Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros. Apelidada de Frente dos Vereadores, o movimento pretende lutar pela recomposição…
Compete a Comissão dar parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições a ela distribuídas e, quando for o caso, a respeito do mérito.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática –
CCTCI, atua na política nacional de ciência e tecnologia e no
desenvolvimento e organização institucional do setor.
O PPA é uma Lei que estabelece os objetivos e metas da administração pública federal para despesas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada..
Emendas ao PPA (Plano Pluri-Anual)
O PPA, Plano Pluri-Anual, é uma Lei de periodicidade quadrienal, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, entrando em vigor no segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.
Está tudo pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento o relatório do Comitê de Avaliação de Receita ao Plano Plurianual 2008/2011. Serão R$39 milhões a mais para os investimentos do governo até 2011. O deputado Mário Heringer conseguiu incluir 2 emendas individuais no relatório, para serem aprovadas na Comissão do PPA (foto) e já procurou o relator, Deputado Vignati, pedindo empenho.
A primeira é referente à construção de contornos rodoviários da BR-262, em Manhuaçu. Com isso, o deputado busca reduzir os acidentes fatais na região, que são freqüentes, além de melhorar o escoamento da produção no estado mineiro. Se aprovado, o projeto está previsto para começar em março do ano que vem. “Neste momento, temos de pensar nas milhares de vidas que todos os dias passam pela BR-262. Nossa prioridade são vidas e desenvolvimento”, afirma.
A segunda emenda individual de Mário Heringer no PPA visa a construção de 12 barragens no Vale do Rio Doce, distribuídas entre a foz do rio Piracicaba em Minas, até a cidade do Espírito Santo. A construção dessas barragens vai beneficiar 600.000 pessoas porque, para isso, haverá a necessidade da implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável na região. Pelo projeto de emenda, com a construção haverá a melhoria na qualidade da água para o consumo, o saneamento básico e irrigação, além de gerar energia pra região, diminuir o assoreamento do rio, evitando inundações, desenvolver o agronégócio e gerar empregos. “A viabilização dessas emendas trará o progresso e o desenvolvimento do interior de Minas e melhores condições de vida para a população”, declara o deputado.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento para planejar o novo Brasil, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal por um prazo de quatro anos. O PPA decide os investimentos mais importantes para o desenvolvimento do país, buscando as políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção; as melhores políticas para gerar mais e melhores empregos e buscando reduzir as desigualdades regionais.
Além disso, nele programa-se quais os projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais para o crescimento do país; e os programas sociais necessários para o desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor distribuição da renda entre os brasileiros.
Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro…
Lei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No último dia 21, aconteceu no trevo de Realeza, uma reunião promovida pelo Movimento S.O.S. Café, que contou com produtores, trabalhadores, comerciantes e autoridades políticas das cidades que sobrevivem do café.
O agricultor Hélio Emerick, do Distrito de Guarani, em Reduto, considera que “a iniciativa foi válida. É um bom início. Mas precisamos engrossar mais a fila e é preciso que os produtores se conscientizem do potencial que nós temos em mãos. A cafeicultura regional é um potencial que gera empregos e rendas. Mas pode ser melhor, se acreditarmos mais uns nos outros”, declarou.
O Prefeito de Reduto, Márcio Gerard, avalia como positiva a iniciativa, mas afirma que é preciso mais iniciativa por parte dos produtores. “Estamos reforçando o movimento com esta manifestação, que nos trará bons resultados. Eu tenho certeza de quem já está lucrando e começando a ficar conhecido com isso é o produtor. Precisamos crescer mais a participação dos produtores, mas esta manifestação foi uma grande demonstração de força da classe agrícola”, afirma Márcio.
O Deputado Federal Dr. Mario Heringer é um dos coordenadores desse movimento e acredita que o objetivo foi plenamente atingido nessa primeira manifestação.
“Hoje, pudemos mostrar para as pessoas da região e aqueles que passaram por essa região para curtir o carnaval na praia, que o Brasil rural funciona e coloca comida na mesa das pessoas. Estamos mostrando ao Governo Federal que podemos fazer coisas diferentes. Passamos um ano brigando pela emenda que liberou os recursos da CPR e conseguimos. Mas essa luta tem que ser constante. Temos que acordar e dormir lutando”, declarou o deputado. O parlamentar, natural de Manhumirim, renunciou às festas do carnaval para apoiar o protesto, permanecendo na região durante toda a última semana dando assistência a sua base.
Uma comissão foi elegida para dar continuidade a essa negociação, até chegar a uma solução em consenso, que beneficie a todos.
Dentro de quinze ou vinte dias, todos prefeitos, câmaras municipais, com seus presidentes e membros, presidentes das associações comerciais, presidentes de sindicatos, além representantes de categorias de produtores e trabalhadores, serão convocados para uma nova reunião, que deve acontecer em Manhuaçu.
Na reunião, serão estabelecidas políticas regionais para a cafeicultura, para possibilitar que o benefício do trabalho dos agricultores fique na região, gerando impostos, trabalho e renda. “Os governos municipais têm condição absoluta de mostrar ao Brasil como é que se faz política agrícola”, afirma o Deputado Federal, que pretende organizar o encontro em data próxima ao Simpósio do Café, que acontece agora, no início de março.
Na segunda-feira (23) os oito Territórios da Cidadania de Minas Gerais começaram a planejar suas ações para este ano. Durante dois dias, em cada Território, serão discutidas as matrizes de ação dos governos Federal e Estadual.
Integrantes do Colegiado Territorial, do Comitê de Articulação Estadual e a população de cada Território se reunirão, a partir das 9h do primeiro dia de evento de cada região (ver tabela abaixo), para conhecer a matriz territorial e definir o calendário de implementação das ações previstas. Após o lançamento, cada Território terá um mês para discutir e analisar cada uma das ações, elencar prioridades e propor alterações.
Além das matrizes federais, o Governo do Estado também irá apresentar uma matriz para cada Território. Com a atuação conjunta, os investimentos serão coordenados, evitando o desperdício de verbas.
Lançamento
O Território Sertão de Minas sediará o primeiro evento de lançamento, na segunda-feira (23). Os membros do Território acompanharão às 16 horas, via teleconferência, o lançamento nacional do Programa pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador (BA). Para o Sertão de Minas, serão disponibilizados R$ 93,4 milhões em 2009.
No evento de lançamento no Sertão de Minas, também será feita a entrega dos créditos da linha A do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a 85 famílias do Projeto de Assentamento (PA) Betinho, que fica em Bocaiúva (MG). O montante de recursos liberados é de R$ 1,7 milhão.
Territórios da Cidadania
Mais de 17% dos municípios mineiros fazem parte de um dos oito Territórios da Cidadania do estado. O Programa, lançado em 2008, estimula o desenvolvimento regional e assegura direitos sociais em regiões que mais precisam com a integração de ações dos governos Federal, estaduais e municipais, além da participação da sociedade.
Cronograma de atividades dos Territórios da Cidadania de Minas Gerais:
23 / 24 março
Sertão de Minas – Bocaiúva
Clube SAT (Sociedade dos Amigos de Turmalina) -Avenida Lauro Machado, s/n Centro
24 / 25 março
Serra Geral – Janaúba
Auditório do Campus da Unimontes em Janaúba
Av. Reinaldo Viana, 2.630 B. Bico da Pedra
24 / 25 março
Vale do Mucuri – Teófilo Otoni
Palmeiras Country Clube
26 / 27 março
Noroeste de Minas – Arinos
Câmara Municipal Rua Professor Benevides, 385 Centro
26 / 27 março
Médio Jequitinhonha – Iitaobim
Escola Família Agrícola Bom Tempo Córrego do Brejo – Z. Rural
31 março
Alto Rio Pardo – Taiobeiras
Escola Municipal João Cruz Santos Av. Nossa Sra. de Fátima, 530
1º abril
B. Nossa Sra. De Fátima Centro
02 / 03 abril
Baixo Jequitinhonha – Jequitinhonha
Rotary Club Rua Cel. Ramiro Pereira, 252 Centro
16 / 17 abril
Alto Jequitinhonha – Turmalina
Clube SAT (Sociedade dos Amigos de Turmalina)
Avenida Lauro Machado, s/n Centro
Para saber mais acesse:
http://www.territoriosdacidadania.gov.br/dotlrn/clubs/territriosrurais/one-community
