O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), defende a apreciação e votação do Projeto de Lei Ficha Limpa (PL518/09) dentro dos prazos estabelecidos. Para o parlamentar será condenável qualquer tipo de mecanismo ou argumento para adiar novamente a votação do projeto, cuja  o tempo conclusão para análise pela CCJ – Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania foi estendido até o dia 29 de abril e o limite para votação em plenário acordado para a primeira semana de maio.

De acordo com o Dr. Mário Heringer a apreciação e votação desta preposição de iniciativa popular é uma questão imediata, mas considera necessária uma avaliação criteriosa pela CCJ sobre a exclusão de candidatos nas eleições em função de condenações em primeira instância.  “A população esclarecida sabe de que neste imenso território brasileiro é temerário transferir mais poder ao Juiz de primeiro grau.  O coronelismo ainda é realidade em muitas cidades do interior. Há municípios brasileiros que vivem sob o controle de famílias, grupos, segmentos ou pessoas influentes. Temos que eliminar o risco de influências nos Judiciários locais.”

No modo de entender do deputado, apesar dos entraves, é possível sim que o Ficha Limpa tenha eficácia. “O plausível para assegurar que a lei funcione bem seria garantirmos agilidade aos processos, dando amplo direito de defesa (encurtando o devido processo legal, evitando assim a procrastinação jurídica) e presunção de inocência sempre”, sugere.

O presidente da Câmara, Michel Temer pediu esta semana aos integrantes da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania rapidez na análise das propostas sobre o Ficha Limpa (PL 518/09 e outros). O presidente da CCJ, deputado Eliseu Padilha assegurou que o grupo está priorizando a análise das propostas sobre o Ficha Limpa para viabilizar os prazos do acordo.

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