Autor: Deputado Mário Heringer

O deputado  Mário Heringer discursou em Plenário na Câmara dos Deputados sobre Medida Provisória já aprovada nesta Casa e também no Senado, que prevê a liberação de R$ 300 milhões para a renegociação de dívidas da cafeicultura.

Segundo Mário Heringer, o Banco do Brasil está descumprindo a lei, porque disponibilizou apenas R$100 milhões, além de ter criado mecanismos que dificultam a liberação dos recursos. O deputado disse que os recursos para ajudar o setor vêm do Funcafé, fundo criado por meio da atividade dos produtores e, portanto, não são dinheiro público. “A atividade gera 8 milhões de empregos na Zona da Mata e no Triângulo Mineiro e está sendo negligenciada pelo governo”, reclamou.

Segue abaixo a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, o que de mais importante me trouxe a esta tribuna hoje foi para falar da cafeicultura. Em setembro de 2007, começamos a viver o problema da cafeicultura nas regiões da Zona da Mata e do Triângulo Mineiro. Essa atividade gera 8 milhões de empregos neste País, mas tem sido negligenciada e tratada como de pessoas que estão bem de vida e não são colocadas dentre aqueles agricultores e produtores que geram emprego e riqueza para o nosso País.

Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 432 foi votada nesta Casa e aprovada no Senado Federal. O Presidente Lula sancionou uma parcela de 300 milhões de reais para que as dívidas de CPRs fossem renegociadas. São dívidas taxadas na faixa de 30%. E nós a transformávamos em dívida de 7%, da agricultura, dívida essa e dinheiro esse tirado do FUNCAFÉ, dinheiro esse que não pertence à União, que não pertence aos torrefadores, que não pertence aos exportadores e é oriundo do trabalho dos produtores.

E, hoje, o que nos acontece? Com o que nos deparamos? Nós nos deparamos com o Banco do Brasil desobedecendo à norma, desobedecendo à lei; nós nos deparamos com o Ministério da Fazenda, cuja situação não sei em que nível está, mas a gente vai apurar para ver. Mas quanto a uma lei votada que estabelece 300 milhões, eles pseudoliberaram 100 milhões. E, nas normas que o Banco do Brasil criou para que esses 90 ou 100 milhões possam ser usados, ele incluiu tantos subterfúgios e tantas armadilhas que ninguém consegue utilizar o dinheiro. Então, ele está mantendo o produtor rural nos juros de 30%. Nós vamos ter que esclarecer isso.

Assim é que se faz no Brasil. Faz-se leis, reclamam das nossas leis, que não são obedecidas. E não é do dinheiro do Brasil. É dinheiro do fundo dos cafeicultores. Dinheiro esse que não estásendo usado de maneira adequada. As cooperativas de crédito o usam, o Banco do Brasil o usa e os donos do dinheiro têm que pagar caro por um empréstimo de 30%. Nós precisamos rever e rever muito rapidamente essa maneira como étratada, principalmente, a cafeicultura em Minas Gerais.”