Autor: Deputado Mário Heringer

O deputado Mário Heringer, Presidente da Frente dos Vereadores, informa que já está tudo pronto para a votação em segundo turno da PEC dos Vereadores em Plenário, já na próxima semana, dia 22 de setembro (terca-feira), decorrido o prazo regimental de cinco sessões.

Segundo o parlamentar mineiro, “temos que garantir a presença maciça em Plenário dos Deputados, pois vamos necessitar de mais de 310 votos”.  Ele informa também que, a pedido dos coordenadores da Frente Legislativa Brasileira – FLB, conseguiu um plenário para reunião e discussão de estratégias para manter o assunto em pauta.

O Ministério da Saúde liberou, este mês, R$400 mil, provenientes de emenda parlamentar individual do deputado federal, Mário Heringer, para o Hospital Bom Samaritano de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

Os recursos são para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde. O parlamentar mineiro, médico por profissão, e atento às necessidades da região destaca a importância deste hospital. “Desde 2004 venho atuando para ajudar na construção e ampliação do Hospital Bom Samaritano. A Beneficência Social Bom Samaritano, mantenedora do hospital, é uma entidade que desenvolve um grande trabalho social com idosos e carentes e há dez anos luta para terminar o Hospital que hoje é uma realidade. Que siga determinada em busca deste objetivo, contando sempre que possível com nosso apoio.”

O Hospital Samaritano atende pacientes de 125 municípios e uma população regionalizada de 1 milhão e 600 mil pessoas. São realizados em média, 300 pacientes por dia no hospital.

O Conselho Monetário Nacional regulamentou, no dia 17 de setembro,  várias medidas de apoio ao café. O deputado federal, Mário Heringer, do PDT-MG, defendeu e trabalhou, no Congresso Nacional, por este conjunto de medidas que tem como objetivo principal possibilitar a formação de estoques e o consequente equilíbrio na oferta e na demanda do produto.

Uma das medidas regulamentadas pelo Conselho é fruto da luta pessoal de Mário Heringer, que apresentou emenda parlamentar para a liberação de R$300 milhões para a retomada da linha de crédito para a renegociação de financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural (CPR). “O Conselho anunciou, inicialmente, a liberação de um terço do valor proposto. Mas já é uma vitória, considerando que isso permitirá aos produtores reduzirem suas dividas e seguirem produzindo”, avalia o parlamentar.

O deputado explica que devido a atraso para a liberação do Funcafé (linha de financiamento), que tem juros de 6,5%, os produtores acabaram recorrendo à CPR, cujos juros são de 22,30%, para pagar as dividas passadas. “O endividamento foi inevitável e a retomada da linha de crédito para a renegociação da CPR contribuirá para reduzir as  dividas contraídas pelos cafeeicultores.”

Pelas medidas do Conselho Monetário Nacional, serão disponibilizados R$ 100 milhões para a renegociação de financiamentos atrelados à Cédula do Produto Rural (CPR). A medida é válida para as CPR’s de 2008 prorrogadas para 2009 e as de 2009 vencidas até a data da aprovação da resolução pelo Conselho Monetário que trata do assunto. O financiamento, do Funcafé, terá prazo de quatro anos a juros de 6,75% ao ano.

Para o deputado Mário Heringer as medidas do Conselho amenizam a crise do café, mas é preciso ir além. “Falta a compra de 7 milhões de sacas para fazerem o estoque regulador, que foi prometida pelo Governo. E também é preciso definir o financiamento definitivo em vinte anos de toda divida consolidada, com a possibilidade de pagar 5% do valor total da divida em café. Tenham certeza que vamos seguir defendendo esta bandeira”, avisa.

Demais medidas do Conselho Monetário Nacional para o café:

·        Prorrogação por quatro anos dos financiamentos de custeio e colheita da safra 2008/2009, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que irão vencer entre setembro de 2009 e março de 2010. Para ter acesso ao benefício, o produtor deve comprovar incapacidade de pagamento e efetuar, no mínimo 20% do valor do débito na data de vencimento da parcela contratada. As operações nessa situação totalizam R$ 860 milhões;

·        Criação de linha de crédito de R$ 100 milhões, com recursos do Funcafé, para cooperativas de crédito refinanciarem dívidas de cafeicultores que comprovarem incapacidade de pagamento. O financiamento será concedido com juros de 6,75% ao ano e os produtores terão quatro anos para quitar as parcelas. Cada cafeicultor poderá financiar até R$ 200 mil e a medida fixa o limite de R$ 10 milhões por cooperativa;

·        Redução da taxa de juros do Funcafé de 7,5% para 6,75% ao ano para todas as linhas de financiamento em curso e as novas operações. A medida valerá a partir de 1º de outubro de 2009;

·        Estabelecer como base de concessão dos financiamentos de estocagem, do Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e da Linha Especial de Crédito (LEC) o preço mínimo em vigor.         

Além destas medidas regulamentadas, no último dia 17 de setembro, pelo Conselho Monetário Nacional, o Ministério da Agricultura anunciou a aplicação de R$ 300 milhões para a aquisição de café.  Também foi autorizada a conversão, em sacas de café, da linha de financiamento de estocagem do Funcafé da safra 2008/2009. Neste caso, o cafeicultor poderá quitar suas parcelas com o produto e o valor da conversão também terá como base o preço mínimo vigente. As parcelas da linha de estocagem, que vencerão em 2009, 2010 e 2011, totalizam R$ 697 milhões.

No programa de aquisição, cada produtor poderá participar com até 1.000 sacas de 60 kg dos cafés arábica tipo 6, bebida dura para melhor; e tipo 7 bebidas dura, riada e rio. O café tipo 6, bebida dura para melhor, terá como base o preço mínimo vigente (R$ 261,69/saca) e os demais tipos terão deságios em relação ao preço mínimo. O tipo 7, bebida dura, terá preço de R$ 254,01/saca; o tipo 7, bebida riada, a R$ 240,16/saca; e o tipo 7, bebida rio, a R$ 213,16/saca. Os valores foram apurados pela Conab, que é responsável pela compra e estocagem do produto. Na realização da compra, o governo acrescentará aos preços mencionados o reembolso do INSS e da sacaria.

O presidente da Frente Nacional dos Vereadores, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), considera necessária a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores e da PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais, ocorrida na Câmara Federal no dia 9 de setembro.

“A aprovação das duas propostas recupera o poder legiferante e redistribui a representatividade, além de representar economia real aos cofres públicos, além de criar mais 854 vagas para vereadores em Minas Gerais”, avaliou o parlamentar.

O texto aprovado mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. O percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

A duas propostas são oriundas do Senado e ainda dependem de aprovação em 2ª turno, na Câmara Federal.

Já era madrugada em Brasília quando os parlamentares aprovaram em Plenário, por 370 votos a 32 e 2 abstenções, o substitutivo às PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que ajustam o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais.

As galerias do plenário estavam lotadas de suplentes de vereadores de todo país, aguardando o grande momento da sessão que era a discussão e votação desta PEC, que enfim, corrigia a injustiça cometida pelo TSE no ano de 2004.

O texto aprovado mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

Para o deputado Mário Heringer, Presidente da Frente dos Vereadores, que esteva em Plenário a todo momento trabalhando para aprovar o substitutivo, fez-se justiça. Para ele, “agora vamos trabalhar para a aprovação da PEC em segundo turno já na próxima semana, cumprindo o interstício regimental de cinco sessões. Vou propor uma reunião dos membros da Frente dos Vereadores com os líderes partidários para encerrar de vez esta novela e devolver aos suplentes suas vagas conquistadas através do voto. Cremos que não cabe nenhuma ingerência externa no assunto”, concluiu o parlamentar mineiro.