Autor: Deputado Mário Heringer

Os aposentados e pensionistas podem contar com o voto e empenho do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, na votação de três projetos de interesse da categoria em tramitação na Casa. “São reivindicações justas e defendo a inclusão das matérias na pauta. É precisa garantir os direitos destas pessoas que ajudaram a construir o país.
Além disso, o projeto que acaba com o fator previdenciário, diz respeito ao futuro de nossos filhos e netos”, lembrou. Heringer está sensibilizado com a luta dos cerca de 600 aposentados, ligados à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que realizaram  um ato público na Câmara dos Deputados,  na terça-feira (27), onde se mantém em vigília, no Salão Verde.

O grupo promete não arredar pé, enquanto não for definida a data para votação dos três Projetos de Lei. O PL 001/2007, que estabelece a correção das aposentadorias de acordo com o salário mínimo, já passou pelas Comissões Permanentes da Câmara e está pronto para ir a plenário. O problema é que o Governo não tem interesse na votação da matéria e impede sua inclusão na pauta.

Outros dois projetos estão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara: o PL 4.434/2008, que cria um índice de correção previdenciária para garantir a retroatividade do reajuste dos benefícios de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo Regime Geral da Previdência; e também o PL 3.299/2008, que acaba com o chamado fator previdenciário, que calcula o valor das aposentadorias com base na idade e no tempo de contribuição e que, em muitos casos, reduz o valor dos benefícios.

Os médicos foram homenageados nesta terça-feira (20) pela Câmara em razão da data que comemora a profissão, 18 de outubro. Além de parlamentares, a sessão solene, sugerida por deputados médicos, contou com a presença de representantes dos 27 conselhos regionais de medicina. O projeto de lei do Ato Médico (7703/06), que define as atividades privativas dos médicos, está pronto para ser votado pelo Plenário.

“Esse projeto é extremamente importante para que a categoria preste uma assistência à saúde de qualidade”, afirmou. O projeto é polêmico porque outros profissionais da área de Saúde, como psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiologistas e enfermeiros, se sentem prejudicados com a reserva de mercado imposta pela proposta.

O deputado Mário Heringer discursou pelo PDT, médico por profissão, defendeu projeto de Lei para que cria a carreira médica e que seja reconhecida como de Estado, “assim o médico não fica a mercê de polticas públicas mal sucedidas” disse. Explicou que um médico do interior recebe um salário-base de três salários mínimos e mais complementos, mas quando se aposenta passa a receber R$ 1,3 mil. Já os profissionais de carreira, como os do Judiciário e do Ministério Público, depois de ir para o interior, têm uma aposentadoria digna, segundo o deputado.

O Governo Federal já repassou R$910,1 milhões aos cofres das prefeituras de todo o país, na segunda (19), como compensação pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativos aos meses de julho e agosto desse ano. Para Minas Gerais, foram repassados R$ 30.743.895,00 do FPM de julho e R$ 84.366.815,00 relativos ao mês de agosto. O deputado federal, Mário Heringer (PDT-MG), comemora o socorro aos municípios, mas disse que é preciso monitorá-los constantemente. “Graças ao acordo entre o governo e a oposição, foi aprovado um crédito orçamentário de R$1 bilhão pelo Congresso Nacional, no final de setembro, que garante esses repasses às prefeituras. Sabemos, entretanto, que isso não resolve todos os problemas dos municípios e nos manteremos atentos”, avisa o parlamentar.

Para Mário Heringer seria importante que os Estados também trabalhassem para recompor parte das perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria para os municípios. “O ideal é que haja um soma de esforços nos sentido de amenizar os efeitos de uma crise, que ninguém podia prever. O país já volta ao ritmo de desenvolvimento, mas o aumento da receita ainda levará algum tempo para ser retomado e é preciso garantir o bom funcionamento das prefeituras.”

O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, disse que o repasse alcançou todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. “O benefício, contudo, só chegou para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação”, explica.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, e demais parlamentares que encabeçam um movimento para incluir as obras da BR-440 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) conseguiram assegurar a presença de dois ministros para a solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início das obras de implantação do Plano Viário de Juiz Fora, que contempla 9 Km da rodovia. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (14), às 10 horas, no Km 5 da BR-440.

O ministro dos transportes, Alfredo Nascimento, e o ministro das comunicações, Hélio Costa, foram a Juiz de Fora acompanhados pelos deputados Mário Heringer, Virgílio Guimarães (PT-MG),  Jaime Martins (PR-MG), que é presidente da Comissão de Viação e Transportes e o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal.

Para o deputado Mário Heringer, a disposição dos dois ministros de irem a Juiz de Fora é um indício de que estão sensibilizados com o pleito dos deputados. “Já oficializamos aos ministros o pedido para incluir as obras da BR-440 no PAC, visando a liberação garantir e a liberação mais rápida dos recursos para as obras que estão em andamento e são de importância para a população da região. Além desta visita que faremos à rodovia, aguardamos o agendamento de audiência com a  ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para tratar deste assunto”, explicou.

Tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 4302/08, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já aprovou, este mês, o texto substitutivo ao projeto do relator, deputado Paulo Roberto Pereira (PDT-MG),

O deputado Mário Heringer explica que o projeto visa garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. O objetivo final é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso.

Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.?

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator, ficou definido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  insere a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo dá prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) participou nesta terça-feira (13) de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a convite do deputado estadual Wander Borges (PSB), autor do requerimento da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O objetivo foi discutir as razões que impedem a implantação do sistema de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Embora o fornecimento de água tenha sido determinado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TEC) firmado, em 2005, entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Copasa (companhia de saneamento do Estado), o problema não foi resolvido até agora.

Mário Heringer explicou às dezenas de moradores da comunidade que os deputados não fazem obras, mas trabalham para cobrar que sejam realizadas. “É uma situação de extremo descaso público. A Copasa explora a concessão dos serviços de água e esgoto em Minas, lucra muito e tem obrigação de prestar bons serviços à população. Não existe uma justificativa técnica ou jurídica que explique a situação difícil destes cidadãos, que como relatou uma moradora, encontram peixes, minério e todo tipo de impurezas nas água em suas casas e isso quando têm água nas torneiras. Como coordenador da bancada mineira, em Brasília, me coloco à disposição para unirmos esforços em busca de uma solução”, disse o deputado.

Para Ailton Gomes da Silva, presidente da Associação Comunitária Bom Destino, da qual faz parte o Chacreamento de São Sebastião de Maquiné, a ausência de um representante do Ministério Público, da Prefeitura de Santa Luzia e do loteador da área mostram o descaso que o problema é tratado. “Onde ficam a Carta Magna e os direitos humanos deste país? A comunidade já sofre há muitos anos com a falta de água tratada. Enfrentamos constantemente o jogo de empurra entre a Prefeitura, o Ministério Público e a Copasa”, desabafou.

Na avaliação do deputado estadual, Fábio Avelar (PSC), já houve avanço no processo para levar a rede de água até a comunidade na medida em que foram revistos os termos do TEC e que obtiveram da Copasa o compromisso de estudar caso a caso os loteamentos clandestinos para tentar apontar as saídas possíveis para atendê-los.  O parlamentar pediu ao representante da empresa que adiante os estudos técnicos para instalação da rede de água no Chacreamento de São Sebastião de Maquiné para que, as obras possam ser iniciadas o quanto antes, caso venham a ter os recursos garantidos para a execução da serviço.

O superintendente metropolitano da Copasa, Clévio Antônio Batista, se comprometeu a tentar atender  à solicitação do deputado e explicou que levar água aos loteamentos clandestinos que surgiram na década de 80, sem nenhuma infraestrutura, é mais difícil do que parece. Ele alegou que quando o loteamento é planejado, o custo das obras são mais baixos e a execução se torna mais viável. “Estamos estudando a situação de doze comunidades em Santa Luzia para ver o que é possível fazer”, revelou.

Apesar de não atender à demanda desta localidade do município, a Copasa está investindo atualmente R$65 milhões em obras em outras regiões de Santa Luzia.  A audiência pública também contou a presença do deputado estadual, Almir Paraca (PT).