Autor: Deputado Mário Heringer

O objetivo do PL 5704/16 é alterar parte do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a proteção a menores que forem vítimas de outros menores, sugerindo aumento na internação para 90 dias, antes da sentença judicial e propondo o afastamento do agressor.
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O PL 5705/16 toca num assunto delicado e de extrema importância para toda sociedade. Ele pede mais cuidado com a saúde mental de jovens infratores, quando assim for preciso, pois é preciso que o menor detido seja recuperado para a sociedade e para isso, é necessário que se resolvam problemas pontuais, como dependência química ou problemas psiquiátricos. Read More

Este é o PL 6079/16, que busca garantir o correto pagamento a estudantes bolsistas, propondo, inclusive, juros por dia de atraso, afim de garantir que o estudante não seja prejudicado pelo atraso dos repasses. Read More

O PL 6150/16 quer alterar as leis que tratam do regime falimentar e recuperatório, estendendo tal direito às cooperativas e entidades beneficentes, por entender que tais Pessoas Jurídicas também têm direito à recuperação judicial, extrajudicial e à falência, concedidos legalmente a outros setores. Read More

O PL 6182/16 quer tornar democratizar as instituições que cuidam de crianças menores e tornar obrigatória a construção de creche e pré-escola nos empreendimentos do PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana). Read More

O PL 6194/16 trata dos recursos ofertados pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e pede para excluir os polos presenciais do sistema UAB (Universidade Aberta do Brasil) das instituições que se beneficiam desse recurso, já que a inclusão do UAB foi para sanar problemas temporários e, hoje, os recursos são mais necessários às escolas de educação básica. Read More