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A Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC reuniu na sexta-feira (29/05), em Belo Horizonte (MG), empresários do setor da construção para apresentar e discutir o conjunto de sugestões que o segmento fará em torno da revisão da Lei Geral das Licitações (8.666), que tramita na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Especial que discute o assunto, deputados Carlos Marun e Júlio Lopes; e também do relator do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG). “Nós queremos contribuir com esse debate, de modo a favorecer a construção de uma lei que melhores as práticas e torne mais segura a contratação de obras”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC.
Coordenado pela COP/CBIC, trabalho executado por consultoria especializada elencou 20 pontos da 8.666 que merecem ajuste e formulou propostas de melhoria da norma. “A orientação é aperfeiçoamento do regime jurídico, respeitando as especificidades da contratação de obras e serviços de engenharia”, afirmou Fernando Vernalha, consultor responsável pelo trabalho. Entre os aspectos destacados pela CBIC estão a exigência de projeto executivo para a licitação de obras e serviços de engenharia e uma modelagem mais qualificada e exigente para a análise técnica dos projetos contratados. O conjunto de sugestões será examinado pelos associados: a CBIC planeja fechar a proposta final, com a contribuição dos Estados, até 12/06. O documento final será encaminhado à Comissão Especial.
“Essa reunião é de grande importância para o setor”, afirmou Alberto Salum, presidente do Sicepot-MG, anfitrião do encontro. “Este é a colaboração mais consistente já apresentada à Comissão”, avaliou o deputado Carlos Marun, que propôs a realização de uma audiência pública para a apresentação e discussão das propostas da CBIC com o conjunto da Comissão Especial. “Há um compromisso da Câmara de levar essa revisão até o final e queremos fazer um trabalho de qualidade”, disse o deputado Heringer.
Por: Sandra Bezerra
Prevê a destinação, até 2020, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, com o objetivo de melhorar os índices nacionais do setor. Os recursos também financiarão a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou nesta última quarta-feira (29) de audiência pública, na Câmara dos Deputados, realizada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O ministro enfatizou que o Programa Mais Médicos não é uma política paliativa do governo e sim uma política de estado. Ele reforçou a meta do ministério de elevar de 374 mil para 600 mil médicos, o que deixaria o Brasil com o patamar de 2,7 mil médicos por mil habitantes, acima dos atuais 1,8 mil.
Em tom de crítica, o deputado Mário Heringer (PDT- MG), integrante da Comissão de Seguridade Social e Família e da CPI de Órtese e Prótese, disse “os médicos que ingressam no programa o fazem em busca de aprovação mais rápida nas provas exigidas pelo curso. “Não é criando faculdades ‘pernetas’ que vamos avançar na área médica, a carreira médica deve ser encarada com seriedade”, enfatizou também a ausência do “outro lado do Programa Mais Médicos” na exposição do ministro da Saúde, Arthur Chioro.
De acordo com o parlamentar, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em 49% o índice de rejeição dos bolsistas do programa durante o atendimento. “O senhor faz uma exposição perfeita sobre as condições da saúde, mas omite como o governo vai financiar a saúde”, criticou.
Outros parlamentares também criticaram com veemência a pouca atenção dada pelo ministro à máfia de órteses e próteses. Hoje o assunto é tratado na Câmara dos Deputados por meio uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) com a finalidade de investigar denúncias de cartelização na fixação de preços e distribuição dos equipamentos, e direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados.
Fonte: Agência Câmara
Vários deputados da CPI da Máfia das Próteses e Órteses, dentre os quais o deputado Mário Heringer PDT-MG, sugeriram em audiência pública na quinta-feira (23) alguma forma de regulação de preços para o setor para evitar distorções que os consumidores e o sistema de saúde não conseguem detectar.
Nos depoimentos realizados na semana pela CPI, (23/04) a diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Martha Oliveira, afirmou que, dependendo da região, o preço de um stent coronário varia de R$ 4 mil a R$ 27 mil. Já um marcapasso pode custar R$ 29 mil ou R$ 90 mil. A diretora também mostrou que existe uma diferença grande entre o custo inicial de um produto e o preço final após o pagamento de seguros, fretes, impostos, comissões de médicos e lucros, entre outros custos. Neste caminho, uma prótese específica passou de R$ 2 mil para R$ 18 mil.
Martha ainda citou estudos que estimam entre 40% e 50% os casos em que uma segunda opinião médica poderia mudar a indicação de cirurgia para outro procedimento menos oneroso e mais eficaz. Hoje, segundo ela, no sistema de planos de saúde, cabe ao médico a indicação, mas a operadora pode pedir justificativa para o procedimento e três marcas de próteses para escolha. Se houver divergência, ainda é possível acionar uma junta médica.
De maneira geral, tanto a diretora da ANS quanto o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime Cesar Oliveira, explicaram que existem grupos no governo trabalhando na padronização de nomenclaturas das próteses e órteses e diversas melhorias no sistema de qualificação dos produtos e monitoramento de preços. Outra medida é a elaboração de protocolos clínicos bem definidos com o objetivo de reduzir as dúvidas sobre a necessidade de determinados procedimentos.
Outra proposta que surgiu na audiência foi o estímulo à produção nacional de órteses e próteses.
Fonte: Agência Câmara
Em audiência pública realiza nesta quarta-feira (15), na comissão especial que analisa mudança na Lei de Licitações, representantes do governo defenderam uma maior agilidade e uma maior simplificação dos processos de licitação de obras públicas. O diretor do Departamento de Logística do Ministério do Planejamento, Diogo da Fonseca Tabalipa, explicou que, só no ano de 2014, 82% das contratações na administração pública ocorreram sem licitação. “Nós ainda temos 82% dos processos de compras governamentais ocorrendo por dispensa de licitação, seja por dispensa propriamente dita ou por inexigibilidade, e o volume desses 82% correspondem a 34% dos gastos, ou seja, alguma coisa precisa ser feita. A regra licitação tem sido invertida com a exceção que é a dispensa.”
Já o coordenador-geral de cadastro e licitação do Dnit, Arthur de Lima, defendeu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, RDC, que permite a contratação com responsabilidade compartilhada entre empresas e administração pública. Inicialmente, o RDC foi estabelecido para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas hoje, na prática, se estende a qualquer obra pública.
“Hoje nós temos uma legislação que é muito formalista. Isso acaba atrasando a entrega do produto para a sociedade. O que nós temos que pensar agora é em uma nova legislação, que traga os avanços tecnológicos, e traga as melhores práticas que são usadas no mundo para que possamos avançar na contratação eficaz e que traga o resultado esperado pela sociedade. O RDC trouxe uma extrema transparência aos gastos públicos, na medida em que tudo pode ser auditado e na medida em que os órgãos de controle têm acesso completo desde o início do procedimento.”
O relator da comissão, deputado Mário Heringer, do PDT mineiro, afirmou que o RDC favorece a formação de cartéis e empresas com informações privilegiadas. Para ele, a demora para concluir as licitações não é culpa da lei, mas, sim, dos gestores. Heringer quer unificar todas as regras relativas às licitações em uma única lei e propor, também, a responsabilização do gestor público pelos seus atos nas licitações.
https://soundcloud.com/mario-heringer
