Autor: Deputado Mário Heringer

Mário Heringer lamenta – “Ainda não foi dessa vez que aprovamos a PEC.”

Até à meia-noite de ontem o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) lutou para colocar a PEC dos vereadores em votação. Passou o dia em conversas com líderes, se reuniu com partidos e bancadas, ligou para colegas parlamentares e tentou, até o último minuto, segurar o quorum em plenário.

Pouco antes, ainda com mais de 400 deputados na Casa, ele cobrou do presidente Aldo a inversão de pauta e a imediata colocação da PEC em votação. “Infelizmente todos os esforços feitos por mim não foram suficientes para sensibilizar o legislativo da importância da matéria”, reconhece Mário Heringer.

Segundo o parlamentar mineiro, a batalha de quase dois anos pela aprovação da PEC 333/04 ficará marcada em sua trajetória política. “Abracei essa causa com afinco. Fiz dela uma missão neste meu primeiro mandato. Arregacei as mangas, trabalhei muito. Coloquei todo o meu gabinete a serviço desta proposta porque sabia que era justa. Mas, como numa guerra, há sempre vencidos e vencedores. Lutamos o bom combate, mas perdemos, tenho de reconhecer”, disse o líder dos vereadores.

Para o deputado, a não votação da PEC neste momento, não inviabiliza outros movimentos pela sua aprovação. Ele acredita que outras formas de ação e estratégias devem ser pensadas no futuro. O pedetista argumenta ainda que a Câmara virá renovada na próxima legislatura, com novos deputados e novas idéias. “Portanto, vamos levantar a cabeça, fazer uma corrente positiva, e torcer para que o próximo parlamento traga mais bons valores para esta Casa”, despede-se Mário Heringer.

Reunião com Aldo mantém esperanças de votação da PEC 333/04
O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), líder da Frente Parlamentar dos Vereadores, comemorou a desobstrução da pauta na Câmara dos Deputados e, imediatamente, reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Na pauta, a PEC 333/04 que trata da recomposição das câmaras municipais. Segundo ele, Aldo se comprometeu a colocar o assunto para os líderes partidários na próxima reunião da mesa, que acontece na semana que vem.

Para Mário Heringer, o momento é de mobilização e de continuar o processo de convencimento dos líderes, para que a PEC dos Vereadores entre na ordem do dia. “A matéria está pronta para ser votada, mas temos um xadrez político que precisa ser vencido. A próxima semana poderá ser decisiva. Devemos intensificar a mobilização”, disse.

A redução de 8.481 vereadores no país nessa legislatura (2005/2008) não refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais do país. Pelo contrário: houve aumento de R$ 400 milhões (7,58%). Em Minas Gerais, onde o corte foi de 1.240 cadeiras, a cifra à disposição dos vereadores cresceu R$ 67,8 milhões (13,78%). Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e se referem à comparação entre o ano passado e 2004, quando a polêmica portaria publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recomposição do número de parlamentares municipais no Brasil. Apesar da diminuição dos vereadores, não houve nenhuma alteração no volume de recursos públicos destinados às casas legislativas. Com isso, criou-se uma situação esdrúxula onde o que se viu foi um esforço das câmaras para consumir todo o dinheiro previsto em seus orçamentos e não ter de devolver recursos para as prefeituras.

Em 2004, antes do corte nas cadeiras, as câmaras brasileiras gastaram R$ 4,9 bilhões com a função legislativa, o que inclui subsídios dos vereadores, pagamento de servidores, contas de água e luz, manutenção de veículos e outras despesas. Um ano depois, quando várias cidades reduziram o número de parlamentares, o valor subiu para R$ 5,3 bilhões. Em Minas, no mesmo período, o gasto passou de R$ 491,4 milhões para R$ 559,2 milhões. O aumento no erário frustra a expectativa de que a medida provocaria uma economia nos cofres públicos.

“O custo da função legislativa em 2005 era aguardado por diversos segmentos da sociedade, uma vez que a decisão do TSE, culminando na redução de vereadores, gerou expectativa de que o gasto seria reduzido na mesma proporção. Mas ocorreu o contrário”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador do estudo. Ele explica que o aumento se deve, em parte, ao crescimento do orçamento das prefeituras. Isso porque os repasses do Executivo ao Legislativo são vinculados por lei e oscilam de 5% a 8%. “As prefeituras repassam às câmaras 8% do orçamento em cidades com até 100 mil habitantes, 7% até 300 mil moradores, 6% até 500 mil pessoas e, acima deste universo, 5%”, acrescenta.

LEGISLAÇÃO Na prática, houve redução no número de parlamentares, mas a legislação do repasse não sofreu alteração. O Senado, em 2004, tentou votar um projeto que reduzia esses índices em 0,5%, mas não houve acordo. A decisão do TSE abriu margem para que parlamentares reajustassem os próprios contracheques e aumentassem a chamada verba de gabinete (ajuda de custo). Na histórica Ouro Preto, berço da Inconfidência, os 17 parlamentares da legislatura passada perderam sete cadeiras a partir de 2005, mas o salário subiu de R$ 2,6 mil para R$ 3,8 mil entre a legislatura passada e a atual.

O presidente da Casa, Wanderlei Rossi Júnior, o Kuruzu do PT, admite que a decisão do TSE deveria vir acompanhada de um corte nos repasses do Executivo para ao Legislativo. “Se a tentativa foi de reduzir gastos públicos não surtiu muito efeito.” Apesar do aumento no contracheque daquele poder, o petista informou que a Câmara devolveu à prefeitura R$ 1 milhão em 2005 e mais R$ 1,2 milhão em 2006. “Os valores serão para investimentos em habitação e educação.”

Em Piumhi, no Centro-Oeste do estado, a portaria do TSE cortou quatro das 13 cadeiras. Já o orçamento da Casa subiu de R$ 560 mil para R$ 707 mil (26%). O salário dos parlamentares teve um reajuste de 117%, de R$ 1,28 mil para R$ 2,8 mil. O presidente da Associação dos Vereadores de Minas Gerais, Édson Melgaço (PTB), que ocupa uma vaga na câmara de Três Marias, na região Central do estado, reconhece que a portaria do TSE não trouxe economia ao erário. “Se reduziram o número de representantes do povo com o pensamento de cortar gastos não houve efeito algum. Já BH foi a única cidade do estado a ampliar suas cadeiras, de 37 para 41. O orçamento da Câmara passou de R$ 57,9 milhões para R$ 74,8 milhões. Parte dele foi atribuído ao reajuste dos contracheques dos vereadores, que subiu de R$ 4,5 mil para R$ 7,155 mil.

Linha de pesquisa

A metodologia usada pelo Ibam teve como base uma amostra de 3.691 municípios, o que corresponde a 66,36% das 5.562 cidades do país. De posse das planilhas consultadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o instituto projetou os gastos para as demais câmaras. Em Minas, foram 618 das 853 câmaras, ou 72,4% do total. “Em razão das dificuldades quanto ao detalhamento desses dados, foi usado aquele referente aos gastos totais com a função legislativa e efetuada sua comparação com o total da despesa orçamentária municipal”, afirma o economista François Bremaeker, coordenador da pesquisa.

Fonte: Jornal Estado de Minas
Por Paulo Henrique Lobato

Mídia mostra dados do Ibam que apontam para aumento de gasto no legislativo

O excessivo gasto das câmaras municipais depois da resolução do TSE que diminuiu o número de vereadores ganhou as páginas dos principais jornais brasileiros neste início de semana. Com base em estudos produzidos pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, eles denunciaram a farra com o dinheiro público promovido pelos legislativos da maioria das cidades brasileiras.

Segundo o estudo, houve um aumento de R$ 400 milhões nos custos das casas legislativas de todo o país depois da medida adotada pelo TSE. Em Minas Gerais, por exemplo, o valor à disposição dos vereadores cresceu 13,78%, cerca de R$ 67,8 milhões à mais. Isso ocorreu devido a manutenção do volume de recursos públicos destinados às câmaras municipais. “A resolução do TSE reduziu o número de vagas, mas não mexeu no repasse, o que gerou essa aberração”, dizem os líderes do Modeve, que há mais de um ano lutam em Brasília pela recomposição das câmaras de vereadores.

Segundo eles, com menos vereadores e com dinheiro sobrando, as câmaras municipais passaram a promover uma verdadeira “orgia” com recursos públicos. “Os atuais vereadores contrataram assessores, compraram carros e aumentaram os próprios salários”, lamentam os líderes do Modeve.

Para moralizar e acabar com essa situação, eles querem que o Congresso Nacional aprove a PEC 333/04. A proposta prevê a redução no repasse com uma maior representatividade.

Ao assumir novamente o comando da Frente dos Vereadores e definir os próximos passos do movimento para tentar aprovar a PEC 333/04, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) fez uma pequena avaliação das eleições para a Câmara dos Deputados.

Segundo ele, que esperava um apoio maior dos vereadores suplentes aos candidatos da Frente Parlamentar, a disputa foi muito difícil para todos os deputados que tentavam a reeleição.”Muitos colegas que se dedicaram intensamente à nossa luta acabaram não sendo reconhecidos pelos suplentes”, desabafa.

Para o deputado, o apoio a ele e aos demais colegas que carregam a bandeira em defesa dos suplentes foi pequeno e em alguns casos praticamente não existiu. “Vi que a todos o apoio foi pequeno, mas alguns colegas foram literalmente esquecidos”, diz. Mário Heringer foi eleito com mais de 73 mil votos. Ele, no entanto, lamenta a não eleição de muitos parlamentares da Frente.

Apesar disso, o deputado mineiro arregaçou as mangas e já está em Brasília trabalhando para colocar a PEC na ordem do dia. “Meu compromisso está mantido e vou continuar lutando pela aprovação da PEC dos Vereadores porque acho que é uma causa justa para o país. Mas para isso precisamos nos orientar melhor”, argumenta Heringer.

Inicialmente ele pediu que os suplentes entrem em contato via e.mail, carta ou telefone com todos os deputados federais eleitos ou não. Depois Mário Heringer quer mobilizar as lideranças estaduais do MODEVE para começar a organizar a ida a Brasília agora em outubro. Posteriormente, no mês de novembro, todos os interessados na luta.

O deputado pede também aos suplentes que contatem e pressionem as lideranças dos partidos para colocar a PEC na ordem do dia. ” O nosso movimento, do ponto de vista dos líderes aqui nessa Casa, enfraqueceu. Nós não soubemos entender a importância destas eleições. Mas agora não adianta chorar o leite derramado. É trabalhar e ter fé”, concluiu.