Autor: Deputado Mário Heringer

    Aldo promete pôr na pauta mudança em vagas de vereadores

    10 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu há pouco a vereadores, na reunião do MODEVE e da Frente dos Vereadores, que vai colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição de vagas nas Câmaras Municipais.

    Aldo Rebelo elogiou o substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), aprovado em comissão especial, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também reduz o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local. O presidente da Câmara observou que a aprovação da PEC depende de um esforço conjunto do Plenário e dos líderes partidários, já que é necessário o voto de pelo menos 308 deputados (3/5 do total).

    O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder do movimento dos vereadores, não pôde estar presente na reunião dos suplentes em Brasília, em razão de compromissos assumidos no interior do estado. Na oportunidade foi lida uma mensagem onde ele faz uma breve retrospectiva da Frente dos Vereadores pedindo a todos que continuem unidos na luta. “Agora mais do que nunca precisamos unir corações e mentes para vencer a batalha final. O plenário é nosso, vamos em frente companheiros”, concluiu.

    PRO TESTE é contra “one click buy”

    9 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A PRO TESTE denunciou ao Ministério Público de São Paulo os sites que entregam e cobram os produtos que receberam apenas um clique dos consumidores.

    A PRO TESTE denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prática comercial abusiva de empresa, que em parceria com sites de vendas, emite boletos de cobrança de produtos que são enviados aos consumidores, sem que eles tenham percebido que apenas com um clique nos sites, já tenham consumado a compra.

    Tal prática induz o consumidor a erro, e ele recebe em casa um produto que num primeiro momento não tinha interesse em comprar, e depois encontra dificuldades para devolver. São desrespeitados os direitos à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como o de reparação de danos materiais e morais.

    Dezenas de associados da PRO TESTE, e vários Estados, reclamaram que a compra indesejada foi fechada ao clicar no link para o produto, que os direcionavam para os sites específicos de ofertas: www.scopioantispyware.com; www.otimizarpc.com; www.instantfatblockbrasil.com; e www.slimshapeweb.com. Essa prática abusiva foi adotada para venda dos produtos “Scopio Anti-Spyware”, “Otimizar PC”, “Instant Fat Block” e “Slim Shape”.

    Ao acessar os sites indicados para se informar sobre o produto, os interessados são obrigados a preencher um formulário com nome, endereço e CPF, e em seguida, têm que clicar em “continuar” ou “comprar” para continuar navegando pelo site. Diferentemente de outros sites de compras, em que, após clicar em “comprar”, o consumidor pode escolher como quer pagar o produto, ou mesmo refletir antes de fechar o negócio, esta possibilidade não é dada por esses sites. Os associados relatam que apesar de terem apenas feito a consulta, sem consumar a compra , ainda assim receberam o produto e um boleto de cobrança com ameaça de protesto em caso de não pagamento.

    Os boletos emitidos pela empresa, vêm certificados digitalmente, por meio de entidade certificadora autorizada pelo ICP Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – (instituída pela MP 2.200-1/2001 para emitir os selos que agregam valor legal aos documentos virtuais). A empresa de cobrança alega que o boleto bancário é documento válido para inserção do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, ou para cobranças judiciais.

    A empresa reclamada pelos associados da PRO TESTE – Net Cobranças Ltda -, informou que adota o sistema “one click buy”, prática que é utilizada mundialmente, mas reconheceu que esta modalidade de serviço não é bem compreendida pelo consumidor brasileiro, e se comprometeu a cancelar de imediato as compras de quem reclamou e cancelar as cobranças emitidas. No entanto, a prática continua ativa nos sites.

    Apesar do direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor de arrependimento da compra em até sete dias após o recebimento do produto, nos casos de compras feitas fora do estabelecimento comercial , os internautas lesados têm dificuldade de obter um endereço para cancelamento da compra e devolução do produto.

    Vera Lúcia Ramos
    Assessora de Imprensa PRO TESTE
    e-mail:[email protected]
    Tel (11) 5573-3595 r. 202
    (21) 9419-8852

    Empresa que promove vendas indesejadas pela internet é denunciada

    8 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) denunciou à Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a empresa Net Cobranças Ltda, com sede em Santos (SP), por prática comercial abusiva e que infringe o Código de Defesa do Consumidor.

    As pessoas que encaminharam reclamações à Pro Teste, à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) alegam ter sido cobrados por produtos não solicitados. A empresa, segundo eles, também ameaça incluir o nome de quem se recusa a pagar no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

    Segundo a Pro Teste, a Net Cobrança atua em parceria com sites de vendas de produtos como os softwares “Scopio Anti-Spyware” e “Otimizar PC”; e produtos para emagrecimento, como “Instant Fat Block” e “Slim Shape”. As vendas são feitas pelo sistema conhecido como “one click buy” (compra com apenas um clique). Ou seja, quando o internauta clica pensando em obter mais informações, já está, na verdade consumando a compra.

    – Isso para mim é má fé explícita. Primeiro, porque a empresa se utiliza de spams para efetuar a venda. Além do mais os telefones para reclamação estão sempre ocupados. E para amedrontar as pessoas, ela ainda ameaça com o SPC – reclama Rafael Loturco Orsi, de Osasco (SP), um dos consumidores prejudicados. De acordo com ele, a Net Cobrança prometeu, depois de muita insistência, cancelar a cobrança, o que ainda não ocorreu.

    Rafael também reclama do fato de a empresa se utilizar de sites “.com”, em vez de “.com.br”, que permitiria a localização, identificação e até a idoneidade das companhias que anunciam os produtos. Além de ser induzido a erro, o consumidor ainda encontra dificuldades para devolver o produto enviado.

    Segundo a Pro Teste, a prática configura desrespeito à informação clara e adequada, à liberdade de escolha e igualdade nas contratações, assim como concede ao consumidor o direito de reparação de danos materiais e morais. ( clique aqui e saiba como evitar problemas em compras pela web )

    Em alguns casos, quando os consumidores reagem e ameaçam processar a empresa, acabam atendidos. Um dos que ameaçou apelar para a Justiça foi Ronaldo Luiz de Almeida, de Vitória (ES), que alegou ter sido “vítima de um golpe”. Já o internauta Carlos Elizeu Garcia, de São Paulo consegui um final feliz, depois de muitas dores de cabeça.

    – O site resolveu de maneira rápida e eficiente a minha queixa, não tendo mais nada a ver, graças a Deus, com essa empresa Net Cobranças. Mas, pelo que tenho acompanhando, ela ainda continua atuando da mesma forma, ou seja, agindo de má fé – informou Carlos, por e-mail.

    A empresa, por sua vez, se defende das acusações alegando que os sites representados por ela deixam bem claras as opções de “consulta” ou de “compra”, informando que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) – telefone (13) 3219-4252 – está à disposição para atender todas as reclamações, inclusive de devolução de dinheiro.

    – Nossa empresa é idônea e faz questão de agir com toda a correção. Infelizmente há pessoas que assumem compromissos pela internet e depois voltam atrás, achando que estão protegidas por estarem atrás de um computador – diz a gerente de atendimento ao cliente, Katya Treiger.

    – Para provar que não desrespeitamos consumidores, prometemos devolver, em dobro, a quantia paga por clientes que comprovarem ter sido prejudicados pela empresa – desafia a gerente.

    De acordo com a Fundação Procon-SP, de 2000 a 2005, a Net Cobranças Ltda foi alvo de 322 reclamações de consumidores. Desse total, 197 resultaram em acordo entre as partes, 105 encontram-se ainda em andamento, 17 foram solucionadas e três foram rejeitadas pela empresa.

    Matéria escrita por Rui Pizarro,
    Retirada do site O Globo Online em 08/05/2006.

    Agência Câmara informa novidades sobre o andamento da PEC 333/04

    6 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A Comissão Especial que analisou a PEC 333/04, presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), aprovou, no último dia 12, substitutivo que possibilitará o aumento do número de vereadores em todo o País a partir de janeiro de 2007 e reduzirá o limite de despesas das câmaras municipais. A matéria agora será votada pelo Plenário.

    O texto incorpora, com modificações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios do Brasil. A proposta em tramitação também reduz os percentuais das receitas municipais que podem ser gastos pelas câmaras.

    O substitutivo apresentado, segundo Mário Heringer, “configura uma situação intermediária, isto é, aumenta o número de vereadores em relação à resolução, sem no entanto retornar ao quantitativo existente nas eleições de 2000”.

    Legislação
    O artigo 29 da Constituição em vigor – que serviu de fundamento para a resolução do TSE – fixou apenas três grandes faixas populacionais para determinação do número de vereadores em cada município. Os municípios com até um milhão de habitantes poderiam, pelo texto, ter entre 9 e 21 vereadores; os municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes teriam direito a ter entre 33 e 41 vereadores; e os municípios com mais de cinco milhões de habitantes poderiam eleger entre 42 e 55 vereadores.

    Menos autonomia
    Diante dessa aparente flexibilidade, as próprias câmaras vinham fixando o número de seus integrantes, tendendo a adotar o limite máximo em cada faixa. De acordo com o TSE, os parâmetros fixados na Constituição não dão margem para as próprias casas legislativas determinarem o número de seus integrantes, já que este seria decorrente de uma simples operação aritmética partindo das três faixas indicadas pelos constituintes. A fim de facilitar a aplicação da norma, a corte definiu, na resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três originais presentes na Constituição. Pela resolução, por exemplo, municípios na menor faixa, com até 47.619 habitantes, têm 9 vereadores. Os municípios na maior faixa, com população acima de 6.547.612, têm 55 vereadores. Por meio dessa metodologia, para verificar o número de vereadores em cada município basta apurar seu número de habitantes.

    Os críticos desse critério afirmam que ele atinge a autonomia municipal, já que o número de vereadores em cada município só pode ser aumentado ou diminuído se houver crescimento ou diminuição de sua população suficiente para que seja enquadrado na faixa superior ou inferior. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a validade da resolução.

    Em vez de fixar um número definido por faixa, o substitutivo estabelece o número máximo de vereadores por faixa de população. Além desse critério, o texto prevê que o teto será maior em quase todas as faixas. Mário Heringer acredita que o substitutivo, “sem desrespeitar o princípio da autonomia municipal, estabelece faixas mais precisas para o número de vereadores tomando como base o número de habitantes dos municípios”.

    Perdas e ganhos
    De acordo com o substitutivo, municípios de até 15 mil habitantes, a menor de 24 faixas, poderão ter no máximo nove vereadores. Já os municípios na maior faixa, com população superior a oito milhões de habitantes, poderão ter até 55 vereadores. Percebe-se que municípios com população superior a 6.547.612 habitantes, mas igual ou inferior a oito milhões, perderão vereadores se confirmado o texto do substitutivo pelo Congresso Nacional.

    Na proposta original apresentada por Pompeo de Mattos, municípios muito pequenos, com população abaixo de cinco mil habitantes, perderiam vereadores – o número seria reduzido de nove para sete. Na maioria dos casos, porém as câmaras municipais ganhariam vagas. Um município com população entre de 250 mil habitantes hoje tem 14 vereadores. Pela proposta, esse número sobe para 21.

    Menos despesas
    Um dos objetivos da resolução do TSE foi reduzir os gastos das câmaras de vereadores. Esse tema também aparece na PEC 333/04. A proposta reduz de 8% para 7,5% o percentual máximo das receitas municipais a ser gasto com o legislativo local de municípios com até 100 mil habitantes. Em vez das atuais quatro faixas populacionais, a PEC fixa percentuais para seis diferentes faixas. O valor mínimo, que valerá para municípios acima de três milhões de habitantes, é reduzido de 5% para 4%.
    O substitutivo aprovado na comissão remete à lei complementar a fixação desses percentuais, mas estabelece percentuais provisórios, que valerão até a edição da referida lei. O relator optou por manter apenas quatro faixas, mas reduz em meio ponto percentual os limites em vigor. A proposta agora será votada pelo Plenário

    Propostas relacionadas:

    PEC 333/04

    Novo presidente do Modeve Brasil quer colocar mil suplentes no Congresso

    5 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    Indicado para assumir a presidência do Modeve Brasil, o suplente de vereador goiano, Amauri Rodrigues dos Santos, está desde o fim de agosto de 2005 lutando para restabelecer a justiça.

    Contrariado com a decisão do TSE de reduzir o número de cadeiras nas câmaras municipais, Amauri se juntou aos demais suplentes, que percorriam os corredores do Congresso Nacional em busca de apoio para a causa.

    Com o deputado Mário Heringer (PDT-MG), lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Vereadores, que busca aprovar a PEC 333/04. Após vários meses de luta e de algumas conquistas, ele agora vê o sonho de assumir o mandato cada vez mais próximo.

    Indicado para assumir a presidência do Modeve Brasil, Amauri Rodrigues já tem o primeiro desafio pela frente: colocar pelo menos 1 mil suplentes no Congresso Nacional no dia 9 de maio próximo. A convocação já começou.

    Segundo ele, o momento é agora. “Se não fizermos pressão e não colocarmos a PEC em votação em maio, dificilmente a matéria terá êxito nos próximos meses”, acredita. Ele, no entanto, está confiante no apoio do deputado Mário Heringer, que já conseguiu as assinaturas necessárias dos líderes partidários.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    4 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    Sr. Presidente,
    Sras. e Srs. Deputados,

    A pujança da economia americana pode e deve ser creditada em boa parte aos imigrantes, ilegais ou não, que vivem nos EUA. Nos últimos dias, os meios de comunicação do mundo inteiro deram ênfase à greve relâmpago engendrada pelos mais de 40 milhões de pessoas que vivem nessa situação. É um considerável contingente populacional e que exerce forte influência em todos os setores econômicos e culturais dos Estados Unidos. Desses milhões de cidadãos que formam um país à parte, cerca de 12 milhões ainda vivem na clandestinidade: por eles o movimento foi deflagrado. A decisão de paralisar todas as atividades por um dia foi com o objetivo de alertar as autoridades para os riscos que existem em ignorar a importância estratégica que esses imigrantes representam para economia americana. Todas as armas de repressão que o Governo americano sempre fez questão de utilizar contra a imigração ilegal no intuito de coibir o seu incômodo aumento podem ser inúteis se novas greves forem registradas, sobretudo se a adesão for maciça e bem-sucedida como foi a paralisação relâmpago do último final de semana.

    Esse protesto, Sras. e Srs. Deputados, foi motivado pela forte tendência das autoridades americanas em adotar medidas rígidas no combate à imigração ilegal, como é o caso do projeto de lei que prevê o aumento do controle sobre os estrangeiros ilegais, punindo as empresas que contratarem imigrantes em situação irregular e também aumentando a segurança nas fronteiras. A pretensão de alguns políticos americanos, sobretudo os mais conservadores, é de transformar em delinqüentes mais de 12 milhões de pessoas que, premidas pelas dificuldades que enfrentam em seus países, buscam melhor sorte nos Estados Unidos. Querem ser vencedores em terra estranha, já que a sua pátria não lhes deram essa oportunidade. Mesmo que seja para ocupar os mais baixos postos de trabalho.

    O Governo americano não contava, no entanto, com a possibilidade de aglutinação dessa enorme massa de trabalhadores. Mesmo pressionado pela necessidade de refrear o incômodo processo de imigração ilegal, que ameaça inclusive acabar com a hegemonia dos nativos americanos em curto espaço de tempo, todos sabem que caso venha a ser deflagrada uma greve de maiores proporções a economia americana sofrerá um enorme abalo. Pela primeira vez os imigrantes mostraram que não podem mais ser tratados como escórias da sociedade.

    O Brasil ocupa, Sr. Presidente, um dos mais elevados postos entre os demais países que contribuem para suprir os Estados Unidos de mão de obra barata, e disposta a executar tarefas menos dignas que são recusadas pelos nativos. É lamentável constatar a nossa leniência com essa diáspora provocada por um crescimento econômico pífio, por uma carga tributária excessiva, que inibe o crescimento do emprego, por um Estado falido e incapaz de prestar os serviços mais elementares e por uma política que privilegia a usura e a especulação em detrimento da produção. Perde o Brasil e perdemos todos nós quando muitos brasileiros qualificados abandonam o nosso País em busca de oportunidade em outros cantos. Milhares e milhares deles poderiam contribuir sobremaneira para nosso crescimento econômico, pois são em sua grande maioria altamente qualificados, mas mesmo a contragosto são impelidos para o exílio forçado em outros países porque aqui apenas a desesperança lhes resta. Somos o país das oportunidades perdidas.

    E doloroso constatar, Sras. e Srs. Deputados, que mesmo os países que mantinham conosco uma relação de cordialidade já começam a apertar o cerco aos nossos compatriotas. O Reino Unido, por exemplo, está negando a maioria dos vistos solicitados por brasileiros, e o Governo daquele país já pressiona o nosso Governo para que desestimule esse processo migratório. Há inclusive ameaças de revogação do acordo de isenção de visto entre os 2 países.

    A única maneira que temos de desestimular esse processo migratório seria a retomada do crescimento, a criação de postos de trabalho. Infelizmente, para que isso aconteça é necessária uma soma de esforços que exige sobretudo um desprendimento difícil de ser alcançado numa sociedade onde os privilégios são tão arraigados que ninguém consegue deles abrir mão.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Evento da Pastoral da Criança em Manhuaçu-MG

    3 de maio de 2006 by Deputado Mário Heringer in

    O deputado Mário Heringer participou nesse último fim de semana, dia 30 de abril, de evento realizado pela Pastoral da Criança da Igreja Católica do Bairro Bom Jardim, em Manhuaçu.

    Mário Heringer doou vários brindes, para a realização de rifas e sorteios, cuja finalidade é arrecadar recursos para a reforma da Igreja que serve os fiéis daquela comunidade. A equipe da Pastoral foi composta pela Dona Nilda, Dona Irene, Paula, Cláudia, Bahiano, Wallace e o saudoso Hélio Mansur.

    Na tarde festiva ainda teve tempo para a realização de um Torneio Quadrangular de Futebol.

    Mário Heringer reúne assinaturas de líderes na Câmara dos Deputados

    28 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    O deputado Mário Heringer (PDT-MG) passou o dia de ontem (26/04/06) trabalhando para obter as assinaturas necessárias dos líderes partidários para incluir, imediatamente, a PEC 333/04 na pauta da ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
    Em conversa com vários líderes partidários, o deputado Mário Heringer disse: ” não encontrei resistências por parte deles e isso é um bom sinal. Infelizmente essa semana a Câmara estava com a pauta obstruida em função das MP´s 283, 284, 285, 286/06 e a minirreforma,” disse. Ele acredita, no entanto, que em breve a matéria irá a Plenário.

    Direitos Humanos promove debate sobre crimes na internet

    26 de abril de 2006 by Deputado Mário Heringer in
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública sobre o combate a crimes na internet. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que considera preocupante o caráter multiplicador dos ilícitos e as novas práticas criminosas surgidas na rede mundial de computadoras. “A distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, a prática de ameaças, a disseminação de calúnias e de vírus vêm causando danos recentes, de difícil dimensionamento, face à ausência de instrumentos de controle e informação”, afirmou Greenhalgh. O deputado destacou a necessidade de reunir propostas para enfrentar esses crimes a partir de diversas denúncias recebidas pela comissão.

    Orkut
    Muitas das denúncias encaminhadas aos deputados relacionam-se à comunidade virtual Orkut, que tem quase 14 milhões de usuários cadastrados, sendo 72% deles brasileiros. As denúncias indicam que a rede de relacionamentos tem abrigado “comunidades” com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos. Neste mês, a Justiça Federal de São Paulo quebrou, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut para investigar práticas de racismo, pedofilia e nazismo. Para se ter uma idéia da amplitude dos crimes cometidos via internet no Brasil, a organização não-governamental SaferNet Brasil afirmou ter recebido 2.250 denúncias somente entre 8 e 28 de março. O crescimento exponencial dessas violações expõe o Brasil ao risco de ser visto como paraíso de crimes cibernéticos.

    Tipificação
    O Congresso Nacional conta com diversas propostas para regulamentar a utilização da internet. Entre as principais lacunas na legislação penal está a ausência de tipificação de ilícitos como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. Também não há regulamentação sobre provedores da internet e suas responsabilidades. Com isso, os provedores atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões puramente econômicas. A colaboração dos provedores é fundamental para localizar os responsáveis por páginas e endereços eletrônicos de onde partem ações criminosas.

    Convidados
    Foram convidados para a audiência:
    – o diretor jurídico do Google (empresa que administra o Orkut), David Drummond; – o representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e integrante do Comitê Gestor de Internet do Brasil Antônio Tavares;
    – o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama;
    – o delegado da Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio;
    – o perito criminal da Polícia Federal José Helano Matos Nogueira;
    – o representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Alexandre Reis;
    – o representante da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet) João Tranchesi; e
    – o presidente da SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

    Fonte: Agência Câmara

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