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Abordando temas como a “união civil gay” e “Brasil sem Homofobia”, o parlamentar mineiro discutiu abertamente com os presentes a necessidade de maiores esclarecimentos junto à população brasileira, no que tange a “um contínuo combate e enfrentamento de discriminações e violência contra os homossexuais”.
O deputado Mário Heringer disse: ” Estou convicto de que só é possível construirmos uma sociedade fraterna e igualitária se o conjunto da sociedade entender que o caminho deste sonho passa pela incorporação da diversidade humana.”
Discurso proferido pelo Deputado Mário Heringer na palestra “Ações do Legislativo a Favor dos Homossexuais”, promovida pelo Movimento Gay Mineiro, em Juiz de Fora – MG.
Em 19/08/2005
Senhoras e Senhores,
Ao tempo que congratulo-me com este momento de festa e reflexão, quero ressaltar que as organizações homossexuais do Brasil tornaram-se os grupos mais organizados no País de atuação no processo legislativo do Parlamento Brasileiro. Também quero destacar que como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sempre orientava a minha assessoria para que colocasse a nossa estrutura à disposição de suas demandas. Tanto na minha gestão quanto na do meu colega de Partido, Deputado Enio Bacci, não poupamos energias para garantir a presença dos diversos segmentos que compõe esta comunidade. A nossa sala de trabalho tornou-se, praticamente, um escritório itinerante das diversas entidades representativas.
Também devo confessar que durante o meu trabalho frente à Comissão pude observar alguns focos de resistência sobre os direitos dos homossexuais, tanto no Parlamento quanto na própria Comissão. Ao buscar compreender esta contradição encontrei a minha explicação na própria tradição dos movimentos e entidades civis de direitos humanos, onde pude compreender que boa parte destes agentes sociais encontram-se vinculados a setores de diversas igrejas cristãs que infelizmente, não tem a devida compreensão de entender que o direito ao exercício da cidadania plena não passa pelas convicções pessoais, morais e religiosas, e sim, pelos preceitos constitucionais.
Nenhum segmento social, seja pela orientação sexual, convicção religiosa e grupos étnicos pode sofrer qualquer sanção política ou restrição do processo legislativo, simplesmente por não partilhar de uma suposta forma única e dogmática de viver e pensar. Forma esta, arbitrariamente delineada segundo à imagem e semelhança daqueles que apregoam-se portadores de uma moral transcendental.
A diversidade humana é fato e regente da própria dinâmica vida e da nossa própria existência. Não podemos abrir mão de uma vida multifacetária e complexa. A vida faz sentido na medida em que aprendemos a conviver com a diferença humana. É muita falta de imaginação achar que vida é uma caminho monolítico e monocultural.
Como ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Livre Expressão Sexual, assumi a questão dos direitos dos homossexuais como uma das bandeiras de atuação do meu mandato. Afinal, médico e humanista não poderia ficar indiferente a causa que envolve não só a questão da conquista de cidadania plena, mas o fim da opressão psicológica e física tão presente na vida de milhões de brasileiros homossexuais.
Tive a oportunidade de acompanhar diversos projetos de lei que estão tramitando na Câmara dos Deputados e de perceber a grande dificuldade em darmos celeridade a estas proposições. Isto significa que somente com a pressão da comunidade será possível tirar diversos projetos que estão adormecidos nas gavetas.
Em 2004, em minhas inúmeras entrevistas concedidas à rádios, televisões e jornais afirmei que é urgente se colocar na agenda do Congresso Nacional os projetos de interesse do segmento.
Entendo que a união civil entre os homossexuais é um imperativo e desejo de boa parte da população brasileira que não comunga com a hipocrisia de alguns em nome de uma pressuposta moral pura, e porque não dizer, de familiares que expulsam de suas casas milhares de adolescentes e jovens que assumem a sua condição de homossexual e depois que caminham pela vida afora e conseguem montar um patrimônio junto com seus parceiros, ao morrer seus familiares, “ilibados e irretocáveis”, voltam em busca do seu patrimônio.
Para mim isto configura como uma das maiores perversões das relações humanas. Demonizam, expulsam ou isolam um membro familiar homossexual e depois, cinicamente, se apresentam para receber a herança do falecido. Eis um caso de hipocrisia da sociedade puritana que persiste em intervir na vida privada das pessoas em nome de uma falsa moralidade calcada numa visão particular.
Se queremos legitimar o ideal de Estado laico e secular é imprescindível que ele se desprenda dos dogmas impostos pela sociedade tradicional. Dogmas estes, em boa parte, atrelados ao pensamento único religioso. O Estado que se apresenta como secular não pode criar critérios de políticas públicas em torno de uma moralidade ou convicção religiosa particular.
Infelizmente neste meu primeiro mandato, como deputado federal, pude observar que os focos de resistências dentro do Parlamento contrários aos direitos dos homossexuais residem no campo da moral religiosa.
Por estas razões, insisto em dizer que a comunidade de homossexuais precisa estar atenta, e continuar na luta pelos seus direitos dentro do Parlamento. Sei que o momento político é ingrato para se colocar na agenda legislativa proposições afetas ao conjunto da sociedade. Que a atual conjuntura política acaba restringindo até mesmo as nossas ações parlamentares em razão dos consideráveis números de CPIs.
No entanto, não podemos retroceder em nossas ações políticas dentro do Parlamento. A presença da comunidade homossexual no Parlamento será de fundamental importância para darmos prosseguimos em suas demandas. Somente com o uso da pressão junto aos Parlamentares poderemos vislumbrar a possibilidade de se colocar na pauta os principais projetos de lei.
Ao participar deste momento quero reafirmar o meu compromisso, enquanto Suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais, de colocar-me a disposição dos senhores e senhoras no que puder para colocar na pauta principalmente o projeto de união estável.
Coloco-me também a disposição no sentido de juntos propiciarmos condições de trabalho contínuo de combate e enfrentamento de discriminações e violência contra os homossexuais.
Estou convicto de que só é possível construirmos uma sociedade fraterna e igualitária se o conjunto da sociedade entender que o caminho deste sonho passa pela incorporação da diversidade humana.
Parabéns e contem comigo nesta luta. A luta dos senhores e senhoras é a luta da nossa própria libertação dos preconceitos, discriminações e dogmas que tanto nos escravizam e desumanizam como seres humanos civilizados.