Autor: Deputado Mário Heringer

Senadores defendem aprovação da PEC Paralela dos Vereadores

Pec 47

Os senadores votaram e aprovaram em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/08, que estabelece limites para as despesas das Câmaras de Vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Durante os debates, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da PEC na CCJ, disse que a proposta foi resultado de um consenso para controlar a expansão dos gastos das câmaras municipais. É uma tarefa de austeridade atendendo ao reclame da sociedade brasileira que exige esse comportamento das instituições públicas. 

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, disse que desde a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de vereadores, mas mantendo o percentual de gasto estabelecido pela Constituição, que a sociedade brasileira espera essa PEC. Ele assinalou que apresentou uma emenda, acatada pelo relator, para estabelecer o critério de faixas populacionais para definir o percentual de gasto em relação ao orçamento do município. 

A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08 – e por isso é conhecida como “PEC paralela”. 

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores, tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Ainda resta mais duas votações,  se aprovada em dois turnos de votação, a matéria também será examinada pela Câmara.

FAFILE pode ser transformada em Campus avançado da UFJF

UFJF

Há mais de dois anos o Deputado Federal Mário Heringer – PDT, vem trabalhando junto ao Reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF, no sentido de estudar a possibilidade de que a UFJF faça uma parceria com a Fundação Fafile – UEMG,

obtendo daquele Reitor a promessa de que seria feito um estudo de viabilidade visando atender a solicitação do Deputado, que muito tem feito pela UFJF. No dia 30 de maio o Reitor Henrique Miranda esteve reunido na Sede da Fafile/UEMG com o Deputado Mário Heringer, o Diretor Administrativo – Patrick Drumond, o Presidente do Conselho – Braz Cosenza, a Diretora Pedagógica – Carmem Helena Barradas, o Presidente da ABRALUZ – Albino Neves e outros convidados.


Na reunião, Mário Heringer disse que “ver a Fafile transformada em um Campus avançado da UFJF é o meu sonho” e que por essa razão havia convidado o Reitor Henrique, “neste momento em que o Presidente Lula está abrindo o maior números de vagas em universidades em todos os tempos no Brasil”, para vir a Carangola anunciar o que poderia ser feito nesse sentido.

O Reitor Henrique, disse que há quase dois anos Mário Heringer fala sobre seu sonho para Carangola e que vem, desde então, estudando a viabilidade de fazer algo “extra muros da UFJF” e que após dois anos e meio de Reitoria, depois de acertar a situação da Universidade, melhorando sua estrutura física e educacional “já é possível sentar e começar a discutir novos planos”.

A vinda do Reitor deu-se após “abertura das portas do Governo do Estado” e que a Licenciatura é o primeiro passo para conseguir um determinado número de Professores.

Henrique Duque disse que de imediato pode fazer uma parceria de Curso à distância entre a Fafile e a UFJF, fazendo de Carangola um pólo presencial para os Cursos de Licenciatura e também Pós-Graduação em Administração, onde todos os que fizerem estes cursos serão diplomados pela UFJF.

“A Licenciatura será gratuita e o aluno terá uma bolsa de R$350”, comunicou o Reitor, anunciando que ele também tem a facilidade de trazer para Fafile/UEMG “Cursos Técnicos à distância e IFET, também gratuitos”.

De imediato os cursos de Educação à distância que já fazem parte da UFJF poderão ser implantados na Fafile/UEMG, e para isso Henrique Duque disse que enviaria um técnico para fazer o levantamento dos cursos mais adequados a serem implantados e também para o acerto da parceria entre a UFJF e a Fafile. O Reitor adiantou que além de serem certificados pela UFJF, os alunos poderão utilizar os laboratórios da Universidade, e que, para isso, a UFJF disponibilizaria a locomoção dos mesmos. Foto 9

“A parceria é o primeiro passo para que seja implantado um Campus avançado da UFJF em Carangola”, lembrou o Reitor, comunicando também que “cursos de Graduação em Química, Enfermagem e Física também podem fazer parte do processo inicial de parceria, assim como os cursos à distância de Gestão de Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Comunicação no Ensino Fundamental”, onde as aulas presenciais deverão ser ministradas na Fafile/UEMG.

O Professor Braz Cosenza, presidente do Conselho da Entidade, lembrou que Carangola faz parte de um eixo importante entre o sul do Espírito Santo e o Noroeste Fluminense, e que a diplomação dos alunos com o certificado da Universidade Federal de Juiz de Fora certamente atrairá muitos estudantes para o Campus da Fafile/UEMG. Braz Cosenza, lembro ainda que existem duas áreas em potencial com grandes possibilidades para o desenvolvimento de inúmeros trabalhos que são as do Meio Ambiente e do Turismo, a primeira através das inúmeras APAs, dos Parques Nacional do Caparaó, Estadual da Serra do Brigadeiro, Municipal do Sagui e o corredor ecológico que liga os Parques do Brigadeiro ao Caparaó e o futuro Parque do Grumarim. Na área do turismo, o Caminho da Luz, o Caminho do Brasil, o Pico da Bandeira e o grande potencial para o desenvolvimento do turismo de aventura e do turismo rural.

Patrick Drumond disse que sempre acreditou no trabalho, na determinação, no compromisso e no carinho do Deputado Mário Heringer, para com Carangola e a região e a Fafile/UEMG e que desde que ele assumiu a Direção Administrativa do Campus o Deputado tem sido incansável em angariar recursos para a melhoria da Instituição e também na luta pela estadualização ou federalização da Fafile/UEMG e que a visita do Reitor Henrique Duque, e os anúncios feitos por ele firmam um importante compromisso que enche de esperança a Direção, o Corpos docente e discente da Fundação Fafile e principalmente o povo de Carangola e região que vêm com essa parceria “que no fundo do túnel existe uma luz e que essa luz que pode transformar o Campus da Fafile/UEMG em um Campus avançado da UFJF. É um verdadeiro sol que vai escrever a página mais importante da história de Carangola e região” e aproveitou a ocasião para agradecer ao empenho do Deputado Mário Heringer e ao carinho e apreço do Reitor Henrique Duque, que deixou inúmeros compromissos em Juiz de Fora para vir pessoalmente fazer tão importantes anúncios.

“Desde que dou aula nesta instituição sempre sonhei com sua estadualização ou federalização e participar deste momento histórico traz muita alegria pois acredito que uma nova página está sendo escrita na história da Educação de Carangola e região” destacou a Diretora Carmem Helena.

Após a reunião o Reitor e comitiva percorreram as dependências da Fafile para melhor conhecer a sua estrutura física.

Ministério da Educação lança novo ENEM, saiba quais serão as principais mudanças

enem

O Exame Nacional do Ensino Médio está diferente. Agora, ele servirá como processo seletivo para ingresso nas universidades e nos institutos federais. A prova está mais abrangente, com questões mais próximas da realidade dos estudantes. O novo exame também ajudará a melhorar

a qualidade do ensino médio. As inscrições para a prova deste ano, que será realizada em outubro, estão abertas até 17 de julho e devem ser feitas no portal do Ministério da Educação.
Até 2008, o Enem era uma prova clássica com 63 questões interdisciplinares, sem articulação direta com os conteúdos ministrados no ensino médio, e sem a possibilidade de comparação das notas de um ano para outro. A proposta é reformular o Enem para que o exame possa ser comparável no tempo e aborde diretamente o currículo do ensino médio. O objetivo é aplicar quatro grupos de provas diferentes em cada processo seletivo, além de redação. O novo exame será composto por perguntas objetivas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e matemáticas e suas tecnologias. Cada grupo de testes será composto por 45 itens de múltipla escolha, aplicados em dois dias.


Quer saber mais acesse:
http://www.enem.inep.gov.br/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

Mário Heringer acompanha a votação da PEC 47/2008 Paralela no Senado Federal

frente15062009

O deputado Mário Heringer está nesse momento no plenário do Senado aguardando o início da votação da PEC 47/2008. Ele está conversando com os Senadores do seu partido, o PDT, pedindo aprovação imediata da PEC Paralela dos Vereadores.

Como de costume, desde o início do movimento da Frente dos Vereadores em 2005, o deputado Mário defende a aprovação desta PEC, que estabelece percentuais máximos dos orçamentos municipais que podem ser gastos com suas respectivas câmaras. A aprovação é esperada por suplentes de vereador em todo país, pois dela depende a votação, pela Câmara, do texto que trata do tamanho dos legislativos municipais.

Jornalistas e professores debatem Ética e Transparência na Câmara dos Deputados

Etica

“Ética e Transparência nos Poderes da República” será o tema da audiência pública que as Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias e a Ouvidoria Parlamentar realiza no dia 18 de junho próximo, plenário 03, às 09:00 Hs . O debate foi proposto

pelos deputados Roberto Britto (PP-BA), Mário Heringer (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ). A reunião será em conjunto com a Ouvidoria da Câmara dos Deputados e apoio da Comissão de Direitos Humanos e tem o propósito de modernizar e aperfeiçoar as atividades legislativas.
Entre os convidados já confirmados para o debate estão os jornalistas Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo), Sylvio Costa (Congresso em Foco) e Merval Pereira (O Globo) e o professor Eugênio Bucci (colaborador do O Estado de São Paulo). Também foram convidados o filósofo Roberto Romano da Silva (colunista do site ucho.info) e representantes dos portais Transparência Brasil e Contas Abertas.
O deputado Mário Heringer observa que a busca pela transparência do Estado brasileiro é uma realidade que foi incluída na agenda política nacional após a redemocratização do país, no final dos anos 1980. “Neste contexto, forçoso reconhecer que a prática democrática no Brasil é pautada, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na formulação e execução das políticas públicas”.

O parlamentar considera que este é o momento oportuno para integração dos órgãos da Câmara que lidam diretamente com os direitos e participação popular, para tratar de aspectos relativos à ética, transparência e o controle popular.

PEC 47/2008 está chegando ao fim com votação no Senado. Luta continua na Câmara

frente15062009

Como anunciamos aqui neste site, na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado apreciou o relatório do Senador Valter Pereira sobre as emendas dos Senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).

O relatório completou as faixas contidas na proposta do Senador Tasso Jereissati, que tinha como objetivo principal amenizar as perdas de algumas grandes cidades, tais como como Belo Horizonte, Salvador e outras.

Com estes ajustes a proposta foi aprovada por unânimidade dos Senadores presentes na  reunião da comissão e desta forma a matéria se encontra pronta para deliberação em plenário, que deverá ocorrer nesta semana de 16 a 18 de junho, segundo entendimento mantido pelas lideranças partidárias. 

Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, o relatório aprovado na CCJ do Senado “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”, ele acredita  que “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.

Proposta que será apreciada pelo plenário do Senado nesta terça feira

PEC 47/2008
Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)

Até 100         7%
De 100 a 300 6%
De 300 a 500 5%
De 500 a 2000 4,5%
De 2000 a 8000 4%
Acima  de 8000  3,5%

Aprovadas na CCJ emendas que viabilizam PEC dos vereadores

Frente dos Vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores. As emendas restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria

no Plenário do Senado. A Proposta de emenda à Constituição que modifica os limites de gastos dos municípios com o Legislativo, chamada de PEC Paralela dos Vereadores, foi novamente discustida  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A matéria voltou à comissão por conta de duas emendas apresentadas em Plenário pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).


As emendas alteravam os percentuais de despesa das câmaras municipais definidos em função do número de habitantes. A de Jereissati amplia de quatro para oito o número de faixas. A do senador Jereisati, a que foi aprovada, reduz em um ponto percentual (de 8% para 7%) o limite de despesa para municípios com até 100 mil habitantes. Atualmente, a Constituição estabelece como teto desses gastos 5% para todos os municípios com população acima de 500 mil habitantes. A alteração proposta por Jereissati faz um escalonamento maior, definindo a última faixa de despesas do Legislativo municipal em 2%, para municípios com mais de nove milhões de habitantes.

PEC 47/2008, será apreciada pelo Senado Federal na próxima quarta-feira (10/06)

Frente dos Vereadores
A quinta e última sessão de discussão em 1º turno da Proposta de Emenda Constitucional PEC 47/2008, que modifica os percentuais de repasses de recursos financeiros para as Câmaras Municipais foi realizada ontem, (03/06) pelo

plenário do Senado Federal. A matéria retornará a Comissão de Constituição e Justiça, para análise das duas emendas dos Senadores Tasso Jereissati – PSDB/CE, e Paulo Duque – PMDB/RJ.

A emenda nº 2 do Senador Tasso Jereissati cria 8 (oito) faixas e tem como objetivo principal, elevar os percentuais, (em relação à proposta do Senador Antônio Carlos Valadares), atendendo as Câmara dos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Durante a reunião em plenário, o líder do PT, Aluízio Mercadante conclamou os líderes partidários a se empenharem pela votação da matéria, tanto na CCJ, como no plenário do Senado, à fim de que ela possa ser logo analisada pela Câmara dos Deputados, onde se encontra a PEC 020/2008, que altera o número de vereadores.

Para o Deputado Mário Heringer PDT-MG, defensor intransigente da recomposição do número de vereadores no Brasil, a emenda do Senador Tasso Jereissati “representa de forma mais equitativa a realidade das finanças públicas municipais e os gastos com a função legislativa”. Desta forma o Deputado sugere o apoio a proposta do Senador, pois “a mesma provocará economia nos gastos das Câmaras sem prejudicar o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, imprescindível para a democracia brasileira”.

Conheça abaixo a proposta aprovada na CCJ, do Senador Antônio Carlos Valadares e as emendas dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Duque, que serão apreciadas na Comissão.

Tabela de acordo com a emenda nº 1 do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

PEC   47/2008

Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
Até 100 7.0
100 a 300 6.0
300 a 500 5.0
500 a 2000 4.0
200 a 8000 3.0
Acima de 8000 2.0


Tabela de acordo com a emenda nº 2 do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

PEC 47/2008

Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
Até 100 7%
De 100 a 300 6%
De 300 a 500 5%
De 500 a 3000 4,5%
De 3000 a 5000 4%
De 5000 a 7000 3,5%
De 7000 a 9000 3%
Acima de 9000 2%


Tabela de acordo com a emenda nº 3 do Senador Paulo Duque (PMDB-RJ) PEC 47/2008

Habitantes (por mil) Limite de despesa (%)
Até 100 6%
De 100 a 500 5%
De 500 a 8000 4%
Acima de 8000 3%

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