Autor: Deputado Mário Heringer

Já a lista fechada fortalece a identidade partidária, ou seja, foca no partido e não no candidato. Ao votar, o eleitor sabe que a lista é pré-ordenada pelo partido político e os candidatos nas primeiras colocações ficarão com as vagas como titular. Assim, o parlamentar tende a ser fiel à legenda pela qual chegou ao parlamento (caso contrário, nas eleições seguintes, irá para o fim da lista). O grande problema desse modelo é que ele dá um enorme poder às cúpulas partidárias, dificultando o processo de renovação entre os líderes, além disso, tira do eleitor o direito de escolher a pessoa, obrigando-o a votar numa organização.

Por isso mesmo, em diversos países, como na Alemanha, há mecanismos que buscam atenuar esse perigo. Um deles é a lista flexível ou mista: o eleitor vota na relação oferecida pelo partido, mas pode derrubar ou promover nomes dentro dela, amenizando a ditadura das cúpulas.

No Congresso, o que se debate é justamente qual o objetivo pretendido: fortalecer os partidos, na lista fechada, ou continuar com o atual sistema, que privilegia maior vínculo entre representantes e representados, na lista aberta?

De acordo com referido texto, torna-se inelegível o candidato que mudar de partido nos 4 (quatro) anos seguintes, a contar da data de sua diplomação ao cargo para o qual foi eleito. Argumentos para a aprovação da proposta não faltam: os que são a favor alegam que ela impede a migração partidária por favores e cargos, fortalece as instituições políticas e traz justiça aos partidos, visto que os candidatos dependem deles para se elegerem.

Por outro lado, os contra a fidelidade partidária argumentam que as mudanças entre parlamentares e legendas dá-se pela falta de definição ideológica dentro da própria organização. Além disso, ela não pode ser uma ‘camisa-de-força’ usada contra o parlamentar, que, em determinado instante, pode não ter mais condições de convivência em seu partido.

Lembrando também que ela pode aumentar o autoritarismo dos dirigentes partidários, prejudicando a democracia interna das instituições políticas. E qual sua opinião? A fidelidade partidária é questão de ideologia? O mandato pertence ao parlamentar ou ao partido político?