Autor: Deputado Mário Heringer

Para o líder do bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, deputado Mário Heringer, que também participou da reunião, é preciso priorizar, neste fim de ano, as demandas dos trabalhadores. Ele quer votar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. “Se temos postos de trabalho e estamos na crise, devemos reduzi-los para que eles possam ser melhor partilhados”, defendeu, ao explicar que a proposta prevê a aplicação do princípio da isonomia, uma vez que no serviço público e no comércio já há trabalhadores que cumprem 40 horas. “Já os trabalhadores manuais, os operários ficam submetidos a uma jornada maior, de 44 horas”, disse.

Mário Heringer também considera prioritária a votação de PEC 438/01, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão; e a análise de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho: a 151, que trata da liberdade sindical no serviço público, e a 158, que acaba com a demissão sem justa causa.

Fonte: Agência Câmara

O deputado Mário Heringer destinou recursos, provenientes de emenda individual OGU 2008,  para a construção de campo de futebol e quadra coberta com iluminação,  para os municípios mineiros de Governador Valadares e Muriaé.

O pedido para recebimento desses recursos, no município de Governador Valadares, veio através do Vereador Paulinho Costa, cujo história política sempre foi a favor do desenvolvimento sócio-cultural, através da prática esportiva. Já no município de Muriaé, o pedido de recursos veio através dos vereadores eleitos Ademar Camerino e Devail Gomes Correa. 

Mário Heringer destaca: “Em diversas oportunidades já manifestei o meu compromisso com a saúde, a educação e o esporte. Com recursos essas cidades poderão construir excelente espaço para práticas esportivas. Vamos proporcionar a inclusão social por meio da atividade esportiva a crianças e jovens e adultos”, destacou o parlamentar.

O recurso é da ordem de R$442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) para cada município e encontra-se em fase de cumprimentos de exigências junto a Secretaria de Esportes e da Juventude de Minas e tem previsão para início das obras ainda neste ano.

A Lei que regulamenta o atendimento nos call centers entra em vigor, decretando o fim do jogo de empurra, das constantes repetições do problema e das horas a fio ao telefone, sem que haja uma solução. O Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990- fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.
O Deputado Dr. Mário Heringer acredita que esta portaria “vai melhorar o atendimento das empresas, vai exigir maior respeito ao consumidor, é uma conquista de todos nós”.

O QUE MUDA?

• Um minuto é o prazo máximo para contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada.

• O funcionamento deve ser de 24 horas, sete dias por semana, sempre que o serviço esteja sendo oferecido ou possa ser contratado.

• No primeiro menu eletrônico, e em todas as suas subdivisões, deve ser disponibilizado o contato direto com o atendente.

• As opções de reclamações e de cancelamento devem estar entre as primeiras alternativas do menu eletrônico.

• Todos os atendentes deverão estar preparados para executar as solicitações de reclamação e cancelamento, ficando proibida a transferência da ligação.

• O pedido de cancelamento de um serviço será imediato.

• As reclamações terão que ser resolvidas em até cinco dias úteis. O consumidor será informado sobre a resolução de sua demanda.

• Deve ser oferecido ao consumidor um único número de telefone para acesso ao atendimento.

• Fica proibido, durante o atendimento, exigir a repetição da demanda do consumidor.

• Ao selecionar a opção de falar com o atendente, o consumidor não poderá ter sua ligação finalizada sem que o contato seja concluído.

• Só é permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera se o consumidor permitir.

• O acesso ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

QUAIS EMPRESAS DEVEM SEGUIR AS NOVAS REGRAS?

• Energia elétrica

• Telefonia

• Televisão por assinatura

• Planos de saúde

• Aviação civil

• Empresas de ônibus

• Bancos e cartões de crédito fiscalizados pelo Banco Central

VALOR DA MULTA

• Entre R$ 200 e R$ 3 milhões

Fonte: Estado de Minas

Um volume maior dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será disponibilizado para financiamento e investimento no setor habitacional a partir de 2009.

O deputado Dr. Mário Heringer, Líder do Bloco PDT, PSB, PCdoB, PMN e PRB,  em recente encontro o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi informado que os recursos passarão dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões e têm por objetivo impedir que a crise financeira internacional reduza o volume de crédito para um setor importante da economia.

“O Governo vem aumentando gradativamente o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS,  só nessa área de investimento de habitação, em cerca de 70%, com linhas de créditos para a construção de habitações populares e habitações em geral.” Para o parlamentar mineiro “essa área é fundamental e estratégica na geração de empregos”.

Líderes da base aliada, entre eles o deputado Mário Heringer, se reuniram com os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir a MP 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes.

Mário Heringer  disse: “A medida é necessária e moralizadora pois ela tornará mais eficaz e rigorosa a forma de analisar a concessão dos certificados de entidades beneficentes. A matéria é importante para consolidar a filantropia séria, que é a praticada pela imensa maioria das entidades”.

A MP provocou polêmica ao anistiar entidades suspeitas de irregularidades. A MP altera as regras para concessão e renovação de certificado às entidades beneficentes e causou polêmica por anistiar dívidas de entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades, inclusive as que foram denunciadas pela Polícia Federal durante a Operação Fariseu, em março.

Fonte: Agência Câmara

Todo celular é registrado em uma área local correspondente aos municípios com o mesmo código DDD que foi associado ao número do celular. Quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade, ele está em roaming.  O chamado roaming, que abre o sinal para as demais operadoras, é um acordo feito entre as próprias empresas prestadoras de serviço.

Para que seja possível utilizar um celular em roaming é necessário que a sua operadora, ou outra com a qual ela tem acordo de roaming, tenha cobertura neste local com tecnologia compatível com a do seu celular. Daí que,  se o celular tiver tecnologia GSM, só fará  roaming em redes GSM. Neste caso a redes GSM tem cobertura em todos os estados brasileiros. Se o celular  usa tecnologia TDMA fará roaming em redes TDMA e AMPS.  Também neste caso, existem redes TDMA e AMPS em todos os estados brasileiros. Por fim, se o celular usa tecnologia  CDMA somente fará roaming em redes CDMA e AMPS. Neste caso, só existem redes CDMA em estados atendidos pela Vivo. Nos demais como Minas Gerais e Nordeste o roaming pode ser feito no sistema AMPS.

Ocorre porém que as operadoras, por não estarem obrigadas a acordarem entre elas, acarretam prejuizo aos direitos dos consumidores, já que o serviço prestado não oferece uma efetiva cobertura, tal qual esperado.

Vale ressaltar que muitas operadoras utilizam como argumento de venda de seu serviço móvel (pós-pago) a capacidade para realizar cobertura nacional.

Certo de que esta deve ser uma obrigação da prestadora do serviço móvel (pós-pago), o projeto apresentado pelo deputado federal Mário Heringer, visa resolver esta questão, rementendo os embaraços técnicos para a Anatel solucionar, uma vez que esta é sua competência.