 4º Congresso Internacional de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep). Chinaglia chama o estudo de fajuto, desonesto intelectualmente, feito de maneira descuidada e sem caráter científico. O deputado Mário Heringer concorda com o presidente da Casa. Segundo ele, não basta calcular os gastos, deve-se saber também quais os critérios utilizados na pesquisa, se são iguais ou não. Se forem diferentes, realmente, a pesquisa é inválida.

“Se a Transparência Brasil for uma ONG séria, ela vai divulgar todas as variáveis usadas para fazer o estudo comparativo. Só assim poderemos ver se ele é válido ou não”, diz. Segundo a comparação da ONG, o Congresso brasileiro é o que tem o custo mais alto para a população

Universidade Federal de Juiz de Fora homenageia Mário Heringer


O deputado Mário Heringer foi homenageado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, com a Medalha Juscelino Kubitschek 2007, o maior prêmio da instituição. A Medalha JK 2007, criada pelo Conselho Superior da UFJF há 4 anos, tem o intuito de premiar os ex-alunos da Universidade que tiveram projeção no cenário nacional, desde 1960. O deputado Mário Heringer, ex-aluno do curso de medicina, recebe tal honraria pela sua dedicação e presteza à instituição, bem como por ter destinado, recursos financeiros que foram utilizados para a construção, compra de equipamentos e reforma da Universidade.

“Esta homenagem é um privilégio. Agradeço a todos este momento e tenho certeza que a entrega da Medalha JK é também um estímulo a muitos jovens mineiros que se esforçam para alcançar sonhos! Tenho como uma de minhas metas políticas propiciar aos jovens condições de se tornarem um bom profissional e assim ajudar os mais necessitados”, declara o deputado.

A cerimônia foi no Auditório do Museu de Arte Murilo Mendes (MAMM), no dia 7 de dezembro, em Juiz de Fora.

Mário Heringer quer apoio do poder público para os cafeicultores mineiros

O deputado Mário Heringer, disposto a atuar em prol da renegociação das dívidas dos agricultores mineiros da Zona da Mata, elaborou uma reinvindicação às autoridades federais, solicitando o alongamento das dívidas dos pequenos cafeicultores. O documento é resultado de um dos encontros do deputado com os presidentes dos sindicatos dos produtores rurais. Mário Heringer também aguarda uma resposta da Comissão de Agricultura na Câmara para que seja feita uma audiência pública sobre o assunto.


Confira, na íntegra, a carta de reivindicação do deputado enviada ao Presidente Lula; à Ministra da Casa-Civil, Dilma Roussef; ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; ao Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, José Gerardo Fontelles; ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega e ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva:

Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos


No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora 59 anos. Promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ela é constituída por 30 artigos e apresenta-se como um ideal comum a ser alcançado pela humanidade.

Mas, o que são os Direitos Humanos? Como o Brasil tem evoluído nessa questão diante de tantos fatos noticiados pela mídia sobre trabalho escravo, mulheres presas na mesma cela que homens e violência sofrida por preconceito?

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos para todos os seres humanos, o que pressupõem também liberdade de pensamento, de expressão e, principalmente, respeito e igualdade perante a lei. Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

No Brasil, muitos associam os Direitos Humanos com direito de bandidos, mas este conceito é errôneo. O deputado Mário Heringer, que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 2004, vê a questão como um verdadeiro equívoco.

“O que devemos deixar claro é que não defendemos direito de bandido, e sim, o do sujeito não ser tratado como bandido, porque lá na frente, se alguém cometer uma transgressão e for preso, ou tiver algum problema, mesmo antes de se provar sua inocência vai entrar no pau-de-arara e tomar uma corsa, vai ser julgado e jogado dentro de uma cadeia com péssimas condições antes mesmo de se saber se é culpado ou não. Então, o Direito Humano trabalha com a presunção da inocência e com o direito de humanidade”, declara o deputado.

Para Mário Heringer, o importante, nesse caso, não é saber ou julgar precipitadamente alguém, dizendo se é bandido ou não, e sim, saber se ele será tratado com dignidade. “Se fosse eu, se fosse você ou seu filho, como é que você gostaria de ser ou que ele fosse tratado? Com dignidade. Então, vamos distribuir dignidade para todos”, analisa.

No caso dos culpados, o deputado defende severas punições, mas tudo dentro da lei. “É claro que, quando pegamos um bandido ou um sujeito que realmente cometeu um crime, somos os primeiros a defender que ele seja severamente punido, mas na forma da lei. Então, atualmente, o conceito sobre o que são os Direitos Humanos está mudando para melhor, está dizendo para as pessoas que ele não defende quem não mereça. O conceito de Direitos Humanos defende um princípio, isto é, se fosse comigo ou com meu filho, com minha mulher, com meus irmãos, como eu gostaria que as pessoas agissem com eles? Com dignidade, cidadania e com respeito individual”, conclui.

rodutores rurais afetados pela seca terão dívidas refinanciadas


Os produtores rurais do Norte de Minas, afetados pela seca, já podem respirar um pouco mais aliviados. É que o Governo Federal autorizou o refinanciamento das dívidas desses produtores, inclusive com a conversão delas para o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); a suspensão das execuções judiciais dos inadimplentes, além de abertura de crédito especial.

A decisão foi tomada entre o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o presidente e o superintendente em Minas do Banco do Nordeste (BND), Roberto Smith e José Mendes Batista, respectivamente. Segundo o deputado Mário Heringer, “essa decisão do governo é uma medida sábia que ajuda os nossos produtores. Minas precisa de socorro! Não só para o problema da seca que atinge o Norte do estado, o governo também devia dar mais atenção aos mini, pequenos e médios produtores de café da minha região da Zona da Mata, hoje profundamente endividados.”

No caso da seca, a suspensão das execuções judiciais das dívidas rurais será implantada apenas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Calamidade Pública, homologada pelo Estado e reconhecida pelo Governo Federal. Apenas 117 dos 180 municípios da área mineira da Sudene decretaram essa medida.

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