Legalização dos Bingos no Brasil
4 de junho de 2009
by Deputado Mário Heringer
in Newsflash
TUDO PRONTO PARA A EXPOCAFÉ 2009 que debate “Café com Responsabilidade Social”
A exemplo dos anos anteriores, os organizadores da EXPOCAFÉ 2009, anunciam com antecedência que vai começar a maior feira nacional do agronegócio café. O tema adotado este ano busca os debates e a atenção do produtor rural, cafeicultor, comunidade e administração para a responsabilidade social.
Durante os próximos dias 17, 18 e 19 de junho as atenções dos mercados cafeeiros nacional e internacional se voltam para a EXPOCAFÉ 2009, que propõe em sua 12ª edição, novidades nas dinâmicas de campo, demonstrativos de defensivos e produtos modernos para a lavoura do café. Conta com 250 estandes, plots e quiosques e espera um público de 45 mil visitantes nos três dias.
Essa tendência de crescimento da feira, que acontece na Fazenda Experimental da EPAMIG, na cidade mineira de Três Pontas, aponta para que sejam realizados negócios acima de R$ 250 milhões, contando com a importante parceria do SEBRAE/Minas que duplicou seu espaço para receber os interessados este ano.
A EXPOCAFÉ é a única feira de exposição do Agronegócio Café registrada no Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras, uma seleção das principais feiras e exposições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de 2009.
Agenda:
Expocafé 2009
Data: 17 e 19 de junho
Horário: das 8h às 18h
Local: Fazenda Experimental da Epamig
Endereço: Rodovia MG 167, Km 11, Três Pontas – MG
Mais informações sobre o evento: www.expocafe.com.br
Breve histórico sobre a FPS e suas conquistas
O Deputado Mário Heringer, médico por profissão, é membro da Frente Parlamentar de Saúde – FPS desde 2004.
FRENTE PARLAMENTAR DA SAÚDE – FPS
Entidade civil sem fins lucrativos de natureza política não ideológica e suprapartidária com atuação na Câmara dos Deputados. O objetivo principal da Frente Parlamentar da Saúde é o de trabalhar, solidária e coordenadamente, para transformar em realidade viva e concreta do povo brasileiro os princípios doutrinários e constitucionais que entendem a SAÚDE como o bem mais precioso da vida, direito social inalienável e responsabilidade maior do Estado. Conta atualmente com a adesão de 240 deputados e 23 senadores.
HISTÓRICO
A Frente Parlamentar da Saúde – FPS foi fundada em 10 de março de 1993, com a participação, entre outros, do Excelentíssimo Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, do ex-ministro da Saúde, Dr. Jamil Haddad e do Deputado Chafic Farhat, idealizador e primeiro presidente deste movimento que tomou expressivo vulto, não só no âmbito do Congresso Nacional, mas também em outras unidades da Federação.
Após um breve período paralisada, no dia 29 de abril de 2003 foi reinstalada a Frente Parlamentar da Saúde-FPS, conclamando todos os parlamentares e entidades representativas do setor a fortalecerem os objetivos e princípios em prol de saúde com qualidade para o cidadão brasileiro.
Após um breve período paralisada, no dia 29 de abril de 2003 foi reinstalada a Frente Parlamentar da Saúde-FPS, conclamando todos os parlamentares e entidades representativas do setor a fortalecerem os objetivos e princípios em prol de saúde com qualidade para o cidadão brasileiro.
CAMPANHAS
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 29
Esta é uma das maiores bandeiras lideradas pela Frente Parlamentar da Saúde. Em sua defesa, a FPS mobiliza deputados, senadores e entidades da sociedade civil vinculadas ao setor. O descumprimento da EC 29 por parte da União e da maioria dos Estados só acontece devido à falta de regulamentação do dispositivo constitucional. A FPS tem enfrentado a resistência do Governo e trabalha incessantemente pela aprovação do PL 001/2002, que define regras e punições aos gestores em caso de descumprimento da EC 29. A meta da FPS é aprovar a regulamentação ainda em 2005.
ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2004
Apesar da recomendação expressa do TCU e do empenho permanente da Frente Parlamentar da Saúde para a preservação dos recursos orçamentários destinados a área de saúde, verificam-se desvios da ordem de R$ 5 bilhões, na execução orçamentária de 2003 e 2004, bem como no orçamento proposto para o exercício de 2005 . Buscando resgatar estes recursos, a FPS promoveu gestões junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Vários trabalhos técnicos já foram encaminhados a esses Órgãos que, em face de suas prerrogativas legais, vem acompanhando a execução das correções cabíveis, na estrita obediência das normas aplicáveis a matéria.
Vale destacar, no exercício de 2005, a alocação de recursos do SUS para atender ao Programa de Farmácias Populares, à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e ao Programa Fome Zero que extrapolam o conceito de ações e serviços públicos de saúde.
Vale destacar, no exercício de 2005, a alocação de recursos do SUS para atender ao Programa de Farmácias Populares, à Agência Nacional de Saúde Suplementar, e ao Programa Fome Zero que extrapolam o conceito de ações e serviços públicos de saúde.
CBHPM
Há mais de um ano a FPS vem lutando pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos da Associação Médica Brasileira. São parceiros de primeira hora nesta mobilização o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional do Médicos (Fenam), entre outros. O PL 3466 já está com regime de urgência aprovado e aguarda-se sua votação ainda no primeiro semestre de 2005. É o projeto que resgata a dignidade de médicos e usuários e uma das prioridades absolutas da Frente Parlamentar da Saúde.
ISENÇÃO DO ISS PARA COOPERATIVAS E OPERADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Outra reivindicação da FPS. A bitributação é injusta para com a categoria e vários gestores já reconheceram o pleito das cooperativas médicas. A FPS apoia o projeto que corrigirá esta distorção fiscal.
LEI DA BIOSSEGURANÇA
Em reunião realizada no dia da votação do Projeto de Lei da Biossegurança a FPS realizou uma discussão e mobilização de seus integrantes e aprovou moção de apoio ao Projeto.
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR
A validação sem critérios dos diplomas de médicos formados em Cuba e em outros países, que estava sendo imposta pelo Governo Federal, foi prontamente rechaçada pela FPS que promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados onde deixou claro ao Governo que a proposta não passaria pelo crivo do Congresso Nacional. O Governo recuou e abriu a discussão.
REAJUSTE DA TABELA DO SUS
Ao contrário do que se afirma em algumas áreas do Governo, a saúde no Brasil recebe per capita um dos menores valores entre os países da América Latina ficando abaixo de Bolívia, Chile, Argentina e até Trinidad Tobago. Desde sua rearticulação a Frente vem mobilizando hospitais e a sociedade por um maior índice de reajuste para atender ao SUS. A defasagem é responsável pela crise no setor que penaliza a população brasileira. Nas representações junto ao Tribunal de Contas e à Procuradoria Geral da República, a FPS mostra que o Governo reajusta os valores com base em índices inferiores aos que reconhece de inflação.
EVENTOS DE 2005
Seminário Nacional de Medicamentos – março /2005
“Muito se fala em preço de remédio, mas pouco se discute as causas da notória dificuldade do brasileiro em obter os medicamentos de que necessita para prevenir doenças e cuidar da saúde.” Com o objetivo de debater o acesso da população aos medicamentos, a Frente Parlamentar da Saúde, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica realizou, em São Paulo, um Seminário sobre a Política Nacional de Medicamentos, cuja programação envolveu quatro grandes temas: aspectos regulatórios, propriedade intelectual e inovação, política industrial e política de acesso a medicamentos. Durante o encontro, especialistas e profissionais da saúde, integrantes do governo, professores universitários, entidades de defesa do consumidor, cientistas , médicos, economistas, parlamentares e representantes da iniciativa privada discutiram os principais aspectos da questão, buscando orientar sugestões para encaminhamento da matéria em pauta.
Simpósio Política Nacional de Saúde – junho/2005.
“SUS – o presente e o futuro: avaliação do seu processo de construção”. A intenção da FPS é promover um amplo debate em torno de questões essenciais no contexto da Seguridade Social e do SUS, pactuadas e consagradas na Constituição como política publica de Estado e não de Governo, assim como os acertos e desvios, constatados nos 16 anos de vigência desta política. Em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal com o apoio de entidades e instituições da área de saúde, foi concebido este Simpósio que terá três temas centrais de referência: 1) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: A Seguridade Social como Política Pública da Sociedade e Estado; 2) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: a Gestão, a Regulação e a Responsabilidade Sanitária; 3) Os rumos do Estado Brasileiro e o SUS: financiamento e recursos humanos. Conquistas, desafios e dilemas.
Seminário Reforma da Educação Superior – agosto 2005
A Frente Parlamentar da Saúde, está propondo a realização do Seminário com o objetivo de promover um debate sobre a Reforma da Educação Superior, visando avaliar o novo contexto que se desenha, em especial nos segmentos voltados para a área de saúde.
Seminário “Olhar social sobre o gasto público” – setembro 2005
Em parceira com a Confederação Nacional dos Municípios(CNM) e a co-participaçao de entidades do setor, propõe-se realizar um evento que possibilite uma análise e avaliação do orçamento público disponível para as áreas de educação e saúde: suas limitações, restrições e perdas. Para tanto, serão realizados seminários regionais para debates e levantamento de propostas dos municípios a partir de junho, coordenados pela CNM, culminando com este Seminário Síntese, que consolidará o encaminhamento de pauta de reivindicações por parte da FPS e da CNM e demais entidades parceiras, bem como, uma avaliação do aplicação dos recursos públicos na área de saúde .
Comissão Geral de Plenário: Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – outubro 2005
Também em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será realizada uma Comissão Geral de Plenário. Será feita uma grande mobilização em prol da regulamentação da EC29, com a participação ativa dos prefeitos filiados à CNM ( hoje com cerca de 3 mil filiados), e de entidades ligadas ao setor saúde.
DIRETORIA 2007/2009
Secretário Geral:
Deputado Mário Heringer (PDT)
Mário Heringer pede maior interação da Câmara com a sociedade
O Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Deputado Mário Heringer, na companhia do presidente da Casa, Michel Temer, e de outras autoridades, participou hoje (3 de junho) do lançamento do programa e-democracia, que prevê a
formação de uma rede social na internet para estimular a participação popular na formulação e no debate de propostas legislativas. No encontro, Mário Heringer ressaltou a importância do projeto, de iniciativa da Casa, para estimular o exercício da cidadania e a mudança da mentalidade política no país, mas alertou para a necessidade de criação de outros meios, além da internet, para melhorar a interação da Câmara com a sociedade. “O programa atende somente aos 20% da população brasileira com acesso à internet. Já é um grande passo, mas precisamos ir além”, afirmou.
Desde que assumiu a Ouvidoria, o Ouvidor defende a remodelação dos diferentes canais de interação da Casa com a sociedade e a implementação de um sistema de pesquisa e avaliação com os cidadãos por intermédio das Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais para conhecer melhor a opinião da população sobre temas em discussão no Congresso Nacional. As propostas foram apresentadas pelo Ouvidor ao presidente da Câmara, Michel Temer, na semana passada.
À frente do lançamento do e-democracia, Michel Temer destacou a importância do novo programa para ampliar a interação entre a Câmara e a sociedade. “Estamos na trilha da modernidade social e do cumprimento da Constituição”, afirmou.
Segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, por meio do portal do e-democracia será possível apresentar sugestões sobre propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, elaborar projetos de lei de forma colaborativa e compartilhar informações que possam contribuir para a discussão no Legislativo. A primeira comunidade virtual tratará de projetos sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Além do Ouvidor, do presidente da Câmara, e do diretor-geral da Casa, participaram da solenidade de lançamento o secretário-executivo do Comitê Interministerial de Mudança do Clima, Johaness Eck; a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); e a presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Ideli Salvatti (PT-SC).
Objetivos do Programa e-Democracia:
Valorização do trabalho legislativo;
Melhorar a interação entre sociedade e Câmara dos Deputados;
Fortalecimento do papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas.
O que é o Portal e-Democracia?
É um espaço virtual, interativo, dinâmico, com interface amigável, criado para estimular cidadãos e organizações civis a contribuir para o processo legislativo, por meio do compartilhamento de idéias e experiências.
Participação digital
O Portal e-Democracia permite à sociedade brasileira participar do processo legislativo pela Internet, da seguinte forma:
– Compatilhamento de informações, experiências e documentos utéis para a discussão dos projetos de lei;
– Participação nos fóruns de discussão oficial;
– Organização de rede sociais temáticas;
– Apresentação de propostas de texto legislativo, construídos de forma colaborativa, a fim de subsidiar o trabalho dos deputados na tomada de decisão.
Como funciona?
Qualquer cidadão poderá se cadastrar na página
www.edemocracia.camara.gov.br e acessar as comunidades virtuais legislativas.
O que é uma comunidade virtual legislativa?
É o conjunto de ferramentas digitais que estimulam a troca de conhecimento, tais como fóruns dinâmicos, videochats, biblioteca digital com estudos e informações, íntegra dos projetos de lei em discussão, notícias, conteúdo em áudio e vídeo, enquetes, calendário de eventos.
O que é o Wikilégis?
É um ambiente virtual colaborativo onde o cidadão poderá contribuir diretamente com o processo de discussão e a redação dos projetos de lei de interesse nacional. O Wikilégis possibilita ao cidadão elaborar sua própria versão do texto legislativo, ou mesmo apresentar sugestões de emendas aos projetos de lei.
Público-alvo do Portal e-Democracia:
Deputados Federais; servidores públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; pesquisadores e especialistas acadêmicos; dirigentes e membros de organismos internacionais; representantes de ONGs e entidades de classes; cidadão comum.
Para saber mais acesse:
http://www.edemocracia.camara.gov.br/publico/