Autor: Deputado Mário Heringer

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação dos projetos do pré-sal. O deputado federal Dr. Mário Heringer, coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, avalia que deveria ser concluída primeiro a votação do projeto que define o regime de exploração e partilha de royalties entres os Estados. O parlamentar respeita a decisão da casa de priorizar o Projeto de Lei 5940, que cria o fundo social do pré-sal, mas alerta que é preciso ficar atento para que os três propostas que tratam do pré-sal sejam votadas até o dia 10 de março – prazo estabelecido pelo governo e oposição.

O deputado Dr. Mário Heringer explica que no  Projeto de Lei 5938/09, que trata das divisão dos royalties do pré-sal entre as unidades da Federação, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores. “Defendo este ponto de vista que, inclusive foi consenso de bancada, porque Minas Gerais se destaca na produção de minério e não tem privilégios em função disso na distribuição dos royalties. Queremos uma divisão igualitária do pré-sal.”

Terá ainda de ser votado, até o prazo estabelecido, o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.
Cartórios e Lei Pelé também na pauta do Congresso Nacional?
Também está na pauta do Plenário a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Outra proposta que vem sendo incluída na pauta há algumas semanas,mas que ainda não foi concluída é a alteração da Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevista no Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. O texto define novas regras para o relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol.

Durante a visita do presidente Lula a minas nesta terça-feira (9/2), o ministro da educação Fernando Haddad anunciou, a criação de um Campus Avançado da UFJF – Universidade Federal de Juiz de Fora – em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O deputado federal Dr. Mário Heringer trabalhou junto ao Ministério da Educação, dando ao apoio o reitor da UFJF, Henrique Duque, nas articulações para a criação do novo campus no município.

Momentos antes do anúncio do ministro Fernando Haddad, o deputado Dr. Mário Heringer já falava em seu twitter que, finalmente, a reivindicação seria atendida. “A expectativa é que Lula anuncie o Campus Avançado da UFJF… E há forte possibilidade! Tamos pedindo no ouvido. Tempo todo. Vamos conseguir!”, postou o deputado em seu microblog.

Segundo o reitor da UFJF, Henrique Duque, em seu discurso o presidente Lula disse que a ideia é que o primeiro vestibular do Campus Avançado da  UFJF em Governador Valadares possa ser realizado ainda este ano. “Ele sugeriu que a universidade funcione em um prédio alugado, até que seja construída sua sede.”

O Campus Avançado da UFJF será construído em terreno, a ser doado pela Prefeitura Municipal à universidade. Esta foi a contrapartida acertada entre o município e o MEC.  Os recursos para a construção serão  repassados pelo MEC à Universidade Federal de Juiz de Fora, que ficará encarregada pela licitação e execução das obras.  

O reitor Herinque Duque e a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa, irão agendar reunião como o ministro Fernando Hadad, em Brasília, para tratar instalação do Campus Avançado da UFJF, e deverão ser acompanhados pelo deputado Dr.Mário Heringer. No encontro, serão definidos todos detalhes sobre a instalação da sede, bem como, o número de vagas e cursos a serem oferecidos.

O reitor adianta que é grande a demanda por formação de profissionais para a área de saúde na região e que, por isso, certamente medicina constará dentre os cursos que serão oferecidos no novo campus. Médico por profissão, o deputado Dr.Mário Heringer, ressalta que a universidade será de grande importância. “O desenvolvimento leva ao crescimento populacional que, naturalmente, exige maior demanda de profissionais de saúde para atendimento  na região de Governador Valadares”, explicou.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) participou nesta terça-feira (9/2) da inauguração das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em solenidade presidida pelo presidente Lula, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O presidente defendeu o PAC, que vem recebendo críticas da oposição e também a candidatura da Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, à Presidência da República.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, em seu discurso o presidente disse que é preciso que haja continuidade de seu trabalho para que o Brasil se torne uma grande nação. “É natural que aconteça este tipo de embate em ano eleitoral. Enquanto deputado federal, seguirei a determinação partidária de apoiar a Dilma Roussef, que é até o momento o melhor nome e vem se firmando como favorita às Eleições 2010”, avaliou o parlamentar.

Em Governador Valadares, o presidente Lula entregou casas populares no bairro Palmeiras e inaugurou o Polo de Educação a Distância da Universidade Aberta do Brasil. Além disso, o ministro Patrus Ananias anunciou a inclusão de mais 4.466 famílias valadarenses no Programa Bolsa Família, neste primeiro semestre de 2010.

Na visita à cidade, o Dr. Mário Heringer foi acompanhado pelo presidente do PDT de Governador Valadares, José Célio, pelo presidente regional do PDT do Vale do Rio Doce, Paulinho Costa, que foi vereador por três mandatos e candidato a vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2008 e pelo vereador Chiquinho, dentre outros aliados.

A caravana do presidente Lula seguiu para inaugurações em outros municípios da região, contando com a presença do deputado Dr.Mário Heringer, em pelo menos uma das cidades. Em seu twitter, o deputado informou que seguiu para Teófilo Otoni acompanhando o grupo.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, trabalha na tentativa de incluir na pauta da Casa, ainda este mês, a PEC 300/08 – Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso salarial nacional para os Policiais Militares, do Corpo de Bombeiros e dos inativos da corporação. O deputado defende a PEC, que resultaria em ganho salarial para as duas categorias, com a convicção de quem um dia já foi  socorrista do Corpo de Bombeiros.

Na retomada das atividades parlamentares, na semana passada, o Dr. Mário Heringer lembrou em discurso, no Plenário, sua passagem pela corporação. “Não tem nada mais emocionante do ver aquelas pessoas que saem, a partir de um toque de chamada, para socorrer e salvar vidas, sem medo e sem qualquer constrangimento. Então a gente pede em nome dos bombeiros e dos Policiais Militares, que esta Proposta de Emenda à Constituição seja apreciada por esta casa”.

Em sua fala o Dr. Mário Heringer também explicou porque abraça esta causa. “Quando a gente pede em nome dos bombeiros e dos Policiais Militares de Minas Gerais, nós não estamos pedindo uma coisa injusta. E não aceitamos a comparação com outras carreiras porque elas também merecem, mas têm se que se mobilizar e trazer esta luta para o Congresso Nacional. Hoje eles merecem e nós estamos entrando nesta luta porque é justa”, conclui o parlamentar.

Além do discurso em defesa da PEC 300/08, o deputado Dr.Mário Heringer recebeu no dia 2/22 os integrantes do movimento em defesa dos policiais militares, em Brasília. Eles se reuniram com o presidente da Câmara Federal, deputado federal Michel Temer, para defender e pedir a inclusão da PEC 300/08 na pauta do Congresso Nacional.

A PEC 300/08 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e visa alterar o artigo 144 da Constituição Federal para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não seja inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) integra a mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja a proposta é estabelecer uma espécie de piso nacional para os Policiais Militares. Na retomada das atividades parlamentares em Brasília, nesta terça (2/2), o Dr.Mário Heringer recebeu o deputado estadual por Minas Gerais, Sargento Rodrigues, e demais integrantes do movimento em defesa dos militares e os informou que está trabalhando na tentativa de incluir a matéria na pauta do Congresso Nacional. A PEC 300/08 visa alterar o artigo 144 da Constituição Federal para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não seja inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. Este piso salarial também seria aplicando como parâmetro aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

O deputado Dr. Mário Heringer diz que defende e votará a favor da proposta, que na opinião do parlamentar certamente fortalecerá a atuação dos militares em todos os país. “São profissionais que se submetem diariamente a situações de risco em defesa da população brasileira. Eles devem ser reconhecidos com tal. Além disso, a remuneração mais justa minimizaria possíveis casos de corrupção dentro das corporações”, concluiu.

Também estiveram, em Brasília, com o deputado Sargento Rodrigues, o deputado Major Fábio, relator da matéria; o deputado distrital Cabo Patrício; o deputado estadual de Pernambuco Soldado Moisés; o subtenente Gonzaga, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e representantes de diversos Estados. Ainda no dia (2/2), o grupo se reunião com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para defender e pedir que a PEC 300/08 seja apreciada pela casa.

Abaixo aúdios Deputado Dr. Mário Heringer em plenário:

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