Autor: Deputado Mário Heringer

Em 2003, quando membro da Comissão Especial criada para discutir a reforma política, fui convidado a dela me retirar, pela Liderança do meu partido, por não ter concordado em votar o relatório que hoje se apresenta como projeto.

A quem interessa esse tipo de mudança, Sr. Presidente? Às cúpulas. As pessoas que vão dirigir e nomear.

Mas entendo que temos, sim, de fazer a reforma política. No entanto, aquela proposta ontem pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que seja ampla, e não tenha sentido de procrastinação.

Expliquem-me agora o que o amigo Deputado Zarattini chamou de prorrogação de mandatos de Parlamentares, quando se vende ao povo o conto do paco, que, na roda da malandragem, significa vender uma coisa já premiada para o comprador se sentir beneficiado, mas, lá na frente, ele descobre que comprou algo que não tem valor. Nesse projeto, o conto do paco está embutido na lista preordenada para o próximo mandato, em que nós, Deputados, ocuparemos os primeiros lugares.

Ora, senhores, querem, com a minha ambição, com a minha vontade de permanecer nesta Casa, obter o meu voto neste plenário. Não é possível que caíamos no conto do paco. Essa é a dificuldade que tenho e sempre terei de entender, porque, na hora em que aprovarmos o conto do paco, alguém irá ao Supremo Tribunal Federal dizer que isso configura candidatura nata, o que não é permitido neste País. Se não podemos ser candidatos naturalmente, nas próximas eleições, não poderemos estar naturalmente enfiados numa lista preordenada. Se aprovarmos essa lista, ganharemos de presente a realidade que desejamos.

Vamos fazer, sim, uma reforma política no nosso País. Vamos mexer com a reforma partidária. Vamos acabar com o voto de bico-de-pena dentro de alguns partidos. Vamos acabar com a condição inadequada de escolha, senão, teremos o voto de marmita, que já houve no País há muitos anos, em que quem tem mais ônibus e coloca mais gente numa reunião plenária passa a dominar a eleição com muito menos custo, somente com o poder regional.

V.Exas. pensam que apenas as cúpulas partidárias nomearão e colocarão as pessoas nessa lista? Nas cidades, serão os Prefeitos; nos Estados, os Governadores escolherão seu Legislativo arrumadinho, organizadinho, para que as coisas fluam com naturalidade.

O que estamos fazendo aqui? Chegou a hora de dizer “não”. Precisamos consertar o nosso País, a começar pelo Poder Legislativo, mas não podemos aceitar, sobre as Câmaras, a responsabilidade das mazelas todas do Brasil. Devemos, portanto, debater.

Em 2004, deixamos que o Tribunal Superior Eleitoral estabelecesse o número de Vereadores do País. Lesamos a representatividade proporcional. Estamos tentando consertar isso para que não ocorra novamente em 2008. E estamos caminhando nessa direção.

Estou muito feliz em participar desta Comissão Geral, em que posso e tenho tempo para discutir assunto específico. É o que falta nesta Casa.

E, repito, quando participei da Comissão Especial para tratar da reforma política, fui convidado a dela me retirar porque diferia da posição do meu partido e porque havia algo que chamo de imoral: financiar, com dinheiro público, as campanhas eleitorais para Deputado.

Quem garante que não haverá caixa 2? Quem vai bancar a campanha? De onde vamos tirar dinheiro?

Espero que possamos fazer a reforma partidária, a reforma política e, aí sim, trabalhar a reforma eleitoral.

Se conseguirmos a coincidência de eleições, começaremos a trabalhar com fidelidade. Fidelidade não se impõe, não é mão única, mas um caminho de ida e volta; fidelidade não é relativa e, sim, 100%, mas tem de ser de lá para cá e daqui para lá.

Portanto, peço a V.Exas. que contemporizem e pensem a respeito do que estamos fazendo, porque podemos estar dando um tiro na democracia, impossibilitando a renovação e impedindo que este País mude de cara. (Palmas.)

Fizemos um trabalho a respeito dessa questão no ano passado e conseguimos aprovar em Comissão Especial a PEC, que está pronta para ser votada. Se não a votarmos antes do dia 30 de setembro estaremos novamente dando condições ao Tribunal Regional Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral de legislar em nosso lugar.

É hora de estabelecermos o número de Vereadores e a maneira como será realizada a eleição de 2008. Convido os Parlamentares para participarem da discussão do tema no auditório Nereu Ramos.
Muito obrigado.