O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já confirmou a validade do Projeto Ficha Limpa para as eleições deste ano. O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), um dos articuladores para a aprovação do projeto no Congresso Nacional, estava seguro de que isso aconteceria e explica que agora a expectativa é pela resposta do TSE a uma consulta de relatoria do ministro Arnaldo Versiani para saber se aqueles com condenações antes da sanção da lei poderão se candidatar.

A lei foi aprovada pelo Senado no mês passado, com mudanças no texto encaminhado pela Câmara. A principal alteração — a substituição da frase “tenham sido condenados” por “forem condenados” — continua gerando dúvidas sobre o real alcance da legislação.  Na avaliação do deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente. Acredito que o posicionamento do TSE também seguirá nessa direção”, revelou.

A Lei Ficha Limpa estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos. A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideram que a lei atinge qualquer político condenado por colegiado, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes de a norma vigorar. O TSE deve se posicionar ainda esta semanas sobre a questão.