A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5/5), três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para candidatos a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O projeto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto, o recurso será julgado com prioridade.O deputado Dr. Mário Heringer, que votou a favor do Ficha Limpa, considerou positiva a rejeição de três destaques propondo alterações no texto na quarta-feira.

“Isso mostra coesão em torno da proposta e a expectativa é que seja mantida a essência do Ficha Limpa na votação de mais nove destaques, que ficaram para ser apreciados na próxima semana”, avalia.

Depois da votação de três destaques do Ficha Limpa, na noite de quarta-feira, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11), a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por causa do quórum.

Alterações já rejeitadas no texto do Ficha Limpa

A maioria dos deputados votou contra o dispositivo que pretendia aumentar de seis meses para um ano o prazo de desligamento das funções dos integrantes do Ministério Público para se candidatarem a cargo eletivo.

Outro destaque rejeitado queria retirar do texto do Ficha Limpa a expressão “para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”. A ideia do destaque era retirar do texto a parte que aplica a inelegibilidade à eleição atual e a futura nos oito anos seguintes, no caso das condenações por abuso de poder econômico ou político.

O último destaque rejeitado visava retirar do projeto a expressão “ou proferida por órgão judicial colegiado”. Se tivesse sido aprovado, deveria ser retirada do texto a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a vários crimes, entre eles: lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra o patrimônio público, privado, ou os eleitorais que sejam puníveis com pena privativa de liberdade.?

O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de hoje, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.