Autor: Deputado Mário Heringer

Chega ao Senado, esta semana, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre a prestação dos serviços. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  aprovou, em 20/4, o parecer do relator do PL 43002/2008, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto do Dr.Mário Heringer, de acordo com as alterações estabelecidas no Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Segundo o Dr. Mário Heringer, o projeto visa garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

COMO FICOU O PROJETO DE LEI APÓS ALTERAÇÕES NO SUBSTITUTIVO

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator Maurício Quintella Lessa foi estabelecido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que é presidente da Frente dos Vereadores, participou do 3º Encontro Nacional de Vereadores, suplentes e lideranças do PDT.  Este ano, o evento teve como tema “O papel do vereador do PDT: 2010 e 2012” e aconteceu de 22 a 24 de março, na sede do partido, em Brasília. Além da solenidade de abertura, o Dr. Mário Heringer participou do IV Painel: PEC dos Vereadores: como foi, como fica.

No painel, o deputado relembrou sua luta junto com boa parte dos colegas parlamentares para a aprovação da PEC58/09, que propôs a recomposição do número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791 e a redução do valor dos repasses para as Câmaras Municipais. “Felizmente conseguimos a promulgação da Emenda Constitucional 58/09,  no dia 23 de setembro do ano passado. Lutamos por isso desde 2005. Só lamentamos que tenha ocorrido a intervenção do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse imediata dos suplentes de vereadores e determinou que a recomposição das Câmaras deverá ocorrer somente a partir das eleições municipais de 2012”, explicou o parlamentar.

Aos suplentes, o Dr. Mário Heringer lembrou, quando anunciada a decisão do STF, um ditado popular – cada derrota coloca um tijolo no caminho da vitória. “Lutamos contra uma organização desigual e imoral que atuou na tentativa de impedir a votação da PEC, que deu origem a esta emenda, no Congresso Nacional. A emenda constitucional é uma realidade mesmo que, infelizmente, não seja para já.”

O Dr. Mário Heringer esteve à frente da luta para que a Emenda Constitucional 58/09 entrasse em vigor, logo após a promulgação, por entender que isso já estava estabelecido na própria PEC e porque geraria economia imediata nas Câmaras Municipais de todo pais que também ganhariam em representatividade.

Também participaram do Painel sobre a PEC dos Vereadores, que aconteceu  na quarta-feira (24/03), no Encontro de Vereadores do PDT, o deputado federal Pompeu de Mattos (PDT-RS),  deputado federal Wilson Picler (PDT-PR) e de Rogério Rodrigues da Silva – presidente da ABRACAM, presidente do PDT de Coromandel/MG e ex-vereador.

Pode entrar em votação, ainda esta semana, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4302/08, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), que estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel oferecerem serviços de roaming interestadual, independente de acordo prévio entre elas sobre o serviço. O PL foi aprovado, este mês, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

De acordo com o Dr. Mário Heringer, o projeto objetiva garantir o acesso universal do roaming aos usuários da telefonia móvel. “As pequenas localidades serão as mais beneficiadas com isso porque nelas as operadoras não têm interesse de acertar os acordos de roaming. A ideia é contribuir para melhorar  a qualidade dos serviços prestados à população em todos os rincões deste país de dimensões continentais”, explica.

O roaming permite que o usuário obtenha o sinal de telefonia em áreas fora da localidade geográfica onde o celular está registrado. Para isso, entretanto, é preciso que a operadora, ou outra com a qual ela tenha acordo sobre o serviço, disponha de tecnologia compatível à do celular em uso. Se o celular for de tecnologia GSM, por exemplo, só fará roaming em redes GSM. Daí a necessidade de acordo de disponibilização do serviço entre diferentes operadoras com a mesma tecnologia.

Pelo projeto original, à Agência Nacional de Comunicações  (Anatel) ficaria encarregada de  regulamentar as soluções técnicas para compatibilizar tecnologias diferentes. Pelos ajustes feitos na proposta pelo relator, em outubro de 2009, ficou definido que, em caso de incompatibilidade entre a tecnologia do aparelho do usuário e a da rede da prestadora visitada, a obrigação deixará de ser da operadora.

O substitutivo estabelece ainda que se a prestadora não conseguir pactuar os termos do acordo para atender os usuários em roaming, a Anatel deverá arbitrar as condições do ajuste no prazo de noventa dias.

O texto do substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em outubro de 2009, e  inseriu a proposta na Lei Geral de Telecomunições (LGT – Lei 9472/97), ao invés da lei autônoma prevista pelo projeto original. Por fim, o substitutivo estabeleceu prazo, também de noventa dias, após a vigência da nova lei, para a adaptação das prestadoras.

Sempre disposto a contribuir para o bom funcionamento das Câmaras Municipais em todo o país, o presidente da Frente dos Vereadores, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), participará novamente, este ano, do Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), de 7 a 9 de abril, em Belo Horizonte.

A participação do deputado Dr. Mário Heringer será no dia 8/4, às 15 horas, quando irá proferir palestra com o tema Valorização do Poder Legislativo Municipal: a interlocução com a sociedade. De acordo com o deputado, que tem até uma cartilha publicada com o título “Quero Ser Vereador” na qual orienta as pessoas que querem iniciar a carreira política, as Câmaras Municipais são de grande importância para o país.

“Os vereadores são os representantes mais próximos do povo e dão inclusive subsídios os trabalhos dos parlamentares nos Estados e em Brasília. As Câmaras Municipais servem como escolas onde os políticos aprendem a legislar para depois atuarem nas Assembléias Legislativas ou no Congresso Nacional”, conclui o parlamentar.

O deputado federal Dr. Mário parabeniza a iniciativa da ABRACAM em promover o Seminário Capacitando os Vereadores do Brasil. Para o presidente nacional da entidade, Rogério Rodrigues da Silva, a capacitação e o aprimoramento tornaram-se imperiosos no tocante às funções e prerrogativas do Legislativo Municipal, da ética e da responsabilidade da atividade parlamentar. “Quanto mais conhecimento os vereadores e servidores tiverem para desenvolver suas funções, menor será a possibilidade de haver desvio de dinheiro público”, avalia.

Para saber mais acesse:
http://www.abracambrasil.org.br/

Durante sua passagem pela Zona da Mata, além de falar na abertura do 14º Simpósio de Cafeicultura de Montanha, em Manhuaçu, o deputado federal Dr. Mário Heringer participou da solenidade de colação de grau do Curso de Pedagogia da Unopar – Universidade Norte do Paraná.Na solenidade de formatura da Unopar Virtual (12/03), que mantém um de seus Pólos de Apoio Presencial em Manhuaçu, o deputado Dr. Mário Heringer parabenizou aos formandos de pedagogia pela escolha do curso.

“No momento em que o Brasil está à beira de uma crise no setor da educação, no qual num futuro próximo, segundos os reitores das Universidades Federais, podem até faltar professores capacitados, vocês como pedagogos têm o importante papel de lidar e orientar os professores. Que vocês sejam as sementes para despertá-los para a necessidade de fazerem mestrado ou doutorado visando suprir a carência de profissionais dentro das salas de aula no Ensino Superior”, incentivou o parlamentar.

O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), nascido em Manhumirim, na Zona da Mata, acompanhou na terça-feira (16/3) as comemorações pelos 86 anos de emancipação política do município. Além do tradicional Desfile Cívico, o Dr. Mário Heringer participou da solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário de Manhumirim que, este ano, teve entre os homenageados o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, companheiro de partido do parlamentar.

Em entrevista à imprensa, o ministro Lupi, que faz aniversário no mesmo dia que Manhumirim, revelou sua satisfação pela visita.“Tenho amigos como o deputado Dr. Mário Heringer e o meu assessor especial Toninho Albuquerque que são da cidade e sempre levaram os anseios de Manhumirim até o Ministério. Eu considero importante conhecer esse Brasil que Leonel Brizola definia como o Brasil profundo. É o Brasil que gera riqueza, que alimenta os brasileiros e que está dando certo. É importante esse contato e aproximação”, avaliou.

O ministro do Trabalho foi recebido no Aeroporto de Santo Amaro de Minas pelo deputado federal Dr. Mário Heringer, pelo prefeito de Manhumirim, Ronaldo Corrêa e demais lideranças políticas. Na ocasião, o Dr. Mário Heringer agradeceu ao companheiro Lupi pela visita ao município. “Sua presença é fundamental para e região no momento em que o Ministério do Trabalho projeta a criação de 2 milhões de empregos para 2010, que deve ser o melhor ano da história na geração de empregos no Brasil. Parabéns pela competente atuação frente à pasta e a expectativa é que muitas destas novas vagas beneficiem diretamente a população de Manhumirim e região”, disse.

Nas comemorações pelo aniversário de 86 anos de Manhumirim, o deputado Dr. Mário Heringer disse que é sempre muito gratificante voltar à cidade. “Aqui estão minhas raízes, nasci e cresci em Manhumurim onde ainda moram os meus pais. Um forte abraço a todos os conterrâneos nestes dias de festa e tenham certeza que sigo trabalhando firme, em Brasília, em defesa do município e de Minas Gerais”.

SINTRAMIRIM

O ministro Carlos Lupi também ressaltou a criação do SINTRAMIRIM – Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e Armazenagem em Geral de Manhumirim e Região.

Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, com a criação do SINTRAMIRIM os trabalhadores do setor passaram a contar com uma importante ferramenta para fazer valer seus direitos. “Este sindicato tem com base territorial as cidades de Manhumirim, Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Espera Feliz, Carangola, Divino de Carangola, Martins Soares, Durandé e Lajinha. É uma abrangência significativa em um região onde há grande número de trabalhadores. Além disso, a entidade tem como primeiro presidente o José Luiz da Silva, que é muito empenhado em defesa da categoria”, explicou.

O papel do mandato trabalhista no Poder Legislativo  é o  tema do 3º Encontro Nacional de Vereadores, suplentes e lideranças do PDT, que será realizado entre os dias 22 e 24 de março, no Centro de Treinamento da CNTI, em Brasília. Dividido em quatro painéis de discussões – Núcleos de Base e ULB nas eleições 2010; Desenvolvendo uma atividade parlamentar mais eficaz; Recursos disponíveis no orçamento da União para os Municípios e PEC dos Vereadores: Como

foi, como fica – o encontro contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; do secretário nacional da legenda, Manoel Dias; do senador Cristovam Buarque(DF), dos deputados federais Mário Heringer (MG), presidente da Frente dos Vereadores, Vieira da Cunha (RS)- presidente nacional do PDT, Brizola Neto (RJ), Paulo Rubem Santiago (PE), Wilson Picler (PR) e Pompeo de Mattos(RS), entre outros.

Para o secretário nacional da legenda, Manoel Dias, “o vereador deve ser a figura política mais importante do PDT,pois está em contato direto com a população”. Dias acredita que  “não basta vencer as eleições, é preciso fazer a diferença”. ” A  nossa diferença pe o legado trabalhista, a nossa história e os nossos princípios”, declarou.

Depois da solenidade de abertura do evento haverá coquetel de lançamento do Livro “Processo legislativo brasileiro”, de Jorge Bernardi, ex-vereador e suplente de senador do Paraná.  Ao final do encontro, está prevista sessão plenária para discutir e votar propostas, moções e eleição do Movimento Nacional de Vereadores do PDT.

Para participar,  preencha o formulário de inscrição (link abaixo). As vagas são limitadas.

https://spreadsheets.google.com/embeddedform?formkey=dEEwQWwxTk1oVWNGa3ZlYzYxbnFpcHc6MA

Confira a programação:

III ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, SUPLENTES E LIDERANÇAS DO PDT “O papel do vereador do PDT: 2010 e 2012”
22 a 24 de março de 2010 • Brasília – DF

Dia 22/03 • Segunda-feira

• 14h Credenciamento e entrega de material
• 18h30 Abertura Solene: deputados, senadores e ministro do trabalho Carlos Lupi
• 19h Coquetel e Lançamento do livro “O processo legislativo brasileiro” de Jorge Bernardi, ex-vereador e suplente de senador do Paraná.

Dia 23/03 • Terça-Feira

• 09h I Painel: Núcleos de Base e ULB nas eleições 2010
• MANOEL DIAS – secretario geral da direção nacional do PDT
• LUIZINHO MARTINS – presidente nacional da Juventude Socialista do PDT
• 10h30 Intervenções
• 11h30 Palestra “O Processo Legislativo Municipal”
• JORGE BERNARDI – ex-vereador e suplente de senador do Paraná.
• 12h30 Almoço
• 14h II Painel: Como desenvolver uma atividade parlamentar mais eficaz
• CRISTOVAM BUARQUE – senador (PDT/DF)
• VIEIRA DA CUNHA – deputado federal (PDT/RS), presidente nacional em exercício ?do PDT e ex-vereador de Porto Alegre/RS
• BRIZOLA NETO – deputado federal (PDT/RJ) e ex-vereador do Rio de janeiro/RJ.
• 15h30 Intervenções
• 16h30 III Painel: Recursos disponíveis no orçamento da União para os Municípios
• PAULO RUBEM SANTIAGO – deputado federal (PDT/PE)
• SÉRGIO MIRANDA – ex-deputado federal (PDT/MG)
• 18h Intervenções
• 20h Jantar por Adesão

Dia 24/03 • Quarta-feira

• 09h IV Painel: PEC dos Vereadores: Como foi, como fica.
• MÁRIO HERINGER – deputado federal (PDT-MG) e ex-presidente da Frente dos Vereadores
  
• POMPEO DE MATTOS – deputado federal (PDT/RS) e ex-vereador de Santo Augusto/RS
• WILSON PICLER – deputado federal (PDT/PR)
• ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA – presidente da ABRACAM, presidente do PDT de Coromandel/MG e ex-vereador.
• 10h30 Eleições 2010
• 11h30 Intervenções
• 12h Plenária para discussão e votação de propostas e moções e eleição do Movimento Nacional de Vereadores do PDT
• 13h30 Encerramento