O deputado Mário Heringer (PDT/MG) defendeu em Plenário a emancipação política de pequenas cidades. Em sua avaliação, é evidente que a distribuição de renda é mais bem feita quando isso ocorre. Segundo o parlamentar, a emancipação propicia que pequenas comunidades ofereçam dignidade mínima para seus cidadãos. Como exemplos, ele citou dois ex-distritos da cidade de Manhumirim, em Minas, que viraram cidades há pouco mais de 10 anos: Durandé e Martins Soares. São duas cidades que, à época, não tinham calçamento, posto de saúde, telefone, correios ou médico.

“Era um absurdo que acontecia porque o dinheiro ficava todo na sede”, lembrou. Na avaliação do parlamentar, a emancipação pode ser um instrumento importante para evitar a migração para as grandes cidades, ao trazer para o município serviços essenciais, como educação e saúde. Heringer acredita que, com a emancipação, a cidade pode viver exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios. “Há pequenos distritos que poderiam ser municípios e passariam a ter água tratada, esgoto decente, calçamento na rua, correio, banco. Hoje, uma pessoa que vive no Chonim de Cima, Distrito de Governador Valadares (MG), tem de andar 40 quilômetros para ir ao banco receber um pagamento”, protestou.

O Brasil, avaliou Heringer, ainda não foi capaz de fixar o homem no campo. Na região de Manhumirim, ressaltou, a economia é mantida em função da agricultura, principalmente da cafeicultura, que é responsável pela maior parte dos empregos. No entanto, lamentou o parlamentar, sem política pública para o café, homens e mulheres que trabalham no setor sofrem com esse descaso e começam a migrar.

PEC 300 – Heringer defendeu ainda a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares. “É inadmissível que comecemos a votar matérias aqui, não terminemos e criemos esta falsa ilusão: atraímos as pessoas para uma disputa, para analisar um problema; elas chegam aqui e nós as engambelamos”, criticou. A PEC 300, disse, precisa e deve voltar à pauta para ter sua votação concluída. “Para o bem ou para o mal, temos de votá-la, temos de apoiá-la”, defendeu.

Aposentados
Ao defender reajuste de 7,71% para os aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, Heringer avaliou como “um desatino alguém pensar que a mudança do aumento de 6,14% para 7,71% possa quebrar o País”. Para ele, a proposta do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que prevê como referência para o reajuste 80% do PIB, deve ser aprovada.