O deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) comemora a aprovação em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2) da PEC 300/08 que institui o piso nacional provisório para policiais militares, bombeiros e policiais civis. Pela Proposta de Emenda à Constituição, os salários destes profissionais podem ser equiparados em todo o Brasil ao dos policiais do Distrito Federal: R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais. Estes valores valerão até a aprovação de uma lei federal, criando um piso nacional definitivo.

A PEC, aprovada por 392 votos além de duas abstenções, ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.

Representantes dos policiais militares, bombeiros e policiais civis de Minas Gerais foram recebidos no início de fevereiro, em Brasília, pelo deputado federal Dr. Mário Heringer, que assumiu o compromisso de trabalhar para incluir a PEC 300/08 na pauta da casa. O parlamentar inclusive levou o grupo para audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, na qual reivindicaram que a proposta fosse analisada pela casa.

Segundo o Dr. Mário Heringer, a participação dos policias e bombeiros foi fundamental para convencer os parlamentares que ainda não estavam decididos a votar a favor da PEC 300. “A categoria está mobilizada e tenho convicção que a manifestação realizada pelos policiais na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira foi decisiva. Vamos seguir juntos nesta luta. Agora temos que apreciar os destaques da proposta para a votação em segundo turno na Câmara e aprovação no Senado”, explicou o deputado que já foi socorrista do Corpo de Bombeiros.

Como atualmente cada estado aplica um piso para os policiais militares, bombeiros e policiais civis, não é possível calcular o impacto geral da emenda. Mas já está previsto que União terá que arcar com a complementação da remuneração, quando os estados não tiverem condições financeiras de fazê-lo.