Na opinião do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), o Projeto Ficha Limpa sancionado sem vetos pelo presidente Lula, no dia 4, deverá valer já para as Eleições 2010. “Penso que prevalecerá o precedente aberto com a Lei das Inelegibilidades, que foi aprovada em 1990 e entrou em vigor no mesmo ano”, lembra o parlamentar. A Lei Ficha Limpa foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (7/6) e estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha fiquem inelegíveis por oito anos.

A nova lei também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

O texto final do projeto, aprovado pelo Senado, gerou dúvidas se a Lei Ficha Limpa só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas. Segundo o deputado Dr. Mário Heringer, não há o que se discutir quanto a isso. “A questão não é  retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas  aplicá-la para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão cumprindo mandatos e que quiserem se candidatar novamente”, explicou.

A validação ou não do Ficha Limpa para as Eleições 2010 será definida pelo Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).