Autor: Deputado Mário Heringer

Emenda nº 14050001

Cidades
Valor proposto: R$ 1.500.000,00
Municípios Valor Destinação
Cruzilia R$ 100 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.
Jacutinga R$ 100 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.
Barbacena R$ 100 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.
Alto Jequitibá R$ 400 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.
Taparuba R$ 100 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.
Chalé R$ 100 mil

Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.

EMPENHADA – R$ 98.200,00 Nº NE900506

Quartel Geral R$ 150 mil

Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.

EMPENHADA – R$ 146.950,00 Nº NE900556

Juiz de Fora R$ 250 mil Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – Ações de Infra-Estrutura Urbana – No Estado de Minas Gerais.
Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem, Calçamento entre outros.

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Câmara discute ética e transparência na administração pública

TV Câmara – Câmara Hoje (seg a qui 21h)

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara. De segunda a quinta, às 21h, ao vivo.

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Câmara discute ética e transparência na administração pública

Gastos com passagens aéreas para artistas e parentes, atos administrativos mantidos em sigilo, uso questionável da verba indenizatória por parlamentares. A falta de publicidade sobre o gasto do dinheiro público foi o estopim das discussões nesta quinta-feira (18/06) em audiência promovida pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, e pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara. Os participantes defenderam a necessidade de maior clareza no uso do dinheiro público e de transparência na gestão do Estado. As mudanças são necessárias para melhorar a relação entre eleitores e representantes eleitos. Uma das alternativas é aumentar a transparência dos gastos públicos e, assim, diminuir os desvios.
No mundo, cerca de 70 países têm leis para garantir o acesso do cidadão aos dados públicos. No Brasil, uma lei similar começa a ser discutida no Congresso. O Executivo mandou para a Câmara, em maio, um projeto de lei que discipina a divulgação das informações públicas. No texto do projeto, o Governo considera o acesso à informação direiro fundamental na sobrevivência da democracia participativa. Para o relator da proposta na Câmara, o direito à informação é essencial inclusive para a atuação parlamentar.

Créditos:
– Deputado Mario Heringer (PDT-MG) – ouvidor-geral da Câmara
– Gil Castello Branco – consultor do Contas Públicas
– Eugênio Bucci – jornalista
– Mariana Przytyk – repórter
– Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) – relator do PL 5228/09
– Fernando Rodrigues – jornalista


Reprodução autorizada mediante citação da TV Câmara

Recursos para obras da Copa são prioridade dos mineiros

Brasília

De olho nos investimentos do governo federal em obras nas 12 cidades escolhidas como sede da Copa de 2014, no Brasil, a bancada mineira no Congresso quer priorizar, por meio de emendas coletivas, projetos de infraestrutura em Belo Horizonte e em cidades da região metropolitana. A ideia começou a ser discutida esta semana durante reunião para encaminhar as cinco prioridades do Estado para serem contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO é um indicativo de onde a União vai investir o seu orçamento de 2010. No primeiro encontro para acertar as reivindicações de Minas foi consenso o esforço para atrair recursos públicos para projetos voltados para o Mundial de futebol. Entre as propostas sugeridas para serem defendidas por meio de uma ou mais emendas coletivas estão a conclusão das linhas 2 (Barreiro-Hospitais) e 3 (Savassi-Pampulha) do metrô, intervenções na BR-356 e na BR-040 (nos trechos entre a capital e Ouro Preto e o Rio de Janeiro) e melhorias no aeroporto de Confins.

De acordo com o coordenador da bancada mineira, deputado Mário Heringer (PDT), a elaboração da LDO não contempla valores, mas a definição dos investimentos em obras de infraestrutura para a Copa como uma das prioridades do Estado abre a perspectiva de verba para um maior número de projetos na área. “Com a definição desse tema como uma das cinco prioridades de Minas, as chances de assegurar dinheiro para as emendas para essas obras são maiores.”

Grande BH

Os deputados Vítor Penido (DEM) e Virgílio Guimarães (PT) também pediram a inclusão de obras viárias no Belvedere, limite dos municípios de Belo Horizonte e Nova Lima, no pacote de emendas. Outra reivindicação dos parlamentares mineiros, considerada por eles mesmo mais difícil de ser contemplada, é a inclusão da extensão da linha 1 do metrô até Confins.

Propostas

As emendas coletivas da bancada mineira deverão contemplar:

Metrô

Linha 2 (Barreiro-Hospitais) Linha 3 (Savassi-Pampulha) </MC><EM><QA0>
Obras Viárias

Intervenções na BR-356

Intervenções na BR-040 (nos trechos entre BH e Ouro Preto e o Rio de Janeiro)

Infraestrutura

Melhorias no aeroporto de Confins

Para saber mais leia aqui.

Cafeicultores com nariz de palhaço, em protesto ao descaso do governo federal

CaféO Movimento SOS Cafeicultura, mais uma vez, realiza manifesto em prol da cafeicultura nacional. E aproveita a Expocafé 2009, em Três Pontas, para promover a ação que tem como mote ´Cafeicultor torrado e moído. Uma palhaçada tão grande que parece até piada, mas não tem a menor graça´. Essa frase mostra a indignação e a revolta dos cafeicultores com a situação crítica em que se encontra o produto café.

Na abertura do evento, as presenças do Secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Rodrigues Viana; Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Dílson Mello; Presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes; deputado estadual e presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Câmara dos Deputados, Vanderlei Jangrossi; deputado estadual Antônio Carlos Arantes; bem como autoridades locais e da Universidade Federal de Lavras, organizadora da

Expocafé.

Câmara discute ética e transparência na administração pública

Ética

Gastos com passagens aéreas para artistas e parentes, atos administrativos mantidos em sigilo, uso questionável da verba indenizatória por parlamentares. A falta de publicidade sobre o gasto do dinheiro público foi o estopim das discussões nesta quinta-feira (18/06) em audiência promovida pelas comissões de Legislação Participativa

e de Direitos Humanos, e pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara.
Os participantes defenderam a necessidade de maior clareza no uso do dinheiro público e de transparência na gestão do Estado. As mudanças são necessárias para melhorar a relação entre eleitores e representantes eleitos. Uma das alternativas é aumentar a transparência dos gastos públicos e, assim, diminuir os desvios.
No mundo, cerca de 70 países têm leis para garantir o acesso do cidadão aos dados públicos. No Brasil, uma lei similar começa a ser discutida no Congresso. O Executivo mandou para a Câmara, em maio, um projeto de lei que discipina a divulgação das informações públicas. No texto do projeto, o Governo considera o acesso à informação direiro fundamental na sobrevivência da democracia participativa. Para o relator da proposta na Câmara, o direito à informação é essencial inclusive para a atuação parlamentar.
Acesse o link :

 

Nova ação de Mário Heringer garante asfaltamento em Lajinha, Mutum e Espera Feliz

Em reunião com o Governador Aécio Neves, o Deputado Mário Heringer garantiu recursos para a construção da obra de pavimentação asfáltica do trecho MUTUM-ENTRONCAMENTO, Aimorés – Ipanema, com construção de 3 pontes e extensão de 28,0 Km, bem como recursos para o Contorno de Espera Feliz, com extensão de 2,6 km.

Tais obras, a muito reivindicada pelos moradores dessas regiões, “trará vários benefícios aos moradores dessas regiões”, afirma o deputado Mário Heringer. Ressalta também que “o Governador Aécio ficou sensibilizado com a atual condição daquelas rodovias e de pronto ficou de ajudar”, determinado que a  licitação para execução desses projetos seja efetuado para o próximo dia 24 de junho.

PEC Paralela dos Vereadores é aprovada pelo Senado e volta à Câmara

pecnoite

O Plenário do Senado acaba de aprovar em segundo turno, por 56 votos a 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores. A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados.

O deputado Mário Heringer, Presidente da Frente dos Vereadores, que acompanhou a votação no Plenário do Senado, salientou que a PEC reduz os gastos em R$ 1,4 bi por ano e não irá inviabilizar o funcionamentos destas Casas Legislativas, o que terão que fazer “é readequar seus gastos à nova realidade do Brasil.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, anunciou que, aprovada a PEC em análise no Senado, votará as duas em conjunto. Mesmo que esta matéria seja aprovada nas duas Casas, ainda faltará um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir a partir de quando passará a valer a nova regra (agora ou a partir da próxima eleição).

Em reunião hoje com os deputados Flávio Dino e Arnaldo Faria de Sá, Mário Heringer, traçou estratégias para celerar a apreciação da matéria aqui na Câmara dos Deputados.

 

Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.