Porque o Michel Temer não atende aos mreq. de vários Deputados pedindo pra colocar em votação este req.240 que obriga a promulgação da Pec20?.
Em audiência com o Ministro Paulo Bernardo ontem em Brasília, o deputado Mário Heringer, Coordenador da Bancada Mineira, tratou do assunto que há muito aflige os funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, referente ao Plano de Cargos e Salários.
O Ministro Paulo Bernardo afirmou, categoricamente, que o Plano está em estado avançado de estudo pela equipe técnica e que muito em breve estará pronto para implementação (Trabalho, Previdência e Saúde). Garantiu que até o final do mês de julho, o grupo de trabalho designado entregará o relatório final. Mário Heringer destacou, “Sabemos que a gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos, pois os órgãos precisam propiciar um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou a insatisfação de seus funcionários.”
Em relação ao pleito dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho – TRT-MG, relativo ao pagamento da diferença da URV, Mário Heringer demonstrou ao Ministro as necessidades dos servidores em receber esse passivo já. A informação prestado por Paulo Bernardo é que, por serem valores muito altos, infelizmente neste momento o Governo Federal não poderá executar tal pagamento, alegando dificuldades em função da crise econômica mundial, entretanto, não descarta a possibilidade no futuro.
Outro assunto tratado foi a contratação imediata dos aprovados em Concurso Público para preenchimento das 200 vagas no TRT, o ministro afirmou que, caso não tenha previsão orçamentária este ano, a Bancada Mineira no Congresso poderá colocar recurso junto OGU 2010 para possibilitar a contratação dos mesmos.
Sobre o tema Café, principalmente no que tange a renegociação das dívidas dos produtores rurais, o Ministro Paulo Bernardo colocou-se como um dos defensores da causa, prometeu seu empenho junto aos outros Ministérios para ver solucionados os problemas. Mário Heringer pediu, em nome de toda Bancada Mineira no Congresso, audência com os Ministros da Agricultura e Fazenda, Reinhold Stephanes e Guido Mantega, para que haja mais agilidade do governo para o assunto dos cafeicultores.
O Presidente do MODEVE, Amauri Rodrigues, em reunião com os líderes do movimento, acaba de informar ao Presidente da Frente dos Vereadores, deputado Mário Heringer que a votação da PEC 379/09 será mesmo feita na próxima reunião da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados no próximo dia 07/07 as 14h.
Sobre a admissibilidade da PEC 379/09 e 336/09, o entendimento do deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da proposição é o que a Comissão Especial que será criada também na próximo semana, irá dirimir as dúvidas relacionada ao trâmite da matéria, no sentido de não prejudicar o que já foi aprovado. Então, o texto da PEC 20, já aprovado nas duas Casas será mantido, não havendo nenhuma dúvida quanto a recomposição das Câmara municpais, afirmou Amauri.
Após esta votação do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá, num prazo de 10 sessões plenárias, a Cmissão Especial dará parecer final e imediatamente segue para inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara, o que pode ocorrer já em meados de agosto próximo.
Amauri pede qie os suplentes continuam atentos e mobilizados pois a vitória está cada vez mais próxima.
“Sucesso total”, foi assim que o palestrante Deputado Mário Heringer definiu a sua participação no Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil para um novo mandato. que se realizau em Belo Horizonte, nos dias 24, 25 e 26 de junho próximo passado, no SESC / Teatro SINE.
Com o tema: Valorização do Poder Legislativo Municipal a Interlocução com a sociedade, o Deputado Mário Heringer, atual Ouvidor da Câmara dos Deputados, discorreu sobre esta importante ferramenta de interação com a sociedade. Com a adesão de centenas de Vereadores, na sua maioria da região da grande Belo Horizonte, o Seminário trouxe como novidade o papel da importância dos edis em se capaciatarem a fim de exercerem seus mandatos na plenitude que a Lei estabelece. Servir o povo com disgnidade e ética no exercício de seu mandato. Parabéns ABRACAM. Para saber mais, sobre a programção e inscrições acesse: http://www.abracambrasil.org.br/
Adorei a festa , muita gente, alegria geral, obrigado deputado Mário pelo apoio
Parabéns Deputado Mário Heringer , pela dedicação a nossa luta.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu novo alento aos cafeicultores na tarde desta segunda-feira (29), ao telefonar para o presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado federal Carlos Melles, e anunciar a abertura de uma discussão mais qualificada sobre a questão da perda de renda e do endividamento no setor cafeeiro.
O deputado Mário Heringer, que estava em Belo Horizonte, recebeu a notícia do ministro sobre a proposta para um novo entendimento sobre os principais pontos reivindicados pelos produtores e, nesta nova reunião a ser definida, o trabalho será em conjunto com o ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, para que haja mais agilidade e melhor nivelamento de informações entre o governo e as lideranças representativas dos cafeicultores, formada por dirigentes de cooperativas e sindicatos, por intermédio do CNC e CNA, e pelos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Café.
Fonte: Site News Cafeicultura
“Quatro dias memoráveis que vão ficar na história”, com esta frase o Prefeito Márcio Gerard de Reduto, agradeceu em palanque o empenho do deputado Mário Heringer pela obtenção dos recursos (Ministério do Turismo – OGU 2009NE000073 – 150 mil) para a realização da 2ª Festa Country naquela cidade,
Inconformada com a farra das passagens aéreas, a população recorreu à Ouvidoria da Câmara para protestar contra o episódio, revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco.
Por meio de carta encaminhada aos deputados na última quinta-feira (18), o ouvidor-geral da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), destaca “o tom de desabafo” das mensagens dos cidadãos aos parlamentares.
Produtores de café de todo o país participaram de uma audiência pública em Brasília, para exigir respostas às reivindicações feitas durante o SOS cafeicultura, que aconteceu em Varginha, no mês de março. Segundo o deputado federal Mário Heringer participante do evento, o descaso com a cafeicultura é uma das causas do manifesto. “É um absurdo o Brasil produzir 40 milhões de sacas de café e a Colômbia apenas 12 milhões, mas ser cotado apenas o café da Colômbia na Bolsa de Nova Iorque… Esse é um dos motivos da audiência que a Frente Parlamentar do Agronegócio Café, do qual sou participante, pediu. Não tem governo olhando o café”. ESCUTE A FALA DO DEPUTADO MÁRIO HERIINGER NA SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE ESSE ASSUNTO images/stories/audios/faixa4.mp3
PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
– HISTÓRICO:
O Movimento SOS Café iniciou na Câmara dos Deputados no dia 10 de dezembro de 2008 com uma Audiência Pública.
O Movimento foi referendado no interior do Brasil, em Minas Gerais, Estado que produz mais de 50% do café do Brasil, com o movimento SOS Marcha de Varginha, com a participação de mais de vinte e cinco mil pessoas e todo o comércio, a indústria e os prestadores de serviço das mais de duzentas cidades participantes, fechando suas portas em sinal de solidariedade e pela importância do café para seus negócios.
Estamos todos aqui, mais unidos… mais fortes… mais determinados a levarmos do Governo Federal a solução de nossos pleitos.
SOS… é um pedido de socorro… é uma emergência… é uma urgência… é um apelo desesperado…
Portanto, é preciso e é importante se ter a sensibilidade, a responsabilidade do desespero.
Ouvir a voz do povo…
– PLEITOS:
Continuam os mesmos…
1. TRANSPARENCIA: Auditoria nas dívidas dos devedores, com o objetivo de todos conhecerem a verdade, a realidade.
2. SOLUÇÕES PARA O ENDIVIDAMENTO:
2.1 Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, transformadas em sacas de café – equivalência produto – por vinte anos, que é o tempo de exploração (vida útil de um plantio de café)., ao preço de R$ 320,00 por saca.
2.2 Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, transformadas em CPRs (Cédula de Produto Rural), por vinte anos, que é o tempo de exploração (vida útil de um plantio de café), ao preço de R$ 320,00 por saca.
2.3 Troca do endividamento passado e presente- vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos, pela erradicação dos pés de café. Sendo esta a única saída digna para o cafeicultor caso os subitens 2.1 ou 2.2 não possam ser aplicados.
3. Preço de conversão para equivalência de produto – trezentos e vinte reais por saca de café “tipo 6/7”.
4. Preço mínimo de garantia – trezentos reais a saca de café “Tipo 6/7”, até 120 defeitos.
5. Leilões de opções (já aprovado) de um bilhão de reais, revendo o preço das opções para R$320,00, tipo 6/7 até 120 defeitos, e o vencimento das opções a serem pagas até dezembro de 2009 (equivalente a três milhões de sacas de café).
6. Novo PEPRO – prêmio de vinte reais por saca – significando a liquidação das opções, se houver entrega de produto, a trezentos reais a saca de café (padrão tipo 6/7 ate 120 defeitos), significando preço de exercício de R$ 320,00 por saca.
7. Programa de capitalização das cooperativas e de seus associados.
8. Todos estes programas devem atingir todos os produtores de café sem exceção e suas cooperativas.
9. Inclusão da lavoura de café como fonte captadora de CO2
10. Não aprovação do novo Acordo Internacional do Café (MSC 277/2009). Aprovação somente após ampla discussão nas Comissões Temáticas do Congresso Nacional.
11. Nova gestão (governança) no CDPC/FUNCAFÉ, assunto de fundamental importância para o presente e futuro da cafeicultura.