Autor: Deputado Mário Heringer

    Municípios Beneficiados 2007

    12 de abril de 2007 by Deputado Mário Heringer in /

    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 400 mil
    Município                                       
    		Valor Destinação

    Governador Valadares R$ 400 mil Apoio à manutenção de unidades de saúde – Manutenção da Beneficencia Social Bom Samaritano – Hospital Samaritano.
    Emenda nº 14050001


    Ministério das Cidades
    Valor Pago: R$ 97.500
    Município Valor Destinação

    Argirita 2007 NE 000007
    PAGO (20/08/2008)    		 R$ 97.500 Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda – Construção de Habitações Populares – para municípios de Minas Gerais.
    Emenda nº 14050002  
    O objetivo dessa emenda é viabilizar soluções adequadas de habitação para famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos. Ações:
    1 – Construir habitações. Para construção de uma casa popular o custo unitário médio é de R$12.500,00.
    2 – Readequar prédios urbanos. Transformar prédios para uso de seus espaços como moradias populares.


    Ministério das Cidades
    Valor total: R$ 250 mil
    Município Valor Destinação

    Faria Lemos   2007 NE 002641

    Durandé   2007 NE 002640

    		 R$ 146.250 mil

    R$ 97.500 mil

    		Apoio à implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis – Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana – para municípios de Minas Gerais. EMPENHADO (12/11/2007)
    Emenda nº 14050003
    Esta ação tem o objetivo de promover a gestão sustentável da drenagem urbana com ações não-estruturais dirigidas à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas. Nesta ação, o ente público pode requerer recursos para implantar, ampliar e melhorar os sitemas de drenagem urbana (galerias de águas pluviais, etc): envolvendo obras de microdrenagem e macrodrenagem.
    Seu público-alvo é a população urbana especialmente a residente em municípios com áreas sujeitas a inundações periódicas.
    Para essa medida lembramos que o custo unitário médio é de R$2.500,00.


    Ministério das Cidades
    Valor total: R$ 390 mil
    Município Valor Descrição

    Faria Lemos   2007 NE 001064

    Manhumirim   2007 NE 001058

    		 R$ 195 mil

    R$ 195 mil

    		Implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana em municípios com até 100.000 habitantes – Ações de Infra-Estrutura Urbana – para municípios de Minas Gerais. EMPENHADO (01/08/2007)
    Emenda nº 14050004
    Destina recursos para municípios com problemas de infra-estrutura urbana além de sua capacidade de investimento. Enquadram-se nesta ação as obras relativas à pavimentação urbana, à construção de pontes de interligação de bairros, ao calçamento em áreas em processo de urbanização, à adequação de vias para sistemas motorizados e não motorizados. NÃO se incluem nesta ação: obras de canalização de rios, saneamento ambiental e contenção de encostas.


    Ministério da Ciência e Tecnologia
    Valor total: R$ 100 mil
    Município Valor Destinação

    Belo Horizonte  (PAGO) R$ 100 mil Ação Atípica – Implantação de instalação e de laboratórios de pesquisa no CDTN.
    Emenda nº 14050005


    Ministério da Integração Nacional
    Valor total: R$ 97 mil
    Município Valor Destinação

    Durandé   (PAGO) R$ 97 mil Apoio a Obras Preventivas de Desastres – para municípios de Minas Gerais. EMPENHADO (01/08/2007)                                
    Emenda nº 14050006
    Esta ação tem por finalidade reduzir perdas e danos devido a processos erosivos, deslizamentos e inundações, é destinada especialmente a:
    Obras de contenção de encostas e enchentes, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos, diques ou muros de arrimo, etc


    Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome
    Valor proposto: R$ 50 mil
    Localidade Valor Destinação

    Manhuaçu R$ 50 mil Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias – Bairro Nossa Senhora Aparecida.
    Emenda nº 14050007
    Incentivar e apoiar a implantação de pequenas unidades de produção de refeições, contemplando as áreas de grande concentração da população, inclusive em locais de ocupação subnormal, servidas em ambientes adequados, de qualidade e compatível com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna.


    Ministério dos Esportes
    Valor total: R$ 550 mil
    Município Valor Destinação

    Reduto NE 000671 PAGO (02/01/2009)

    Conceição do Rio Verde NE 000662 PAGO (05/06/2008)

    Manhumirim NE 000666

    Mariana NE 000667 PAGO (24/12/2008)

    Rio Manso NE 000672

    Coromandel NE 000664 PAGO (02/12/2008)

    Tocantins NE 000677 PAGO (02/01/2009)

    		 R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 50 mil

    R$ 50 mil

    R$ 50 mil

    		Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer – para municípios de Minas Gerais. EMPENHADO (28/09/2007)
    Emenda nº 14050008
    Implantação, reforma ou ampliação de infra-estrutura esportiva e de lazer, inclusive com o provimento de equipamentos e materiais esportivos e de lazer contribuindo para melhoria da qualidade de vida e difusão de informação e conhecimento da prática esportiva.


    Ministério da Saúde
    Valor proposto: R$ 800 mil
    Município Data de Empenho Valor Destinação

    Argirita 2007 NE 001308

    Faria Lemos 2007 NE 001309

    Manhumirim 2007 NE 001310

    Durandé   2007 NE 002636

    Reduto 2007 NE 002638

    Alto Jequitibá 2007 NE 002635

    		 EMPENHADO 17/08/2007

    EMPENHADO 17/08/2007

    EMPENHADO 17/08/2007

    EMPENHADO 20/09/2007

    EMPENHADO 20/09/2007

    EMPENHADO 20/09/2007

    		 R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 150 mil

    R$ 100 mil

    R$ 250 mil

    R$ 100 mil

    		Saneamento básico para controle de agravos.
    Emenda nº 14050009
    Visa contemplar o município com recursos para ações de saneamento (água, esgoto e melhorias sanitárias). A restrição fica somente por conta da população do município, que não pode ultrapassar 30 mil habitantes.
    O município contemplado não pode apresentar projeto visando recursos para mais de uma ação. Ou seja, obter recursos para água OU esgoto OU melhorias sanitárias.


    Ministério da Saúde
    Valor total: R$ 50 mil
    Município Valor Destinação

    Nacional R$ 50 mil Assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde – serviço social autônomo Associação das Pioneiras Sociais.
    Emenda nº 14050010


    Ministério da Saúde
    Valor total: R$ 900 mil
    Município Data de Empenho Valor Destinação

    Manhumirim 2007 NE 000672

    Manhuaçu 2007 NE 403063

    Muriaé

    Carangola

    Reduto

    Mariana 2007 NE 000673

    Durandé 2007 NE 401246

    Faria Lemos

    		 PAGO (26/05/2008)

    EMPENHADO 31/12/2007




    EMPENHADO

    EMPENHADO


    		R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    R$ 100 mil

    		 Estruturação da Rede de Serviços de atenção básica de saúde – no estado de Minas Gerais.
    Emenda nº 14050011
    Esta emenda visa ações para a Atenção Básica de Saúde nos municípios, ou seja, o conjunto de ações do primeiro nível de atenção em saúde que deve ser ofertado por todos os municipios em seu próprio território, com qualidade e suficiência para a população (postos de saúde, centros de saúde e Saúde da família).


    Ministério da Educação
    Valor total: R$ 100 mil
    Município Valor Destinação

    Juiz de Fora 2007 NE 002642 R$ 100 mil Instrumental para ensino e pesquisa destinado a instituições federais de ensino superior e hospitais de ensino.
    EMPENHADO (01/08/2007)
    Emenda nº 14050012
    Esses recursos servirão para equipar a UFJF, no seu Laboratório de Farmácia e Bioquímica.


    Ministério da Educação
    Valor total: R$ 1.800 mil
    Município Valor Destinação

    Juiz de Fora R$ 1.800 mil Modernização e recuperação da infra-estrutura física das instituições federais de ensino superior e dos hospitais de ensino. PAGO (19/11/2007)
    Emenda nº 14050013
    Esses recursos servirão para modernizar e recuperar os prédios da UFJF, proporcinando assim, melhoria na qualidade de ensino.


    Emendas de Bancada de Minas Gerais
    Valor proposto: R$ 400 mil
    Município Valor Destinação

    Manhumirim

    Manhuaçu

    Alto Jequitibá

    Durandé

    Reduto

    Rio Manso

    Carangola

    Faria Lemos

    		 R$ 80 mil

    R$ 80 mil

    R$ 40 mil

    R$ 40 mil

    R$ 40 mil

    R$ 40 mil

    R$ 40 mil

    R$ 40 mil

    		Kit de equipamentos, no valor aproximado de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada, composto de várias ferramentas que ajudarão os médicos e paramédicos a realizarem com rapidez, presteza e dedicação o serviço preventivo à população carente dessa cidade.

    Ele é composto por:
    02 motocicletas; 08 computadores; 02 antenas conexão internet;
    01 equipamento Aceess Point; 01 TV; 01 DVD; 01 equipamento de segurança; 06 palm tops; 01 kit para urgências; 01 kit atenção primária; 01 aparelho para telecárdio.

    Resolução CMN n° 3.451: Financiamento de custeio, colheita e estocagem de café

    11 de abril de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Foi publicada dia 09 de abril, a Resolução CMN nº 3.451/2007, que consolida em um único documento os financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e Financiamento para Aquisição de Café-FAC, ao amparo de recursos do FUNCAFÉ. Com esta medida, estes instrumentos passam a fazer parte permanente do Manual de Crédito Rural-MCR.
    Com a publicação da Resolução está sendo encaminhada à área jurídica do MAPA, minuta de contrato a ser assinado com os agentes financeiros. A expectativa é de que, ainda no decorrer do presente mês, será liberado recurso para colheita e estocagem. Com a consolidação dos normativos para os próximos exercícios, haverá condições de efetivamente liberar os recursos com a antecipação que se faz necessária.

    Presidente de Sindicato vem à Brasília

    3 de abril de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Por ocasião da posse do novo Ministro de Estado do Trabalho, Dr Carlos Lupi, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Sr. Adão Fernandes Borges, em companhia do Presidende da Câmara de Vereadores de Coromandel, Vereador Rogério Rodrigues, visitaram o deputado federal Dr. Mário Heringer em seu Gabiente em Brasília. Na ocasião, o Sr. Adão solicitou a intervenção do deputado para dar maior agilidade no processo de regularização daquela entidade sindical.

    Abertura do XI Simpósio sobre Cafeicultura em Manhuaçu-MG

    22 de março de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    O primeiro dia do XI Simpósio sobre Cafeicultura, realizado pela Associação Comercial, Industrial e Agronegócios (Aciam), foi aberto oficialmente pelo presidente da Aciam, André Farrath. Várias autoridades estavam presentes, entre elas, o Deputado Federal Mário Heringer. Durante esta semana, centenas de pessoas são esperadas para participarem de palestras e visitarem os estandes que mostram as últimas novidades do café.
    O deputado Mário Heringer, que participa ativamente na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio Café, está atento às tendências de mercado do setor para injetar o desenvolvimento no estado mineiro e, conseqüentemente, ajudar os que vivem do cultivo do café, como produtores rurais, empresas, entidades e principalmente, o município. “Quanto mais se investe para melhorar a qualidade do café mineiro e nas novas tecnologias, maior é o desenvolvimento do município e também do Estado. Quanto maior o desenvolvimento, mais oportunidades de emprego e melhoria de vida”, declarou.
    Na abertura do evento, o Secretário de Estado da Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, falou sobre as novidades que o Governador do Estado, Aécio Neves, está implantando. Dentre elas, a instalação do Centro de Excelência de Gestão do Café em Viçosa e a autorização do Governo para subsidiar o seguro rural.
    www.simposiodecafeicultura.com.br

    Mário Heringer participa de Simpósio sobre Café

    20 de março de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    A cidade de Manhuaçu sediará, entre os dias 21 a 23 de março, o 11º Simpósio de Cafeicultura de Montanha do Leste de Minas Gerais. O tema deste ano é ” Café das Montanhas – Cada Vez Melhor”. O simpósio traz as mais recentes pesquisas, tendências de mercado e as últimas novidades do setor cafeeiro.

    Mário Heringer, um entusiasta da cafeicultura mineira, participa ativamente na Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar do Agronegócio Café, que busca fomentar o setor cafeeiro nacional. Em parceria com o Ministério da Agricultura, FUNCAFÉ e o Grupo Gestor de Marketing, Mário Heringer intermediou mais uma parcela de recursos para a realização deste importante Simpósio.

    Ao participar como debatedor, Mário Heringer vai estimular novas políticas de incentivo ao setor da cafeicultura de montanha, bem como, sobre a necessidade de repactuação das dívidas alongadas dos produtores rurais junto as entidades financeiras e ao Funcafé.

    “As altas taxas de juros, proveniente da política cambial do governo e a desvalorização dos preços de café entre os anos 2001 a 2004, contribuiram para a inadimplência dos nossos produtores.” analisa Mário Heringer.

    O deputado acredita que o momento é para investir na cafeicultura. Segundo ele, o Simpósio é importante, pois quem tem informação domina o mundo. O 11º Simpósio de Cafeicultura terá mais de 30 expositores, palestrantes e autoridades do setor.

    www.simposiodecafeicultura.com.br

    Recursos para o café serão liberados em abril

    26 de fevereiro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    O Comitê Diretor de Planejamento Estratégico do Agronegócio do Café (CDPE/Café), reunido no dia 14/02 no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, discutiu os critérios para alocação de recursos para a próxima safra de café.
    Cerca de R$ 2 bilhões serão destinados às diversas linhas de crédito que incluem colheita, estocagem, FAC (Financiamento para Aquisição de Café) e custeio. O montante para cada uma dessas linhas deverá ser definido nos próximos dias. O diretor do Departamento de Café, VIlmondes Olegário Silva, adiantou que os recursos começam a ser liberados aos agentes financeiros, para operações de colheita, a partir de abril.

    * Ofício enviado pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Agricultura

    Frente Parlamentar dos Vereadores será reativada com novos deputados

    15 de fevereiro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) começou a trabalhar pela reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores).
    Ele já enviou correspondência e convites aos novos deputados para integrá-los ao movimento, que luta desde 2005 , pela redução de repasses à Camara Municipal e novos limites para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população do município (proporcionalidade).

    Logo após o feriado de carnaval, Mário Heringer irá marcar uma reunião para traçar os novos rumos e objetivos da Frente. Segundo ele, os novos parlamentares podem dar um outro perfil ao movimento. “Essa legislatura vem comprometida com mudanças e com o resgate de valores essenciais ao parlamento, portanto acredito que neste momento devemos inserir novamente a nossa luta no contexto nacional, que é justa e democrática”, diz.

    O deputado quer que os suplentes continuem a trabalhar pela aprovação da PEC 333/04. Para isso é necessário mobilização e ação junto ao presidente Arlindo (PT-SP) e aos líderes de partidos para que a matéria seja colocada na pauta de votação com a maior rapidez. “Não vamos desistir “, prega o líder dos vereadores.

     

    Pesquisa mostra que diminuição de vereadores foi inútil

    15 de fevereiro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    A imprensa nacional continua divulgando o aumento nos gastos das Câmaras Municipais, mesmo com um número menor de vereadores. Dessa vez, o jornal Tribuna de Minas publicou uma pesquisa realizada pela Aequus Consultoria, que mostra as despesas no legislativo.
    A redução do número de vereadores foi determinada em 2004 pelo Superior Tribunal Federal e em todo o país, mais de 8 mil candidatos não assumiram o cargo. A pesquisa compara a Câmara de Juiz de Fora (MG) – elevação de 4,2 % nos gastos, de 2004 para 2005, mesmo com menos vereadores – com a de Belo Horizonte, que, ao contrário das outras câmaras legislativas, elegeu mais vereadores e teve um aumento mínimo nas despesas.

    Vereadores e suplentes de todo o país se mobilizam para reaver seus direitos. Segundo eles, a resolução do STF foi inconstitucional e inútil, tendo resultado negativo ao diminuir a representatividade popular. O deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, é um defensor da causa dos excluídos. De acordo com o deputado, o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 333/04, que está pronta para ser votada no Congresso, é regularizar a situação da representação popular nos municípios e adotar uma fiscalização eficiente para que as despesas sejam compatíveis com o número de vereadores, evitando gastos desnecessários.

    Fonte: Jornal Tribuna de Minas

    Vereadores de Barbacena-MG marcam audiência em Brasília

    15 de fevereiro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Recebemos do companheiro José Jorge Emídio, Vereador de Barbacena, comunicado informando que os Vereadores daquela cidade mineira, marcaram audiência e serão recebidos já no próximo dia 20/04, com o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Nárcio Rodrigues, para tratar de assuntos relativos a PEC 333/2004, a PEC dos Vereadores.
    O objetivo principal é solicitar apoio do Deputado Nárcio para que a PEC seja incluída, com urgência, para votação em plenário. O companheiro José Jorge Emídio informa ainda que ao tomar posse e já em meu primeiro discurso, alertou aos vereadores do risco que todos estão correndo, ao permanecer o número de cadeiras como se encontra e conclama os suplentes para não desistirem da luta.

    O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

    7 de fevereiro de 2007 by Deputado Mário Heringer in
    Sr. Presidente, na gestão passada, como membros da Mesa Diretora, participamos dessas discussões. Entendemos que não devemos, de maneira alguma, aumentar cargo algum de maneira indevida.

    Entretanto, entendemos que, com V.Exa. nomeando neste momento a Comissão, faremos justiça ao pleito do PSOL, que é legítimo.

    Por isso, vamos votar a proposta original, mas estamos contando que se dê agilidade suficiente para que atendamos aos menores partidos em seus legítimos pleitos.

    Aceito que meu WhatsApp seja incluído em uma lista de contatos para recebimentos de avisos sobre o webnário e outros assuntos.