Autor: Deputado Mário Heringer

O reitor a Universidade Federal de Juiz de Fora/ UFJF, Henrique Duque, encaminhou ofício ao deputado federal Dr.Mário Heringer (PDT-MG), no dia 25 de novembro, para informá-lo que o Ministério da Educação autorizou a transformação do Polo de Educação à Distância do Projeto Pró-Licenciaturas de Carangola, na Zona da Mata, em Polo de Apoio Presencial do Sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil).

A mudança integra o Plano de Ações Articuladas de Minas Gerais (PAR-MG). A iniciativa foi do deputado Dr. Mário Heringer, que pediu ao reitor para entrar com o processo junto ao MEC visando esta melhoria para a população.

Na avaliação do deputado Dr.Mário Heringer a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema UAB, em Carangola, representa um avanço para o município e  todas as cidades vizinhas.“Será um espaço preparado e equipado com laboratórios de informática, biologia, química e física, além de biblioteca. Essa infraestrutura, que incluirá ainda o apoio de tutores, que ficarão à disposição dos alunos”, explica. Funcionamento do Sistema UAB

O Sistema Universidade Aberta do Brasil  tem como prioridade a formação de professores para a Educação Básica. No caso de Carangola, a elaboração dos cursos é de responsabilidade da Universidade Federal de Juiz de Fora. Os alunos formados em cursos de graduação, na modalidade a distância do UAB, têm direito a diploma equivalente ao dos cursos de graduação presenciais.

O objetivo do sistema UAB é desenvolver a modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País, além de ampliar o acesso à educação superior pública levando tais cursos às diferentes regiões do país.

Em 2007, o Ministério da Educação atingiu um total de 291 polos educacionais, por meio do Sistema UAB, com a abertura de 46 mil vagas de ensino superior. O objetivo do MEC é de chegar à 2010, com mais de mil polos em funcionamento,e por conseguinte alcançar um total de 300 mil novas vagas neste sistema de educação superior.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou do I Encontro Regional de Prefeitos, em Matipó, na Zona da Mata. O evento aconteceu no dia 20/11, no Salão da Faculdade Vértice, contando com as presenças dos prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais e demais autoridades da Macroregião do Caparaó.

O objetivo foi tratar estratégias para o desenvolvimento econômico de mais de 42 municpios desta área.

Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, o encontro de prefeitos, em Matipó, foi bastante proveitoso. Visando levar ao conhecimento do Governo de Minas e do Governo Federal as proposta discutidas no evento foi redigido um manifesto com dez prioridades a serem trabalhadas para o fortalecimento econômico da Macroregião do Caparaó, explicou.

O manifesto defende, entre outros pontos de consenso, a redistribuição de rendas, por meio da criação de um novo pacto federativo para favorecer a todos os municpios na execução oramentária; a busca de novas parcerias com os governos Federal e Estadual para a complementação dos projetos sociais existentes; sobretudo, lutando para que tais projetos transformem-se efetivamente em leis.

A proposta prevê ainda a criação de uma Zona Franca do Caparaó, delimitando uma região geográfica para receber incentivos fiscais do Estado e da União. A idéia é incentivar a instalação de indústrias na região, cabendo aos municípios, a responsabilidade de se criar um distrito industrial, cedendo um terreno para a viabilização do projeto.

O I Encontro Regional de Prefeitos foi realizado pela Engenharia de Projetos e Consultorias (ENGEMAT), em parceria com a Faculdade Vértice, instituto de ensino superior mantida pela Sociedade Educacional Gardingo Ltda.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) foi recebido, recentemente, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha. Na audiência o parlamentar, pediu ao ministro a instalação de uma Vara da Justiça Federal em Manhuaçu, na Zona da Mata. O objetivo é conseguir que uma das 230 novas Varas da Justiça Federal para todo

o país, criadas por meio da Lei 12.011/2009, seja destinada ao município. Segundo o Dr. Mário Heringer, o pedido também foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao ministro Cesar Asfor Rocha, argumentando que Manhuaçu possui os critérios técnicos necessários para pleitear uma vaga da Justiça Federal, tais como a demanda processual, densidade populacional e distância de localidade onde já exista Vara Federal, explicou o deputado.

As 230 novas varas da Justiça Federal foram criadas por meio da Lei 12.011/2009, sancionada, em agosto, pelo presidente Lula. Naquela ocasião, o ministro Cesar Asfor Rocha afirmou que a Lei representa, em primeiro lugar, uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania Justiça.

Ele destacou ainda o trabalho fundamental do Conselho da Justiça Federal, que elaborou a proposta e a encaminhou apreciação dos congressistas, e cumprimentou também a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo decidido apoio criação das novas varas.

Foi liberada, este mês, emenda parlamentar do deputado federal Dr. Mário Heringer para o escascalhamento de estradas vicinais nos municípios de Alto Caparaó, Alto Jequitibá e Caparaó, na Zona da Mata. Os prefeitos de Alto Caparaó, Juninho Jacomel; de Alto Jequitibá, Daniel Guimarães e de Caparaó, Dalmo de Souza, já assinaram convênios, cada um no valor aproximado de R$150 mil

com a SETOP –  Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – para a liberação dos recursos. O dinheiro é proveniente de emenda parlamentar com contrapartida do Governo de Minas de 50% sobre valor total. Segundo o Dr.   Mário Heringer, o objetivo é garantir o encascalhamento das estradas rurais nas áreas produtivas, visando facilitar o escoamento da produção e evitar problemas com a chegada do período chuvoso, que se aproxima. “Vale lembrar  que dois destes municípios, Alto Caparaó e Caparaó, também serão beneficiados com a Agência de Atendimento do INSS de Espera Feliz, cujas as obras já iniciadas, conseguimos junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social.”

A Câmara analisa nesta semana (17/11/09) o Projeto de Lei 5441/09, do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que flexibiliza as regras do cálculo do tempo de serviço dos catadores, para efeito de aposentadoria. Pela proposta, o catador de matérias recicláveis poderá contabilizar o período de trabalho anterior a 1991 – quando foi promulgada a Lei 8.213, que trata do assunto – mesmo que não tenha

recolhido as contribuições correspondentes. Outros benefícios – A regra é exclusiva para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço e não vale para efeito de carência. A concessão dos outros benefícios – como auxílio-doença, salário-maternidade – tem regras previstas pela legislação e pelo Plano Simplificado de Previdência Social. “As circunstâncias socioeconômicas dos catadores de matérias recicláveis exigem um tratamento diferenciado, de forma tal que seu trabalho e suas contribuições previdenciárias possam valer a pena, especialmente se considerarmos o dever social por parte do Estado de promover o bem-estar e a justiça social”,considerou o deputado.

Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.