Autor: Deputado Mário Heringer

Comissão Especial da Reforma Política: Debates no Congresso

Uma reforma restrita a temas como listas fechadas, financiamento público das campanhas e fidelidade partidária, ou uma proposta mais ampla, que inclua também o fim da reeleição, a coincidência dos mandatos e o voto distrital. A amplitude e o alcance da reforma política em discussão na Câmara provocou divergências entre os deputados durante a Comissão Geral realizada hoje pela manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso realizado nesta sessão, o deputado Mário Heringer criticou o projeto de reforma política aprovado pela Comissão Especial. “Sou 100% a favor da reforma, o que não concordo é que ela seja muleta para os momentos de crise, para dizer que com ela resolveremos tudo, mas não é verdade”, declarou.

O deputado participava da Comissão Especial, criada para analisar a proposta da reforma, mas foi substituído por seu partido na época, por não concordar em aprovar o relatório final. Um dos pontos em que ele diverge é sobre a lista fechada, que segundo Heringer, “é um golpe que se dá na representatividade popular do país”. Nessa lista, o eleitor vota no partido, com base numa relação de candidatos previamente ordenados pela convenção da legenda. “O eleitor votaria no partido e quem dirige o partido é que escolheria. Tiraríamos do povo o direito de votar. Não vamos entregar nas mãos dos dirigentes partidários esse poder. Assim não haverá renovação. A lista fechada é a concentração do poder nas mãos de poucos. O povo passa a não decidir”, concluiu. Outro ponto preocupante para o deputado é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que chama de “imoral”.

Fonte: Agência Câmara

Mário heringer fala sobre a PEC 333/04 no Programa Palavra Aberta

Programa Palavra Aberta


Veja o aqui o vídeo do programa

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O Dep. Mário Heringer (PDT–MG) foi o convidado especial do Programa Palavra Aberta da TV Câmara. O parlamentar mineiro fala sobre a PEC 333/04, da emenda constitucional que devolve às câmaras municipais de todo o país cerca de cinco mil cadeiras de vereadores. Esses cargos tinham sido extintos em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral e que está pronta para ser votada no plenário.

Aprovada em 1o turno a PEC dos Vereadores

vereadores_01O deputado Mário Heringer (PDT), juntamente com os deputados Vítor Penido (DEM), Pompeo de Mattos (PDT), apresentaram uma Emenda Aglutinativa de Plenário para viabilizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 333/04. A proposta como estava poderia impedir a votação da PEC, tendo em vista as diversas propostas que seriam apresentadas pelos parlamentares em Plenário.
O inteiro teor da PEC 333/04 votada do dia 27 de maio de 2008, estará disponível em breve.
Faixas de número máximo de vereadores
Veja as faixas com o número máximo de vereadores permitido para as câmaras, de acordo com a população de cada município:

1. Até 15 mil habitantes: 9;
2. mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11;
3. mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13;
4. mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15;
5. mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17;
6. mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19;
7. mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21;
8. mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23;
9. mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25;
10. mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27;
11. mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29;
12. mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31;
13. mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33;
14. mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35;
15. mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37;
16. mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39;
17. mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41;
18. mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43;
19. mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45;
20. mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47;
21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49;
22. mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51;
23. mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53; e
24. mais de 8 milhões de habitantes: 55

Votação da PEC dos Vereadores prometida para dia 23/05

Votação da PEC dos Vereadores prometida para 23/05
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, anunciou ontem em Plenário a inclusão da PEC 333/04 na pauta de votação para quarta-feira (23/05/2007).

A inclusão da PEC foi comemorada pelo deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, juntamente com os membros da Frente. Semana passada, eles reuniram-se com o presidente da Câmara e conseguiram a promessa de que a proposta entraria em pauta.

O deputado Mário Heringer convida todos os parlamentares que lutaram desde o início pela PEC a estarem em Plenário, a fim de obter o quórum necessário para a votação e, finalmente, restabelecer a representatividade dos municípios, bem como regulamentar o repasse para as câmaras municipais.

A sessão tem início às 14h e a PEC 333/04 está prevista como o terceiro item de votação.

Presidente Arlindo confirma: PEC dos Vereadores na pauta de votação

Parlamentares, vereadores e suplentes de todo o país se reuniram com a Frente dos Vereadores, na Câmara dos Deputados, para discutir estratégias e incluir a PEC 333/04 na pauta de votação do Plenário. A mesa foi presidida pelo deputado Mário Heringer, presidente da Frente. Segundo ele, chegou a hora de decidir as mudanças para as eleições de 2008. “É preciso ir para as próximas eleições com as regras definidas. É preciso continuar com a luta pela representatividade nos municípios”.

Logo após a reunião, uma comissão de deputados levou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um requerimento com a assinatura dos líderes dos partidos interessados na inclusão da PEC em Plenário. O resultado teve um saldo positivo e conseguiu a promessa, pelo presidente da Casa, de que a Proposta logo entrará em pauta.

O evento contou com a presença de vários parlamentares, entre eles, os deputados Fernando de Fabinho (DEM-BA), Ademir Camilo (PDT-MG), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Paulo Lustosa (PMDB-CE), José Paulo Tóffano (PV-SP), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Professor Sétimo (PMDB-MA), Daniel Almeida (PC do B-BA), Mauro Benevides (PMDB-CE), Chico Lopes (PC do B-CE), Reinaldo Nogueira (PDT-SP), Luis Carlos Hauly (PSBD-CE), Rômulo Gouveia (PSDB-PA), Ciro Pedrosa (PV-MG), Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

Estavam presentes também representantes do Movimento em Defesa dos Vereadores – MODEVE, Presidente Amaury Rodrigues e da Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, Presidente Rogério Rodrigues, além do presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, Relindo Ichledel.

Caravanas de Pernambuco, Ceará, São Paulo, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais e Rondônia compareceram representando seus Estados.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está acontecendo neste momento, no auditório Nereu Ramos, uma reunião da Frente dos Vereadores, que visa recompor a proporcionalidade dos Vereadores nos Municípios brasileiros e diminuir o repasse para as Câmaras Municipais.

Fizemos um trabalho a respeito dessa questão no ano passado e conseguimos aprovar em Comissão Especial a PEC, que está pronta para ser votada. Se não a votarmos antes do dia 30 de setembro estaremos novamente dando condições ao Tribunal Regional Eleitoral ou ao Tribunal Superior Eleitoral de legislar em nosso lugar.

É hora de estabelecermos o número de Vereadores e a maneira como será realizada a eleição de 2008. Convido os Parlamentares para participarem da discussão do tema no auditório Nereu Ramos.
Muito obrigado.

Confirmado: Reunião da Frente dos Vereadores dia 15 às 14 horas

Confirmado: Reunião da Frente dos Vereadores dia 15 às 14 horas

O deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, juntamente com entidades representativas da classe, tais como o Movimento em Defesa dos Vereadores (MODEVE) e a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM) convidam os parlamentares em geral – membros ou não da Frente parlamentar, vereadores, suplentes de vereadores e interessados para participarem da reunião da “Frente Parlamentar em Defesa da Representatividade Proporcional dos Municípios”.
O objetivo do evento é criar estratégias para incluir a PEC 333/04 na pauta de votação do Plenário da Câmara. A reunião está marcada para o próximo dia 15 de maio. Compareça, sua presença é muito importante.

Anote o local da reunião:

Reunião da Frente dos Vereadores
Dia 15 de maio, às 14h
Local: Auditório Nereu Ramos
Câmara dos Deputados – Brasília – DF

MODEVE e ABRACAM convocam suplentes e vereadores

O presidente do Movimento em Defesa dos Vereadores (MODEVE), Amaury Rodrigues dos Santos e o presidente nacional da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues, convocam os suplentes e vereadores de todo o país para comparecerem no próximo dia 15 de maio, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Auditório Nereu Ramos, às 14h em Brasília.

Na ocasião, haverá uma reunião, promovida pelo deputado Mário Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, com o objetivo de planejar estratégias com os membros da Frente visando a inclusão da PEC 333/04, com a maior brevidade possível, para votação em plenário.

Amaury Rodrigues, realça a importância do comparecimento dos suplentes e vereadores para essa reunião. “Vamos lutar para que nosso direito não seja esquecido”, diz.

A convocação para este encontro foi também enfatizada pelo presidente da Abracam, Rogério Rodrigues.”Peço que os suplentes e vereadores façam um esforço e tentem comparecer. É um absurdo que nas próximas eleições não tenhamos regras mais definidas. Corremos o risco do TSE reduzir ainda mais as vagas dos vereadores hoje existentes”, diz.

Então, anote na sua agenda:

Reunião da Frente dos Vereadores
Dia 15 de maio, às 14h
Local: Auditório Nereu Ramos
Câmara dos Deputados – Brasília – DF

Presidentes de Cooperativas pedem ajuda ao deputado Mário Heringer



O deputado Mário Heringer recebeu a visita dos presidentes das Cooperativas do Leste Mineiro de Transporte Escolar e Fretamento Turístico. Eles pediram ao deputado que intercedesse junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, a favor do Transporte Interestadual.

Segundo as Cooperativas, a Polícia Rodoviária Federal não está respeitando a Carta de permissão da ANTT para que os veículos façam o transporte turístico na região. Diante do que foi relatado pelos presentes, o deputado mandou um ofício para a Agência, informando o caso. Mário Heringer espera o posicionamento e orientação da ANTT para que, em breve, a situação seja resolvida, não prejudicando os usuários e nem desrespeitando as leis.

Estavam presentes na reunião os presidentes Joel Duarte Calção, da Cooptransvaço, da cidade de Timóteo; Maurício das Chagas Teixeira, da Cooptransval, de Governador Valadares; e Warley Martins de Miranda, da Cootransesp de Ipatinga, junto com o Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha.

Mário Heringer começa a mobilizar membros da Frente dos Vereadores


O deputado Mário Heringer (PDT-MG) começa a mobilizar os parlamentares membros da Frente Parlamentar em Defesa da Representação Proporcional dos Municípios Brasileiros (Frente dos Vereadores).
O adesão dos parlamentares eleitos para este mandato foi maciça, atendendo convite feito anteriormente pelo coordenador da Frente, o deputado Mário Heringer.
A Frente dos Vereadores, composta por Deputados e Senadores, com o apoio do MODEVE, luta desde 2005 pela redução de repasses às Câmaras Municipais e por novos limites para o número de cadeiras de vereadores de acordo com o tamanho da população do município (proporcionalidade).

Mário Heringer marcará uma reunião para a próxima semana com intenção de traçar estratégias para o votação da matéria com urgência no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado pede aos suplentes que continuem a trabalhar pela aprovação da PEC 333/04, e a melhor forma é não deixar o assunto cair no esquecimento do parlamento nem da sociedade. Para isso é necessário mobilização e ação junto ao presidente Arlindo (PT-SP) e aos líderes de partidos para que a matéria seja colocada na pauta de votação com a maior rapidez. “Não vamos desistir”, prega o líder dos vereadores.

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