O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:
Em 2003, quando membro da Comissão Especial criada para discutir a reforma política, fui convidado a dela me retirar, pela Liderança do meu partido, por não ter concordado em votar o relatório que hoje se apresenta como projeto.
A quem interessa esse tipo de mudança, Sr. Presidente? Às cúpulas. As pessoas que vão dirigir e nomear.
Mas entendo que temos, sim, de fazer a reforma política. No entanto, aquela proposta ontem pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que seja ampla, e não tenha sentido de procrastinação.
Expliquem-me agora o que o amigo Deputado Zarattini chamou de prorrogação de mandatos de Parlamentares, quando se vende ao povo o conto do paco, que, na roda da malandragem, significa vender uma coisa já premiada para o comprador se sentir beneficiado, mas, lá na frente, ele descobre que comprou algo que não tem valor. Nesse projeto, o conto do paco está embutido na lista preordenada para o próximo mandato, em que nós, Deputados, ocuparemos os primeiros lugares.
Ora, senhores, querem, com a minha ambição, com a minha vontade de permanecer nesta Casa, obter o meu voto neste plenário. Não é possível que caíamos no conto do paco. Essa é a dificuldade que tenho e sempre terei de entender, porque, na hora em que aprovarmos o conto do paco, alguém irá ao Supremo Tribunal Federal dizer que isso configura candidatura nata, o que não é permitido neste País. Se não podemos ser candidatos naturalmente, nas próximas eleições, não poderemos estar naturalmente enfiados numa lista preordenada. Se aprovarmos essa lista, ganharemos de presente a realidade que desejamos.
Vamos fazer, sim, uma reforma política no nosso País. Vamos mexer com a reforma partidária. Vamos acabar com o voto de bico-de-pena dentro de alguns partidos. Vamos acabar com a condição inadequada de escolha, senão, teremos o voto de marmita, que já houve no País há muitos anos, em que quem tem mais ônibus e coloca mais gente numa reunião plenária passa a dominar a eleição com muito menos custo, somente com o poder regional.
V.Exas. pensam que apenas as cúpulas partidárias nomearão e colocarão as pessoas nessa lista? Nas cidades, serão os Prefeitos; nos Estados, os Governadores escolherão seu Legislativo arrumadinho, organizadinho, para que as coisas fluam com naturalidade.
O que estamos fazendo aqui? Chegou a hora de dizer “não”. Precisamos consertar o nosso País, a começar pelo Poder Legislativo, mas não podemos aceitar, sobre as Câmaras, a responsabilidade das mazelas todas do Brasil. Devemos, portanto, debater.
Em 2004, deixamos que o Tribunal Superior Eleitoral estabelecesse o número de Vereadores do País. Lesamos a representatividade proporcional. Estamos tentando consertar isso para que não ocorra novamente em 2008. E estamos caminhando nessa direção.
Estou muito feliz em participar desta Comissão Geral, em que posso e tenho tempo para discutir assunto específico. É o que falta nesta Casa.
E, repito, quando participei da Comissão Especial para tratar da reforma política, fui convidado a dela me retirar porque diferia da posição do meu partido e porque havia algo que chamo de imoral: financiar, com dinheiro público, as campanhas eleitorais para Deputado.
Quem garante que não haverá caixa 2? Quem vai bancar a campanha? De onde vamos tirar dinheiro?
Espero que possamos fazer a reforma partidária, a reforma política e, aí sim, trabalhar a reforma eleitoral.
Se conseguirmos a coincidência de eleições, começaremos a trabalhar com fidelidade. Fidelidade não se impõe, não é mão única, mas um caminho de ida e volta; fidelidade não é relativa e, sim, 100%, mas tem de ser de lá para cá e daqui para lá.
Portanto, peço a V.Exas. que contemporizem e pensem a respeito do que estamos fazendo, porque podemos estar dando um tiro na democracia, impossibilitando a renovação e impedindo que este País mude de cara. (Palmas.)
Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Mário Heringer (PDT), juntamente com os deputados Vítor Penido (DEM), Pompeo de Mattos (PDT), apresentaram uma Emenda Aglutinativa de Plenário para viabilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/04. A proposta como estava poderia impedir a votação da PEC, tendo em vista as diversas propostas que seriam apresentadas pelos parlamentares em Plenário. 
