Deputado Mário Heringer, Autor em Mário Heringer

Operação Placebo combate venda online de produtos sem registro

20 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Crimes pela internet

Polícia Federal realizou uma operação para prender pessoas que vendiam medicamento pela Internet, denuncia feita pelo Deputado Mário Heringer. No estado de Minas Gerais, os policiais da Superintendência Regional cumpriram mandados de busca e apreensão que resultaram no indiciamento de cinco pessoas.

Em Belo Horizonte foram realizadas buscas na residência de uma mulher que comercializava o produto Fator P, conhecido também como Indiano Talun, que teve sua comercialização e divulgação proibida pela Anvisa. Foram apreendidos dois HD´s e uma pasta contendo uma lista de endereços e telefones com mais de 200 supostos clientes. O Indiano Talum é uma planta usada para combater dor de coluna, artrite, artrose, bursite e varizes. No entanto, o Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina realizou uma análise acerca da composição do produto comercializado, e verificou-se que uma das amostras continha o fármaco Piroxican e, na outra, o fármaco Cetorolaco. Ambos são drogas sintéticas e potentes antiinflamatórios, o que contraria as propagandas de que o produto é feito somente a base de plantas medicinais.

Na cidade de Ipanema, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um laboratório, que acabou sendo interditado por fiscais da ANVISA. Foram apreendidos caixas de produtos fitoterápicos produzidos no local, documentos e material publicitário. Em Pará de Minas foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na residências de pessoas que comercializavam pela Internet os medicamentos Pramil e Novophar (similar do Viagra). Tais produtos só podem ser vendidos com prescrição médica.

Em Betim as buscas foram realizadas em duas residências e em uma empresa, que comercializava pela Internet os produtos Viagra, Cialis e Veja. Foram apreendidos computadores e comprovantes de envio dos produtos pelo Correio. Em Uberlândia foi realizada busca e apreensão na residência de uma mulher que comercializava Viagra, Cialis e Levitra sem receita médica. No local foram apreendidos mais de 100 caixas dos medicamentos.

Rádios comunitárias reclamam da demora para terem outorga

18 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Notícias

Os donos de emissoras comunitárias voltaram a questionar uma atitude do Congresso Nacional em relação à demora na outorga para o funcionamento de suas rádios. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou uma audiência pública com o representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Bráulio Ribeiro, para discutir os procedimentos de fiscalização e a legislação dessas rádios.

Segundo Bráulio Ribeiro, muitos donos de emissoras esperam mais de 10 anos para obter a regulamentação. O deputado Mário Heringer já vem lutando a favor da aceleração do processo de outorgas das rádios comunitárias mineiras junto aos parlamentares e o Ministério das Comunicações e concorda com a dificuldade do processo. “Temos de desburocratizar, descomplicar, afinal, a rádio comunitária presta um importante serviço social. O que não se pode é continuar com essa dificuldade para poderem funcionar”, declara.

Em relação às rádios que já estão funcionando, o portal do Ministério das Comunicações, na internet, divulgou que vai recadastrar todas as emissoras no país. Cerca de 3,5 mil entidades terão 60 dias para prestar informações estatutárias, contratuais e de composição do quadro societário.

Resultado da Reforma Política no Congresso

17 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Reforma Política 2007

A Reforma Política no Congresso Nacional tem sido palco de muitas discussões e críticas. A grande transformação tão esperada no sistema eleitoral foi limitada e os parlamentares não quiseram fazer muitas mudanças. Confira abaixo os pontos sobre o projeto da Reforma Política decididos até agora.

O PROJETO APROVADO (em relação à fidelidade partidária):

O que muda

O projeto torna inelegíveis, por quatro anos, os eleitos para mandato eletivo, no Executivo e no Legislativo federal, estadual e municipal, que troquem de partido fora do prazo permitido em lei. Os quatro anos são contados após o fim do mandato para o qual foram eleitos;

O partido político recorrerá à Justiça eleitoral para pedir a cassação do diploma dos que deixaram a legenda. Terá 15 dias, depois que o deputado deixar a legenda, para entrar com essa ação. Quem trocar de legenda poderá ter o diploma cassado, e perder o mandato, por decisão da Justiça Eleitoral, assegurado o direito de defesa;

Abre exceções para a troca de legenda: se o partido descumprir o programa ou o estatuto, se houver provas objetivas de perseguição política interna; para criar um novo partido ou em caso de renúncia;

Permite que o eleito troque de legenda nos 30 dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação exigido pela lei eleitora (um ano antes da eleição);

Convalida todas as trocas partidárias ocorridas até 30 de setembro deste ano;

Diz que ao responder a uma consulta, o novo entendimento do TSE só valerá para frente, sem retroagir.

Fonte: Jornal O Globo 16/08/2007

Indícios de fraude em captação de recursos por meio da Lei Rouanet

16 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Notícias

Em reportagem publicada em 08/08/2007, intitulada “MinC investiga pedido de captação para show de Ivete Sangalo”, o jornal Folha de São Paulo alerta para a existência de indícios de fraudes na captação de recursos por meio da Lei Rouanet junto ao Ministério da Cultura.

Preocupado com a destinação dos recursos públicos na área cultural, em particular com a possibilidade da existência de fraudes e outras ilegalidades na captação de recursos por meio da Lei Rouanet, Mário Heringer apresentou Requerimento de Informações ao Ministério da Cultura.

Vereador pede apoio em favor de Gov. Valadares e de brasileiros no exterior

15 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Agenda Política

O deputado Mário Heringer recebeu a visita do Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, vereador Paulinho da Costa, do PDT- MG. Ele veio pedir apoio do deputado junto ao Ministério das Cidades, em relação à construção de uma ponte de concreto ligando a cidade ao distrito de Penha do Cassiano, e também para a colocação de iluminação pública no perímetro urbano da BR-116, junto ao DNIT (Departamento de Estradas e Rodagem).
Dentre outras providências, o vereador entregou também ao deputado um documento em nome da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes do Brasil (Aspaemig-BR), no qual solicita o empenho político por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal para garantir aos brasileiros residentes no exterior, o direito de votar também nas eleições estaduais e municipais, já que eles, atualmente, só podem votar em candidatos a Presidência da República. O documento também será encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores.

Frente Parlamentar da Saúde faz passeata para colocar Emenda em pauta

14 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Frente Parlamentar da Saúde

frentesaude_06

A Frente Parlamentar da Saúde realiza na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma passeata em defesa da regularização da Emenda Constitucional nº 29, que direciona recursos financeiros ao Sistema Único de Saúde. O evento reunirá parlamentares, membros das agências de saúde, conselheiros municipais de saúde e usuários do SUS.
Segundo o deputado Mário Heringer, membro da Frente, o objetivo é chamar a atenção do Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, para a importância de se colocar na pauta de votação a referida Emenda. “Queremos a regulamentação da Emenda nº 29, que vai fixar os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios. Solicitamos também R$ 22,5 milhões a mais de recursos no SUS, que necessita urgentemente de investimentos”, declara.
Os manifestantes participarão de uma procissão com velas acesas em frente à rampa do Congresso Nacional, de onde, em silêncio, farão uma caminhada até a Praça dos Três Poderes.

Idosos podem ter desconto em passagem intermunicipal

10 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Notícias

Os idosos com mais de 65 anos estão prestes a obter mais uma vitória no Congresso. Esta semana, a Comissão de Viação e Transportes pode votar o projeto de Lei, da ex-deputada Lúcia Braga, que concede aos idosos com mais de 65 anos, um desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal.

Atualmente, a lei só concede desconto nas viagens interestaduais. Na opinião de Mário Heringer, que apesar de não ser membro desta Comissão, mas participa ativamente de seus trabalhos , “é um justo direito dos idosos, que comemoraram na semana seu dia. Lembro que esse é um dos itens a que eles tem direito, segundo o Estatuto do Idoso e não podemos negar isso”. Se for aprovada, o projeto vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG) Pronuncia o seguinte discurso:

8 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Discursos 2007

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz novamente a esta tribuna é a saúde. Tivemos notícia de que o Presidente Lula desbloqueou 2 bilhões, emergencialmente, para tratar desse assunto. É muito bom que isso seja feito, mas S.Exa. está apenas apagando incêndios. Precisamos saber também para onde vai esse dinheiro. Se a baixa e a média complexidades não forem atendidas, daqui a pouco estarão brigando por correção.
Precisamos mudar, sim, e discutir a gestão e o financiamento da saúde. Mas isso não pode ser feito de maneira sazonal, de uma hora para outra. As pessoas dizem que o orçamento da área da saúde, de 40 bilhões, é grande. Fico imaginando 140 milhões de brasileiros com um orçamento de 40 bilhões. Os planos de saúde, no Brasil, atendem somente 40 milhões de pessoas e gastam 40 bilhões.
Então, a saúde pode estar mal gerida, sim, mas com certeza ela está precisando de orçamento, de financiamento, de gestão, de dinheiro. Os Estados não têm repassado seus 12%. A Emenda Constitucional nº 29 está esperando para ser normatizada.
O que mais me incomoda é que, quando os médicos se organizam e tentam fazer um movimento para chamar a atenção para o seu desespero, são chamados de criminosos. Mas o seu movimento mostra as mazelas da saúde, porque o número de pessoas que morrem nas filas silenciosas, esperando um tratamento ou uma cirurgia cardíaca, é muito maior do que se anuncia. O que está na frente desse processo é o bem-estar do povo, mas os médicos do País estão dando um alerta. E não venham dizer que as cooperativas são um mal. Elas são uma forma de organização, e qualquer categoria pode se utilizar delas.
É impossível entender que se paguem ainda os honorários médicos por meio de um hospital, que também está mal de remuneração por causa da tabela baixa do SUS. Na hora de repassar os recursos, se eu sou gestor de hospital, compro o medicamento para dar ao meu doente ou pago o médico? Provavelmente, vou pagar os medicamentos, tratar do meu doente, porque é o que mais importa. E o dinheiro do médico, o honorário de seu trabalho não é repassado.
V.Exa. sabe quanto custa para se formar um médico no Brasil hoje? As escolas privadas estão cobrando 2.500 reais de mensalidade. O curso dura 6 anos; depois, eles fazem mais 2 anos de residência. E esses médicos estão recebendo nas cidades um salário de 700 reais. Que pai pode investir em um filho?
Felizmente, no Governo Lula, tivemos a ampliação do número de vagas nas universidades públicas. Queremos que isso continue, porque só assim vamos ter profissões independentes e com custo menor no Brasil.
Parabenizo o Governo Lula pelo aumento dessas vagas, mas precisamos de muito mais, porque é um absurdo o que uma pessoa paga hoje para se formar num curso superior de qualidade neste País. E nunca se recupera isso como investimento.
É preciso entender que há muitos anos existe o Código 7, que paga direto aos médicos. E esse recurso, que vai direto para o profissional, está sendo cassado e desviado.

Mário Heringer quer melhor distribuição dos recursos da CPMF

8 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda à Constituição – PEC, de autoria do Poder Executivo, sugerindo a manutenção da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que findaria em dezembro próximo, para o ano de 2011.

Inicialmente os recursos advindos dessa “contribuição” seriam utilizados para amenizar o caos na saúde. Hospitais receberiam mais dinheiro para priorizar o bom atendimento ao povo brasileiro.

Mário Heringer acredita que “seria melhor, antes do Governo propor apenas a prorrogação da vigência do imposto, um melhor estudo para que esses recursos cheguem, de fato, aos nossos hospitais.”

Sugere, inclusive, que parte desses recursos poderiam ser repassados aos governos estaduais e muncipais. “Hoje,
o imposto está totalmente nas mãos da União. Neste ano, essa contribuição deve render as cofres públicos cerca de R$ 38 bilhões. A estratégia seria utilizarmos a discussão da CPMF e da DRU para votarmos assuntos que interessam a Minas Gerais, aos outros estados e principalmente da população que precisa de atendimento em saúde. É um movimento suprapartidário para que os governos estaduais possam também se beneficiar dos recursos da CPMF, diz.

Mário Heringer também destaca: “Mas, se não vamos distribuir aos estados, se não vamos dirigir ao seu objetivo
original “a saúde”, temos então que promover uma retirada gradual dessa carga tributária que pode ser feito
por 4 anos até a sua extinção total.

Mário Heringer fala sobre fidelidade partidária

7 de agosto de 2007 by Deputado Mário Heringer in Vídeos 2007

Programa Câmara Hoje

Veja o aqui o vídeo do programa

Para salvar: Clique com o botão direito e selecione:
“Salvar destino como…”
É necessário o Windows Media Player.

A fidelidade partidária é quase unanimidade. Mas, em política, ela pode ter várias formas. As divergências estão expostas em decisões de tribunais e em diferentes projetos. E não resta dúvida que, no caso brasileiro, há um certo abuso no direito de mudar de agremiação.

Autor: Deputado Mário Heringer