Serão R$ 877 milhões, 35% maior que a média anterior e surpreendeu a própria bancada mineira. As emendas incluídas pelos deputados mineiros no orçamento federal de 2010 atingiram o maior volume de recursos da história: R$ 877 milhões. Este valor é cerca de 35% maior do que o incluído nos anos anteriores – R$ 650 milhões, em média – e surpreendeu a própria bancada. “Nossa expectativa era que ficasse na metade do valor do ano passado”, admite o coordenador da bancada mineira, deputado Mário Heringer (PDT).
Reflexo do ano eleitoral, uma vez que Minas Gerais é o segundo maior colégio do país? Não, afirmam os parlamentares. Uma explicação para o extraordinário aumento do valor total atingido pelas emendas da bancada mineira é o acordo de última hora entre Governo e oposição, que garantiu a aprovação do orçamento no último dia de funcionamento do Congresso, em 2009.
Pelo acordo, todas as emendas de investimento do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), que somavam R$ 1,2 bilhão, foram distribuídas entre as bancadas estaduais, proporcionalmente às emendas já contemplad as antes do acordo.
O deputado Virgílio Guimarães (PT) também garante que o motivo do aumento de recursos para Minas no orçamento da União para 2010 não é ajudar a eleger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), à Presidência da República. “Aumentou para todo mundo”, argumenta o deputado. “Quase nada disso vai sair antes da eleição”, acrescenta.
Não é o caso da construção de uma via expressa em Juiz de Fora, na qual Virgílio Guimarães e o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), se empenharam especialmente, segundo o próprio deputado. A obra está orçada em R$ 48,2 milhões. Mas, segundo Virgílio, estes recursos serão liberados antes porque a obra já está em andamento.
Aparecer em primeiro na lista dos mais contemplados com recurso do orçamento, no entanto, não garante ao Estado a liberação da verba. No orçamento 2009, por exemplo, menos de 30% do previsto foi executado. Praticamente só foram liberados recursos que faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O melhor ano foi 2008, quando foi executado 85% do valor aprovado”, diz Heringer. “O ano passado foi muito ruim. Com a crise, a queda da arrecadação foi fantástica, o Governo só pagou as despesas do dia-a-dia, não sobrou dinheiro para obras novas”, analisa o coordenador da bancada mineira.
Em 2010, porém, o Governo federal parece estar disposto a abrir os cofres. As emendas que contemplam obras em andamento têm prioridade, confirma o deputado Mário Heringer. Elas são chamadas de emendas de remanejamento. “Todas as obras em andamento têm que ser reorçadas. Isto é um avanço, porque não deixa obras inacabadas”, analisa.
Em 2010, mais duas emendas incluídas no orçamento são de remanejamento: o asfaltamento da BR-265, entre São João del-Rei e Lavras (R$ 58,7 milhões) e o asfaltamento da BR-154, entre Ituiutaba e Crucilândia, no Triângulo Mineiro (R$ 55,3 milhões). Recursos para a construção da Barragem Congonhas, no Norte do Estado, no valor de R$ 51,4 milhões, foram previstos numa emenda de consenso da bancada.
A obra é considerada muito importante para o futuro abastecimento de água da região de Montes Claros. “É uma obra semelhante à que o presidente Lula inaugurou terça-feira passada em Jenipapo de Minas”, informa o líder da bancada do PT, deputado Gilmar Machado.
Outra emenda destina R$ 41,1 milhões para construção de poços artesianos na região do semiárido mineiro.
Recursos para corredores de ônibus e metrô
Várias emendas da bancada mineira contemplam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A emenda número 10, por exemplo, destina R$ 52,2 milhões para a construção de corredores de ônibus na capital. A de número 11 prevê recursos para a construção de corredores de ônibus nas demais cidades da RMBH e deve beneficiar principalmente as cidades maiores, como Contagem e Betim. É a que tem valor mais alto: R$ 59,1 milhões.
O trecho do Metrô de Belo Horizonte que vai ligar o Calafate ao Barreiro foi contemplado com R$ 33,4 milhões. O valor pequeno para uma obra desse porte se justifica pelo fato de se destinar à realização de projetos. “Por que o dinheiro fica parado no Governo federal? Porque as obras não têm projeto”, alega o deputado Gilmar Machado.
A cultura foi aquinhoada pelos deputados mineiros com R$ 45,4 milhões, destinados à construção de pequenas salas de teatro e cinema, na RMBH, um projeto do Ministério da Cultura. A emenda, segundo Mário Heringer, foi apresentada atendendo a desejo do Governo do Estado.
Quatro emendas contemplam as universidades públicas de Minas. Três delas, que somam R$ 71,5 milhões, são para universidades federais; a outra prevê R$ 17,8 milhões para as universidades públicas estaduais: UEMG e Unimontes. “São recursos para investimento, não podem ser usados para custeio”, explica o coordenador da bancada mineira.
O meio ambiente foi lembrado numa emenda que destina R$ 44,5 milhões a “projetos de apoio à biodiversidade”. Entre esses projetos, segundo Gilmar Machado, estaria incluída a revitalização do Rio das Velhas e do Rio Doce.
Lagoa Santa foi o único município, além da capital, a receber uma emenda específica, do senador Eduardo Azeredo, que destina R$ 16,5 milhões a hospitais da cidade. A bancada mineira previu também R$ 34,2 milhões para um dos principais programas do Governo Aécio Neves, o Minas Digital, que pretende assegurar acesso à Internet por banda larga a todos os municípios com menos de 20 mil habitantes. “São recursos para construção de telecentros, criação de laboratórios e centros de informática”, informa Gilmar Machado.
Há, ainda, R$ 35,7 milhões para construção de quadras poliesportivas e implantação de programas de esportes dos governos federal, estadual e municipais, na RMBH. O restante dos recursos é destinado a programas de agricultura familiar (R$ 83,4 milhões), saúde da família (R$ 47,9 milhões) e obras de incentivo ao turismo (R$ 34,5 milhões). Mário Heringer explica que grande parte das emendas funciona como uma espécie de reserva de dotação orçamentária, para garantir recursos aos diversos projetos governamentais ao longo do ano.
Formada por 53 deputados e três senadores, a bancada mineira é campeã na inclusão de recursos no orçamento federal durante o Governo Lula, superando, inclusive, São Paulo. “Mas ainda temos outra luta, que é conseguir a liberação dos recursos”, adverte o deputado Virgílio Guimarães.
Ele garante que a bancada mineira também é campeã nessa disputa, mas o deputado Vitor Penido (DEM) discorda. “No ano passado, praticamente não saiu nada para Minas”, argumenta. “É uma brincadeira dizer que votamos o orçamento”, reclama.
Na construção do orçamento, a bancada mineira tem direito a 22 emendas, sem limitação de valores, posteriormente negociados com os relatores de áreas e com o relator geral do orçamento. Ela segue um modelo definido por consenso entre todos os partidos, independentemente de serem da situação ou da oposição.
Das 22 emendas, três são apresentadas pelos três senadores e quatro são destinadas às universidades públicas mineiras. Outras quatro são emendas de interesse do Governo de Minas e beneficiam os chamados “projetos estruturantes” da administração estadual. Há, ainda, uma emenda reservada a projetos de interesse da prefeitura da capital, além das emendas de remanejamento.
As emendas são insuficientes para atender a todas as regiões do Estado e precisam ser negociadas, explica Heringer. Algumas foram juntadas em uma só para se chegar ao número legal. Tudo, no entanto, pode ser modificado pelo Governo federal na execução do orçamento, ao longo do ano. “O orçamento é uma lei indicativa, não é impositiva, o que significa que o presidente da República não é obrigado a cumpri-la”, explica o coordenador da bancada mineira.
Para os deputados mineiros, o orçamento é uma “peça de ficção”, executada de acordo com as alterações na arrecadação. “A arrecadação certamente não vai bater com o orçamento feito um ano antes. O Governo tem essa mobilidade para mudar o orçamento”, observa Heringer.
O orçamento da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, mas apenas R$ 151,9 bilhões são para investimentos. Destes, R$ 29,9 bilhões se destinam a obras da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – R$ 2 bilhões superior ao destinado ao PAC em 2009, que foi de R$ 27,9 bilhões.
Após passar boa parte do recesso parlamentar visitando diversos municípios pelos quais trabalha em Minas Gerais, o deputado federal e coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional Dr. Mário Heringer (PDT-MG) retoma suas atividades, em Brasília, esta semana. O Plenário da Câmara dos Deputados inicia seu funcionamento, em 2010, com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Já na quarta-feira (3), entrará na pauta o Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. Neste projeto, falta votar um dos destaques mais polêmicos. É o que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
