Autor: Deputado Mário Heringer

    PEC corrige distorções no número de vereadores

    3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in


    Está na pauta da autoconvocação do Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores.

    A PEC teve sua admissibilidade aprovada no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.

    Distorções locais
    Pompeo de Mattos destaca que a Constituição atribuiu às leis orgânicas dos municípios a definição do seu número de vereadores, respeitando os limites constitucionais, que estabelecem, por exemplo, um mínimo de 9 e um máximo de 21 vereadores nos municípios de até 1 milhão de habitantes. Sem que houvesse uma regra clara, as leis orgânicas de vários municípios feriram o princípio da proporcionalidade, de modo que cidades com pequenas populações passaram a ter o mesmo número de representantes que municípios bem mais populosos. Isso gerou uma série de ações civis públicas questionando o número de vereadores em cidades em todo o Brasil. Por isso, Pompeo de Mattos considera que é preciso alterar a Constituição para que os limites sejam estabelecidos de “maneira irrefutável”.

    Faixas de vereadores
    São as seguintes as 25 faixas de composição propostas para as Câmaras Municipais:
    – 7 vereadores, nos municípios de até 5 mil habitantes;
    – 9, entre 5 mil e 15 mil habitantes;
    – 11, entre 15 mil e 25 mil habitantes;
    – 13, entre 25 mil e 45 mil habitantes;
    – 15, entre 45 mil e 70 mil habitantes;
    – 17, entre 70 mil e 100 mil habitantes;
    – 19, entre 100 mil e 250 mil habitantes;
    – 21, entre 250 mil e 500 mil habitantes;
    – 23, entre 500 mil e 600 mil habitantes;
    – 25, entre 600 mil e 700 mil habitantes;
    – 27, entre 700 mil e 800 mil habitantes;
    – 29, entre 800 mil e 900 mil habitantes;
    – 31, entre 900 mil e 1 milhão de habitantes;
    – 33, entre 1 milhão e 1,2 milhão de habitantes;
    – 35, entre 1,2 milhão e 1,6 milhão;
    – 37, entre 1,6 milhão e 2 milhões de habitantes;
    – 39, entre 2 milhões e 3 milhões de habitantes;
    – 41, entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes;
    – 43, entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes;
    – 45, entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes;
    – 47, entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes;
    – 49, entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes;
    – 51, entre 8 milhões e 9 milhões de habitantes;
    – 53, entre 9 milhões e 10 milhões de habitantes;
    – 55, acima de 10 milhões de habitantes.

    A proposta também limita as despesas das Câmaras de Vereadores. São seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados.

    A PEC estabelece os seguintes percentuais de despesa para os legislativos municipais:
    – 7,5% para municípios com população de até 100 mil habitantes;
    – 6,5% para municípios com população de mais de 100 mil até 250 mil;
    – 5,5% para municípios com população de mais de 250 mil até 500 mil;
    – 5% para municípios com população de mais de 500 mil até 1,5 milhão;
    – 4,5% para municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões; e
    – 4% para municípios com população acima de 3 milhões de habitantes.

    Comunicado 01: Instalação da Comissão Especial e Apresentação de Proposições

    3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in /

    Instalação da Comissão Especial e Apresentação de Proposições

    A partir da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, ocorrida em 04/02/2006, daremos ciência aos interessados sobre o andamento dos trabalhos nessa Comissão.

    01 – Ofício enviado aos membros da Comissão Especial da PEC 333/04.

    Exmo(a). Senhor(a) Deputado,
    DD. Membro da Frente Parlamentar dos Vereadores

    Comunico a V.Exa. que foi instalada no dia 1º de fevereiro passado, por Ato do presidente desta Casa Legislativa, deputado Aldo Rebelo, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, cuja Presidência muito me honra exercer.

    Foi designado para a relatoria o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do Partido dos Trabalhadores – SP (Gab. 466 – anexo III), a quem caberá a responsabilidade pela elaboração do Parecer sobre a matéria.

    A princípio, a Comissão Especial disporá do prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara dos Deputados para se pronunciar sobre a matéria. A partir de hoje, inclusive, e pelo prazo de 10 sessões ordinárias da Casa, poderão ser apresentadas emendas. Assinale-se que tais emendas deverão ser subscritas individualmente por pelo menos 171 deputados, número correspondente a um terço dos membros desta Casa Legislativa.

    Outra alternativa para se promover aperfeiçoamentos no texto seria o encaminhamento de sugestões diretamente à consideração do Sr. Relator pelo meio mais conveniente: a) email: dep. [email protected] ou b) carta ao endereço: Câmara dos Deputados – Pça dos 3 Poderes s/n – Anexo III – Gabinete 466 – Cep: 70.160-900 – Brasília – DF..

    Atualmente, encontram-se apensados à Proposta principal aquelas de nºs 375/2005, 396/2005, 397/2005, 449/2005 e 468/2005.

    Tendo em vista a importância e a amplitude do assunto objeto de estudo desta Comissão, torna-se imprescindível que os representantes dos Poderes Municipais tomem conhecimento das atividades desenvolvidas e participem efetivamente dos trabalhos, enviando sugestões.

    As informações referentes à Comissão e às proposições nela discutidas estão disponíveis na página principal da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) nos links “Comissões” e “Projetos de Lei e outras proposições”.

    Para conhecimento de V.Exa. encaminho demonstrativo com a composição dos membros desta Comissão Especial atualizado nesta data.

    Conto com a gentileza e colaboração de V.Exa no sentido de dar divulgação das presentes informações junto aos órgãos locais.

    Atenciosamente,
    Deputado MÁRIO HERINGER
    Presidente da Frente dos Vereadores

    Comunicado 02: Informa prazos para recebimento de emenda

    3 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in /
    Informa prazos para recebimento de emenda

    A partir da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, ocorrida em 04/02/2006, daremos ciência aos interessados sobre o andamento dos trabalhos nessa Comissão.

    02 – Ofício enviado aos membros da Comissão Especial da PEC 333/04

    Exmo(a). Senhor(a) Deputado Mário Heringer,

    De ordem do Exmo. Sr. Presidente da Comissão, deputado Mário Heringer, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do avulso da Proposta de emenda à Constituição n° 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que “modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências”, e seus apensados.

    Na oportunidade, comunico que a partir de hoje, inclusive, será publicado Aviso na Ordem do Dia das Comissões, por 10 sessões ordinárias da Casa, com vistas ao recebimento de emendas à matéria. Ressalto que o quorum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais, correspondente a 171 deputados.

    As emendas deverão ser apresentadas à Secretaria da Comissão (salas 169-B ou 170-A do Pavimento Superior do anexo II) em 3 vias, incluindo-se a original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da Mesa n° 49/00, alterado pelo de n° 101/01.

    Respeitosamente,
    FERNANDO MAIA LEÃO
    Secretário

    Tribuna de Minas: PEC que amplia número de vereadores ganha força

    2 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    PEC que amplia número de vereadores ganha força
    Jornal Tribuna de Minas

    Publicado em 02/02/2006


    Ganhou força ontem a possibilidade de aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal. Foi instalada, em Brasília, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 – conhecida como PEC dos vereadores -, que, na prática, anula os efeitos da resolução do TSE que cortou cadeiras em todo país. Caso a matéria seja aprovada, Juiz de Fora volta a ter 21 vereadores, contra os 19 atuais. O presidente do grupo, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final da comissão, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá, será discutida e bem-sucedida”, afirmou. O retorno a 21 vereadores significaria, segundo o deputado, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Por essa idéia, Juiz de Fora sofreria adequação a sua faixa populacional, em torno de 500 mil habitantes. Heringer só descartou a possibilidade da retroatividade. Ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”.

    Apesar do otimismo de Heringer – que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros, a Frente dos Vereadores, e diz contar com o apoio de 400 pessoas e entidades -, os dois juizforanos que seriam diretamente beneficiados com a medida mantêm o ceticismo sobre o assunto. Os suplentes João de Deus (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), ainda frustrados com tentativas anteriores para garantir a vaga, preferem adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver. Fico feliz com a possibilidade, mas mais em função dos meus eleitores”, observou o peemedebista, que já exerceu quatro mandatos na Câmara. Já Castelar, que estrearia na função, destaca as “reservas naturais necessárias” na análise do tema. “Claro que assumiria a vaga, mas não posso deixar de registrar que seria um casuísmo essa mudança na Constituição em ano eleitoral”. Para o petista, isso é um fator que enfraquece a própria democracia.

    Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, também atendendo ao princípio da representatividade proporcional, é a redução de repasse, do Executivo, para os legislativos. No caso de Juiz de Fora, esse índice ficaria em 10% – o que representa, em valores de hoje, cerca de R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), não quis comentar a possível redução e nem a chance de mais duas vagas no Palácio Barbosa Lima. Segundo ele, essas “novidades” são, por ora, “apenas suposições”.

    PEC que amplia número de vereadores ganha força

    2 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in


     
    Ganhou força ontem a possibilidade de aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal. Foi instalada, em Brasília, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 333/04 – conhecida como PEC dos vereadores -, que, na prática, anula os efeitos da resolução do TSE que cortou cadeiras em todo país. Caso a matéria seja aprovada, Juiz de Fora volta a ter 21 vereadores, contra os 19 atuais. O presidente do grupo, deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), garantiu que, no relatório final da comissão, constará dispositivo para que a medida entre em vigor tão logo aprovada. “Uma emenda nesse sentido certamente aparecerá, será discutida e bem-sucedida”, afirmou. O retorno a 21 vereadores significaria, segundo o deputado, justiça ao princípio da “representatividade proporcional” dos municípios. Por essa idéia, Juiz de Fora sofreria adequação a sua faixa populacional, em torno de 500 mil habitantes. Heringer só descartou a possibilidade da retroatividade. Ou seja, “não será permitido a nenhum suplente exigir supostos direitos adquiridos desde a eleição”.

    Apesar do otimismo de Heringer – que lidera a Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros, a Frente dos Vereadores, e diz contar com o apoio de 400 pessoas e entidades -, os dois juizforanos que seriam diretamente beneficiados com a medida mantêm o ceticismo sobre o assunto. Os suplentes João de Deus (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), ainda frustrados com tentativas anteriores para garantir a vaga, preferem adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver. Fico feliz com a possibilidade, mas mais em função dos meus eleitores”, observou o peemedebista, que já exerceu quatro mandatos na Câmara. Já Castelar, que estrearia na função, destaca as “reservas naturais necessárias” na análise do tema. “Claro que assumiria a vaga, mas não posso deixar de registrar que seria um casuísmo essa mudança na Constituição em ano eleitoral”. Para o petista, isso é um fator que enfraquece a própria democracia.

    Outra mudança que deve constar no relatório da comissão, também atendendo ao princípio da representatividade proporcional, é a redução de repasse, do Executivo, para os legislativos. No caso de Juiz de Fora, esse índice ficaria em 10% – o que representa, em valores de hoje, cerca de R$ 1,2 milhão. O presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), não quis comentar a possível redução e nem a chance de mais duas vagas no Palácio Barbosa Lima. Segundo ele, essas “novidades” são, por ora, “apenas suposições”.

    Instalada a Comissão Especial que irá analisar a PEC dos vereadores

    1 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Instalada Comissão Especial que irá analisar a PEC dos vereadores

    Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e dep. Mário Heringer.
    		 Público aguarda início dos trabalhos.


    Em uma concorrida reunião foi instalada hoje, às 15 horas, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre PEC 333/04. Para presidi-la, foi eleito por unanimidade, por 21 votos, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), que lidera a Frente dos Vereadores. Para a Relatoria foi escolhido o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

    Gabriel e dep. Antônio Carlos Biffi.
    		 Mário Heringer e dep. Leonardo Matos.

    A Proposta trata da representação proporcional nos municípios brasileiros e dá outras providências. Indicados pelos líderes partidários, os 31 membros que compõem a Comissão Especial agora terão de 10 a 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC.

    Dep. Mário Heringer e Ângelo Almeida (Modeve-BA).
    Dep. Mauro Benevides vota na sessão.

    A instalação da Comissão era aguardada com grande ansiedade pelos suplentes de vereador, que vêem na Proposta um caminho para que eles possam assumir os mandatos. Segundo Mário Heringer (PDT-MG), o momento agora deve ser de muita tranquilidade, pois mais um passo rumo à vitória foi dado hoje. “Devemos continuar o nosso trabalho com humildade e serenidade, buscando cada vez mais conquistar mentes e corações,” concluiu.


    Dep. Maria do Carmo e dep. Rubens Otoni assinam
    livro de presença.
    		 Dep. Fernando Gonçalves e dep. Mário Heringer.

    Participaram da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, votando no Dep. Mário Heringer para Presidente e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh para Relator os seguintes parlamentares:
    Antônio Carlos Biffi, João Grandão, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Durval Orlato, Darcísio Perondi, Gilberto Nascimento, Marcelino Fraga, Mauro Benevides, Pedro Chaves, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, Carlos Alberto Leréia, Gonzaga Mota, Antônio Punnunzio, Leodegar Tiscoski, Fernando Gonçalves, Marcus Vicente, Almenida de Jesus, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Mário Heringer, Dr. Rodolfo, Júlio Delgado, Daniel Almeida e Leonardo Mattos.

    Natanael Caetano, dep. Pedro Chaves e Marta Leão
    		 Membros do Modeve na luta.

    Instalada Comissão Especial que irá analisar a PEC dos vereadores

    1 de fevereiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    vereadores_63 Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh e dep. Mário Heringer.
    		 Público aguarda início dos trabalhos.


    Em uma concorrida reunião foi instalada hoje, às 15 horas, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre PEC 333/04. Para presidi-la, foi eleito por unanimidade, por 21 votos, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), que lidera a Frente dos Vereadores. Para a Relatoria foi escolhido o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

    Gabriel e dep. Antônio Carlos Biffi.
    		 Mário Heringer e dep. Leonardo Matos.

    A Proposta trata da representação proporcional nos municípios brasileiros e dá outras providências. Indicados pelos líderes partidários, os 31 membros que compõem a Comissão Especial agora terão de 10 a 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC.

    Dep. Mário Heringer e Ângelo Almeida (Modeve-BA).
    		 Dep. Mauro Benevides vota na sessão.

    A instalação da Comissão era aguardada com grande ansiedade pelos suplentes de vereador, que vêem na Proposta um caminho para que eles possam assumir os mandatos. Segundo Mário Heringer (PDT-MG), o momento agora deve ser de muita tranquilidade, pois mais um passo rumo à vitória foi dado hoje. “Devemos continuar o nosso trabalho com humildade e serenidade, buscando cada vez mais conquistar mentes e corações,” concluiu.

    Dep. Maria do Carmo e dep. Rubens Otoni assinam
    livro de presença.
    		 Dep. Fernando Gonçalves e dep. Mário Heringer.

    Participaram da reunião de instalação da Comissão Especial da PEC 333/04, votando no Dep. Mário Heringer para Presidente e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh para Relator os seguintes parlamentares:
    Antônio Carlos Biffi, João Grandão, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Do Carmo Lara, Reginaldo Lopes, Rubens Otoni, Durval Orlato, Darcísio Perondi, Gilberto Nascimento, Marcelino Fraga, Mauro Benevides, Pedro Chaves, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, Carlos Alberto Leréia, Gonzaga Mota, Antônio Punnunzio, Leodegar Tiscoski, Fernando Gonçalves, Marcus Vicente, Almenida de Jesus, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Mário Heringer, Dr. Rodolfo, Júlio Delgado, Daniel Almeida e Leonardo Mattos.

    Natanael Caetano, dep. Pedro Chaves e Marta Leão
    		 Membros do Modeve na luta.

    Folha de São Paulo: Câmara discute mudar repasse para municípios

    31 de janeiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Folha de São Paulo: Câmara discute mudar repasse para municípios

    “A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”

    A Câmara dos Deputados discutirá, a partir desta semana, mudanças nos repasses para as Câmaras Municipais e a relação entre número de vereadores e habitantes dos municípios. A comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), terá como objetivo discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    O projeto reduz de nove para sete o número mínimo de vereadores e amplia de quatro para seis as faixas populacionais que determinam o percentual dos recursos arrecadados pela União que devem ser repassados aos municípios. “A proposta vai no sentido da economicidade. A Câmara cortou recesso e verbas extras, as Assembléias vão cortar e os municípios também têm que entrar no ajuste”, disse.

    A PEC reduz o percentual máximo de repasse da receita tributária e das transferências para as cidades com até 100 mil habitantes -de 8% para 7,5%. Os repasses para as cidades com mais de 500 mil pessoas também podem ser reduzidos. Para municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes, o percentual passaria de 5% para 4,5%. Para cidades com mais de 3 milhões de habitantes, a queda seria para 4%.

    “A maior vantagem da proposta é que corrige os repasses. A resolução do TSE reduziu à metade as cadeiras, mas manteve os repasses. Virou uma farra”, disse o deputado.

    Em três capitais com aumento da bancada municipal -Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM)-, as câmaras dizem que o novo gasto não comprometeu investimentos. Em Belo Horizonte, o aumento de quatro vereadores comprometeu 3,8% do orçamento anual da Câmara. Segundo o presidente em exercício da Casa, Tarcísio Caixeta (PT), nada que prejudique os investimentos. Foi o mesmo argumento do presidente da Câmara de Manaus, Chico Preto (PMDB) para o ingresso de quatro novos vereadores. Em Salvador, com seis vereadores a mais, o Legislativo devolveu R$ 6,7 milhões à prefeitura.

    FONTE: AGÊNCIA FOLHA (31/01/2006)

    Folha de São Paulo: Corte de vereadores não traz economia

    31 de janeiro de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Folha de São Paulo: Corte de vereadores não traz economia

    “É possível manter a Câmara com representatividade maior, mas com gastos menores. O corte de 21 para 15 vereadores reduziu a representação popular”


    A redução do número de vereadores, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2005, não diminuiu o custo das Câmaras Municipais. Levantamento da Folha nas dez capitais brasileiras que sofreram corte de vereadores mostrou que o dinheiro que deixou de ser gasto com os parlamentares foi usado em reformas, informatização dos gabinetes, investimentos em canais de TV e até no aumento de salário dos vereadores.

    Nas dez capitais foram cortados 38 vereadores, com uma redução de gastos de cerca de R$ 9,3 milhões ao ano -equivalente ao salário de parlamentares e de assessores e do custo dos gabinetes.

    As Câmaras são mantidas com dinheiro público repassado pelas prefeituras. Em abril de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que relacionou o tamanho das bancadas ao número de habitantes das cidades. Foram cortados 8.528 vereadores.

    Como a resolução do TSE não alterou o percentual máximo da receita repassada ao Legislativo, definido pela Constituição, o fluxo de dinheiro foi mantido. Com menos vereadores, o bolo cresceu.

    “A saída dos cinco vereadores não trouxe ganho ao município porque ficou dentro do duodécimo [repasse mensal ao Legislativo]. A Câmara, que trabalhava no limite, passou a ter uma folguinha para fazer umas mudanças”, disse o presidente da Câmara de Recife, Josenildo Sinésio da Silva (PT). Em 2006, segundo o vereador, estão previstos reforma do prédio, renovação da frota, realização de sessões plenárias e modernização do sistema de informática.

    Em Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco, a folga no orçamento foi absorvida pelo aumento no salário dos vereadores ou no número de assessores. “No fim de 2004, os vereadores aumentaram o subsídio de R$ 3.500 para R$ 7.000. A diferença com a perda dos vereadores foi toda usada e ainda faltaram R$ 37 mil”, disse o diretor-geral da Câmara de Porto Velho, Antônio Aparecido da Silva.

    “A sobra de dinheiro que houve atendeu a uma resolução aprovada em 2003, que aumentou a verba de assessoria dos gabinetes de R$ 3.200 para R$ 7.200”, disse o presidente da Câmara de Rio Branco, Jonas Costa (PSB).

    Em Cuiabá, o salário dos vereadores foi, em 2005, de R$ 4.500 para R$ 7.100. “O salário dos vereadores sofre efeito cascata do aumento dos deputados estaduais, que tiveram reajuste no final de 2003. Estávamos defasados”, disse Chica Nunes (PSDB), presidente da Câmara de Cuiabá.

    Só Vitória (ES) devolveu dinheiro à prefeitura em 2005. Voltaram para os cofres R$ 6 milhões, cerca de um terço do repasse anual. Segundo o presidente da Câmara de Vitória, Alexandre Passos (PT), o corte de vereadores ajudou a reduzir os gastos. Cerca de R$ 1 milhão veio do corte na bancada.

    O restante, segundo Passos, foi resultado de uma política de redução de custo. O secretário de Coordenação Política de Vitória, Givaldo Vieira Silva, disse que o dinheiro devolvido foi usado para incrementar programas sociais.

    O Legislativo de Vitória tem um dos orçamentos mais baixos em relação à receita do município. Em 2006, é equivalente a 2,4% da receita arrecadada com impostos e transferências. Em 2005, foi de 2,7% da receita. Segundo a Constituição, a despesa com o Legislativo pode chegar a 6% da receita para cidades com mais de 300 mil habitantes -Vitória tem 309,5 mil habitantes, segundo o IBGE.

    “É possível manter a Câmara com representatividade maior, mas com gastos menores. O corte de 21 para 15 vereadores reduziu a representação popular.”

    Para 2006, a previsão é que não haja devolução de dinheiro, pois estão previstos investimentos no sistema de informática da Casa.

    FONTE: SÍLVIA FREIRE
    DA AGÊNCIA FOLHA (31/01/2006)

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.