07/04/2015 – Pauta da Reunião Deliberativa

http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?Pagina=2&codReuniao=38455

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O deputado Mário Heringer votou no Plenário da Câmara dos Deputados a proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 6920/10, que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto será analisado ainda pelo Senado.
Combate a golpes
Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960. “O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou o autor.
O Deputado Mário Heringer também participou das seguintes votações aprovadas na Câmara:
Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico
Ampliação de benefício a empresas de semicondutores
Urgência para projeto sobre investigação de pedofilia na internet
Reajuste para defensores públicos federais
Determina que 20% das vagas em concursos públicos da administração federal sejam para candidatos negros. A medida vai valer pelo período de 10 anos, quando deverá passar por uma reavaliação. Os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Conforme a lei, declarações falsas serão punidas.
Classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Inclui entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos e especializados para o atendimento de mulheres e outras vítimas de violência doméstica. Dentre essas ações, a nova legislação pretende que sejam garantidos atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Prevê a chamada neutralidade da rede, que garante ao usuário o tráfego de dados com a mesma qualidade e velocidade. Ou seja, os provedores não poderão cobrar valores diferentes para determinados conteúdos. Os usuários também terão a segurança de que suas informações pessoais e de acesso só poderão ser vendidos com a sua autorização.
Agência Câmara
Partidos que apoiam nacionalmente a Presidente Dilma Rousseff (PT) e o Governador de Minas, Antônio Anastasia (PSDB) terão que se decidir em 2014 com a possível candidatura do Senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.
O Presidente Estadual do PDT de Minas Gerais, deputado federal Mário Heringer destaca que em 2010, com a candidatura de José Serra à presidência, foi confortável fazer campanha para a Presidenta Dilma, contudo com Aécio Neves no pleito em 2014, a história muda. “Se o Serra for candidato, não temos compromisso nenhum, mas se for o Aécio, a conversa é outra”, explicou. Na avaliação do deputado, “a eleição não é verticalizada”, e as decisões irão depender das definições em nível nacional.
Fonte auxiliar: Jornal O Tempo
O PDT convidou o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) para se filiar ao partido e concorrer ao governo de Minas nas eleições de 2014. O presidente estadual da legenda, ex-deputado Mário Heringer, confirmou o convite. “Conversamos. Ele está com uma posição de mudar de partido. Convidamos ele para vir para o PDT e existe a possibilidade, sim”, afirmou.
Segundo Heringer, Quintão teria lhe informado que a legenda apresentava condições mais favoráveis que o PSB, do governador e presidenciável Eduardo Campos. “Ele não quer ir para o PSB”, concluiu o ex-parlamentar. O PDT e o PSB contam com o mesmo número de deputados federais.
Na Assembleia, os socialistas têm duas cadeiras e os pedetistas cinco. Mas o PDT não conta com lideranças mineiras de destaque no cenário estadual e nacional.
Já o PSB tem dois grupos que disputam poder: o do prefeito Marcio Lacerda e do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. O partido do governador Eduardo Campos trabalha com a possibilidade de Lacerda concorrer ao Palácio Tiradentes. Mas ele se recusa. Quintão seria o plano alternativo da sigla.
Chances
Por sua vez, no PDT, poderia ter o apoio incondicional dos pares. “Não estou sabendo da conversa, mas ele seria muito bem vindo”, afirmou o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT).
De acordo com ele, o partido foi procurado pelo PT, que quer apoio para lançar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel (PT), ao governo de Minas.
Caso Quintão não se alie aos pedetistas eles terão que escolher entre a união com a base da presidente Dilma Rousseff (PT) ou uma aliança com o grupo do senador Aécio Neves (PSDB).
Na mesma situação está o PR. O presidente municipal da legenda, Leonardo Portela, informou que, a priori, a orientação é para caminhar com o senador.
Pimentel deve disputar a sucessão com Quintão e um nome lançado pelo PSDB. Ontem, Aécio Neves admitiu que a legenda ainda não tem nome para a disputa.
Segundo ele, a alternativa será construída levando em consideração a continuidade do projeto tucano no Estado. O senador chegou a elogiar o adversário na disputa, Fernando Pimentel.
Repórter Amália Goulart – Jornal Hoje em Dia
Candidatura de Aécio à Presidência não permitirá às siglas apoiar PT e PSDB ao mesmo tempo
Com a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014, a situação dos partidos que, em nível nacional, apoiam a presidente Dilma Rousseff (PT) e, em Minas Gerais, integram a base do PSDB vai ficar ainda mais complicada que em 2010.
Naquele ano, como o candidato tucano à Presidência era o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), as legendas não se sentiam constrangidas em votar em Dilma para o governo federal e no governador Antonio Anastasia para o Estado. A dobradinha ficou conhecida como ‘Dilmasia’, assim como o ‘Lulécio’, em 2006 – quando predominou o voto em Lula para presidente e em Aécio Neves para o governo de Minas.
O PP, por exemplo, vive um impasse. O vice-governador Alberto Pinto Coelho é um dos nomes cotados para disputar o pleito estadual no ano que vem com o apoio do PSDB, mas ocupa o Ministério das Cidades, uma das principais pastas do governo federal.
Outros partidos também estão divididos, mas reafirmam a “independência” que possuem para decidir quem irão apoiar em Minas.
“O partido tem autonomia nos Estados para definir”, disse o presidente do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. A sigla caminha com Dilma, mas, no governo do Estado, ocupa pelo menos dois postos de destaque.
O presidente estadual do PTB, deputado estadual Dilzon Melo, avaliou que o fato de o candidato do PSDB à Presidência ser Aécio acaba resultando em um cenário muito diferente na comparação com o nome de Serra.
“Nossa posição está bem definida. O Aécio saindo como candidato a presidente, nós estamos com ele”, afirmou. “A posição da Executiva Nacional é deixar os Estados independentes para escolher”, completou Dilzon.
O mesmo afirma o presidente do PDT em Minas, o deputado federal Mario Heringer. “Se o Serra for candidato, não temos compromisso nenhum, mas se for o Aécio, a conversa é outra”, explicou. Na avaliação do deputado, “a eleição não é verticalizada”, e as decisões irão depender das definições em nível nacional.
Singular. No caso do PV, que mantém posição de independência em nível estadual e nacional, a tendência é de caminhar conforme a afinidade das bancadas locais.
Caso os verdes lancem Fernando Gabeira candidato à Presidência, o posicionamento em Minas não será imposto pelas executiva nacional. Pela afinidade, da bancada, o partido tende a apoiar a base de Aécio, segundo o presidente estadual Ronaldo Vasconcellos.
Os cargos
Agraciados. Dos cinco partidos que são base de Dilma, em âmbito nacional, e do PSDB em Minas – PP, PDT, PV, PR e PTB – apenas o PV não tem cargos no governo. O PTB ganhou, há pouco, a Secretaria de Esportes, com a nomeação de Eros Biondini.
Repórteres Gustavo Prado, Larissa Arantes e Lucas Pavanelli – Jornal O Tempo
Carolina Costa